A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, considerando o horário, possivelmente nós não daremos mais prosseguimento à lista de oradores. Assim, solicito à Mesa considere como lido o meu discurso de hoje, onde trato de três temas.

            O primeiro deles é para parabenizar os Prefeitos do meu Estado que receberam o Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor do Espírito Santo. Em seguida, saúdo a 50ª Assembleia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada a poucos dias atrás. E, por fim, trato da posse da Ministra Carmem Lúcia na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

            Assim, solicito Sr. Presidente, que, se possível, seja considerado como lido meu discurso de hoje.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA ANA RITA.

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            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores, público na tribuna de honra, expectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. aqui presentes, subo a esta tribuna para registrar vários assuntos importantes.

            O primeiro deles é parabenizar todos os prefeitos do meu Estado - o Espírito Santo - que receberam o Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor do Espírito Santo. Essa premiação reconhece os gestores municipais que mais contribuíram para reduzir a burocracia, ampliar as compras públicas e formalizar negócios de pequeno porte nas cidades.

            Das sete categorias do prêmio, cinco foram conquistadas por prefeitos do partido dos trabalhadores. Isso mostra que temos projetos e programas para o desenvolvimento dos municípios capixabas.

            E pela terceira vez o companheiro do PT, prefeito do município de Cariacica, Helder Salomão, levou o prêmio máximo: o de prefeito que mais estimulou o desenvolvimento das micro e pequenas empresas no Espírito Santo em 2011.

            Vale lembrar que Cariacica foi a primeira cidade do Brasil a sancionar a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa, seguindo os passos da Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa. A cidade conta com incentivos importantes para o empreendedorismo. A Prefeitura foi pioneira na criação da Subsecretária da Micro e Pequena Empresa.

            Também receberam o Prêmio SEBRAE por implantarem os melhores projetos de apoio aos pequenos negócios com foco em formalização, desburocratização, empreendedorismo, gestão pública, desenvolvimento rural e inovação, os companheiros do PT: João Carlos Coser (prefeito de Vitória), Cleone Gomes do Nascimento (prefeito de Castelo), Carlos Roberto Casteglione Dias (prefeito de Cachoeiro do Itapemirim). Também Antônio Carlos Machado (prefeito de Pinheiros) e Antônio Sérgio Alves Vidigal (prefeito de Serra).

            Parabenizo o Sebrae pela iniciativa, que tem o objetivo de incentivar prefeituras a desenvolver políticas públicas voltadas para o segmento das micro e pequenas empresas, além de reforçar a importância do empreendedorismo nas cidades.

            O outro tema que quero ressaltar é saudar a Quinquagésima Assembléia dos Bispos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, que aconteceu em Aparecida, no estado de São Paulo, no final de abril.

            A Assembléia é um marco na organização da Conferência, que completa 60 anos em outubro de 2012, e quer realçar a importância que cada um desses encontros teve para o fortalecimento da colegialidade episcopal e da animação da ação evangelizadora da Igreja Católica no Brasil.

            Quero saudar os bispos de meu estado: Dom Luiz Macilha Vilela, Dom Rubens e Dom Wladimir, arcebispo e bispos auxiliares de minha Arquidiocese de Vitória, respectivamente. Dom Décio Sossai Zandonade, bispo da diocese de Colatina; Dom Dario Campos, bispo da diocese de Cachoeiro de Itapemirim; Dom Zanoni Demettino Castro, bispo da diocese de São Mateus. A vocês que contribuem para a construção de uma sociedade capixaba mais consciente de seus direitos e deveres, o meu abraço carinhoso.

            Durante esses nove dias, com o tema "A Palavra de Deus na vida e missão da Igreja", os bispos trabalharam sobre uma extensa pauta, envolvendo diversos assuntos. Entre eles, a exposição das Comissões para a Amazônia e da Ação Missionária, bem como a preparação para 5ã Semana Social Brasileira, que muito tem a contribuir para a discussão de um Projeto Popular e Alternativo para o nosso País. É preciso formar a consciência do compromisso, especialmente pela promoção dos Direitos Humanos e promoção da justiça e da paz.

            Um outro assunto importante que foi discutido pela Conferência na Assembléia foram as Eleições 2012. Os bispos trazem elementos novos e fundamentais para ajudar os eleitores no processo de discernimento do voto livre e consciente, na escolha para os chefes dos executivos das cidades e suas câmaras legislativas.

            Parabenizo a conferência e os 60 anos da CNBB.

            Finalizo meu pronunciamento destacando um fato positivo para as mulheres do nosso país: a posse da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha como a primeira mulher presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 80 anos de história da Justiça Eleitoral, nunca uma mulher havia chegado a este posto.

            Acredito, senhoras senadoras e senhores senadores, que a mulher tem um diferencial em suas gestões. Sabemos ser doces quando há necessidade, mas sabemos ser duras e exigentes quando se faz preciso.

            E a presidenta do TSE, Cármen Lúcia, pela sua respeitável trajetória, somada a estes diferenciais próprios das mulheres, significará um avanço. Tive o prazer de ouvir seu discurso durante sua posse. Ela destacou a necessidade de maior rapidez da Justiça para atender aos anseios dos cidadãos, salientou a importância da imprensa livre na construção da democracia e citou a Lei da Ficha Limpa como necessária para nossa democracia eleitoral. Disse que a probidade do cidadão é ainda a maior garantia da lisura das eleições.

            Mineira de Montes Claros, Cármen Lúcia desde cedo se dedicou à carreira jurídica. Formou-se em Direito, é mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito de Empresa e doutora em Direito de Estado. Atuou como advogada, foi procuradora do Estado de Minas Gerais e professora por mais de 20 anos. Uma mulher preparada, conhecida por sua eloqüência e pela firmeza em suas decisões. Autora de extensa produção intelectual jurídica, tendo escrito sete livros e mais de 70 artigos em publicações especializadas, o TSE não poderia estar em melhores mãos.

            Ainda mais este ano, pautado pelo tema eleitoral. Eleições que, pela primeira vez, terá como pano de fundo a Lei da Ficha Limpa. Desafio para a nossa ministra.

            Desafio, aliás, que ela não se furtou. Em seu discurso fez questão de lembrar da necessidade de transparência e lisura dos processos eleitorais. Ressalto aqui as próprias palavras da ministra: "Nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a justiça é a conduta reta de cada um de nós, cidadãos. O homem probo ainda é a maior garantia da justiça em uma sociedade e só a consciência de justiça faz um indivíduo ser um cidadão".

            Palavras que tocaram profundamente a todos nós, fazendo-nos refletir com relação ao "voto limpo".

            Segundo a ministra, eleição "mais segura e honesta é aquela em que cada cidadão vota limpo. Como um rio que, por mais caudaloso que seja, não garante o barco nem transporta o ribeirinho que não deixa a comodidade da margem. Também o Direito mais bem elaborado não realiza a justiça se o cidadão não chamar a si a responsabilidade de fazer valer a lei para construir a sua história segundo a sua idéia do justo."

            Grandes verdades, já que cada brasileiro e cada brasileira em todos os cantos desse país tem o poder de voto, tem a cidadania à mão e, por isso, deve ter a clareza e a dimensão desse poder. A construção do país é uma responsabilidade de cada um. Colocar homens e mulheres íntegros, comprometidos verdadeiramente com mudanças, com a construção de uma sociedade mais justa e humana é papel de todas e de todos. A consciência é um dever comum. Ressalto, mais uma vez, as palavras da ministra Carmem Lúcia: "Só você, cidadão, é o autor da sua história. O amanhã se planta hoje. Você escreve o seu presente e o seu futuro. O voto não é apenas um nome. É um país em construção. Juntos, escolhemos o nosso rumo, aproveitando o vento, fazendo nossa própria rota".

            É isso, Sr. Presidente. Não poderia deixar de enfatizar a importância de mais uma mulher nos representar em uma esfera tão alta de poder: o Tribunal Superior Eleitoral.

            Tenho certeza do senso de Justiça da Ministra Carmem é imenso e que ela não furtará em salvaguardar nossas eleições municipais deste ano. Ela sabe das deficiências na prestação da Justiça em nosso país, sabe do desafio que se impõe em estar à frente do TSE, dos preconceitos que muitas vezes as mulheres sofrem em ambientes de trabalho e em outros locais por onde passam.

            Enfim, encerro meu pronunciamento com a esperança na transformação do nosso Brasil por meio de nós, brasileiras e brasileiros.

            Era isso que tinha a dizer.

            Obrigada.