O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro faço um registro com muita satisfação, com muita alegria.

            Eu participei, Senador Sérgio Petecão, não no campo de futebol, mas de uma atividade do Congresso Nacional, um jogo da solidariedade no Estado do Ceará, no Estádio Presidente Vargas, uma partida entre os congressistas - Deputados Federais e Senadores. E V. Exª honrou esta Casa, infelizmente contra o meu time, que era a representação parlamentar da Assembleia Legislativa no Estado do Ceará.

            Nosso time perdeu a partida de nove a zero, infelizmente, mas o registro alegre é porque o Congresso Nacional se dirigiu ao meu Estado, ao Ceará, para fazer um jogo de solidariedade. E as pessoas levavam alimentos para atender às populações mais carentes atingidas pelo período de estiagem que estamos vivendo no Estado do Ceará.

            Para se ter uma ideia, Senador Sérgio Petecão, no dia de ontem, depois de se reunir com mais de cem prefeitos do Estado do Ceará, foi decretada, pelo Governador do Estado, calamidade pública em 91 Municípios. Uma estiagem atinge uma grande região de nosso Estado, que precisa de um suporte que está sendo dado pelo Governo Federal mas precisa ser ampliado, porque a estiagem, em uma situação como essa, é muito longa no Nordeste brasileiro. A estiagem se iniciou no começo do ano e nós só temos perspectivas de novas chuvas no final do ano. É um período muito longo. Precisamos de apoio de toda maneira e de toda sorte.

            Então, queremos agradecer aos Congressistas; a você, especialmente; aos Deputados Federais Tiririca, cearense, mas eleito pelo Estado de São Paulo; e ao Romário. E, em nome desses dois, cumprimento os nossos representantes na Câmara dos Deputados, que foram ao Ceará prestar solidariedade ao povo cearense e ao povo nordestino.

            Quero fazer um segundo registro, Sr. Presidente. Exatamente no dia de ontem, estivemos com o Governador Cid Gomes inaugurando a 87ª escola profissional do Estado do Ceará, uma escola de ensino médio e profissional. Naquela escola, no Município de Aquiraz, fomos recebidos pelo Prefeito Edson Sá e pela ex-Prefeita Ritelza Cabral, os dois irmanados para um feito que considero dos mais importantes para o nosso povo: inaugurar a 87ª escola.

            Talvez, Senador Petecão, nenhum Estado brasileiro tenha uma rede de formação profissional do Estado. Não são as escolas técnicas federais, os cefets, os institutos federais, que também hoje, felizmente, com a política do ex-Presidente Lula e da Presidente Dilma, estão presentes em todas as regiões de nosso Estado. Não. Além disso, temos 87 escolas técnicas profissionais.

            E, ontem, tivemos a felicidade de inaugurar a Escola Alda Façanha. Alda foi uma educadora em Aquiraz, daquelas que ensinavam no alpendre da casa, com dedicação, com carinho, com amor ao seu povo.

            A história de Alda me foi contada por Ritelza Cabral, que esteve à frente da prefeitura daquele município durante oito anos. Depois, o prefeito atual, Edson Sá, disse: ”Olha, estamos fazendo uma homenagem a uma educadora que tinha um carinho extraordinário por seus alunos; e o maior desejo dela era que um dia a gente pudesse, aqui mesmo no Município de Aquiraz, formar profissionalmente os nossos alunos”. A ideia era que, quando eles terminassem o curso médio, pudessem dizer: “Eu terminei o ensino médio e já tenho uma profissão. Posso ir para a universidade, posso fazer um curso de graduação em várias outras áreas, mas já saí como profissional da escola de ensino médio”. Essa é uma conquista muito importante que eu quero registrar, e a gente precisa fazer com que ela se alastre também pela cidade de Fortaleza.

            Eu mostrei, em meu discurso, na inauguração, a minha felicidade. Por quê? Porque no meu bairro não havia escola. O bairro em que eu nasci não tinha escola quando nós nascemos. Depois foi construída uma escola dentro do quartel da Aeronáutica. O primeiro professor nosso, já falecido, José Duartes Pinheiro, também dava aula num alpendre, o do Zé de Abreu, que era um morador que tinha uma vacaria, tinha uma casa boa, com um alpendre grande. Nós ocupávamos o alpendre do Zé de Abreu. Era uma aula só para todos, desde a criança de 5 ou 6 anos de idade até o que tinha 15, 16, 17 anos. Era um alpendre só, a aula era uma só, a alfabetização era igual para todos naquele momento.

            Fomos evoluindo até chegar a uma escola. Mas o meu pai e a minha mãe, que nunca estiveram numa sala de aula, sempre diziam que seu maior desejo era que os filhos conseguissem passar no vestibular duríssimo da Escola Técnica Federal. Por sorte, todos daquela época passaram no vestibular da Escola Técnica Federal. Um se formou em Eletrotécnica - fui eu, eu me graduei em Eletrotécnica -; o outro se graduou em Edificações; o outro, em Mecânica de Máquinas; e o outro, em Telecomunicações. Aquela turma estava preparada para enfrentar a vida em qualquer lugar.

            Eu acho que é a isso que nós estamos assistindo hoje no Estado do Ceará, a um planejamento na área da educação que permite a construção de escolas técnicas espalhadas pelo Estado inteiro.

            Imagine, Senador Petecão, nós temos 184 Municípios e vamos construir de imediato, quer dizer, até o final deste período do Governador Cid Gomes, até o ano de 2014, 140 escolas técnicas profissionais no Estado do Ceará. Teremos o apoio do Governo Federal, lógico, claro, mas com organização, com planejamento, com a localização da escola, os cursos que devem ser oferecidos em cada região. A Escola do Aquiraz tem custo de Edificações, Eletrotécnica, Rede de Computadores e Hospedagem, porque é uma região praiana, turística. Então, precisa ter um curso destinado à vocação mais imediata daquela população.

            Então, registro essa nossa felicidade de ter assistido à inauguração dessa escola juntamente com o Governador; o Prefeito Edson Sá; a ex-Prefeita Ritelza Cabral; vários Deputados Federais, Estaduais, Vereadores que compareceram; o Presidente da Câmara Municipal, Homero Silva; o Secretário da Fazenda, Mauro Filho. Foi um momento muito importante. Foi uma situação que mostra o compromisso de gestores com a educação pública do nosso País a partir do planejamento e da organização em um Estado, o Ceará.

            E o meu maior desejo é que consigamos avançar com esse programa na minha cidade, Fortaleza, cujos bairros hoje são imensos. Regiões que eram desocupadas na cidade, hoje são bairros com uma população enorme. A cidade de Fortaleza tem 2,5 milhões de habitantes e um entorno com 1,5 milhão. Precisamos multiplicar o número de escolas profissionais na nossa cidade, para formar o nosso povo, prepará-lo, deixá-lo em condições de garantir que a oportunidade lhe seja oferecida devido à sua formação. O que mais tira a juventude - digamos - de uma espécie de descaminho, das drogas, é a escola, a educação, a formação profissional.

            Quero, neste meu pronunciamento, marcar este nosso desejo de ampliar a educação na área de formação profissional no nosso Município de Fortaleza, multiplicando o que já está sendo ofertado pelo Governo do Estado. Nós queremos um pouco mais, Governador, na cidade de Fortaleza. É possível ser feito isso. Podemos garantir que todas as regiões da cidade tenham pelo menos duas ou três escolas de ensino médio e formação profissional. Isso é extremamente importante para a nossa cidade de Fortaleza.

            Além disso, convém ampliar a formação na idade certa. Refiro-me ao Programa de Alfabetização na Idade Certa, instituído pelo Governo do Estado, em parceria com os municípios, para garantir que as crianças tenham esse direito, o direito à educação. Estamos discutindo com o Ministério da Educação para ofertar novas creches para Fortaleza; essa cidade precisa de muitas creches, creches boas, creches de qualidade com condições de receber os filhos das famílias mais pobres da periferia. Desejamos encontrar um meio, um mecanismo para garantirmos que essas creches sejam construídas na cidade de Fortaleza. Então nós estamos, Sr. Presidente, nesse caminho de reforçar a educação no nosso Estado, no nosso município.

            Essa nossa passagem na Tribuna do Senado do dia de hoje tem também um objetivo de fazer uma cobrança à nossa Comissão de Assuntos Econômicos. Nós aprovamos por unanimidade o projeto que destina 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação. Foi aprovado por unanimidade. Quando discutimos com o Presidente Lula e nos debates que temos tido com a Presidenta Dilma, o tema da educação está sempre presente; o tema de fortalecer a educação está sempre presente. E a riqueza do pré-sal não pode atingir o Brasil com a velha doença da vaca holandesa, em que se tinha uma riqueza extraordinária como o petróleo, mas o povo continuava pobre e sem ter as condições de se formar adequadamente.

            Ora, Sr. Presidente, nós aprovamos por unanimidade na Comissão de Educação e a matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos. Foi feito um pedido de vista pelo Líder do Governo no Senado, Senador Eduardo Braga, e nós já superamos o período em que o projeto pode ficar nas mãos de quem faz um pedido de vista. Então nós queríamos fazer um apelo.

            Nós estamos discutindo educação sem criar imposto novo. Nós estamos discutindo educação usando os recursos do pré-sal para dar garantia de que as escolas construídas, não só no Ceará, não só em Fortaleza, mas em todo o Brasil tenham meios adequados de sustentação. E que ao lado da educação formal, da educação e da alfabetização na idade certa, da formação profissional já no ensino médio, também tenhamos mais recursos para a ciência e tecnologia, porque é a forma mais adequada de garantir o projeto de desenvolvimento nacional.

            Então o objetivo, o sentido do nosso projeto é esse de garantir mais recursos, meios para melhorar, dar mais qualidade à formação do povo brasileiro, da nossa juventude. É isso que nós desejamos. É este o nosso trabalho. É este o nosso objetivo: garantir mais recursos, meios, formar o povo, garantir a educação, a formação e a alfabetização na idade certa; garantir a formação profissional; garantir a ciência e tecnologia e qualificar permanentemente o nosso professor; ter escola de formação permanente para o nosso professor, para que ele a cada dia esteja mais satisfeito; dê uma aula com mais qualidade, com mais alegria, com mais satisfação, porque só o fato de querer educar já é uma decisão difícil, no nosso País.

            Quem tem a responsabilidade de educar, às vezes educa as pessoas, mas fica ainda com aquele salário muito pequeno. Então, é preciso também ter meios de fazer com que o Poder Público garanta um piso salarial maior para os professores.

            Nós deveríamos pensar, refletir em uma hora para invertermos esse piso salarial, garantindo para o professor de mestrado e doutorado que dá aulas na alfabetização um salário maior, porque é nesse momento que estamos formando o nosso povo; é aqui que estamos preparando o nosso povo.

            Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer esse registro e esse apelo. Eu estou pedindo para votar o nosso projeto que é uma proposta de lei para se usar os recursos do Fundo Social do Pré-sal para a educação, porque eu estou vendo a alegria estampada nos olhos dos estudantes daquela escola Alda Façanha, no dia de ontem, a sua satisfação. E o discurso proferido pelos primeiros alunos que estão saindo das escolas profissionais do Estado do Ceará, a sua alegria, a sua satisfação em dizer: eu sou eletrotécnico, eu sou mecânico de máquinas, eu terminei o curso de rede de computadores e já estou trabalhando como profissional.

            Então, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, o nosso apelo tem esse sentido. Eu considero que a gente deve dar velocidade a essa votação. Trazer aqui para o plenário, se for preciso, mas não criar dificuldades para a sua discussão e votação na Comissão de Assuntos Econômicos Eu peço, então, à Comissão que coloque em votação na próxima semana, na próxima terça-feira. Vamos reunir a Comissão e vamos decidir, votar. Eu não acredito que algum Senador ou Senadora tenha a coragem de dizer um “não” à educação brasileira, de dizer um “não” à formação profissional do nosso povo.

            Temos discutido com o Ministro Mercadante, que está acompanhando essa discussão aqui no Congresso Nacional. Temos o apoio do Ministério da Educação, que é exatamente a instituição mais legítima dentro do Governo para dar opinião a respeito do uso dos recursos do Fundo Social do Pré-sal.

            Então, Sr. Presidente, faço o registro da inauguração belíssima da escola profissional Alda Façanha, no dia de ontem, no Município de Aquiraz, e apelo ao nosso Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, para que votemos o projeto de lei que destina 50% dos recursos do pré-sal para a educação.

            Muito obrigado.