O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores que nos acompanham pela TV Senado, antes de entrar no tema que trago nesta tarde, faço, mais uma vez, um pedido à nossa Ministra Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que olhe com cuidado, com carinho a transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia, que aguarda, há muito tempo, no Ministério, o seu início, ou seja, a transposição dos servidores públicos de Rondônia para os quadros da União. Já se passaram dois anos, três anos, quatro anos e até agora isso não aconteceu e os servidores do Estado de Rondônia nos cobram diariamente, pelas redes sociais, por telefone ou quando nos encontram. Eles têm essa preocupação e nos alertam para que a transposição aconteça o mais rápido possível.

            Então, fica aqui o nosso pedido, para que o Ministério do Planejamento resolva essa questão, colocando um ponto final nessa novela, uma vez que esse debate, essa discussão já vem de muito tempo.

            Sr. Presidente, a crise financeira internacional que está varrendo o continente europeu e a América do Norte, com impactos em todos os países do mundo, tem revelado algumas boas surpresas.

            Uma delas é que o Brasil está adotando algumas medidas anticrise muito importantes, como vínhamos pedindo já há algum tempo, tais como a redução dos juros e os ajustes fiscais, incluindo a desoneração da folha de pagamento e a redução de alguns tributos do setor produtivo, para que o custo Brasil diminua e nós possamos participar da exportação não apenas de commodities, mas também de manufaturados.

            Outra grata surpresa é a notícia de que as cooperativas estão resistindo bem à crise, inclusive com melhor desempenho que muitas empresas tradicionais.

            Isso não ocorre por acaso. Sempre que o homem enfrenta dificuldades, busca, na cooperação, a sua saída.

            Essa constatação ocorre principalmente na comparação entre os bancos cooperativos e os bancos privados. Um dos motivos para essa resistência ou estabilidade frente às oscilações do mercado, nesse caso, é a redução dos juros. É que os bancos cooperativos ou as chamadas cooperativas de crédito já praticavam juros e taxas bem mais baixas do que os bancos privados há muito tempo. E faziam isso porque o objetivo das cooperativas não é simplesmente o lucro, mas, sim, oferecer produtos e serviços em condições diferenciadas para os cooperados, que são os donos do negócio. 

            Nesta lógica, as cooperativas de crédito cobravam juros e taxas menores justamente porque o dinheiro que elas movimentam é do cooperado, que é dono, usuário e investidor do negócio, simultaneamente.

            Além destes fatores, soma-se o apelo social e ético, e a profissionalização das cooperativas de crédito, que têm se mantido sólidas financeiramente, registrando aumento de capital devido ao reconhecimento dos consumidores quanto à sua segurança e confiabilidade.

            O mesmo ocorre com as cooperativas agrícolas, que, em muitas partes do mundo, estão obtendo resultados positivos, incrementando seus negócios, crescendo e contribuindo para a melhoria da qualidade e segurança dos alimentos e serviços.

            As cooperativas da agricultura familiar e do agronegócio têm conquistado um espaço cada vez maior nas exportações brasileiras. Em 2011, por exemplo, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o cooperativismo superou em 39,8% o valor exportado em 2010, atingindo a marca histórica de US$6,17 bilhões.

            O reflexo desse desempenho é que, cada vez mais, as pessoas estão escolhendo o modelo de empresa cooperativa para enfrentar as novas realidades econômicas, justamente porque a cooperativa é um modelo de empresa que focaliza as pessoas. É uma empresa onde cada cooperado representa um voto na tomada de decisões do empreendimento, e a distribuição do lucro, ou melhor, das sobras, é feita entre os cooperados, de acordo com suas quotas-parte.

            O diretor de uma cooperativa de crédito que tem conquistado resultados expressivos em sua comunidade costuma dizer aos associados que as sobras da cooperativa são distribuídas entre os cooperados, revertendo em benefícios e investimentos na própria comunidade, enquanto os lucros astronômicos obtidos pelos bancos são repassados para as suas matrizes, muitas vezes fora do nosso País.

            Essa lógica é outro fator determinante para o sucesso das cooperativas, pois elas alimentam o desenvolvimento regional, fornecendo crédito a pessoas físicas e pequenas empresas, gerando emprego e renda na comunidade, contribuindo assim para a recuperação econômica.

            Diante do cenário atual de consolidação da agricultura intensiva, com produção em grande escala, em cadeias produtivas verticalizadas, e da concentração do comércio de alimentos nas mãos de poucos conglomerados transnacionais, o cooperativismo também se consolida como alternativa de sobrevivência e de manutenção da competitividade para os pequenos e médios agricultores, principalmente da base familiar.

            É por esse motivo que eu tenho estimulado o cooperativismo como a melhor alternativa para os produtores rurais de meu Estado, Rondônia, e para os agricultores familiares de todo o Brasil. Somente com a organização dos pequenos agricultores em cooperativas é que Rondônia poderá se tornar uma potência agrícola, assim como são os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, que tiveram o cooperativismo como base para a sua economia. Entendo que é só dessa forma, com base na cooperação, que vamos acabar com a pobreza extrema em nosso País, fortalecer a nossa agricultura familiar e promover o desenvolvimento regional.

            O cooperativismo cresceu muito no Brasil nos últimos anos, mas ainda está longe de atingir os indicadores dos países mais desenvolvidos, onde, em média, 40% da população estão ligadas a cooperativas. No Brasil, existem hoje cerca de 7.680 cooperativas, que geram aproximadamente 250 mil empregos diretos e movimentam 6% do PIB nacional. Elas reúnem cerca de 7,8 milhões de associados, o que representa apenas 5% da população brasileira. Nota-se que temos um grande caminho pela frente para alcançar o envolvimento desejado das pessoas e dos produtores rurais em cooperativas.

            Um dos fatores que têm dificultado o crescimento das cooperativas é justamente a base legal para o funcionamento das mesmas.

            Essa discussão é antiga entre as cooperativas e também no Congresso Nacional e resultou na formulação do Projeto da Lei Geral das Cooperativas, o PLS n° 3, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, do PDT, e do PLS n° 153, de 2007, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. Ambos têm por objetivo substituir a Lei n° 5.764, de 1971, atual norma disciplinadora do cooperativismo.

            Nosso objetivo, como Presidente da Comissão de Agricultura, é dar celeridade a este processo, para que possamos definir de uma vez por todas o ato cooperativo, e questões referentes à tributação das cooperativas, além da unicidade, representatividade e abertura de capital das cooperativas.

            É com este objetivo que marcamos para o próximo dia 24 de maio uma audiência pública na Comissão de Agricultura onde iremos tratar de um encaminhamento conclusivo para a Lei Geral do Cooperativismo.

            Um ponto fundamental de divergência entre os projetos em exame diz respeito à definição do ato cooperativo. O PLS n° 153 segue a definição tradicional, conforme a qual ato cooperativo é "aquele praticado entre a cooperativa e seu cooperado, ou entre cooperativas associadas, na realização de trabalho, serviço ou operação que constituem o objetivo social da cooperativa". Já o PLS n° 3, de 2007, acrescenta um segundo parágrafo ao artigo, equiparando ao ato cooperativo os "negócios auxiliares ou meios, indispensáveis à consecução dos objetivos sociais".

            Outro ponto importante de divergência entre os projetos diz respeito à representação do sistema cooperativista. Conforme verificado, o PLS n° 3 incorpora o princípio da unicidade de representação e define a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as Organizações das Cooperativas Estaduais (OCE) integrantes como únicas representantes do cooperativismo nacional. A esse sistema cabe, no bojo do Projeto, parte significativa das funções de fiscalização e controle das cooperativas. Já a redação do PLS n° 153, por sua vez, determina que é livre a organização de entidades de representação do sistema.

            Não quero entrar aqui no mérito da matéria, o que faremos na audiência pública agendada para tal fim, mas apenas antecipar a importância de tratarmos esse assunto com a máxima urgência e rigor legislativo.

            Entendo que o ideal seria concluirmos a tramitação da Lei Geral das Cooperativas, aqui no Senado e na Câmara, ainda este ano, eleito pela ONU como o Ano Internacional do Cooperativismo.

            Levando em conta que as cooperativas estão se apresentando como boa alternativa ao enfrentamento da crise financeira internacional, além de promotoras do desenvolvimento humano, creio que daremos uma grande contribuição para que este segmento possa contribuir com mais efetividade para a estabilidade da economia brasileira e, principalmente, para o crescimento e o desenvolvimento do meu Estado de Rondônia.

            Entendo que, por meio do cooperativismo, nós vamos fazer crescer a economia do nosso Estado de Rondônia, fortalecer os nossos produtores rurais e fazer com que os nossos agricultores possam ser melhor remunerados.

            Era esse o tema que eu tinha para tratar nesta tarde.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.