O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela liderança. Sem revisão do orador.) - Mas é o caminho que ele está seguindo. Daqui a pouco, ele vira líder do PMDB. É o caminho natural de todos.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Ricardo Ferraço, Brasil que nos escuta, a razão pela qual eu venho a esta tribuna é para, mais uma vez, comunicar ao Brasil a feliz iniciativa da nossa Comissão de Direitos Humanos tão bem dirigida por V. Exª.

            Quero dizer a V. Exª que a pernambucana Joana Maranhão, ao falar comigo ao telefone, com aquele sotaque forte de pernambucana, embora seja nadadora do glorioso Flamengo, por conta da lei que fecha um ciclo de impunidade contra abuso de crianças neste País, a chamada Lei Joana Maranhão, que pega uma lei horrorosa, empoeirada, velha, que a ação era uma ação civil privada, ou seja, uma mãe, um pai, aliás, o Ministério Público só podia cumprir o seu papel diante de uma denúncia e uma investigação de abuso de criança se os pais autorizassem o Ministério Público... Vejam que absurdo! E o abusador, como é compulsivo - o abusador é compulsivo irrecuperável, não existe pedófilo de uma criança só, -, quando é revelado - eles não são pegos, são revelados - numa investigação boa, descobrem-se 20, 30, 40, 50 sofrimentos na história de um pústula dessa natureza.

            Mas a lei dizia que era uma ação civil privada e que, ao fazer 18 anos, se não houve denúncia, agora maior de idade, essa criança que outrora foi abusada, tinha seis meses, então, para denunciar seu abusador. Ninguém nem conhecia essa lei. A partir de seis meses, encerrou o crime dele. Podia continuar abusando, porque qualquer manifestação desse adulto que foi abusado na infância caberia para este adulto um grande processo de calúnia e difamação e de atentado à honra como o que Joana Maranhão sofreu do seu ex-nadador, que abusou dela na infância.

            Então o que ela dizia no telefone com sotaque forte? “Agradeça aos Senadores, eu não sei o nome deles, daquela comissão, que tanto bem fez ao País.” Por que falo isso a V. Exª? Porque mais do que Presidente da Comissão de Direitos Humanos, V. Exª pertenceu à CPI da Pedofilia, e acho que eu não tenho um requerimento de convocação, de audiência, de reunião ordinária, que não tenha a assinatura de V. Exª. Então vejam o bem que essa CPI fez ao País! Aliás, uma CPI de verdade, que investigou e transformou a legislação brasileira, que criou uma legislação de combate a crime cibernético, que pautou o País, sobre a qual as pessoas falam com orgulho do Parlamento brasileiro, sobre a iniciativa desta Casa, Senador Paim. É bem diferente dessas CPIs de rusga política: “Eu protejo fulano, você protege fulano, nós protegemos os dois.” Ou: “Se você não proteger o meu, eu não protejo o teu.” E que não vai dar em lugar nenhum.

            Transmito a V. Exª, então, o abraço da Joana Maranhão, dessa atleta olímpica, que, certamente, vai nos dar muita alegria, uma menina absolutamente simples, dedicada ao esporte, corajosa, que vira símbolo dessa luta no País.

            O Brasil é testemunha de que eu tenho vindo a esta tribuna muito antes de V. Exª, como Presidente, criar a subcomissão de enfrentamento a abuso de criança, pedofilia, abuso contra idosos e contra trabalho escravo. Antes mesmo de V. Exª convocar para ser o seu presidente, eu já vinha a esta tribuna, depois da CPI, todos os casos emblemáticos que chegaram as minhas mãos, mesmo sem a CPI estar mais em operação, os técnicos, advogados, Ministério Público, todos eles eu coloquei. Coloquei nas mãos para ver se havia verdade nas denúncias, nos inquéritos, nos laudos...

            E todos aqueles que eu percebi e que nós entendemos que os laudos eram verdadeiros; que houve abuso e que não tinha nada a ver com alienação parental - como alguns vêm, depois, se defendendo com a chamada alienação parental -; que os laudos são verdadeiros, laudos de psicólogos, de médicos... Eu sempre recorri à Justiça onde estavam esses inquéritos. Muitos prefeitos foram presos, inclusive dois do interior de São Paulo, a partir desta tribuna. Os inquéritos estavam parados nos Tribunais de Justiça em favor de bandidos e contra crianças. Sentenças em favor de bandidos e contra crianças! É muito difícil entender que um magistrado tenha coragem de sentenciar contra uma criança, mas tem; mas tem.

            E foi dessa maneira, agindo assim... Porque eu não denunciei um pedófilo, eu não identifiquei um pedófilo, não fui eu quem os identificou, não fui eu quem os denunciei ou comecei o inquérito. Foi começado o inquérito lá na base quando descoberto e denunciado, e chegou às minhas mãos por haver impunidade, para que nós pudéssemos ajudar.

            Foi nesse espírito que recebi, há algumas semanas, o inquérito de um pai, médico, da Bahia, que abusava do filho. Eu olhei o inquérito... Uma barbaridade! Os laudos apontam para a veracidade do crime, e o Ministério Público fez a denúncia. Eu quero dizer desta tribuna que quem denunciou foi o Ministério Público. O inquérito foi feito por delegados de polícia da Bahia e a denúncia é do Ministério Público da Bahia.

            Ainda nesta semana, falava com o Dr. Wellington, com o Procurador-Geral, um homem de bem, um homem firme nas suas ações. Parabéns, Dr. Wellington! E deu na mídia: “Senador denuncia médico”. Eu levei para frente, porque acho que a investigação tem de prosseguir.

            O que me indignou com a denúncia contundente, cheia de provas do Ministério Público, é que o Tribunal de Justiça da Bahia, uma juíza, Drª Janete Fadul de Oliveira, manda arquivar. Manda arquivar simplesmente, sem pensar na questão da criança. Um processo, um inquérito, uma denúncia! O Ministério Público jamais denunciaria se não entendesse que havia indícios de provas do crime. Quando o Ministério entende que não tem nada disso, o Ministério Público arquiva e não denuncia. Certo, meu Presidente? O Ministério denunciou e ela mandou arquivar. Ora, não tem o menor cabimento!

            A partir daí, eu recebi e fiz um pronunciamento aqui, pedindo ao Ministério Público que não aceitasse essa decisão, que reagisse, que o Ministério Público tomasse uma posição porque uma peça daquelas, uma denúncia, não podia ir para o arquivamento. E aqui disse, pedindo ao Ministério Público que pedisse a ajuda do CNJ, porque a Juíza que mandou arquivar, a Drª Janete, é conhecida do público, está aí na Internet que ela foi afastada por suspeita de venda de sentença no Estado da Bahia, afastada pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. Que se busquem, então, providências no CNJ.

            O que acontece? O advogado, que está cumprindo o papel dele, o advogado do médico entrou na Justiça pedindo que todos os provedores dos sites, que a Google e todos aqueles que hospedam os sites, tirassem as notícias do ar. O juiz de Primeira Instância não concedeu, ele disse que era um absurdo fazer isso! Eu tenho imunidade das minhas palavras e posso fazer denúncia. Aliás, a denúncia não é minha, é do Ministério Público, mas posso replicar e requerer. Sabe o que aconteceu? O absurdo dos absurdos! Eles entraram e uma Desembargadora de plantão, Drª Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi, Desembargadora plantonista, determinou que a Google tirasse imediatamente do ar, com multa diária de R$7 mil.

            Sabe o que aconteceu? Tiraram a notícia até do meu site, até o meu site foi violado, todos os sites contra a pedofilia. Eu não denunciei ninguém, eu não fui à delegacia denunciar esse pai, eu não levei a criança para fazer laudo, eu não contratei psicólogo, não fui eu, e a criança, quando fala para a mãe, timidamente, uma criança pequenina, num vídeo gravado, mostra, com um lápis na mão, lápis que ela introduz no ânus para mostrar para a mãe como o pai fazia. Esse DVD foi periciado pelo Molina, tem um laudo do Molina dizendo que não há montagem, que é original. E aí mandou tirar do ar. Então, aqui cumpro o meu papel.

            Mais uma vez, Dr. Wellington, eu disse a ele ontem: estou encaminhando o meu pronunciamento ao senhor, que fiz da tribuna do Senado - e estou encaminhando mesmo - para providências e encaminhei também ao Exmº Dr. Mário Alberto Simões, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, porque ninguém pode... Onde há indício de crime contra a criança, o alvo é a criança, há que se pensar na criança. Eu não quero nem saber quem é a família da mãe da criança, quem é a avó da criança ou o tio da criança, a mim não interessa nem quem é o pai da criança, a mim interessa a criança e eu vou defender essa causa, vou defender essa bandeira, Senador Paim, até a morte. É uma missão.

            Nunca acusei esse médico de pedófilo, eu não fui à delegacia denunciá-lo, não chamei nenhum perito para fazer laudo desse médico da criança abusada, não levei o vídeo ao Molina, não... O nome é Dr. Márcio Café Cardoso Pinto, queira Deus seja coincidência a decisão da Desembargadora Heloisa Pinto, que tenha sido coincidência esse sobrenome.

            Eu só estou cumprindo o meu papel e todo inquérito que chegar na minha mão, Senador Ferraço, e com o Ministério Público, com a Polícia Federal, com juízes, depois de analisado, não cometerei injustiça nem irresponsabilidade. O Ministério glorioso Público da Bahia, na direção do Dr. Wellington, jamais cometeria o desatino de denunciar se não houvesse indícios de crime. A mim espanta muito, em detrimento de uma criança... Será que essa Juíza não viu? Essa Desembargadora não viu aquele vídeo? Ela precisa ver, aquilo é doloroso, é sofrido ver os relatos daquela criança.

            Portanto, mais uma vez estou dizendo neste plenário que estou enviando o meu pronunciamento ao Dr. Wellington e ao Dr. Mário Alberto, com os meus respeitos, respeitando a criança. Acho que essa investigação sendo aprofundada interessa até a esse médico, Dr. Márcio Café, porque se ela disse que deveria arquivar por falta de provas, certamente o mais interessado deve ser ele.

            Acho um absurdo a decisão da Drª Heloisa para que os blogs e os sites fossem tirados do ar. Nós estamos na era da pedra e eu lamento profundamente.

            A esse garoto, o meu abraço; a esse garoto, a minha luta; a esse garoto, a minha energia. Aos garotos do Brasil, às crianças, às meninas e aos meninos, a minha energia, a minha luta, o meu desprendimento e a minha falta de medo para tratar desse tipo de assunto.

            Sou um homem que ninguém pressiona. Eu sou “impressionável”, não cedo a pressão. Não boto o galho dentro nunca. Medo eu conheço de ouvir falar, nunca fui apresentado.

            Então, eu estou aqui, de plantão, para cumprir o meu papel, Senador Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado da República.

            É a minha fala, Sr. Presidente.