O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores, quero começar o meu pronunciamento na tarde de hoje elogiando a atitude do Governador do Estado do Pará, do Estado de Nossa Senhora de Nazaré, meu querido Estado.

            Falei, na semana passada, que o Pará avança; falei, na semana passada, da diferença do Governo anterior para o atual Governo; falei da postura, da coragem do Governador Simão Jatene. E ele vem à Rio+20 e patenteia, registra nos Anais das inscrições daquela feira o que está acontecendo no Estado do Pará na área do meio ambiente.

            Quero, então, dizer ao povo paraense do meu orgulho de ter o Governador do Pará falado, na Rio+20, do meio ambiente com determinação, deixando, com certeza, àqueles que estavam lá e àqueles que tiveram notícia, por meio da imprensa falada e escrita, o que o Governador se propõe e o que vem fazendo.

            Por esse motivo mesmo, Srª Presidenta, quero, ao iniciar o meu pronunciamento nesta tarde, deixar um requerimento na Mesa, de mérito, ao Governador Simão Jatene, que passo a ler:

Fulcrado no que preceitua o art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro votos de honra ao mérito ao Sr. Exmº Governador do Pará, Simão Robison Oliveira Jatene, pelo ousado compromisso de, até o ano 2020, diminuir a zero o desmatamento no Estado do Pará.

            É bom ouvir isso. É bom sentir isso de um governador, essa boa vontade, essa coragem, essa audácia de assumir esse compromisso. E, para aqueles que o conhecem, é um governador de palavra. O compromisso foi assumido na Conferência Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em realização na cidade do Rio de janeiro.

            No ano de 2011, o Brasil pôde comemorar uma queda histórica na taxa de desmatamento da Amazônia.

            Conforme os índices medidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, foram destruídos 6.418 quilômetros quadrados da Floresta Amazônica, com os 7.000 quilômetros registrados em 2010, sendo que foi em 2004 que o Brasil enfrentou um dos piores índices de desmatamento de sua história, com 27.772 quilômetros quadrados de árvores derrubadas na região, Srª Presidenta.

            Apesar de o desmatamento vir caindo muito no Brasil, ainda temos muito o que avançar para preservar o meio ambiente, em particular a Amazônia, considerada o “pulmão do mundo”. Pois é justamente com esse foco que o Governador Simão Jatene assumiu o compromisso de zerar o desmatamento no Pará, Estado que desde 2006 lidera o ranking brasileiro de destruição da Floresta.

            Sem nenhuma dúvida, o compromisso do Governador é ousado, até porque vai além da meta nacional, que prevê a redução de apenas 80% do desmatamento na Amazônia até 2020. Tal compromisso, brasileiros e brasileiras, foi assumido na Conferência Rio+20, que desde 13 do mês em curso vem sendo realizada na capital do Rio de Janeiro, com programação a ser encerrada no dia 22 deste mês.

            Durante o debate sobre o Programa Municípios Verdes, PMV, do qual participou o Presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho, o Governador Simão Jatene explicou que a redução do desmatamento no Pará será concentrada em quatro pilares: aumento da fiscalização e no monitoramento da Floresta, criação de mais áreas protegidas, concessão de incentivos para a economia de base florestal e aumento da eficiência da pecuária.

            Essas metas estão postas no Programa Município Verde, criado em 2011, pelo Governador do Pará, que visa a reduzir o desmatamento do Pará em 2.104 quilômetros quadrados até o ano 2015 e, depois, em 1.233 quilômetros quadrados até 2020.

            A partir daí, qualquer desmatamento terá de ser obrigatoriamente compensado com o plantio do que foi derrubado.

            Mediante esse fato, solicito votos de honra ao mérito ao Governador Simão Jatene, porque não há dúvida de que o Pará dá um passo gigantesco rumo àquilo que todo o nosso Planeta e não apenas a Amazônia está a esperar nas últimas décadas: o cuidado com o meio ambiente, a partir de políticas públicas efetivas e eficientes para a preservação da humanidade.

            O Governador Simão Jatene está de parabéns. Ele sempre primou pela Amazônia e fez planos audaciosos para que, na verdade, o Estado sempre tivesse esse nome de pulmão do mundo. Por isso, nesta tarde, inicio o meu pronunciamento, mais uma vez, Presidenta, parabenizando o Governador do meu Estado pelo pronunciamento e pelo compromisso assumido na Rio+20.

            Presidenta, eu continuo o meu pronunciamento perguntando aos brasileiros e às brasileiras, ao Senado da República, ao Congresso Nacional por que ainda temos, neste mundo moderno, neste Senado Federal, Senador Requião, o voto secreto? Por quê? Por que o Congresso Nacional brasileiro, há anos e anos e anos, criou esse maldito voto secreto, que esconde o rosto do Parlamentar numa urna? E isso continua até 2012?

            Essa CPMI do Cachoeira é um exemplo de que este voto secreto, brasileiros e brasileiras, ampara o Parlamentar, de uma condição singular, a esconder-se do seu eleitor, a esconder-se do povo brasileiro. Esse voto secreto, brasileiros, Pátria amada, não pode mais existir no Senado e na Câmara deste Parlamento brasileiro. Esse voto secreto é, na verdade, uma vergonha neste País.

            Essa CPI do Cachoeira é uma farsa. Essa CPI do Cachoeira não vai dar em nada. Eles pensavam que iam prejudicar o PSDB. Pensaram errado. O PSDB, o meu partido, jamais se envolveu em tanta corrupção na história do Brasil como o PT. Aliás, nenhum partido brasileiro foi tão desleal ao País quanto o PT. Nenhum partido roubou tanto a Nação brasileira quanto este partido chamado Partido dos Trabalhadores.

            Ora, meus senhores, brasileiros e brasileiras, toda essa história em si de CPI, na verdade, foi montada, Brasil, para desviar o foco daquilo de que os governos do PT têm pavor; foi criada nitidamente para desviar o foco do chamado mensalão, numa hora em que a economia brasileira e até os opositores, perdão, até aqueles que dão suporte ao Governo aqui nesta Casa começam a reconhecer... Na hora em que a economia brasileira começa a não deixar mais que o Governo minta, porque agora os números são visíveis.

            O Governo começa a não poder mais mentir, povo brasileiro. Como é que o Governo vai dizer agora que a indústria brasileira não está falida? Como é que um País como o Brasil pode viver com uma indústria falida?

            Há queda na geração de emprego da indústria brasileira. É triste, Brasil. Essa indústria na qual se trabalhou tanto desde a época de Juscelino Kubitschek, essa indústria em que se investiu tanto para o progresso deste País, essa indústria à qual deram incentivos em todos os governos agora está quebrada.

            A economia está quebrada. A economia está cada vez mais insustentável nos seus pilares; a infraestrutura nacional, arrasada.

            Nós não temos saúde. Quem poderia levantar a mão, neste País, para dizer que o Brasil trata os brasileiros como devia na saúde? Quem, Brasil? Quem, brasileiros, me digam!

            E a educação deste País?

            Como estão os aposentados deste País?

            Há violência neste País.

            E as estradas, brasileiros? E as estradas?

            Esta CPI veio exatamente para desviar esse foco. Brasileiros e brasileiras, pela primeira vez, eu vi uma pessoa querer depor numa CPI e esta não aceitar. Aquele Pagot sobre o qual eu sempre falei aqui quer depor na CPI, mas a CPI não quer. A CPI não vai trazer o Governador do Rio de Janeiro, o mais envolvido com a Delta. A CPI, brasileiros e brasileiras, não vai chamar o Presidente da Delta. Que CPI é essa?

            Eles não podem mais esconder: a CPI, isso está nitidamente declarado, foi aberta para encobrir o mensalão, foi aberta para amenizar a queda da economia brasileira,

            Ela foi aberta para desviar o foco do Supremo Tribunal Federal.

            Ora, brasileiros, o Lula teve a coragem... Presidente Lula, o senhor que é considerado um homem tão popular neste País consegue ter coragem para ir a um membro do Supremo Tribunal Federal propor a ele, ao Gilmar Mendes, um membro do Supremo Tribunal Federal, Pátria amada, acreditem. Foi lá ameaçar um membro do Supremo Tribunal Federal para que ele pudesse adiar, pudesse ajudar a adiar a votação do mensalão.

            Querida Pátria, aonde chegamos? O que temos, Pátria amada? Olhem o que vou ler agora:

            “Juiz que determinou a prisão de Cachoeira é transferido.”

            Em que pátria nós estamos? Onde nós estamos, Brasil? Dá medo, Brasil! Dá medo.

            Paulo Moreira Lima. Paulo Moreira Lima, que autorizou as escutas da Operação Monte Carlo foi transferido.

            É o Brasil. Quem quer ajeitar as coisas é pecador, é culpado. Quem pode atrapalhar o governo tem que ser punido. Como o juiz denunciou, como o juiz denunciou a maracutaia, como o juiz trouxe à tona mais um escândalo e não conseguiram, de forma alguma, envolver outras pessoas, para desmoralizar outros partidos, começam a penalizar as pessoas de bem.

            Assim fizeram com aquele policial que tentou mexer com as coisas do Lula - aquilo que o Brasil inteiro sabe - aquele policial que hoje é Deputado Federal. Veja como é, Brasil, já estão culpando o Paulo Lima, o juiz que promoveu as escutas do Carlinhos Cachoeira!

            Minha cara Presidenta, a economia vai mal. A corrupção, neste Brasil, se alastrou. Não sei como contê-la e não vejo nenhuma luz no fim do túnel para contê-la.

            Os Poderes se desmoralizaram, minha nobre Presidenta. Este Poder não tem moral para se impor, para dizer ao Executivo que ele é independente, que ele sempre foi independente. Sabe por que, Presidenta? Porque os membros deste Poder trocam favores com o Governo! Porque os membros deste Poder são subordinados ao Governo. E a Nação quebra a sua democracia, porque este Poder, minha querida Presidenta, é o símbolo da democracia brasileira. É aqui que estão os legítimos representantes do povo deste País, mas que não têm liberdade, Presidenta.

            Meu País querido, nós não temos liberdade para aprovar aqui um projeto de lei. Não adianta a oposição fazer um projeto de lei que ele não passa. Por melhor que seja, por mais melhorias que traga à população pobre, ele não passa, ele não vai ás Comissões, ele não é julgado. O que passam aqui são as medidas provisórias que já vêm combinadas com os parlamentares para serem aprovadas,sejam quais forem, sejam quais sejam, mas a ordem vem de lá: aprovem! Há aqueles que se ajoelham aos pés do Governo, que recebem benefícios do Governo, que recebem em troca emendas, que recebem em troca cargos públicos.

            Quando acabou o mensalão? Quando acabou o mensalão? Quando se a troca ainda existe. Quando foi que acabou o mensalão se a troca existe descaradamente? Dá-me um cargo público que eu voto no que quiseres. Não interessa quem votou em mim, não interessa o respeito pelo povo. “Eu vim aqui para me servir não é para servir o povo”, dizem aqueles que recebem esses favores.

            Eu não Presidenta, eu não Presidenta, eu não recebo esses favores; eu não quero esses favores.

            A minha pátria, o meu Estado eu os defendo, até as últimas conseqüências. No meu dicionário, não há a palavra covardia, nem medo. Não há.

            Vim para cá para servir o meu povo, Presidenta, não foi para me servir.

            Muito obrigado.