O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. que nos vêem pela TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, quero começar meu pronunciamento rendendo minhas homenagens aos quatro medalhistas olímpicos do meu Estado. Eu acho que fazer um processo comparativo com países que têm cultura milenar - e nós somos um País de apenas 500 e poucos anos - e que investem no esporte há muito mais do que isso não seria o melhor caminho.

            Nós temos vocação para o esporte, estamos nos despertando para o esporte e nos despertando de uma forma positiva, entendendo que podemos enfrentar a violência e as drogas com incentivo ao esporte.

            Das medalhas conquistadas nessas Olimpíadas, quatro são do Espírito Santo: Yamaguchi Falcão, Esquiva Falcão - Senador Suplicy, V. Exa., que é pugilista, que é da nossa praia, do boxe -, filhos de Touro Moreno, um homem de 72 anos, sarado ainda - sarado! Touro Moreno ensinou os filhos a boxear, simples, pobre, em frente de casa, no Município da Serra.

            Nós temos a Larissa do vôlei de praia, medalhista, que é de Cachoeiro de Itapemirim; e temos o Mamute, companheiro do Emannuel, o Alisson, que também é do Espírito Santo.

            Fico triste porque existe uma Resolução da Mesa do Senado - e eu quero protestar contra ela -, que dispõe que, para qualquer manifestação de homenagem, o feito tem que ter pelo menos 25 anos. Como fazer com os medalhistas olímpicos? Com as meninas do voleibol? A medalha de prata do vôlei masculino? O iatismo? E aqueles que não medalharam, mas que lá foram e representaram com dignidade o Brasil? As meninas do futebol? Como homenagear os nossos atletas? Vamos esperar 25 anos?

            Eu entrei com o requerimento na Casa, pedindo essa homenagem, e a Dra Cláudia, por conta de uma resolução, devolveu dizendo que tem que esperar 25 anos. Vamos esperar eles morrerem primeiro? Tentei falar com o Presidente Sarney; ainda vou falar. Penso que seja uma situação atípica. É uma situação atípica que podemos muito bem atropelar, até porque, nesta Casa, quando se quer, se atropela interstícios para poder se aprovar aquilo que se tem interesse.

            Ora, é mais que justo que o Senado da República preste uma homenagem aos nossos medalhistas. E, no boxe, a única medalha de bronze que nós tivemos tem 42 anos, do grande Servilio de Oliveira, que é lá de São Paulo. Não sei nem se V. Exa. já trocou socos com o Servilio. Acho que não, por causa da altura; a sua envergadura, muito maior do que a dele, o Servilio muito pequenininho e o peso muito diferente, não é? Mas V. Exa. tem a sua reverência pelo Servilio e admiração pelo boxe que ele praticou. E V. Exa. há de convir comigo que é necessário - será até um estímulo às crianças do Brasil - que se faça uma homenagem como essa aqui nesta Casa.

            Fica a minha homenagem ao Esquiva e ao Yamaguchi, que são meninos do Espírito Santo, lá do Município da Serra, do nosso querido Prefeito Sérgio Vidigal, um homem que implementou as maiores mudanças na história daquele município, que pegou um município falido, destruído, e, hoje, uma cidade pujante, uma cidade que cresce a ritmo acelerado e que tem a figura de dois medalhistas do boxe, o Esquiva Falcão e o Yamaguchi, filhos do nosso querido Touro Moreno, que há seis meses, aos 72 anos de idade - seis meses ou um pouco mais, não me lembro -, eu vi lutar lá no Centro de Treinamento do Gomes, lá no Barradão, em Vila Velha, no bairro de Terra Vermelha. Veja, Senador Suplicy, aos 72 anos lutou com um pugilista de 40 e deu combate. Encerrou a luta, no primeiro round, por nocaute técnico, com 72 anos, e o oponente tinha 40, o nosso querido Touro Moreno.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Se V. Exa. me permite...

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Sim, pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Se V. Exa. assim o desejar, assinarei o requerimento de homenagem a todos os que venceram e ganharam medalhas de ouro, prata e bronze nas Olimpíadas. Eu, inclusive, no pronunciamento que fiz hoje, mencionei as homenagens aos irmãos Yamaguchi e Esquiva Falcão e também fiz uma referência ao Touro Moreno, o pai deles, até porque acho que, como milhões de brasileiros, acompanhamos inclusive as entrevistas que ele deu.

            Eu me lembro de que, no dia da luta, da final, o Touro Moreno foi entrevistado por diversas rádios, inclusive pela Rádio CBN. Eu estava ouvindo e pude acompanhar a emoção dele com os filhos ali, na disputa, e eles honraram muito bem ao seu pai, à família, ao Espírito Santo e ao Brasil.

            Então, se V. Exa., depois, assim o desejar, também assinarei o requerimento de homenagem...

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Com muito gosto. Peço à assessoria que traga à mesa...

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Está aqui na mesa. Vou pedir à Secretaria da Mesa que o encaminhe.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - (...) para que o nosso querido Senador Suplicy possa assinar juntamente comigo.

            Muito obrigado, Senador Suplicy.

            Senador, hoje, pela manhã, nós tivemos a primeira reunião da Comissão que trata da análise da proposta de mudança do Código Penal brasileiro. É verdade que a nossa estrutura, o nosso ordenamento jurídico não é dos melhores, pelo que não se há de render qualquer tipo de admiração. É um Código velho, com setenta anos, ou melhor, setenta e dois - e a Bíblia diz que o que passa de setenta é canseira e enfado. Assim, já são dois anos na “prorrogação! São setenta anos mais a serviço do crime e do criminoso do que da sociedade.

            São diversos os temas. A estrutura em si, o corpo é bom. Foram homens preparados, operadores do Direito que discutiram, mas temos de convir que cada qual tem a sua convicção pessoal, e, muitas vezes, a minha convicção pessoal não traduz o sentimento de uma Nação. O sentimento pessoal de um não traduz o sentimento do outro.

            Uma das coisas mais importantes é a revelação, feita por eles mesmos, de que houve disputas no voto, dentro da própria Comissão. E alguns assuntos que estão ali não foram aprovados pela maioria - alguns perderam no voto. Não há convergência. Penso que, do que está lá, o fato mais importante é ter sido suscitado um debate importante para que nós, aqui no Senado, possamos, de fato, condensar nesse novo Código Penal, minimamente, os interesses da sociedade brasileira e aprofundarmos o tema no tempo em que for necessário.

            O tempo é exíguo, dentro de um processo eleitoral, em que em uma semana há esforço concentrado, em outra, nada tem. Digo a V. Exa. que o Regimento Interno estabelece prazos, mas, quando há interesse, nesta Casa se quebram interstícios e prazos para se aprovar aquilo em que se tem interesse. Não vejo porque não quebrar interstícios e prazos para prolongarmos essa Comissão.

            V. Exa. entenda que só temos até o dia 05 para poder apresentar as emendas ao Código. É trabalhar de noite e de dia!

            É verdade que a sociedade civil não foi ouvida - venhamos e convenhamos! Ela não foi ouvida! Ai, alguns diziam no começo: “temas polêmicos vamos deixar para o final”. O que são “temas polêmicos”? E o que não é polêmico em um Código Penal?

            Um sujeito que é pego por tráfico de droga e é preso, na hora em que ele é preso, aqueles que já sabiam das suas ações criminosas dizem: “Foi feita a justiça”. Quando ele é condenado, as pessoas respiram aliviadas no bairro, na área onde ele faziam os seus crimes ou a prática de milícia, ou de crimes contra a população daquele bairro. Mas a mãe acha que não. A mãe diz: “Isso é uma injustiça, porque o meu filho estava em má companhia”. Quer dizer tudo é polêmico! Tudo é polêmico!

            O sujeito esquarteja uma mulher, joga para os cachorros comer. E, aí, quando vai a júri, ele não fala nada. Ele debocha do júri, porque a lei diz que ele pode ficar quieto mesmo, e eles que se virem para marcar outra audiência e tentar novamente. Mas a pessoa, que viu o crime, que é arrolada como testemunha de defesa ou testemunha de acusação, ou seja, que vem para poder colaborar, já entra ameaçada pelo juiz: “Se o senhor mentir aqui, sai preso”. Quer dizer, quem não cometeu o crime, que vem colaborar, está ameaçado, mas para quem cometeu o crime não há ameaça para ele.

            Essas disparidades nós precisamos mexer com e elas. Há muita coisa que a sociedade não aceita. Por exemplo: o sujeito cometeu um crime; ele fugiu, ele correu, desapareceu e, quinze dias depois, ele é apresentado pelo advogado. Ora, Senador Suplicy, com o fato de ele ter fugido do flagrante, ele já tem benefícios da lei. Olha só: é um troféu, é uma medalha, porque você foi capaz, você cometeu um crime bárbaro e foi capaz de correr, de sumir, e ninguém o encontrou. Assim, você já terá a pena reduzida por isso. Venha cá: é o seu primeiro crime ou o segundo? Então, o cara diz: “Não; é o primeiro”. Então, você vai receber outro prêmio; você vai ter a pena mais reduzida ainda, porque você foi capaz. Você matou, você assaltou, sequestrou e você fugiu, ninguém o pegou no flagrante e, ainda mais, é o primeiro. Olha só! Olha só!

            Mas, se o sujeito matar um jacaré na Amazônia, pode ser o primeiro jacaré, o crime é inafiançável. Se matar um passarinho para comer, é inafiançável! Mas, se ele praticar um crime bárbaro e conseguir fugir, já tem medalha. Se ele conseguir provar que foi o primeiro, já tem outra medalha. Ou seja: já mudou tudo para ele.

            Ninguém quer conviver mais com isso! Onde a lei protege, a discussão é a proteção do criminoso. E, ai, quando esse sujeito vai preso, os defensores dos direitos humanos vão à cadeia saber se o colchão que ele está dormindo é bom, se a quentinha que ele está recebendo está quente ou está fria, se é comida dormida ou não.

            Ninguém vai visitar a família que sofreu a chacina, com um filho pequeno assassinado, com um pai atropelado no trânsito por um motorista bêbado, por um cara que entrou, matou a família inteira e levou os rendimentos daquele empresário que gera 500, 200 empregos. Ninguém quer saber.

            O bojo dessa violência toda vem de onde? Nós não estamos vivendo no país de alice. Quando se propõe, no Código, o aumento das penas mínimas e das penas máximas, já se faz uma grande colaboração, porque o que acontece no Brasil é a crença na impunidade.

            O que é que adianta a Polícia Federal fazer uma grande investigação, desbaratar uma quadrilha? A Polícia Civil, juntamente com a Polícia Militar, desbaratou uma quadrilha, prendeu todo mundo. Três meses, quatro meses, seis meses, um ano depois está todo mundo na rua. O policial e o Ministério Público ficam desestimulados porque eles começam a correr risco de vida. Não existe segurança por conta de um Código Penal absolutamente frouxo, incompetente, que está a serviço do bandido.

            As questões que eu defendo e que sempre enfrentei têm sua raiz de violência no uso e abuso de drogas.

            Senador Suplicy, há 32 anos tiro drogado da rua. Eu tenho uma instituição de recuperação de drogados que, hoje, deve ter por volta de 200 fora das ruas. 

            As pessoas sentem pena do usuário. Tem que punir o traficante, que é um desgraçado, tem que botar pena alta para o traficante. Mas o problema da sociedade não é o traficante, é o usuário. O dinheiro que compra 1 litro de gasolina para incendiar um ônibus com criança dentro é dinheiro de usuário. O dinheiro que compra arma, que corrompe policial é dinheiro de usuário.

            Agora, vejam bem os senhores que me ouvem em casa. O sujeito rouba um carro e alguém compra o carro roubado e começa a desfilar na cidade. A polícia pega o cara que comprou o carro roubado. Sabe o que vai acontecer? Ele vai ser preso e processado porque comprou roubo. Mas o sujeito pode comprar maconha e cocaína na mão de um criminoso. Esse não tem culpa de nada. Culpa tem o outro. Então, nós precisamos acabar com o crime e dizer que é inocente o sujeito que compra roubo! O sujeito que compra um carro roubado é tão inocente quanto um cara que compra cocaína e maconha na mão de um traficante, porque ele foi comprar no antro do crime, na mão do criminoso, na toca do criminoso. O sujeito encomenda um carro roubado, o sujeito rouba um carro que custou, suadamente, R$60 mil a um cidadão que paga prestação, ele vendeu por R$2 mil, em troca de mais quatro papelotes de cocaína. Esse cara que comprou um carro roubado, que alguém roubou para ele, é criminoso, quem vendeu e quem comprou.

            Agora, no caso das drogas, não. O criminoso é só quem vendeu; quem comprou, não. Ora, ninguém é tão tolo, ninguém é tão ignorante para entender que essas questões não batem. Essa é uma conta, Senador Suplicy, que não fecha. Essa é uma conta que não fecha.

            Eu propus... Porque o juiz está desmoralizado nessa questão das drogas: o usuário não pode ser punido porque ele é um coitado. Porque o baseado que esse coitado fuma no sábado... Porque ele é estudante; ele cheira cocaína no sábado e no domingo, mas ele trabalha no banco, ele é uma pessoa que está na escola, que tem o seu táxi, ele é uma pessoa que é um profissional liberal, ele não é marginal. Para esse papelote chegar às mãos dessa figura, para esse baseado chegar às mãos dessa figura, no sábado, na boate, o caminhoneiro foi corrompido, o caminhão foi roubado, teve criança órfã pelo caminho, ficou viúva pelo caminho, houve morte, houve corrupção na fronteira, para que esse baseadinho inocente chegasse às mãos desse inocente, que não deve nada à sociedade. A culpa é só do caminhoneiro; ou a culpa é só do sujeito que trouxe a carga; ou a culpa é só do traficante. Isso é uma brincadeira!

            Então, as medidas são socioeducativas. O juiz é desmoralizado. O juiz diz: “O senhor foi pego fumando maconha? Então, o senhor vai prestar serviços comunitários.” Pois bem, a cada três meses, relatório. O cara manda o relatório. Ele não compareceu aqui; manda chamá-lo. “O senhor não foi, não é? Pois, agora, o senhor vai ter que assistir a filmes educativos.” Trinta dias, um relatório. O relatório, ele não veio. E o juiz não tem carta alguma na manga.

            Como que um pai diz a um filho: “Olha, meu filho, isso está errado, você não faz.” Ele faz. O pai diz: “Não faça novamente, porque eu vou colocar você de castigo.” Se o pai não tem o castigo... Não é para mutilar filho, mas para corrigir. A Bíblia diz que um filho sem correção é a vergonha do seu pai e a decepção da sua mãe.

            Ora, quem está pensando que vai coibir a violência no Brasil legalizando droga? É a mesma conversa fiada da época da Lei Seca, Senador Suplicy. Legaliza-se a bebida alcoólica, e resolveremos os problemas. Resolveu?

            Os nossos problemas de álcool no trânsito, de álcool na vida da sociedade, uma sociedade que se alcooliza, uma sociedade de bêbados, que tudo é uísque de madrugada, que tudo é cachaça, que tudo é espumante, que tudo é energético, que tudo é isso, tudo é aquilo; e, depois, põe o dedo na cara das autoridades, da polícia, que não resolve o problema da violência nas ruas.

            O problema da violência brasileira é a bebida alcoólica! É aí que começam todas as coisas; as portas estão aí, as portas são abertas aí! E quem vive bebendo? Autoridade, que até se recusa a fazer bafômetro. Quem vive bebendo? Artista; quem devia dar exemplo e não dá. Artista, aliás, quando é pego cheirando cocaína, no ano que vem ele recebe um papel melhor na novela, porque ele é promovido. 

            A sociedade brasileira não conseguirá mais controlar se minimamente nós não dermos uma segurança nessa nova proposta de Código Penal. E eu falo isso com o senhor porque essa proposta que veio é o seguinte: o usuário pode plantar uma quantidadezinha para o uso dele, para usar durante 5 dias.

            Mamãe, me acode! Quem é que vai fiscalizar isso? Só falta eu ver chover para cima agora, porque tudo eu já vi. Me acode! Me acode! Quem é que vai fiscalizar isso? Ele falam: a Anvisa. A Anvisa não cumpre o papel dela. Não, é o SUS. O SUS? Isso é uma brincadeira!

            Aí eu fui discutir isto com os meninos que estão recuperados, na minha instituição: agora, a proposta é que o usuário pode plantar para o uso dele durante 5 dias. Eles começaram a rir. Começaram a rir! E um falou: “Agora, eles vão começar a contribuir com a balança comercial do Brasil.” O outro falou: “Por quê?”. “Porque isso vai virar agricultura familiar. Todo mundo vai plantar um pouquinho, o traficante vem e compra na mão de todo mundo. Nem precisa ir ao Paraguai. Nem precisa ir ao Polígono da Maconha. Vai recolher e comprar um pouquinho na mão de todo mundo.”

            Quem é que determina quanto o sujeito pode fumar em 5 dias? Porque há pessoas que fumam um “morrão”. E isso é uma linguagem da droga. Eu recupero drogado há 32 anos. O cara fuma um “morrão”, um “baseadaço” desse tamanho assim, chamado de “chapoca” mesmo, de “morrão”. O caro fuma três “morrões” por dia. Essa porcentagenzinha vai em três baseados por dia. E quem fuma maconha compulsivamente?

            Então, isso é uma proposta brincalhona, que me perdoem os juristas. Brincalhona. É um deboche com a sociedade brasileira.

            Aí nós vamos ter outro tipo de comerciante na sociedade e outro tipo de atravessador.

            Você já viu, Senador Suplicy, aquele indivíduo que não planta nada e nem vende na Ceasa? Ele vai lá na roça, compra na mão de quem planta, vai e vende na Ceasa, e ele nem plantou e nem vende. Ele é o atravessador. Nós vamos ter esse agora, no plantio de maconha no Brasil.

            Nós não podemos permitir isso. Não podemos permitir isso.

            Na hora em que nós fizermos isso, Senador Suplicy - os nossos vizinhos todos não são chegados ao ordenamento jurídico -, na hora em que legalizar a maconha no Brasil, nós nos tornaremos o país da contravenção, porque todo o mundo vai vir morar aqui. Sabe por quê, Senador Suplicy? Porque nós temos portos, nós temos aeroportos, nós temos fronteira seca, e aqui será o ponto mais importante do mundo para o tráfico internacional, porque tudo estará legalizado. Aí, os homens da contravenção virão para cá.

            Veja bem o senhor que a Holanda hoje se arrepende do que fez. A Suíça se arrepende do que fez.

            Aí dizia o Dr. Luiz, um juiz, que a Holanda agora proibiu a venda da maconha só para estrangeiro nos locais em que é vendida na Holanda. Eles proibiram só para estrangeiro porque não tiveram a coragem de proibir para a população, porque, quando eles fizeram essa bobagem que estão querendo fazer agora aqui no Brasil, eles criaram uma cultura de gerações de viciados que não vivem mais sem a maconha. Compulsivamente. E, lá - o turismo na Holanda era por causa da maconha -, como eles têm parques de nudismo nas praças em tudo o que é lugar, o estrangeiro ia para lá tanto para usar droga, quanto para fazer sexo abertamente, fazer orgias nas ruas. E aí eles resolveram proibir para o estrangeiro. Mas não tiveram peito para fazer com os de casa, porque eles não deixaram.

            Nós vamos levar o País a isso? Nós vamos permitir que o Brasil chegue nesse lugar? Nós não vamos permitir. Nós não vamos permitir que se legalize. Nós temos que trabalhar no sentido de que o usuário saiba que, pego com droga, é a mesma coisa que ter comprado um carro roubado e que o juiz tem uma carta na manga para dizer: “Olha, esta é sua pena, esta é sua pena. Não cumprida a socioeducativa, eu vou recolher você.”

            Não há nenhum respeito num país de 200 milhões de pessoas com suas fronteiras absolutamente abertas.

            Nós temos a questão do aborto. Eu gostaria que V. Exa. me desse mais tempo. Hoje é um dia aberto em que nós podemos falar um pouco mais, então eu queria falar um pouco mais. Só estamos eu, o Senador Ricardo Ferraço e V. Exa., que o povo de casa não está vendo, só estamos nós três aqui, e daqui a pouco ele vai falar. Nós temos milhões de pessoas vendo, mas em casa. O senhor me dê um tempo a mais, depois o senhor dê 1 hora para ele também. Depois eu fico aí para o senhor falar 1 hora também.

            É o seguinte. Aborto. Se tiver um laudo de um psicólogo, ou de um psiquiatra atestando que o feto carrega consigo deficiência... Porque o que foi que o Supremo aprovou? O aborto de anencéfalos. Certo? O texto agora acrescenta e fala: “com deficiência”. Vem cá: se constatou que tem síndrome de Down, mata? Se constatou que a perninha é torta, aborta também? Que o bracinho é torto, aborta também? Que só tem uma orelha, aborta também? Isso é temerário! Isso é temerário! Ora, Deus deu a vida! É para perguntar a Deus as razões pelas quais Ele deu essa gravidez? O que Deus, na sua onisciência, onipresença e sabedoria quer falar com essa mãe, está querendo falar com esse pai, com essa família, com essa gravidez, por que Deus quer essa vida no mundo? Atentar contra Deus? Atentar contra Deus?

            Mas o Supremo disse: “Olhe, de qualquer jeito, não. Mas, se um psicólogo...”.

            Agora vejam, no Brasil, um psicólogo é proibido, não pode receitar um analgésico, um psicólogo. Mas, a partir de agora, ele vai poder até mandar matar. Que brincadeira!

            Me acode, mamãe! Me acode!

            Isso nós não vamos permitir! Quero que a população brasileira se levante, que as redes sociais se levantem. Eu vou mandar o texto para todo o mundo. Eles acrescentam ao texto... Não sei se foi por maldade, mas o que está lá...

            Então, se detectou que uma criança tem síndrome de Down, está autorizado a tirar? Eu quero saber quem é o doido que vai autorizar. É eutanásia. Ninguém tem direito de dar fim à vida de ninguém.

            Então, esses temas todos, nós vamos enfrentá-los com textos verdadeiros, de respeito à sociedade e à vida.

            A questão de crimes de racismo. Eles incluem lá a homofobia. O que é homofobia? Nós precisamos definir na Comissão o que é homofobia.

            Homofobia é quem quer matar, quem quer destruir, quem quer ver o mal, quer ver sangrar, sofrer. Esse é o homofóbico. Agora, se eu não concordo com o procedimento, com o comportamento de um homossexual, eu sou homofóbico. Isso é brincadeira. Isso é brincadeira! Aí eu me torno criminoso. E é crime contra a humanidade que está lá, crime contra a humanidade! Quer dizer, há dois homossexuais se beijando na minha porta, e eu digo: “Amigão, aqui não; vai para o outro lado da rua, porque minhas crianças são pequenas e eu não quero...”. Eu tenho o direito, eu tenho o direito de fazer isso com um casal heterossexual. Posso dizer-lhes: “Ei, vão se alisar lá do outro lado do carro, aqui no meu não.” Eu não vou preso. Eu não cometi crime contra a humanidade. E eu não sou homofóbico!

            Ora, que história é essa? Nós não podemos banalizar essa palavra. Foi muito importante porque hoje, ao final, eu falava com o Desembargador Piñeiro, que fez parte da Comissão, perguntando-lhe: “E com relação aos crimes raciais e homofobia?”. Ele disse: “Está colocado, mas é preciso definir o que é homofobia.” Eu disse: “Porque eu sou tido como homofóbico. Eu sou tido como homofóbico porque eu não comungo com a tomada de posição, com os procedimentos e com a opção pessoal, a decisão pessoal do homossexual.”

            O padre não vai poder mais falar? Os pastores não poderão mais pregar? Rasgarão as Bíblias? Isso é brincadeira!

            O que é homofóbico?

            Nós não podemos ser intolerantes com as pessoas. Nós podemos ser tolerantes com todos e em todo o tempo, mas intolerância...

            Quer ver uma coisa, Senador Suplicy? Agora estão usando isso até no processo eleitoral. Eu tenho recebido inúmeros e-mails de candidatos, e até procurando pessoas influentes para virem atrás de mim, para eu ir a determinados Municípios para poder chamar alguém para atender a esse debate, porque alguém é abortista, ou alguém é a favor do projeto da homofobia, para destruí-lo eleitoralmente. Agora mesmo estavam me procurando para eu ir a Manaus para atrapalhar a Senadora Vanessa Grazziotin. Eu nunca vi a Senadora Vanessa Grazziotin fazer qualquer pronunciamento desta tribuna dizendo que é a favor do PL 122. Muito ao contrário, na Comissão de Direitos Humanos, ela não apareceu para votar. E uma coisa eu ouvi dela: que ela acha que meu posicionamento é muito duro, que o posicionamento de Silas Malafaia é muito duro, que nós somos duros ao tratar dessa questão. Mas ela nunca disse que era a favor. E eu jamais vou prestar um papel desses para que pessoas que nunca debateram esse tema, que nunca fizeram parte dessa luta em favor da coletividade, da maioria da sociedade brasileira, agora puxem esse debate no processo eleitoral para destruir alguém em busca dos seus interesses. Eu jamais farei isso. Mas isso chega do Brasil inteiro.

            Portanto, eu penso que, se nós fizéssemos plebiscito para todas essas questões, se nós fizéssemos uma pesquisa, veríamos que é muito mais do que 70% da sociedade que rejeita.

            Ora, nós vamos pegar meia dúzia de cabeças coroadas e laureadas, grupo de notáveis, depois mais onze Senadores notáveis, e nós saberemos mais do que uma sociedade em que mais de 80% rejeita todos esses tipos de tema? E elas entendem que deve ser da forma que nós estamos tratando.

            Eu quero dizer a essa sociedade brasileira que me ouve, como membro dessa Comissão, e sei também que a maioria da Comissão pensa assim: graças a Deus, graças a Deus, vamos tratar com muita responsabilidade da questão da redução da maioridade penal.

            Não é possível que um macho de quatorze ou quinze anos, que queima um jornalista dentro de um pneu, que bota fogo e incendeia um homem dentro de um pneu, que estupra aos dezesseis anos, que sequestra, que mata, que toma o cartão do banco, na porta do banco, de um aposentado que foi receber sua aposentadoria, que rouba o celular de uma criança cuja mãe, doméstica, comprou de presente, com tanto sacrifício, para pagar a prestação, diga, quando a polícia bota a mão nele, um macho de dezessete anos, o mesmo macho que matou o Celso Daniel, o seu parceiro, lá em São Paulo, que atirou nele, o chamado menor, que mata, que estupra, diga “tira a mão de mim, que eu sou menor!” Menor uma ova! Quem cometeu o crime tem que responder pelo crime que cometeu.

            Pegam um empresário que dá cinquenta, cem, duzentos, quinhentos empregos, botam no porta-malas de um carro um homem que gera emprego, que gera trabalho, gera dignidade, um empresário que lutou, que “ralou” para manter o patrimônio do pai, que veio do nada, põem no porta-malas do carro, levam e matam para tomar o carro dele, para vender na fronteira, trocar por droga. Aí, depois, quando a polícia acha, infelizmente, são menores, e o Estatuto diz que são só três anos.

            Aí ele entra no instituto de reabilitação como herói, porque matou um empresário. É um menino de treze anos, mas é macho, pega num revólver, numa ponto 30, e dá tiro. Que é isso? Nós não estamos vivendo num país de Alice! Nós não estamos vivendo no país de Alice!

            Esse debate nós faremos de forma ferrenha, de forma segura.

            E o infanticídio?

            Quer dizer que índio não pensa nada, que índio não raciocina e que nós temos de respeitar isso porque, quando nós chegamos, eles já estavam aqui, eles já eram donos da terra, e eles podem matar as crianças que nascem defeituosas?! O infanticídio. Precisamos discutir isso dentro da comissão. O que é que é isso?! A vida é a vida!

            Para tanto, eu quero dizer à sociedade brasileira que conte comigo nessa luta, nesse enfrentamento, que farei com muita responsabilidade. Nenhum desses temas ficará sem debate. Nós faremos o possível para que haja resposta não para agradar o coração daqueles que passaram por uma faculdade e, filosoficamente, acham que o seu pensamento é que é o certo e que uma sociedade, como um todo, não sabe nada.

            É igual a esses meninos ricos, que nunca pisaram o chão, que já nasceram dentro de um carro importado, que fizeram cursinho, que nunca foram a uma escola pública e que vão estudar em Harvard - economistas. Eles estudam lá e voltam para o Brasil com planos mirabolantes. Se der certo, eles são uns gênios; se der errado, é o povo que não cooperou. Então, precisamos ouvir o conjunto da sociedade, que sofre com toda essa violência advinda das drogas e com temas que apavoram a sociedade brasileira.

            Este é o meu pronunciamento, Sr. Presidente.

            Obrigado.