O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, expectadores da TV Senado, venho a esta tribuna hoje para debater um tema que considero extremamente relevante para a saúde da nossa população. Gostaria de chamar a atenção para as práticas de falsificação e adulteração de medicamentos, órteses, próteses, fitoterápicos, cosméticos, saneantes e outros produtos fiscalizados pela Vigilância Sanitária.

            Essa é uma das mais cruéis formas de pirataria, pois sua prática afeta danosamente a saúde dos usuários dos produtos alterados, seja pela ingestão de substâncias nocivas à saúde ou pela falta do tratamento adequado. Seu combate se dá em defesa da saúde pública deste País, mas ainda se dá em defesa das empresas que produzem regularmente, pagam impostos e geram empregos. Isso porque a pirataria de medicamentos consiste numa prática de concorrência desleal. Esse crime prejudica também a produção científica e os investimentos realizados em inovação tecnológica para o desenvolvimento de novos produtos na área da saúde.

            Hoje, entre os medicamentos mais sujeitos à pirataria estão os remédios para disfunção erétil, anabolizantes, os indicados para tratamento de obesidade e os medicamentos controlados, dentre outros. Mas há outros casos observados recentemente no Brasil e em vários países.

            Em abril deste ano, por exemplo, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa desarticularam um esquema de contrabando e comercialização, sem autorização legal, de toxina botulínica, popularmente conhecida como botox. O produto chegava ilegalmente ao País sem qualquer registro e autorização de uso e era vendido para médicos de diversas cidades, como Recife, Caruaru, João Pessoa, Natal, São Paulo, Belo Horizonte, entre outras. Durante cinco anos, esse produto irregular circulou por esses mercados. Vale lembrar que, além da aplicação estética, o botox é usado de forma terapêutica, sendo aplicado no tratamento de disfunções neurológicas e motoras.

            Segundo reportagem publicada hoje pelo jornal O Globo e intitulada "Falsificação de Medicamentos: Uma Epidemia Global", 10% dos remédios comercializados nos países pobres são falsificados ou estão fora dos padrões. O texto informa que pelo menos 100 mil pessoas morrem todos os anos no planeta devido a medicamentos de baixa qualidade ou falsificados para câncer, doenças cardiovasculares ou infecciosas.

            A reportagem cita o recente surto de meningite letal, que deixou 29 vítimas nos Estados Unidos por causa de injeções de esteroide que estavam contaminadas. E lembra ainda do caso ocorrido em março deste ano no Paquistão, quando 125 pessoas tomaram medicamento para o coração que continha um volume tóxico de uma droga destinada ao combate da malária.

            O texto publicado no jornal alerta ainda para a necessidade de uma legislação global, ressaltando os entraves nos debates diplomáticos sobre o tema.

            De fato, o assunto tem preocupado entidades de saúde de todo o mundo. Tanto é assim que a Organização Mundial de Saúde (OMS) realizará agora, entre os dias 19 e 20 de novembro, em Buenos Aires, a 1ª Reunião do Mecanismo de Estados-membros da OMS para Controle e Prevenção de Medicamentos Falsificados. Neste evento, do qual terei a honra de participar como convidado do Ministério da Saúde, vamos contribuir com a experiência brasileira e com novas ideias para a formação e construção de uma proposta sólida global.

            Nesta Casa, apresentei três projetos que considero relevantes para a ampliação do combate à pirataria de medicamentos. Um deles foi aprovado hoje, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora segue para a apreciação dos Deputados Federais. Refiro-me ao Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 368/2011, que concede competência à Polícia Federal para apurar crimes de repercussão interestadual envolvendo a falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, e inclusive a venda desses remédios, desses produtos pela Internet.

            Caros colegas, precisamos dotar a Polícia Federal da competência necessária para melhor atuar nessa área de combate à pirataria de medicamentos, Hoje, a Polícia Federal tem encontrado dificuldades jurídicas para realizar essas operações, em função do recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Essa Corte reconheceu o papel do órgão no combate à pirataria de medicamentos somente nos casos em que o delito for internacional.

            O projeto aprovado hoje na CCJ se soma a outros dois que aqui apresentei e que já tramitam na Câmara dos Deputados. Um deles é o PLS n° 162, que institui uma Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. Essa política consiste num conjunto de açoes necessárias ao enfrentamento e ao combate à pirataria, a serem executadas por órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta.

            A criação de uma política nacional de combate à pirataria permitirá a integração de atividades de inteligência dos setores e órgãos envolvidos, objetivando a criação e o aprimoramento de ações hoje existentes, fortalecendo a cooperação interinstitucional, além de promover a capacitação de agentes envolvidos com a questão. Em ocasiões em que os órgãos de inteligência atuaram de forma conjunta, foi possível ampliar ações de investigação e fiscalização de estabelecimentos clandestinos e de produtos piratas. Hoje, a grande maioria das ações contra pirataria é executada de forma isolada.

            Outro projeto de lei que apresentei permite a cassação do registro comercial de drogarias, distribuidoras ou outras empresas envolvidas na falsificação, adulteração ou alteração de medicamentos, cosméticos e outros produtos correlatos.

            Com o PLS n° 464, será possível a interdição cautelar da empresa encontrada com medicamentos falsificados, antes do final do processo administrativo. Hoje, o órgão competente só pode apreender o contrabando, porém a empresa continua aberta e pode voltar às atividades ilícitas enquanto é processada.

            Sr. Presidente, com esses três projetos, que se complementam, esperamos avançar no combate à pirataria de medicamentos, impedindo que muitos brasileiros e brasileiras sejam prejudicados com essa prática terrível - algumas vezes até letais. Quem sabe podemos ainda contribuir para o fortalecimento de uma política global?

            Mas, antes de concluir meu pronunciamento, caros colegas Senadores e Senadoras, gostaria de lembrar a data de hoje, Dia Mundial de Combate ao Diabetes.

            Segundo dados do Ministério da Saúde, 54,8 mil pessoas morreram por consequência dessa doença em 2010. Ela mata mais do que os acidentes de trânsito e a AIDS, por exemplo.

            Para orientar sobre a prevenção da doença e seus sintomas, o Ministério da Saúde lançou ontem o portal Autocuidado do Diabetes. Uma iniciativa importante para que as pessoas tenham maior consciência dos cuidados que devem ser tomados.

            Quero aqui parabenizar o Ministério da Saúde e agradecer pela tolerância de V. Exª e pela compreensão dos nossos colegas Senadores e das nossas colegas Senadoras.

            Muito obrigado.