O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que é que está no banco dos réus, verdadeiramente no banco dos réus, nesse rumoroso julgamento do mensalão? O que está sendo alvo de persecução pela Justiça? São pessoas? São políticos? São empresários? São servidores públicos?

            O que está no banco dos réus no egrégio Supremo Tribunal Federal é o sistema político nacional, que, passa dia, passa semana, passa mês, passa ano, não se reforma.

            A causa, o motivo, o pano de fundo das ações que estão sendo objeto de julgamento na mais alta Corte do País, a causa principal, a causa fundamental é o sistema político nacional. Começando pela forma, pela maneira esdrúxula, esquiva, inadequada, inaceitável com que são financiadas as eleições nesse País.

            Eu espero, Sr. Presidente, que desse julgamento e que da evolução das campanhas eleitorais brasileiras surja finalmente o momento em que as Lideranças desta Casa e da Câmara dos Deputados digam: “Basta! Chega! Vamos fazer ontem a reforma política”, a reforma que tarda, a reforma que se adia, a reforma que não prospera, Sr. Presidente.

            Começa pelo financiamento das campanhas. Há empresas que não querem fazê-lo de forma visível, de forma formal, com temor de seu candidato perder e serem perseguidas pelo adversário. E há parcelas de financiamentos feitas sem a visibilidade, sem a transparência que se exige nesse processo.

            Nós imitamos muitas coisas dos Estados Unidos, inclusive o nosso sistema político, o nosso sistema governamental, o nosso sistema republicano. E copiamos também a forma de financiamento, só que na cultura nacional.

            Financiamento privado é o sistema que tem que ser abolido, que tem que ser execrado, que tem que ser condenado, que tem que ser que ser substituído por financiamento público, Sr. Presidente - financiamento público transparente. Dizem uns: “Como? Tirar dinheiro dos impostos que são arrecadados pelo povo para financiar partidos de candidatos?” E digo, com toda certeza, vai custar para o País 10% do que custam hoje as eleições.

            Evidentemente, o financiamento público tem que vir acompanhado de outras medidas. Primeira, propaganda eleitoral verdadeiramente gratuita, porque a propaganda eleitoral no País, no rádio e na televisão, é propaganda milionária. O maior custo das campanhas eleitorais está na forma como se realiza a campanha, principalmente na TV - o custo de uma campanha, na televisão, é seguramente o maior custo das campanhas. E, quando se trata de campanha majoritária nacional, então, o custo é inapreciável, é inimaginável, é incomensurável.

            O candidato deve ter um único ônus, o de, ao chegar na televisão, levar um pen drive para que a Justiça Eleitoral tenha à sua disposição a gravação do programa para efeitos de recursos perante a Justiça Eleitoral - esse deve ser o único custo dos candidatos.

            Por outro lado, se os programas eleitorais forem feitos ao vivo, acabarão as maquiagens, as magias dos marqueteiros, e o candidato que vencer, vencerá com o seu rosto, com as suas ideias, com a sua credibilidade, com o seu passado, com a sua verdade, não com a verdade - entre aspas - “criada”, produzida pelos marqueteiros do dia.

            Financiamento público e TV ao vivo já para se aperfeiçoar a nossa democracia!

            Mais a mais, Sr. Presidente, esta Nação não suporta mais eleições a cada dois anos. Entra-se na eleição municipal e se sai dela já na eleição estadual e nacional!

            Não há quem aguente essa iteratividade de eleições!

            Por isso, Sr. Presidente, a reforma política deve vir estabelecendo mandatos iguais de cinco anos, e eleições coincidentes a cada cinco anos, para que os governos possam se planejar, para que a Nação possa se pensar, repensar, para que se possam fazer programas de médio e longo prazo, para que uma palavra perdida dos dicionários políticos chamada “planejamento” possa voltar aos dicionários das ações governamentais.

            Por outro lado, Sr. Presidente, é preciso mudar o sistema de elaboração das listas partidárias em eleições para vereador, para Deputado Federal, para Deputado Estadual.

            Vota-se no João, no Pedro, no Francisco, e não se vota no Partido. Em qualquer pesquisa eleitoral, ou melhor, em qualquer pesquisa de opinião pública que se fizer neste País, a redundância é de que no máximo 30% dos eleitores têm Partido ou votam em Partido, 70% das pessoas votam em pessoas.

            O que é mais grave, o que é mais doloroso nesta Nação é que quando se pergunta seis meses depois, 70% dos eleitores não sabem dizer em quem votaram.

            Votaram em alguém na hora de votar, por um motivo qualquer, não sabem em quem votaram. E o que acontece neste País? Os partidos não têm nenhuma credibilidade, os partidos não estão arraigados no seio do povo, os partidos são apenas instrumentos, “barriga de aluguel” para as candidaturas. A instituição do voto ilícito está fechada, em que em todo o País ninguém mais vai votar no vereador tal, mas em que todos vão votar no partido tal ou qual, o que vai permitir que os partidos estabeleçam programas a serem cumpridos por seus candidatos. É assim que prospera a democracia nos países mais avançados, nos países mais evoluídos. No Brasil, no entanto, vale o Pedro, vale o João, vale o Francisco, não vale o partido.

            Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para concluir o meu pronunciamento, volto a repetir: o que está no banco dos réus no Supremo Tribunal Federal é o sistema político nacional. Toda sentença é uma punição, como a do pai para o filho, quando o pai puxa a orelha do filho, quando lhe faz uma admoestação é para que ele aprenda. Aprendamos com essa sentença, aprendamos com a lição do Supremo e façamos ontem a reforma política para que esses fatos não voltem a se reproduzir na imprensa nacional e internacional!