O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero registrar que, hoje, se estivesse vivo e estivesse aqui no meio de nós, estaria completando 76 anos de idade um dos Senadores mais brilhantes que passou por esta Casa, o Senador de Mato Grosso do Sul Ramez Tebet. E aqui está o nosso Coronel Coaraci Castilho, que foi seu chefe de gabinete por muito e muito tempo.

            Então, quero deixar registrado aqui o aniversário do nosso querido Senador Ramez Tebet e externar a toda a sua família os parabéns e as saudades que sentimos desse grande brasileiro que aqui, pelo Senado, passou, inclusive ocupando o cargo de Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Cidinho, permita que eu me some a sua lembrança do nosso inesquecível Ramez Tebet, que foi Presidente desta Casa. Lembro-me da oportunidade em que eu estava no Sul, em conflito com uma lei que estava sendo discutida aqui, da qual ele era o Relator. Convidei-o, não é base eleitoral dele, mas ele se deslocou ao Rio Grande do Sul, participou de uma grande plenária lá na Universidade, só para deixar bem claro a todos a minha posição.

            Quero de público agradecer, em primeiro lugar, a V. Exª e, naturalmente, cumprimentar os familiares do nosso querido e sempre Senador Ramez Tebet. Sei que lá de cima está nos assistindo, porque acredito muito na visão espiritual, e sabe que esta homenagem é mais do que justa.

            Parabéns a V. Exª.

            O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT) - Obrigado, Presidente.

            Eu queria aproveitar também o discurso, há pouco, do nosso Líder do PT, o Senador querido, Walter Pinheiro, que fez excelente pronunciamento aqui, e lembrar aos Senadores presentes, que nos acompanham pela TV Senado em seus gabinetes, que no próxima dia 13 de novembro, a Confederação Nacional dos Municípios estará fazendo, no Auditório Nereu Ramos, aqui no Senado Federal, um grande movimento de alerta ao Governo Federal em virtude das dificuldades financeiras por que passam os Municípios e queria pedir aos colegas Senadores, às colegas Senadoras que se fizessem presentes.

            No mês passado, os Prefeitos estiveram aqui, cerca de oitocentos aproximadamente e somente eu, o Senador Alvaro dias e a Senadora Ana Amélia estivemos lá manifestando solidariedade aos nossos Prefeitos.

            Na próxima terça-feira, dia 13, estão sendo esperados mais de mil Prefeitos aqui no Senado Federal e seria importante a presença dos Parlamentares, do apoio de S. Exªs para que esses nossos baluartes que trabalham pelo municipalismo brasileiro não venham a incorrer no final de mandato e não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, em função das dificuldades financeiras por que passam no momento.

            Sr. Presidente, mais ou menos nessa linha, acabei falando sobre o municipalismo, sofre o pacto federativo, quero registrar que no dia 24 de outubro, a Presidente Dilma enviou aqui ao Senado a Medida Provisória nº 585 - quero ressaltar e elogiar a Presidente Dilma e o seu Governo. Essa medida vem compensar um pouco as perdas dos Estados e dos Municípios com os fundos de exportações. Evidentemente, que esses valores aqui enviados são insignificantes em função das perdas que os Estados exportadores têm hoje, mas são um alento para um final de ano pessimista que passam Estados e Municípios, e esses recursos poderão ajudar no fechamento do caixa, no pagamento do 13º salário.

            Então, eu quero parabenizar a Presidente Dilma por ter enviado essa Medida Provisória no valor de R$1,950 bilhão, valores propostos para serem divididos pelos Estados exportadores.

            O volume de recursos propostos parece superlativo, especialmente quando observado pela ótica do cidadão, ou mesmo de inúmeras médias e grandes empresas em operação em nosso território. Contudo, quando se pensa em um País com as dimensões, a população e as carências sociais do Brasil contemporâneo, vê-se desde logo que o montante, além de modesto, é injusto, como procurarei evidenciar.

            Formamos uma federação que comporta 27 Unidades e 5.565 Municípios, abrigando e provendo serviços essenciais para quase 200 milhões de brasileiros.

            Nessa linha, e atento aos justos e recorrentes pedidos dos prefeitos que estiveram aqui nesse encontro, como citei antes, apresentei duas emendas à Medida Provisória n° 585 para tentar minimizar aos poucos as perdas dos Municípios em função da isenção do IPI de produtos como material de construção, da linha branca, da linha automotiva. Considero importantes essas medidas tomadas pelo Governo Federal para impulsionar a economia neste momento difícil, mas elas estão prejudicando sobremaneira os Estados e os Municípios.

            Como a receita do IPI é partilhada com os demais entes federados, consoante mandamento constitucional, não soa adequado penalizar esses entes em virtude de medidas que mirem objetivos da competência estrita do Governo Federal.

            Números da Secretaria da Receita Federal, relativos ao período janeiro-agosto de 2012, mostram uma queda real na arrecadação do IPI da ordem de 2,97%, no comparativo com idêntico período do ano passado. Esse percentual corresponde a R$953 milhões, que, ajustados para o período de um ano, alcançam o valor de R$1,430 bilhão, que são as perdas hoje de Estados e Municípios em função da desoneração do IPI dos produtos que citei agora há pouco.

            Logo, aplicando-se a este último número o percentual relativo à parcela distribuída aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, que é de 45%, tem-se os R$644 milhões adicionais propostos pela emenda que apresentei, perfazendo auxílio financeiro que atingirá, então, R$2,594 bilhões para serem repassados a Estados e Municípios. Uma primeira parte, como citei, para compensar as exportações, e esses R$644 milhões que seriam para compensar as perdas com IPI de Estados e Municípios.

            A segunda emenda que apresentei também à MP 585 contempla, além da compensação pelas perdas decorrentes do IPI, ajustes que se impõem em função da perda de recursos da CIDE dos combustíveis, a chamada Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. A CIDE combustível foi zerada por iniciativa do Governo Federal, implicando prejuízos hoje estimados em R$595 milhões para os Estados e Municípios. 

            Essa segunda emenda, Senador Sérgio Souza, Senador Tomás, certamente vem ao encontro das expectativas e das necessidades dos Estados, do Distrito Federal e também dos Municípios.

            Nossos entes federados, como apontei no início desta intervenção, têm enfrentado flagrantes adversidades, que se materializam no rebaixamento da qualidade e na precariedade dos serviços prestados aos cidadãos brasileiros.

            Entendo que é dever de todos nós e também desta Casa Legislativa procurar diminuir as dificuldades que atravessam nossas cidades, nossos Estados, aprovando essas duas emendas que vêm fazer um pouco de justiça com os Municípios brasileiros e também com os Estados.

            Concedo um aparte ao Senador Sérgio Souza.

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco/PMDB - PR) - Meu caro colega Senado Cidinho Santos, também me considero um municipalista. No Paraná, 399 Municípios, na sua grande maioria, diria pelo menos 350 municípios, são dependentes das transferências constitucionais, não são autossuficientes. Intervenções como essas na política, na maioria das vezes nacional de incentivos à economia, normalmente acarretam prejuízo para os Municípios. É uma tragédia vermos anualmente, no período que vai de julho até outubro mais ou menos, que é o período das restituições do Imposto de Renda, o achatamento da arrecadação dos Municípios, quando mal conseguem, algumas vezes, bancar suas despesas obrigatórias, nunca sobrando ou sobrando muito pouco para os investimentos. Iniciativas como essa de V. Exª de propor, inclusive dentro de uma medida provisória que trata do assunto, ações que venham privilegiar os Municípios são louváveis. Eu gostaria também de dizer que aprovação pela Câmara dos Deputados dos royalties, da forma como foi aprovado no Senado, é benéfico aos Municípios brasileiros e nós não podemos fugir desta linha que já adotamos no Senado Federal e que vem da Câmara dos Deputados e mantermos integralmente esse texto para que possamos ir à Presidente Dilma, conversar com o Governo Federal e pedir a sanção deste projeto da redistribuição dos royalties brasileiros, em benefício de 100% da população. Parabéns pelo pronunciamento.

            O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT) - Obrigado Senador Sérgio Souza.

            Também, juntamente com V. Exª, para cumprimentar todos os Parlamentares, os Deputados Federais pela aprovação, ontem, do Projeto de Lei nº 8.565, de 2011, na forma original como foi aprovado no Senado, que concede aos 27 Estados da Federação e ao Distrito Federal e também aos 5.565 Municípios brasileiros a partilha dos royalties do petróleo. Esperamos agora, como V. Exª disse, a sensibilidade da Presidente Dilma em entender que a aprovação desse projeto, de tal forma como foi no Senado e na Câmara, é de total importância para todos os brasileiros e reflete a vontade do povo, que aqui estamos representando.

            E sobre royalties também, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, hoje a Ministra Ideli Salvatti esteve almoçando com o nosso bloco União e Força, aqui no Senado, e ela nos questionava e nos consultava da viabilidade de uma proposta da Presidente Dilma de vincular esses recursos dos royalties para a educação nos Municípios ou para alguma atividade na saúde.

            Eu, como prefeito por três mandatos de pequeno Município, sei das dificuldades dos Municípios. Hoje já temos, Senador Paim, várias vinculações. Não é a questão da vinculação da receita que vai melhorar ou piorar a situação da educação. Hoje, no Município, temos já 25% vinculados para a educação, 20% para a saúde, mais 7% para repasse às câmaras municipais, mais folha de pagamento, mais contribuição de 1% do Pasep. Então, basicamente, hoje, do que se arrecada no Município, 90% já estão vinculados, como folha de pagamento e todas essas vinculações que coloquei. Se nós vinculássemos mais essa oportunidade para os Municípios... Tem Município hoje que tem máquina e não consegue comprar óleo diesel para fazer a manutenção do dia a dia, para poder tocar a máquina pública.

            Então, sou a favor de que os royalties sejam partilhados entre Estados e Municípios, mas sou contra essa questão da vinculação dos valores dos royalties para a educação. Não que seja contra a educação. Acho que educação no Brasil vai bem. Os recursos estão disponíveis para Estados e Municípios. A saúde, também, da mesma forma. Acredito que vincular mais essa oportunidade que os Estados e Municípios têm de ter um recurso para fazer a manutenção do dia a dia ou até de poucos investimentos seria uma injustiça para com os Estados e os Municípios.

            Concedo um aparte ao Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Cidinho Santos, primeiro, quero parabenizá-lo aqui também pelo tema. Veja, eu participei, ontem, da busca desses entendimentos e confesso que, num dado momento, acreditei que era possível ser votado na Câmara, inclusive por entendimento com o Rio, com o Espírito Santo. Acho que a posição, especialmente de parte da Bancada do Rio, impediu que se tivesse ali o entendimento. No momento em que não havia o entendimento - e a alegação era de que não pode ter entendimento, porque nós temos que buscar o melhor para os nossos Estados -, esqueceram que os outros Deputados Federais, dos outros Estados, também querem o melhor para os seus Estados e Municípios. Consequência disso foi a aprovação do Projeto do Senado e não o que estava sendo construído por meio do Relator Zarattini. Sou autor do Projeto que foi aprovado aqui e quero esclarecer quatro coisas que eu acho fundamentais. Primeiro, regulamos petróleo em mar. Então, nenhum Estado e nenhum Município é produtor de petróleo em mar. Petróleo em mar pertence à União, pertence a todos os brasileiros. Segundo, não houve nenhuma quebra de contrato. O contrato é feito entre a União e as empresas - Petrobras, Shell etc. - e nenhuma regra foi quebrada. Quem tem concessão continua com concessão, quem paga 10% de royalties continua pagando 10% de royalties. Terceiro, que é importante, ninguém vai ganhar isso aqui no grito. Aqui é o Congresso Nacional, aqui é autônomo. E aí eu quero dizer aqui: o Rio de Janeiro, por exemplo, que diz que vai quebrar, que não pode mais nem sediar a Copa, recebeu em 2011 R$6.993 bilhões, em 2013, pela nova regra, vai receber R$6.692 bilhões. Rio e Espírito Santo, juntos, vão receber mais de R$13 bilhões no próximo ano, Estados e Municípios. Então veja, houve aí uma sensibilidade do Congresso para proteger uma base mínima. Agora, há uma distribuição justa para todo o Brasil. Qual a coisa que a gente mais defende aqui? O fim da concentração. Tiramos, a rigor, e por acordo da União, que recebia 30% de royalties e passa a receber 20%, por acordo, que recebia 50% de participação especial e passa a receber 46%, por acordo, e distribui numa forma correta, ou seja, quanto mais pobre é o Município, quanto mais pobre é o Estado, mais peso tem ali a sua população. E colocamos - V. Exª colocava a preocupação com a educação - que a prioridade é aplicar em investimentos, em educação, em saúde, em infraestrutura, em segurança, de acordo com a regulamentação feita em cada Município, em cada Estado e a própria União. Por quê? Porque sei, como V. Exª sabe, que as necessidades são diferenciadas. Quero dizer que nós temos de trabalhar sim. Acho que é importante que a bancada de cada Estado... Meu querido Sérgio, só para lhe dizer: o projeto não volta mais para o Senado. O projeto foi aprovado sem alteração. Estão espalhando aí que tem um erro, que a tabela está dando 101%, etc. Havia uma tabela, mas a correção já foi feita bem antes pela Mesa do Senado. Então não há esse problema. A rigor, não mexemos em nada mais da União que fosse por acordo.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Wellington Dias, só para que fique claro para quem está assistindo. Inclusive eu fiz a leitura dessa questão, tirando todas as dúvidas sobre o que o Senado votou, para que ninguém depois crie obstáculos sobre algo que não procede.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Quero aqui apelar. Sei que está meio esvaziado. Estou encaminhando para os coordenadores de bancada, porque acho importante para os governadores, para os coordenadores de bancada, para as câmaras municipais que estão nos assistindo, para as assembléias legislativas, para os militantes na educação, na saúde, na área de segurança. Quantos ficam aqui cobrando da gente piso disso, piso daquilo. Agora poderão ter um recurso lá no seu Município, lá no seu Estado, enfim, para fazer investimentos, para acolher melhor os seus servidores. Então, que enviem à Presidente um apelo para que seja sancionado o projeto na forma apresentada, que é a melhor proposta para o Brasil. Na verdade, o que ela tem de novo é isso. São cerca de R$9 bilhões que, no próximo ano, vão chegar aos rincões do Brasil, em 5.700 Municípios, em 27 unidades da federação. E isso vai num crescente. Daqui a dez anos, isso vai chegar a algo em torno de R$60 bilhões com essa distribuição. Serão R$60 bilhões para os Estados e Municípios e R$40 bilhões da parte da União. Era isso. Quero agradecê-lo pelo tempo precioso que me concedeu.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Sérgio Souza, antes de V. Exª fazer um aparte, só queria lembrar ao plenário - eu não tenho pressa nenhuma - que a Câmara está esperando. Havia uma sessão do Congresso prevista para as 19 horas. Eles estão aguardando. Enquanto não terminarmos aqui, lá não pode começar. Peço a todos, dentro do limite, que possamos encerrar atendendo aos oradores inscritos para depois abrir a sessão do Congresso.

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco/PMDB - PR) - Sr. Presidente, é bem rapidinho. É só para fazer jus, Senador Wellington, ao fato de que V. Exª é o autor do projeto que faz essa redistribuição dos royalties. E lamentar por não termos resolvido nesse projeto a questão do mar territorial do Piauí e do Paraná. É algo que sacrifica esses dois Estados. E nós sabemos muito bem que não existem linhas geodésicas como estão hoje marcadas pelo IBGE. Lamentamos, mas vamos continuar nessa luta.

            O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT) - Obrigado, Senador Sérgio Souza. Parabenizo também o Senador Wellington Dias pela iniciativa do projeto de lei, que com certeza será muito importante para os Estados brasileiros e também para os Municípios.

            O nosso Estado do Mato Grosso, no ano de 2013, receberá o valor de aproximadamente R$150 milhões, que vai aumentar gradativamente até chegar a R$500 milhões. Isso será importante para o Estado de Mato Grosso, para investir em infraestrutura, e para os 141 Municípios do nosso Estado.

            Então quero apenas reiterar o apelo para que no dia 13 estejamos apoiando os nossos prefeitos. Em 2008, Senador Paim, eu era prefeito e o Presidente Lula fez uma compensação para os Municípios pela perda do IPI. Naquele momento de crise aconteceu algo idêntico, e o Presidente Lula fez uma medida provisória e compensou, naquele ano, os Estados e Municípios pelas perdas de receitas em função dessa desoneração.

            É isso que os prefeitos vêm buscar na terça feira, dia 13, esse apoio do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara, para sensibilizar a Presidente Dilma da importância de restituir os valores perdidos do IPI, da CIDE e também com a sanção do projeto dos royalties.

            Muito obrigado pela oportunidade e uma boa noite a todos.