O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, neste final de sessão, fazer, aqui, inicialmente, alguns esclarecimentos.

            Primeiro, eu tenho todo carinho e respeito ao povo capixaba e ao povo carioca do nosso País. Devo dizer que, por meio do diálogo franco, do diálogo com os diversos setores, vamos encontrando caminhos. Devo, aqui, registrar que o projeto que aprovamos, de regulamentação de royalties e participação especial, vai além disso. É um projeto que trata de pré-sal, é um projeto responsável e, exatamente por isso, foi aprovado no Senado, que é formado por líderes do País inteiro. Aqui estão ex-governadores, ex-ministros, pessoas que lidam com o setor empresarial, com o setor público, com técnicos, enfim, dos mais diferentes setores. Da mesma forma, na Câmara, foi aprovado também por ampla e esmagadora maioria, exatamente por isso.

            Por que foi aprovado?

            Primeiro, por uma convicção: petróleo em mar é uma riqueza da União. Sendo uma riqueza da União, é uma riqueza que pertence a todos os brasileiros e brasileiras.

            Dito isso, quero registrar, com todo carinho e todo respeito, que Rio, Espírito Santo e seus Municípios não são produtores de petróleo. Isso não é apenas uma força de palavra.

            Torço, oro e espero que Rio e Espírito Santo, nos seus territórios, possam encontrar gás, possam encontrar petróleo, mas, até este instante, não produzem uma gota de petróleo, nem um botijão de gás, para colocar de uma forma popular.

            Na verdade, o petróleo é produzido, como eu disse, no mar, a 200 ou 300 quilômetros da praia mais próxima, para ficar mais claro.

            Assim sendo, essa riqueza... Por uma razão, em 1998, na forma da distribuição, por uma proteção momentânea devido a uma mudança na Lei do ICMS, se colocou, se garantiu... Ali, não se sabia da existência do pré-sal e, ali, nós tínhamos uma receita de R$280 milhões por ano. Neste ano, está chegando a mais de R$30 bilhões.

            Pois bem, o fato é que, naquela ocasião, se fez uma concentração de 94 a 96% dessa receita para esses dois Estados: inicialmente, Rio; um pouco depois, Espírito Santo.

            Por que digo que é uma proposta responsável? Porque aqui tivemos o cuidado de deixar uma responsabilidade com esses Estados.

            Hoje mesmo eu estive no Palácio do Planalto, e ali pude dialogar com a equipe técnica, mostrando que, no projeto que aqui aprovamos, e aprovado na Câmara, no art. 42 da lei que trata do Fundo Social, onde nós fazemos a alteração, diz que...

            Aliás, é bom lembrar: quando o Presidente Lula encaminhou a lei para criar o Fundo Social...

            Aliás, é preciso explicar um pouco antes.

            O que é o Fundo Social? Há uma mudança de concessão para partilha. No regime de concessão que temos hoje, o petróleo extraído pertence às empresas, e elas pagam royalties e participação especial.

            No caso, agora, com a mudança, a partilha é o novo regime. Nesse regime, o petróleo extraído é da União; é verdadeiramente do povo brasileiro. Com o dinheiro obtido com cada barril, paga-se a empresa, seja a Petrobras, seja outra empresa nacional ou internacional. Ali se faz o pagamento pelo serviço da extração de petróleo. É como você pagar uma empresa que faz uma estrada: ela não é dona da estrada. É como você pagar uma empresa que faz um hospital. Então, a empresa que executa o serviço de extração do petróleo é remunerada, inclusive com o lucro, e com os riscos, enfim.

            Pois bem, vamos imaginar: se ali se extraem, como hoje, 2,3 milhões de barris de petróleo, 30% disso pagam-se à empresa. Os outros 70% transformam-se em dinheiro, formando o Fundo Social. É uma poupança que dia a dia, ano a ano, vai crescendo.

            A previsão que se faz é de que, após a extração, com base nesse sistema, por volta de 2016, 2017, abrindo os leilões agora, em 2013... Por isso, queremos a lei.

            Por que é importante que essa lei seja sancionada pela Presidente Dilma? Para poder o Brasil voltar a fazer os leilões. Há 5 anos, por falta de entendimento no Congresso Nacional, o Brasil não explora novos campos, não faz novos leilões. Nós estamos explorando apenas os campos já licitados, já concedidos.

            Pois bem. O que nós fizemos aqui? Esse dinheiro, então, vai para o Fundo Social.

            O Presidente Lula encaminhou um projeto dizendo o seguinte: aquela parte dos royalties que pertence à União vai também para o Fundo Social.

            E eu chamei a atenção do Ministro Guido: Ministro, a União tem condições e está preparada para abrir mão, de uma vez só, de cerca de R$12 bilhões? Não. Pois está aqui, está escrito aqui. Na hora que aprovar a lei, do jeito que está vai ficar.

            Foi quando tomamos a decisão de fazer uma alteração. Nessa alteração, os 40% que são da União - está lá no art. 42 que nós alteramos - dependerão de regulamentação do Governo Federal, em que o Governo Federal, inclusive, está também autorizado a compensar eventuais perdas.

            O Senador Renan lembra-se perfeitamente, o Senador Romero Jucá, e V. Exª... Na época, o Renan acompanhava como Líder, e o Romero acompanhava aqui também como Líder do Governo. Tínhamos aqui uma situação em que diziam que a tabela que o Wellington Dias e o Vital do Rêgo apresentaram não era consistente. Nós dizíamos: é uma tabela com base na Empresa de Pesquisa Energética.

            Resultado: a nossa estava até mais pessimista que a da EPE, mais conservadora. Ela está batendo perfeitamente ano a ano: bateu 2010, bateu 2011 e, com certeza, agora 2012.

            Pois bem, por que eu estou relembrando isso? Porque ali está dito que, desses R$12 bilhões, pode o Governo compensar Rio, Espírito Santo e seus Municípios. Comprovada a perda, e eu acho que houve... E aí é verdade o que diz na carta o Governador Casagrande; é verdade o que diz o Senador Ricardo Ferraço, e também tem todo o nosso apoio.

            Da forma como foi aprovado na Câmara, como não atualizaram... Ali, defendíamos a atualização no entendimento. E foi a falta desse entendimento que levou a uma proposta mais rebaixada.

            Veja, na hora em que o Rio disse: “Não, nós estamos aqui, e a nossa Bancada tem a obrigação de defender o interesse do nosso povo”, as outras bancadas disseram: “Nós também”.

            E aí passou uma proposta mais vantajosa, que é o meu projeto. Eu poderia perfeitamente dizer: olha, é meu projeto e eu quero a aprovação dele, mas não. Eu estava lá concordando que, para o entendimento que não houve, poderíamos fazer isso.

            Então, quero dizer ao povo capixaba e ao povo do Rio de Janeiro que, sim, no mesmo projeto aprovado na Câmara, é possível, por decreto, na regulamentação, garantir as condições dessa compensação.

            Há outra pergunta em que estão batendo muito: “Ah, mas não há dinheiro para a educação!”. Isso também não é verdade. O projeto prevê recursos destinados à educação.

            Defendo que haja um entendimento formado na Câmara: a parte da União, até 100%, até se completar, com a parte dos Estados e dos Municípios, de 50%, o dobro do que se aplica hoje em educação. Se hoje há 5% ou 6% do PIB em educação, o que se quer alcançar? Dez por cento. Atingiu-se o dobro, atingiram-se os 10%? Há satisfação? Há. Então, a partir dali, vai tudo para o Fundo Social, vai tudo para as diferentes áreas. Por quê? Porque é um volume de recursos muito grande. Estamos falando da parte que vai para os Estados e para os Municípios, 50%, o que significa algo em torno de 50 bilhões a 60 bilhões. Quanto à parte do Fundo Social, estamos falando que se vai chegar, muito em breve, a US$175 bilhões! É o resultado da aplicação de mais de 1,5 trilhão de poupança, que se terão acumulado, em dólares!

            Então, acredito que o Brasil há de compreender que precisamos, sim, de dinheiro para a educação. Defendo, como ninguém - inclusive, como Relator -, que tenhamos as condições na Casa de aprovar essa medida, de forma casada com a proposta do pré-sal, como deseja o Ministro Aloizio Mercadante, como deseja a Presidenta, porém reservando uma fatia também para a saúde - é grave o problema de saúde neste País -, para que haja recursos para a infraestrutura, para a pesquisa, para a ciência e tecnologia, que é parte do processo de conhecimento e de educação.

            Mas, Sr. Presidente, tenho de tratar disso, para poder trazer aqui esclarecimentos à população.

            Outro ponto é que o projeto é, sim, legal. Não temos nenhum receio em relação ao STF. Por isso, da mesma forma com que o Governador Casagrande encaminhou à Presidente o pedido do veto, hoje, a coordenação de Bancada de 24 Estados mais os parlamentares de São Paulo, os governadores de 24 Estados, parlamentares das assembleias legislativas, os prefeitos que estiveram reunidos hoje num ato aqui desses Estados, inclusive do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que também não são hoje contemplados, todos nós estamos aqui defendendo que o projeto seja sancionado.

            Sr. Presidente, registro ainda com alegria o prêmio do jornalista Efrém Ribeiro, do meu Estado, um dos vencedores da edição 2012 do Prêmio Esso de Jornalismo, um dos mais tradicionais prêmios, um prêmio da maior importância em toda a América Latina. Parabenizo, portanto, esse jornalista competente do meu Estado do Piauí, que faz parte do Sistema Meio Norte hoje e que nos orgulha muito pelo seu importante trabalho.

            Ele concorreu com textos provenientes de vários outros Estados. Fez uma matéria importante em que cita a área da educação. Na reportagem “A aula de excelência na pobreza”, ele fala de uma matéria sobre Cocal dos Alves, um Município do sertão do Piauí que é o maior medalhista em prêmios de Física, de Matemática, principalmente, onde as escolas são as melhores avaliadas pelo Ideb. Aliás, quero lamentar que o Prefeito de lá tenha sido denunciado porque está com cinco folhas de pagamento atrasadas e também com uma série de problemas em relação às escolas do Município. Ele estaria no final de mandato e teria perdido a eleição. Enfim, é uma coisa lamentável! Mas, pela dedicação dos professores e dos alunos, fico feliz por essa premiação.

            Quero registrar ainda a aprovação de um projeto, meu querido Senador Inácio Arruda, do qual V. Exª também é defensor, que tira a criminalização das pessoas, das lideranças que atuam na área das rádios comunitárias. É uma coisa que me envergonhava como brasileiro.

            Hoje, aprovamos o projeto, junto com a MP nº 575, que vem para o plenário. Por esse projeto, o assunto tem de ser tratado no Código Civil, como qualquer outra entidade civil. Há padres, pastores, líderes de associações sendo presos. É uma coisa vergonhosa! A Polícia Federal está tendo de cuidar da prisão de pessoas nessa área, tendo em vista um artigo da famigerada lei feita ainda no Governo do Presidente Fernando Henrique, nos resquícios da ditadura.

            Comemorei, sim. E quero parabenizar o Deputado Assis Carvalho e todos os membros dessa Comissão, o Senador Sérgio Souza, pela sensibilidade que tiveram. Também comemorei a aprovação da Lei da PPP e também a criação da estrutura da Sudene, da Sudam e de outros órgãos. Luiz Gonzaga Paes Landim, que é do meu Estado e é o Superintendente, fez aqui esse pedido, e aprovamos a legislação, assim como a correção na regulamentação do Conselho Regional dos Documentalistas.

            Sr. Presidente, quero concluir minha fala, tratando de uma coisa que também me alegrou muito hoje.

            Eu sou do sertão do Piauí. Nasci em Oeiras, uma cidade do Semiárido. Tenho certeza de que os cearenses aqui presentes, na Mesa - V. Exª, que preside e que tem muito orgulho do seu Estado, e também o nosso querido Senador Inácio Arruda -, vão gostar de ouvir o que tenho a dizer.

            Pois bem, hoje foi aprovado, graças a Deus, o Programa Mais Irrigação, o programa nacional de irrigação. Aqui, desde que cheguei, eu defendia isso. Nós estamos vivendo uma situação de seca. Independentemente de ser no Piauí ou no Rio Grande do Sul... Aliás, são 15 Estados que participam: todos os do Nordeste, Minas Gerais, Tocantins, Roraima, Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul. Por que o Rio Grande do Sul? Porque também lá há irregularidade de chuva, e qualquer Estado que tenha irregularidade de chuva pode trabalhar com a tecnologia da Embrapa, que tem grande conhecimento do Brasil na área de irrigação.

            Poder produzir... Vocês não imaginam a emoção... Lá em São João do Piauí, temos o Festival da Uva. Quando eu era menino, uva era uma coisa da Itália, era uma coisa distante; depois, já adolescente, já era coisa do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina; dali a pouco, na Bahia, em Juazeiro, em Petrolina; e, agora, no meu Piauí, estão lá produzindo uva, testando maçã, pera, ameixa, oliva, podendo produzir melão, melancia, enfim, mas ainda a um custo muito elevado.

            O programa aprovado já começa com 27 áreas iniciais. E o meu Estado, o Estado do Piauí, já começa com 5 blocos, com 5 projetos: Platôs de Guadalupe, que agora vai ter uma expansão; Jenipapo-Marrecas, lá em São João do Piauí; Tabuleiros Litorâneos, lá em Parnaíba; o projeto Salinas, ali na região de São Francisco - saúdo aqui o Dr. Francisco, prefeito, médico, do meu partido, que trabalhou, assim como as lideranças de Oeiras, que também é minha terra -; e há essa barragem ali entre Oeiras, Nazaré e São Francisco do Piauí. E ali poderemos ter um projeto de irrigação, que vai se estender para outras regiões do meu Estado, lá para Luzilândia, no projeto Lagoas, em Luzilândia e Joaquim Pires; ali na região de Simplício Mendes, o projeto Morro dos Cavalos; lá em Colônia do Gurgueia, onde já há um embrião de projeto de irrigação - começamos com a Codevasf, ainda quando eu era governador -; vamos ter ali, em Piripiri, o projeto Caldeirão. E mais: nas nossas lagoas, a Lagoa de Parnaguá, a Lagoa do Fidalgo e outras lagoas importantes do nosso Estado. Poderemos ter em cada barragem, em cada açude. Meu Estado tem 6 mil quilômetros de rios perenes ou perenizados, e boa parte disso no Semiárido. E ter um programa de irrigação como esse é uma dádiva de Deus, com condição de ter um incentivo de energia, de financiamento, enfim.

            E quero acreditar que o mais importante… Hoje, vimos o depoimento de um empresário que nos contou de quando começou, falou do motorista do primeiro ônibus que ele comprou para transportar os trabalhadores que iam fazer a colheita do melão da empresa dele. E disse que o filho dele, agora formado em agronomia é um dos pesquisadores do seu projeto. Isso muda a vida de uma região, assim como no Rio Grande do Norte, assim como no meu Estado e em outros Estados do Brasil, como Bahia…

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - …Ceará, Pernambuco, Maranhão, enfim, todos esses Estados.

            Então, eu fico feliz e comemoro porque são investimentos: R$3 bilhões já na fase inicial. Dentro do modelo do Programa de Aceleração do Crescimento, mais R$7 bilhões de investimentos. É uma modelagem com a PPP (Parceria Público-Privada), com concessão de 45 anos, priorizando pequenos - que era uma cobrança que fazíamos, como Presidente da Subcomissão Permanente do Desenvolvimento do Nordeste, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, nós defendíamos. Tem de se pensar nos grandes, nos médios, mas tem de haver um tratamento especial para os pequenos.

            O projeto de Marrecas-Jenipapo já começa assentando 200 mil famílias que hoje são do Movimento Sem Terra daquela região, agricultores familiares. Aliás, devo dizer aqui que, quando implantamos,…

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - …havia até certo preconceito de ser agronegócio. Nós não queremos agronegócio. Hoje, estão lá as primeiras experiências com os primeiros 22 hectares, com uva, com melão, com essas coisas todas. As pessoas com renda, podendo tirar uma renda de R$30 mil, de R$40 mil, de R$60 mil por ano, e ter um padrão adequado.

            Então, eu quero aqui comemorar a aprovação do Programa Mais Irrigação. E que possamos aprovar - está aqui no Senado - o Plano Nacional de Irrigação. Esse sim é que completa todo o sistema. Controla o uso de água subterrânea, o uso de água de superfície, dá incentivo com energia, enfim, garante um conjunto de parcerias importantes. Então, eu quero aqui comemorar. Isso significa desenvolvimento regional, mais emprego e mais renda. E é bom para o Brasil.

            Vejam: o mundo todo sofrendo com essa crise, com o desemprego - uma hora a Espanha, outra hora Portugal, a Grécia, os Estados Unidos, o Japão, sei lá -, e o Brasil aqui, mês a mês, apresentando índices mais positivos de emprego. E isso se dá graças a medidas ousadas como essa.

            Então, parabenizo a Presidenta Dilma, toda a sua equipe, na pessoa do Ministro Fernando Bezerra, a equipe da Codevasf - e, hoje, já foi assinado o primeiro ato de leilão - e parabenizo a todos os que participaram. Eu me sinto orgulhoso de ser parte das discussões, da elaboração e por ter contribuído. O Senado contribui para esse projeto por meio de vários dos seus membros, e eu participei pela Comissão de Desenvolvimento Regional.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu queria registrar.

            Agradeço pela tolerância com relação ao tempo.

            Muito obrigado.