O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, venho à tribuna na tarde de hoje para registrar a prisão, pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco, do comerciante José Ramos Neto, condenado à pena de 79 anos de reclusão pela morte, há 23 anos, de sua ex-esposa, Maristela Just, à época, jovem universitária covardemente assassinada aos 25 anos de idade.

            Anteontem, dia 29 de outubro, o Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil de Pernambuco efetuou a prisão de José Ramos, no Bairro do Espinheiro, no Recife, quando esse fugitivo da Justiça visitava parentes.

            Finalmente, depois de 23 anos, a justiça prevalecerá. Digo isso, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, porque foram necessários 21 anos até a condenação de José Ramos, em junho de 2010. Desde então, esse réu confesso era procurado pela Justiça.

            Essa é uma tragédia familiar que chocou todos nós, os pernambucanos, e que mudou definitivamente a vida dos familiares e amigos de Maristela Just. Cito aqui, especialmente, seus dois filhos, Zaldo Magalhães Just Neto e Nathália Just Teixeira, que muito esperaram para que fosse feita a justiça.

            Em 2010, quando da condenação do assassino de Maristela, Zaldo Magalhães, seu filho, registrou, em carta escrita em memória da falecida mãe, que aquele era o dia mais feliz da sua vida. Imaginem, senhoras e senhores, quanto sofrimento e luta até que um tribunal, enfim, decidisse pela punição do assassino de sua mãe.

            Peço licença para repetir aqui trecho daquela carta. Abre aspas:

Hoje, por incrível que pareça, é o dia mais feliz de toda minha vida, pois depois de 21 anos de manobras, procrastinações, dor e mágoa, tristeza que envolve a família Just, conseguimos fazer que a justiça fosse feita. Tudo bem, mãe, foi duro, foi doloroso passar todo esse tempo calado, tendo de aguentar toda essa impunidade que é a Justiça brasileira.

            Além de ser uma tragédia familiar, a história de Maristela Just se tornou representativa da luta por justiça e um marco no combate à violência contra a mulher.

            José Ramos, depois de assassinar a ex-esposa, ainda tentou matar os próprios filhos e o cunhado, Ulisses Just. Em seguida ao assassinato, ocorrido no dia 4 de abril de 1989, fiz pronunciamentos, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, momento em que exercia o mandato de Deputado Estadual. Cobrei investigações e a devida punição do culpado.

            Presidi a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, entre 1990 e 1993, e lutamos, junto com a família de Maristela, neste caso. Também participei de eventos do Fórum de Mulheres de Pernambuco, quando realizamos várias ações de mobilização da sociedade pernambucana, pedindo justiça. Ontem, por meio de mensagens de Twitter, novamente manifestei minha solidariedade aos parentes de Maristela - registrei meu apoio à família Just, que, por meio da filha de Maristela, Nathália, mostrou disposição para usar a história trágica vivida pela mãe como um incentivo para continuar na luta por justiça.

            Essa é uma luta de toda a sociedade e de todas as mulheres deste Brasil. Não podemos mais aceitar, em pleno século XXI, qualquer ato que seja de violência contra as mulheres; não podemos aceitar que um crime brutal como esse demore tanto tempo para ser punido. A sociedade brasileira tem conseguido importantes avanços, por meio de políticas dirigidas especificamente para as mulheres. Vale citar, também, a Lei Maria da Penha, uma evidência da importância da atuação do Congresso Nacional para coibir a violência contra as mulheres.

            Gostaria aqui de citar as importantes iniciativas desenvoividas pela Senadora Ana Rita, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, além das de diversos outros Parlamentares e diversas outras Parlmentares. Num esforço notável, os integrantes dessa Comissão colheram, País afora, depoimentos e dados concretos, a fim de subsidiar o aprimoramento das políticas de proteção às mulheres e de igualdade de gênero. Gostaria de dizer que sempre estive ao lado desta causa e aqui, no Senado Federal, sou autor de proposição que visa aperfeiçoar a Lei Maria da Penha, o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 443/2011, que procura garantir às mulheres vítimas de violência doméstica o pagamento, por prazo não inferior a seis meses, de benefício social. Considero essa medida importante, porque muitas mulheres agredidas pelos companheiros terminam por não denunciá-los, em parte porque dependem deles financeiramente.

            Apesar dos avanços, lamentavelmente o Brasil ainda assiste a casos de violência contra a mulher. E infelizmente, na maioria dos casos, os agressores são os seus companheiros. De acordo com o balanço semestral da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), da Secretaria de Políticas para as Mulheres, os companheiros ou cônjuges foram responsáveis por 70% dos 388 mil casos de violência doméstica contra a mulher nos primeiros meses de 2012. Se acrescentarmos ex-maridos, namorados e ex-namorados, esse percentual sobe para 89%.

            E o que é mais triste: o mesmo balanço mostra que 66% dos atos de violência foram presenciados pelos filhos e filhas do casal. Em 18% dos registros, os filhos também sofreram a violência. Imaginem as consequências dessas ações criminosas nas vidas, não somente das mulheres agredidas, mas também dos filhos e de toda a família.

            Quero também registrar ofício do dia 23 de outubro, do Secretário de Defesa Social em exercício do Governo de Pernambuco, Sr. Alessandro Carvalho Mattos, informando a prisão do Comissário de Polícia Civil Eduardo Moura Mendes, acusado do homicídio da sua companheira, a professora Izaelma Cavalcante Tavares, de apenas 36 anos. Esse crime, ocorrido em Olinda, no dia 3 de dezembro, do ano passado, também teve o testemunho do filho, uma criança.

            Não podemos deixar que mais vidas sejam covardemente retiradas e crimes fiquem impunes. Não podemos deixar que mais mulheres sejam vítimas de violência. E me refiro não somente à violência física, mas também à violência moral, sexual, psicológica, patrimonial e do cárcere privado.

            No primeiro semestre de 2012, os registros da Central de Atendimento à Mulher cresceram significativamente em relação ao mesmo período de 2011. Um aumento de mais de 13%, com média diária de 2.150 atendimentos. Imaginem, senhores e senhoras, mais de dois mil registros de agressões contra as mulheres são contabilizados por dia somente pela central Ligue 180. O Distrito Federal lidera esse triste ranking de atendimentos. Pernambuco, em 2012, ocupa a 13° posição em número de ocorrências, enquanto era o 14° colocado, no mesmo período, em 2011.

            Se por um lado esses números são extremamente preocupantes, a estatística reflete, sobretudo, o maior número de denúncias que as mulheres, conscientes, passaram a fazer.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Vou concluir, Sr. Presidente.

            Certamente, o aumento nas notificações tem a ver, também, com uma maior divulgação do Ligue 180. Por isso, aproveito para ressaltar a importância desse serviço, criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal. Por meio dele, as mulheres são esclarecidas sobre os seus direitos, recebem orientações e informações sobre o que devem fazer caso sofram alguma violência.

            O Ligue 180 funciona de forma gratuita, 24 horas, todos os dias da semana.

            Caros colegas, gostaria de parabenizar o GOE, a Polícia Civil de Pernambuco pelas duas prisões e me solidarizar, mais uma vez, com as famílias de Maristela e de Izaelma. Que esses dois casos sejam marcos do combate à violência contra a mulher e que a punição aos culpados sirva para evitar que outras esposas, companheiras, namoradas se tornem vítimas da brutalidade vinda de supostos parceiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.