O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar a Associação Brasileira de Produtores de Sementes de Soja, que, hoje, realiza sua primeira reunião sob a Presidência do mato-grossense Elton Hamer, que é Vice-Presidente da Aprosmat do Estado do Mato Grosso. A toda a diretoria da recém-criada Associação Brasileira de Produtores de Sementes de Soja, desejo boa sorte e êxito na defesa do setor que essa Associação representa!

            Eu queria falar um pouco, Sr. Presidente, sobre a audiência que tivemos hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde esteve presente o ex-Secretário da Receita Federal Dr. Everardo Maciel. Ali V. Exª também se encontrava presente.

            Quero parabenizar toda a equipe de notáveis pela preparação de várias propostas de interesse do Brasil referentes ao Pacto Federativo, com premissas bastante interessantes. São assuntos que, realmente, vêm ao encontro das necessidades de discussão que esta Casa deve começar a fazer neste final de 2012 para o ano de 2013, assumindo seu papel definitivo como representante dos Estados brasileiros, da Federação brasileira, na discussão de um novo Pacto Federativo que possa atender todas as necessidades de todos os Estados e também dos Municípios.

            Dentre as propostas apresentadas por essa Comissão, destaco aqui a partilha de receitas e critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a distribuição dos royalties, a quota parte do ICMS, o fundo do IPI, a tributação do ICMS no comércio interestadual com não contribuintes e critérios de rateio do resultado da exploração de petróleo e gás.

            Então, foram vários assuntos que essa comissão de notáveis apresentou ao Senado Federal, e, de agora em diante, temos a missão de, através das Comissões específicas, discutir cada ponto dessas sugestões apresentadas, para que haja o interesse de pensarmos na descentralização das ações do Governo Federal para Estados e Municípios e na desconcentração da renda hoje no Estado, na União, em detrimento de Estados e de Municípios.

            Dois pontos foram colocados pelo Secretário Everardo Maciel com os quais eu me preocupo como mato-grossense. É que o nosso Estado, o Estado do Mato Grosso, Sr. Presidente, tem contribuído significativamente com a balança comercial brasileira, com o PIB, através da produção de produtos primários, tendo como carro-chefe a soja, o algodão e produtos que não são tributáveis, mas, em função da Lei Kandir, o Estado do Mato Grosso recebe praticamente nada sobre essa produção e fica dependendo de um Fundo de Exportação. Neste ano mesmo, nós temos um déficit de R$325 milhões a receber no Estado, mas nós dependemos, todos os anos, da boa vontade da União, da disponibilidade de caixa, e sempre ficamos nessa dificuldade.

            Com essas novas regras do FPE, nós, mato-grossenses, esperamos, sim, que sejamos contemplados com uma melhor participação no bolo do Fundo de Participação dos Estados. Mas a proposta feita pela comissão de notáveis vem totalmente em desencontro com aquilo que era a nossa expectativa. O Estado do Mato Grosso, hoje, tem uma participação, no Fundo, de 0,0231% e vai perdendo essa participação, chegando, em 2017, a 0,201%. Então, nós perderíamos, ao longo dos próximos 5 anos, aproximadamente 20% daquilo que nós temos hoje.

            Os mato-grossenses vêm na expectativa de que possamos aumentar nossa participação no FPE. Essa proposta de diminuição, com certeza, causa bastante frustração a nós, mato-grossenses, e à nossa Bancada, aqui representada no Senado Federal. Vamos discutir, no momento oportuno, que o Estado do Mato Grosso, definitivamente, não pode perder mais do que nós já vimos perdendo com essa questão da Lei Kandir, das exportações.

            Outra questão, Sr. Presidente, que também nos preocupa bastante é a questão dos incentivos fiscais, como proposto lá. Nós, dos Estados da Região Centro-Oeste, decididamente, não seríamos o que somos hoje - Estados produtores, Estados que têm procurado, cada vez mais, agregar valor à sua produção -, se nós não tivéssemos os incentivos fiscais oferecidos para que várias empresas pudessem se estabelecer no Estado do Mato Grosso, em Goiás e no Mato Grosso do Sul, para produzir e agregar valor à nossa produção. E, nessa proposta, o fim dos incentivos fiscais vem totalmente também em desencontro ao que sonham e ao que esperam os mato-grossenses.

            Somos de um Estado que está iniciando agora o processo de industrialização e agregando valor à sua produção. Uma proposta de fim do incentivo fiscal beneficia apenas alguns Estados que já são altamente industrializados, como São Paulo, como Rio de Janeiro, como Minas Gerais, em detrimento de Estados que realmente estão iniciando agora a atração de indústrias para agregar valor à sua produção.

            Então, era esse o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente. Com certeza, teremos a oportunidade, ao longo dos próximos dias, de fazer debates sobre a questão do FPE, mas quero já manifestar aqui a posição da Bancada Federal do Estado de Mato Grosso: nós não podemos e não aceitamos perder mais do que o Estado já vem perdendo nos últimos anos, contribuindo como o Estado do Mato Grosso contribui com a balança comercial brasileira e com nosso PIB. Também a questão dos incentivos fiscais, para nós, é preponderante para que o Governo do Estado possa continuar a atrair empresas e indústrias para o nosso Estado.

            Para encerrar, Sr. Presidente, eu queria dizer que nós estamos atentos à questão da reserva Suiá-Missú. Às 18 horas, temos uma audiência com o Ministro Gilberto Carvalho. As pessoas estão na Praça dos Três Poderes há 10 dias. Esperamos que, nesta semana, haja uma solução definitiva para essa questão que tanto aflige o Estado de Mato Grosso e que tanto aflige nossa classe política e as pessoas que residem no Araguaia, na reserva Suiá-Missú. Estamos dependendo apenas da sensibilidade e da boa vontade do Governo Federal para encontrarmos uma solução pacífica para os brancos que, há mais de 30 anos, vivem naquela região, levados pelo Governo Federal da época, e também para os 300 índios que dizem que aquela área não pertence a eles e que aceitam outra área proposta pelo Governo, mas estamos parados na burocracia e na insensibilidade.

            Nós temos, Sr. Presidente, de discutir no Senado qual é a função da Funai - Fundação Nacional do Índio -, se é realmente a de proteger os índios ou se é a de deixá-los na situação de hoje. Hoje, eles estão isolados, são pessoas que, de acordo com a última publicação da revista Veja, são drogadas, alcoólatras, por falta de apoio da Funai. O papel da Funai seria o de dar assistência aos índios, mas a Funai se envolveu com várias ONGs, e o seu papel, hoje, não é o de proteger os índios.