O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente Senador Inácio Arruda, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna hoje para fazer algumas considerações a respeito da audiência pública que aconteceu ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a presença do nosso Ministro Guido Mantega.

            Mas, antes de entrar efetivamente no meu pronunciamento, quero aproveitar a presença de muitos Senadores, a presença do Senador Petecão, para informar que foi com grande alegria que nós recebemos a notícia de que, na lista do STJ - Superior Tribunal de Justiça, figura o nome do Procurador de Justiça do Acre, Dr. Sammy Barbosa, como o único a ter conseguido os 17 votos em primeiro escrutínio. Ou seja, na primeira votação ele obteve os 17 votos, numa prova de reconhecimento de todos os Ministros integrantes do STJ. Dessa forma, ele compõe, como primeiro da lista, a lista tríplice que resultará na indicação de um Ministro do STJ.

            Trago aqui meu cumprimento especial ao Dr. Sammy Barbosa, por ser uma pessoa extremamente competente, extremamente habilitada, conhecedor do mundo jurídico, uma pessoa extremamente corajosa, porque já teve uma atuação muito importante no Ministério Público do Acre.

            Fico na total torcida pelo seu sucesso e tenho certeza de que a maioria dos Senadores vai manifestar apoio no sentido de que o Dr. Sammy possa ser indicado nessa lista tríplice e possa ser o nome a ser apontado pela Presidenta Dilma.

            Então, quero externar aqui o nosso cumprimento ao Dr. Sammy e o nosso desejo de que esse esforço possa resultar na sua condução à composição do STJ na condição de Ministro.

            É um registro inicial, Sr. Presidente, que faço aqui e tenho certeza de que vamos contar com a solidariedade da maioria dos Senadores desta Casa até por se tratar de uma pessoa que obteve o primeiro lugar na lista tríplice, de tal forma que estariam contemplados tanto os desejos daquela Corte quanto a competência comprovada pelo nosso candidato à vaga de Ministro do STJ.

            Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de destacar, hoje, como foram claras as respostas que recebemos, ontem, durante a audiência pública de que participamos com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, a respeito das razões e objetivos do Governo para promover as mudanças das regras da caderneta de poupança.

            A reunião foi marcada para analisar a Medida Provisória nº 567 sobre as novas regras da poupança, mas também esclareceu as medidas econômicas divulgadas pelo Governo para estimular o crédito para consumo e investimento.

            A caderneta de poupança é hoje, e seguirá sendo, segundo os dados apresentados pelo Ministro Mantega, o instrumento de aplicação mais interessante para o pequeno e médio poupador brasileiro. A mudança, afirmou o Ministro, foi necessária para manter a trajetória de redução da taxa de juros que está sendo implementada pelo Governo e que beneficia a maioria da população.

            Vejamos: houve desaceleração econômica no primeiro bimestre, não há como negar. O cenário da economia começou a piorar no ano passado, mas o Governo está trabalhando com a certeza de que a economia brasileira irá retomar o crescimento, mesmo com um cenário de agravamento da crise mundial.

            O Brasil, disse o Ministro Guido Mantega, está preparado para enfrentar essa crise e, talvez, mais preparado até do que já estava em 2008, com o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, com a nossa Presidenta Dilma, por exemplo, temos quase o dobro das reservas internacionais que tínhamos naquela época. Temos hoje mais de US$370 bilhões em reservas e, em 2008, tínhamos menos de US$200 bilhões. Além disso, nossa atual situação fiscal é mais sólida, e nossa relação dívida/PIB é menor.

            A apresentação do Ministro apontou que essa crise que atinge hoje vários países leva à retração da economia mundial, que tem previsão de crescimento de 3,1%, em 2012.

            Esse índice mostra que o momento atual é um dos piores já vividos pela economia mundial em termos de crescimento econômico.

            Em 2012, a maioria dos países, incluindo China, Índia e Rússia, terá uma taxa de crescimento menor do que em 2011, segundo um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI).

            Felizmente, o Brasil tem a possibilidade de um crescimento do PIB maior em 2012 do que o de 2011. Talvez não os 4,5% que esperávamos, se as condições da economia mundial fossem melhores, mas ainda assim um crescimento melhor do que o que ocorreu no ano passado.

            Mas, para enfrentar esse cenário adverso com a perspectiva de aceleração do crescimento, temos de enfrentar vários desafios em 2012.

            São desafios que passam pelo crescimento dos investimentos, principalmente os investimentos privados, muito importantes por causa de seu volume e também pelo crescimento dos investimentos públicos, que, nesse momento, são indutores de investimentos privados.

            Na reunião, inclusive, o Ministro Mantega anunciou a informação de que, em abril, os investimentos do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento somaram R$11,3 bilhões, quase 50% a mais do que foi efetivamente realizado no ano anterior, que foi de R$7,6 bilhões, em abril de 2011.

            Nosso desafio neste ano passa também por manter o fortalecimento do nosso mercado interno, hoje já reconhecidamente dinâmico; passa ainda pela solidez fiscal e pelo controle da inflação. E é também fundamental manter o câmbio favorável, de modo a dar mais competitividade ao País. Hoje, o câmbio torna as importações mais caras e permite exportações brasileiras mais baratas, o que reduz o custo Brasil em dólares em uma série de itens e torna o País mais competitivo. Por fim, e não menos importante, temos o desafio de ampliar o crédito e reduzir as taxas de juros. É realmente necessário continuar reduzindo o custo financeiro no Brasil e manter a desoneração do sistema tributário.

            São desafios permanentes, que, num momento de crise como o atual, tornam-se mais urgentes.

            Sabemos que o investimento deve crescer sempre mais do que o PIB, para termos um crescimento de qualidade e para mantermos a continuidade da geração de empregos, uma situação mais rara hoje, em tempos de crise mundial, além da continuidade do aumento da renda dos cidadãos brasileiros.

            Temos o ponto central das novas regras. Justamente, as novas regras da poupança foram pensadas nesse cenário de estímulo de crescimento, no qual não pode haver espaço para obstáculos que possam impedir a queda das taxas de juros.

            Desde agosto do ano passado, o Governo vem reduzindo a taxa básica de juros, a Selic, e barateando o custo financeiro do País, favorecendo a atividade produtiva. Mas temos, ainda, espaço para uma grande margem de redução do custo financeiro para o consumidor e a regra anterior de remuneração da poupança, segundo a Fazenda, era um obstáculo para a continuidade dessa queda de juros.

            Por isso, optou-se por uma nova regra que levasse em consideração o percentual da taxa Selic. A taxa Selic, como sabemos, é a taxa básica de juros do Banco Central, mas também é a remuneração básica das aplicações financeiras.

            Com a taxa Selic de 9% ao ano, como está atualmente, o rendimento anual da poupança é de 6,8%. Já um fundo de renda fixa, com taxa de administração de 0,5% e já com o desconto do Imposto de Renda, tem rendimento líquido de 6,4%. Ou seja, o rendimento do fundo é menor do que o da poupança, mesmo com uma taxa de administração baixa e levando em conta um Imposto de Renda de 17,5%, calculado apenas para as aplicações mais longas.

            Desse modo, com o atual patamar da taxa Selic, ocorre uma desvantagem de rendimento para os fundos de investimento. Daí o risco de migração dos investidores dos fundos para a caderneta de poupança, que se tornaria, segundo Mantega, refúgio para grandes investidores. Isso provocaria o problema do engessamento da taxa de juros, com dificuldade de sua redução.

            Como aplicação significa também a captação de recursos, os bancos que captam dinheiro a taxas maiores também emprestam a juros mais altos.

            Esse impedimento para a queda dos juros, afirmou o Ministro, seria prejudicial para toda a economia brasileira, conforme demonstrou o Ministro Guido Mantega em sua exposição, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos. Por outro lado, juros menores significam mais poder de compra para a população, dívidas menores para os consumidores e, também, menor encargo sobre a dívida pública do País.

            Queremos ressaltar que acreditamos que a mudança na regra de rendimento da poupança preserva os interesses dos poupadores brasileiros e mantém inalteradas as vantagens desse tipo de aplicação.

            A caderneta de poupança continua sendo uma aplicação segura, que tem liquidez imediata e que tem facilidade de aplicação, podendo ser feita inclusive pela Internet. Continua sendo uma aplicação que tem rentabilidade mensal e tem isenção de Imposto de Renda.

            Pelos dados do Governo, quando as novas regras para a poupança foram anunciadas, havia no País 100 milhões de cadernetas de poupança ativas, o que correspondia a um volume de recursos de R$431 milhões. Para esses poupadores, foram mantidas as regras que já estavam vigorando. Ou seja, uma remuneração fixa de 0,5% ao mês, o que representa 6,17% ao ano, mais a TR mensal.

            A mudança da poupança começa para depósitos feitos a partir do dia 4 de maio. Essa nova regra acontece quando a taxa Selic for igual ou menor que 8,5% ao ano. Nesse caso, o rendimento da poupança passará a ser de 70% da Selic mais TR.

            Agora, se a taxa Selic ficar acima de 8,5% ao ano, a remuneração da poupança não muda, fica igual à anterior, mesmo para depósitos feitos a partir do dia 4 de maio.

            Ou seja, se a taxa Selic cair, o rendimento da nova poupança cai. Se subir, o rendimento da poupança também sobe.

            O Ministro Mantega destacou que a poupança continua sendo um dos investimentos mais atraentes e seguros para os pequenos e médios poupadores e um dos melhores investimentos nesse cenário de redução de juros.

            Srs. Senadores, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, a mudança da regra da caderneta de poupança faz parte de uma sequência de medidas que o Governo Federal vem tomando ao longo dos últimos meses para estimular a economia e que terão efeito, em breve, como a desoneração da folha de pagamento de vários setores produtivos, que será efetivada a partir do mês de julho.

            Nesse conjunto de medidas defendidas ontem pelo Ministro Mantega, o Governo Federal reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados de automóveis até o dia 31 de agosto e baixou o Imposto sobre Operações Financeiras para operações de crédito. Também reduziu os juros de financiamentos de ônibus e caminhões e os juros dos empréstimos para a compra de máquinas e equipamentos.

            O setor automotivo é um dos mais importantes da nossa economia, tanto pelo tamanho de sua cadeia produtiva, como pelo volume de postos de trabalho que gera no País: cerca de um milhão de empregos. E o estímulo à aquisição de bens de capital, ou seja, máquinas e equipamentos, representa um claro estímulo ao investimento, o que é bom para toda a economia.

            O Governo trabalha com uma série de medidas para a redução do custo e do preço, de modo que os produtos essenciais sejam mais baratos para a população, ao mesmo tempo em que estabelece acordos para a manutenção dos empregos e para o aumento do crédito.

            Deste modo, fortaleceremos o País para enfrentar um possível cenário financeiro mais instável e, também, para manter a segurança do brasileiro numa economia que está hoje em bases mais favoráveis e que pode, sim, ter um papel mais destacado nos próximos anos e num momento de dificuldade mundial, que tende a ser crescente.

            Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, faço esse registro aqui de que a presença do Ministro Guido Mantega, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi alvissareira para o Brasil, porque dá segurança para os brasileiros e dá garantia de que o Brasil, com a Presidenta Dilma e com as medidas econômicas que sua equipe econômica tem adotado, é um País que está no caminho certo, que está procurando o caminho do crescimento, mas com sustentabilidade, com justiça social. E isso é o mais importante. 

            Ainda hoje líamos nos jornais análises, análises bastante díspares a respeito da economia da China e do avanço tecnológico da China. Se a China tem a nos ensinar em termos de avanços tecnológicos, em termos de investimento na educação; se a China tem a nos ensinar com as suas parcerias e os seus intercâmbios, buscando levar jovens para o conhecimento em outros países avançados e trazer jovens de outros países, principalmente da América, para conhecer suas experiências tecnológicas; se a China tem muito a nos ensinar nessa área, a China está muito a dever em termos de justiça social, porque pratica o trabalho em regime absoluto de escravidão.

            A China tem um crescimento maior que o Brasil em termos de elevação do seu PIB, mas a um custo muito alto em termos de justiça social. Imagine só que um trabalhador chinês não tem as mínimas garantias, a mínima seguridade, enquanto que, no Brasil, nós temos um salário mínimo valorizado, temos direitos sociais que são respeitados. E, por isso, o nosso crescimento, ainda que seja menor que o verificado nos países integrantes dos Brics, nós podemos dizer que o nosso crescimento é um crescimento que nos orgulha, porque é com distribuição de renda e, acima de tudo, com justiça social.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Os meus cumprimentos ao Ministro Guido Mantega por seu desempenho na sessão da CAE de ontem e os meus cumprimentos a toda a equipe econômica do Brasil, que está conduzindo o nosso País no caminho certo.

            Muito obrigado.