O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nosso colega Osmar Júnior, Deputado Federal do PCdoB, do Estado do Piauí, primeiro, quero fazer o registro de que, hoje, pela manhã, o Governador do Estado do Ceará reuniu todos os prefeitos eleitos em 7 de outubro, em primeiro turno - temos apenas uma cidade com segundo turno no Estado do Ceará -, e também o Prefeito eleito no segundo turno da cidade de Fortaleza, Roberto Cláudio.

            Esses prefeitos todos, reunidos com o Governador, debateram os temas centrais da agenda do nosso Estado, como educação e saúde, mas uma questão que levou os prefeitos ao maior número de manifestações foi o problema do abastecimento de água. Nós estamos enfrentando uma das maiores secas da nossa região, o Nordeste brasileiro. As pessoas em outras regiões do Brasil não conhecem perfeitamente o que é uma seca, uma estiagem prolongada; elas sabem de seca de 3 meses, de seca de 4 meses, mas não sabem de uma seca de 1 ano, de 2 anos, de 3 anos, sem chover. Essa realidade fez com que os Srs. Prefeitos e as Srªs Prefeitas levantassem a questão do abastecimento de água como uma questão fundamental no nosso Estado.

            Existem hoje recursos, existe um programa federal conduzido pela Presidente Dilma, no nosso Estado, com amplo apoio do Governador Cid Gomes. Nós precisamos ajudar os nossos prefeitos a ter os meios de garantir os projetos que permitam que eles acessem esses programas, resolvendo os problemas de abastecimento de água para as populações dessa região semiárida do Brasil, especialmente o Ceará, embora a estiagem esteja atingindo vários Estados da nossa região.

            Sr. Presidente, quero fazer um segundo registro, que considero muito importante, porque é sobre ele que penso tratar neste instante. Foi inaugurado hoje, pela manhã, seguindo uma ordem de ampliar a estrutura da Universidade Internacional Luso-Afro-Brasileira, a Unilab, em homenagem a Zumbi dos Palmares, o campus de Palmares, na cidade de Acarape, no Estado do Ceará, vizinho à cidade de Redenção, onde está instalada a sede da Unilab. Também quero registrar que essa é uma sequência, pois há poucos meses foi inaugurado também o campus da Unilab na cidade de São Francisco do Conde, na Bahia, fazendo com que a nossa Universidade Internacional Luso-Afro-Brasileira seja uma universidade não apenas internacional, mas que se relaciona com o País inteiro, mostrando o papel que o Brasil tem que desenvolver no resgate, não só da cultura, mas também da dívida eterna do nosso País com aqueles que ajudaram a construir com seus braços escravos a riqueza da Nação brasileira.

            Então, Sr. Presidente, quero registrar este ato muito importante, porque é muito positivo. A Universidade Luso-Afro-Brasileira já administra cursos nas áreas de Agronomia, Ciências Humanas, Ciências Naturais, Matemática, Enfermagem, Engenharia de Energias, Letras, já temos cursos de especialização e pós-graduação na área de Gestão Governamental, História das Culturas Afro-brasileiras, principalmente indígenas e africanas, é evidente. Temos também, Sr. Presidente, a informação de que brevemente a Unilab sediará um curso de Medicina.

            As vagas são oferecidas aos países africanos de língua portuguesa, mas também às demais nações africanas e fora do continente africano. Já temos na nossa universidade um grande número de estudantes do Timor Leste. Recentemente, o Professor Paulo Spina esteve na China, onde buscamos trabalhar com os chineses que já lidam com a língua portuguesa, no caso, na cidade autônoma de Macau; na Índia também temos regiões onde a população lida com a língua portuguesa e nós podemos estabelecer laços e relações; nas Filipinas. Quer dizer, temos um grande espaço de ampliação dessa universidade para resgatar um pouco dessa dívida imensa da nossa Nação com os africanos especialmente.

            Mas quero ampliar mais, Sr. Presidente. No dia 20 de novembro de 1992, eu tive a felicidade de aprovar um dos primeiros projetos de lei em assembleias estaduais ao criar o Dia Estadual da Consciência Negra, lá no nosso Estado do Ceará.

            Essa lei foi aprovada no dia 20 de novembro de 1992 e sancionada, na sequência, pelo Governador Ciro Gomes. Então, o nosso Estado, a terra do Dragão do Mar, onde está sediada a Unilab, vem travando essa batalha no esforço de reconhecimento do papel dos negros na construção da sociedade brasileira.

            Faço esses registros porque o fosso ainda é gigantesco. A situação é de dificuldade nas populações pobres brasileiras, que são, na grande maioria, formadas por negros, pardos ou mamelucos. Essa é a nossa mistura. Meu pai era negro misturado com índio, e minha mãe já é branca com índio. Então, somos mamelucos, pardos; nós somos essa mistura. E a maioria esmagadora da população é formada de negros, pardos e mamelucos. Essa população normalmente é a população pobre, é a população sem direito, é a população sem habitação, sem casa, sem emprego, sem formação, sem escola, sem atenção à saúde, sem saneamento, sem esgotamento sanitário, sem tratamento de lixo. São essas as questões, digamos assim, fundamentais.

            A causa do negro, a causa dos pardos, a causa dos mamelucos e também, posso dizer, a causa dos indígenas estão ligadas à causa do desenvolvimento do nosso País, à determinação, à vontade de fazer crescer a nossa economia com distribuição de riqueza, com programas que permitam o acesso a serviços fundamentais.

            Agora mesmo estamos discutindo royalties, pré-sal, ligando essas questões à educação, porque não há um caminho mais adequado de elevar a qualidade de vida, não há um caminho mais adequado de resgatar as condições dos negros, dos pobres, dos pardos, dos mamelucos do que garantir educação de qualidade, desde a creche na pré-escola até o ensino fundamental, o ensino básico, chegando à universidade. Esse é o maior resgate, é o maior investimento que nós podemos realizar. Isso é determinação, isso é vontade política, isso é luta política de grande alcance. Essa é uma política afirmativa, forte.

            Nós temos as nossas chagas diárias, permanentes, como as prisões, as mortes, os assassinatos. Vamos a São Paulo. Quem são os que estão morrendo naquelas chacinas na região metropolitana e na capital do maior Estado brasileiro? São negros, são pobres, são brancos pobres, são mamelucos - que é a nossa mistura dos brancos com os índios pobres, que são também discriminados -, são cearenses que saem para o sul para serem garçons em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras cidades brasileiras.

            Então, o maior resgate que nós podemos realizar é investir forte, investir pesado na educação, com determinação. Aqui precisa ter muita vontade para convencer o conjunto da sociedade a tirar a ideia que perpassa a cabeça ainda de uma minoria, no Brasil, mas uma minoria que tem controle dos meios de informação, de comunicação, de que quando você usa o dinheiro público para contratar professores, para contratar médicos, para contratar profissionais que garantam serviço de qualidade à população, isso vai para a fonte despesa. Há uma cantilena midiática dos gastos públicos. Isso aqui não é gasto, não. Isso é investimento forte para se resgatar desse abismo social, que graça ainda na Nação brasileira.

            E refiro-me, Sr. Presidente, à palestra de abertura da Semana Universitária da Universidade Estadual do Ceará, a UECE, aberta pelo Reitor Jackson Sampaio. Eu tive a oportunidade de participar, juntamente com o Secretário de Cultura e outras autoridades, da abertura dessa Semana Universitária, que discute ciência, tecnologia, humanismo.

            Nós tivemos a felicidade, Sr. Presidente, de ouvir a palestra magna, de abertura daquela Semana, da Prof. Maria Odete Costa Semedo. Maria Odete é uma negra de Guiné-Bissau, graduada no seu país, e fez o seu doutorado no Brasil. Ela esteve presente na Unilab e na Bienal do Livro, em Fortaleza, e tratou do tema, na sua palestra, que era ao mesmo tempo a abertura da Semana Universitária e a homenagem à luta contra a discriminação, à luta dos povos negros no nosso País, dos negros na Nação brasileira, desse povo único que é o povo brasileiro. E ela discorreu sobre o tema: Na língua lusa, na língua crioula, como falar de amor?

            E Maria Odete saiu com seus textos poéticos, com a sua poesia, tratando dessa riqueza cultural das línguas, mas, sobretudo, de como tratar, na nossa língua portuguesa, nas nossas línguas nativas, na língua crioula dos africanos, como tratar das coisas do cotidiano, que precisam ser tratadas e resolvidas para garantir qualidade de vida ao nosso povo.

            Disse-nos ela, tratando do amor, como tratar do saneamento básico, como tratar da habitação, como tratar da educação, como tratar da saúde, da escolaridade, da formação do povo africano. Como dar essas garantias lá e aqui. Como oferecer esse serviço com grande qualidade. Essa, talvez, a nossa maior responsabilidade no Congresso Nacional, de, com altivez - eu me lembro da luta do PET, que era um programa de iniciação científica. Muitas vezes, se dizia aqui no Congresso Nacional: “Não, não precisa; já tem o programa do Ministério. Pra que fazer uma lei?”

            Nós tomamos a iniciativa, Senador Paim. V. Exª lembra muito bem de fazer uma emenda à lei que regulamentava o novo marco regulatório do petróleo e gás no advento do pré-sal. A emenda era para garantir 50% para a educação. Por razões que não estavam a nossa mão naquela hora, a lei terminou sendo vetada.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Assinamos juntos, com o Senador Cristovam.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Claro, o Senador Cristovam; nossa Senadora de Rondônia, Fátima Cleide e o Senador Antonio Carlos Valadares. Com esse conjunto de Senadores, preparamos aqui a emenda, que parecia impossível de ser aprovada. Foi aprovada. Em seguida, foi aprovada na Câmara, terminou vetada. Fizemos um projeto de lei. A proposta está ali na Comissão de Assuntos Econômicos, com vista para o líder do Governo, Senador Eduardo Braga. Espero que S. Exª já tenha devolvido o projeto para a comissão, para que a gente o transforme em lei; para que, em um período mais largo de tempo, a gente consiga resgatar essa dívida no nosso País; garantir que a professora vai ter um salário adequado, que vai ter dedicação aos seus alunos na creche, que não vai precisar correr em três, quatro escolas de uma cidade para outra, para ter um salariozinho minimamente digno; garantir que a escola tenha qualidade; que ela possa, ao mesmo tempo, ser a sala de aula para nós aprendermos a nossa língua, a nossa história e a história do mundo, para que a gente possa conhecer a Matemática, a Ciência, mas que a gente possa também ter a arte, ter a cultura; que a gente possa ter o esporte, que a gente possa ter o lazer; que esteja tudo dentro da mesma escola, numa formação única. Para que a gente possa dar qualidade ao ensino fundamental e ao ensino profissional no nosso País. E para que a gente possa dar garantias ao ensino superior, com a produção científica e tecnológica, com a qualidade que a nossa Nação precisa e exige nos dias atuais.

            São essas as razões e as tarefas, as responsabilidades nossas. Homenagear Zumbi é isso aqui. É dizer: vamos aprovar os 50% do pré-sal para a educação. Vamos pegar os royalties com força, com energia, e convencer governadores e prefeitos de que o melhor é investir - e investir forte - na formação do nosso povo; de que isso não é despesa, de que nós não estamos jogando dinheiro fora, de que não está havendo desperdício, de que não é um mal gasto. Esse é um dinheiro bem gasto do nosso povo. Isso é investimento na riqueza da formação do nosso País. E essa é uma homenagem a Zumbi dos Palmares.

            Repito, uma vez mais: estivemos ali, com a Profª Maria Odete Costa Semedo - uma professora negra, africana, de Guiné-Bissau -, falando de quais são os problemas do amor. E esses - nos disse ela - são os problemas do amor. O problema do amor é você ter o mínimo para garantir uma vida digna para as pessoas, sejam negras, brancas, amarelas, nativas, sejam de que cor elas possam aparecer a nossa frente. Mas elas precisam ter o direito a uma vida digna. E isso exige esse esforço de investimentos de todos nós, meu caro Senador Lindbergh Farias; V. Exª que conhece muito bem o que é a realidade na nossa Região Nordeste, V. Exª que foi sobreviver exatamente lá no Rio de Janeiro; teve de partir também, com a asa branca, para o Sudeste do nosso País.

            Acho que nós estamos, portanto, Sr. Presidente, nesta quadra, onde nós podemos fazer políticas afirmativas de mais longo fôlego.

            Essa é uma oportunidade. Não podemos abrir mão de forma nenhuma. Vamos investir fortemente em educação. Se queremos resgatar a chaga praticada na formação do Brasil, com os negros, dinheiro na educação, recursos para a educação, formação profissional de qualidade e produção científica e tecnológica, que permita que essa população alcance esse grau superior.

            Então, Sr. Presidente, homenageando Zumbi dos Palmares, homenageando a luta de todos nós, aqui nesta Casa, especialmente de V. Exª, para que a gente possa garantir que as políticas afirmativas tenham êxito, as cotas, a Unilab, essa grande universidade, criada por Lula, para resgatar uma parte dessa história, que nasce no território cearense, mas se estende até São Francisco do Conde, na Bahia. Essa universidade precisa ser ampliada, fortalecida, engrandecida, e, sobretudo, a gente precisa ter raça e coragem para investir na educação, fazendo com que a lei que nós estamos vendo tramitar aqui no Senado seja aprovada o mais rápido possível, para garantir os meios, o dinheiro o recurso, para ter educação de qualidade no nosso País.

            Agradeço a V. Exª e registro, uma vez mais, a nossa homenagem a Zumbi dos Palmares e à luta do seu povo para que a gente possa ter cada vez maior a nossa Nação.

            Um abraço.