O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, venho à tribuna para fazer uma comunicação inadiável.

            Senador Anibal Diniz, V. Exª estava conosco na reunião da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Direitos Humanos. Iniciamos a reunião às 9 horas e só a encerramos às 14 horas.

            Vim à tribuna para, numa comunicação inadiável, fazer, na verdade, uma reclamação, Sr. Presidente, porque, no dia de ontem, meu site foi invadido por duas vezes, exatamente no dia em que denunciávamos uma questão que preocupa todos: o massacre quanto à juventude negra no Brasil. Iniciamos, pela manhã, o debate, que se estendeu pela tarde. Falamos da realidade do povo negro, e, por isso, não me estranhou que isso tivesse acontecido.

            Também ontem, estávamos num debate permanente nas duas Casas, durante a tarde, sobre a questão do fator previdenciário.

            Também ontem, na Comissão de Orçamento, debatemos a questão do reajuste dos aposentados e dos pensionistas. Lá fiz a defesa da emenda por mim apresentada que visa a assegurar um aumento real baseado no crescimento da massa salarial.

            A página ficou fora do ar. Colocaram, na minha página - e apagaram todos os arquivos -, a imagem de uma mão segurando uma foice. Felizmente, o problema foi solucionado, com o apoio dos técnicos do Senado, e o meu site voltou ao normal, a partir de ontem, em torno da meia-noite.

            Mas quero, mais uma vez, afirmar minha posição: se pensam que, com essas entradas indevidas na minha página, no meu site, vão me intimidar, enganam-se. Não me intimidam! Como dizemos no Rio Grande, “não nascemos de susto”. E não somos daqueles que vivem acompanhados da palavra “medo”. Preferimos a palavra “coragem”, coragem para agir, coragem para atuar, coragem para defender aquilo que acreditamos.

            Por isso, postei no meu Twitter@paulopaimhashtag: “Não vão conseguir diminuir nossa atuação”. E sei que isso é obra de setores conservadores. O nosso discurso e a nossa base política e filosófica vão continuar sendo os mesmos. As nossas raízes não secam e não secarão, continuarão mais vivas do que nunca, sempre na defesa dos direitos humanos, dos negros, dos brancos, dos índios, dos aposentados e dos pensionistas, dos idosos, das pessoas com deficiência, das crianças, de todos os discriminados. Essa é uma luta de todos nós. É uma luta permanente e não vai mudar. O nosso povo sofrido tem de ter direitos e oportunidades iguais.

            Vocês que estão assistindo à TV Senado neste momento e que sabem do nosso compromisso podem ter a certeza de que somos irmãos dos homens e mulheres de bem deste País. Somos irmãos de alma, de coração e de horizonte.

            Essa forma de intimidação não é a primeira vez que acontece. Lembro que, no ano passado, a Polícia Federal de Porto Alegre prendeu um material neonazista, mostrando que os nazistas tinham escolhido 12 alvos - e este Senador era um deles -, mas nada aconteceu.

            Então, não adianta intimidar, porque isso não pega. Estou tomando providências. Já entrei em contato com a Polícia Federal e tenho certeza absoluta de que a Polícia Federal dará todos os encaminhamentos necessários para que situações com essa não ocorram com ninguém.

            Agradeço, do fundo do meu coração, as mensagens recebidas de solidariedade e de carinho, as centenas de telefonemas e de e-mails, as mensagens pelo Twitter e também as manifestações postadas no Facebook. São esses simples detalhes de palavras que nos confortam e nos incentivam a continuar nesta peleia.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Aproveito o ensejo, Senador, também para lembrar que, recentemente, o Congresso aprovou um projeto que tipifica crimes cibernéticos, conhecido como Lei Carolina Dieckmann, em referência à atriz que teve a página invadida e seus dados pessoais e fotos divulgados indevidamente. Tenho a certeza de que essa Lei, aprovada pelo Congresso, será sancionada pela Presidenta Dilma.

            Sr. Presidente, caso a invasão de equipamento resulte em divulgação de dados não autorizada, as multas são pesadas, e a prisão pode ser de 6 meses a 2 anos, por obra desta Casa. Termino, dizendo, Sr. Presidente, que, se o crime for cometido contra autoridades, como Presidente da República, Vice-Presidente, Governadores, Senadores, legisladores e membros do Judiciário, a pena poderá ser agravada em 50%.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Por fim, Sr. Presidente - já termino -, só peço que V. Ex^a registre, nos Anais da Casa, um belo artigo escrito pela Senadora e hoje Ministra da Cultura, Marta Suplicy, sobre as ações afirmativas, publicado na Folha de S.Paulo, e também outro documento que encaminho a V. Ex^a, a pedido do Sindifisco e de outras entidades que estão na busca da reabertura das negociações com o Governo, para que possam voltar à atividade normal, mediante o movimento paredista que houve. O que eles querem é apenas - a greve já terminou, é claro - voltar à mesa de negociação.

            Agradeço a V. Ex^a, Senador Humberto Costa, grande Líder do Partido dos Trabalhadores.

            Muito obrigado.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejam a coincidência. Justamente ontem, Dia Nacional da Consciência Negra, dia que estava programado a votação do fim do fator previdenciário no plenário da Câmara dos Deputados, e dia também que a Comissão do Orçamento não aprovou aumento para aposentados e pensionistas, o meu site www.senadorpaim.com.br foi invadido duas vezes pelos chamados hackers.

            A página ficou fora ar por mais de 12 horas. Inclusive colocaram uma imagem de uma mão segurando uma foice. Felizmente o problema já foi solucionado e todos já podem ter acesso, pesquisar notícias, discursos.

            Mas eu quero dizer o seguinte. Se pensam que vão me intimidar, pressionar, me colocar contra a parede, estão muito enganados. É como eu postei no meu twitter @paulopaim Rachitegue Não Vou Me Calar.

            Os meus discursos, a minha base política e filosófica continua a mesma. As minhas raízes não secaram, continuam mais vivas do que nunca. Sempre em defesa dos direitos humanos, dos negros, dos brancos, dos pobres, dos aposentados, pensionistas e idosos, das pessoas com deficiências, das crianças, de todos os discriminados. Estou sempre na luta diária para que a nossa gente, o nosso povo sofrido tenha direitos e oportunidades iguais. Se você aí que está me vendo, ouvindo, pensa assim, então, somos irmãos de alma e de horizonte.

            Essa forma de intimidação não é a primeira vez que acontece. Lembro que ano passado a Policia Federal de Porto Alegre apreendeu material neonazista, onde um dos alvos era este senador que fala.

            Estou tomando providencias. Já entrei em contato com a Polícia Federal, que tenho absoluta certeza, dará todos os encaminhamentos necessários para que situações como esta não ocorram mais.

            Agradeço do fundo do meu coração as mensagens recebidas de solidariedade e carinho. Foram centenas de telefonemas, emails, twitter, facebook. São esses simples detalhes da palavra que nos confortam.

            Sr. Presidente, aproveito o tema, e também lembro que recentemente o Congresso aprovou projeto que tipifica crimes cibernéticos, conhecido como lei Carolina Dieckmann. O nome da proposta é uma referência à atriz, que teve fotos íntimas publicadas depois que seu computador foi invadido. A lei seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff e começa a valer 120 dias depois da publicação no Diário Oficial da União.

            Pelo projeto aprovado, fica configurado como crime invadir o computador, celular, tablet e qualquer outro equipamento de terceiros, conectados ou não à internet, para obter, destruir ou divulgar dados sem a autorização do dono do aparelho.

            As penas para o crime variam de multa a até um ano de prisão. Também serão punidos aqueles que produzirem programas de computador para permitir a invasão dos equipamentos.

            Caso a invasão do equipamento resulte em divulgação de dados privados, segredos comerciais e industriais e informações sigilosas, a pena aumenta para seis meses a dois anos de prisão, além da multa.

            Se o crime for cometido contra autoridades como presidente e vice do Executivo, Legislativo e Judiciário, governadores, prefeitos ou presidentes e diretores de órgãos públicos, a pena aumenta em 50%.

            Sr. Presidente, sei que o prazo para a sanção da lei ainda está nos conformes. Mas, faço um apelo para a nossa presidente Dilma, que sancione a lei Carolina Dieckmam.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço questão de registrar artigo de autoria da ministra da Cultura, Marta Suplicy, publicado na Folha de São Paulo, de ontem, que trata das ações afirmativas.

            Peço, respeitosamente, Sr. Presidente, que o belo texto da ministra Marta, que vou ler agora, entre nos Anais do Senado Federal.

A favor das ações afirmativas.

Olhe em volta. Quantos colegas negros no escritório? Na escola dos filhos, no restaurante a que você vai? É preciso agir. O Ministério da Cultura lança hoje editais para negros

Tenho muito forte a convicção da necessidade de ações afirmativas para os negros.

Essa posição vem de minha experiência morando nos EUA nos anos 1960, vivendo a batalha pela inclusão por meio de cotas raciais desta parcela excluída.

Por não falar bem inglês, fui colocada num curso de proficiência, juntamente com outros estudantes.

Para minha surpresa, eu era a única branca numa classe de estudantes americanos. Eles quase que falavam pior que eu. Era um dialeto que na versão oral virava outra língua.

Não demorei para entender o porquê daquele grupo. As consequências para o país passei a entender mais tarde.

Entrar numa universidade da Ivy League (a seleção das 10 melhores dos EUA) só era e continua sendo possível com notas muito altas.

Aqueles estudantes não tinham a mais leve chance de estar ali ou acompanhar as aulas sem um reforço forte.

Passados 50 anos, eles formariam uma sólida classe média e ocupariam altos postos na condução do país.

Um deles, estudante em outra destas universidades de excelência, chegaria à presidência dos EUA.

Essas oportunidades propiciaram a qualificação de milhares de jovens que levariam gerações para chegar ao patamar que hoje conquistaram. Eu vi acontecer, por isso acredito.

Sei que há negros que conseguem quebrar a barreira do preconceito. Não é a realidade da maioria. Olhe em volta. Quantos negros colegas no seu escritório? No seu clube? Na escola de seus filhos? Na fila do cinema ou nos restaurantes que você frequenta? Repare, agora, quantos em situação de serviçal.

Os números mostram que tanto brancos pobres como negros que ingressaram por cotas nas universidades brasileiras têm se superado.

Daqui a algumas gerações não necessitaremos mais de cotas. Entretanto, toda ação para agilizar esta ascensão ainda é necessária.

Nos beneficiários da Lei Rouanet, poucos são os que apresentam projetos e menos ainda os que, se aprovados, conseguem captar recursos.

Neste Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra -em São Paulo, declarado feriado na nossa gestão- o Ministério da Cultura lança editais em diversos segmentos para criadores, produtores e artistas que se declarem negros.

A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) fará a implantação de 30 pontos de leitura e formação de autores negros em todas as capitais.

Estes novos talentos serão publicados em livros e irão percorrer o Brasil na "Caravana de Escritores", ao lado de nomes já consagrados. Também serão oferecidas bolsas para pesquisadores negros.

Estamos instituindo o Prêmio Funarte Grande Otelo para investir em criação, produção e fazer com que artistas e produtores negros ocupem palcos, ruas, escolas e galerias de arte de todo o país.

Fomentaremos 33 projetos nas categorias artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da memória, além de pesquisa da produção artística negra no Brasil.

Por meio de nossa Secretaria do Audiovisual, vamos premiar seis produções em curta-metragem.

Trabalhos dirigidos e produzidos por jovens negros, de 18 a 29 anos, com temática livre e a possibilidade de utilização de técnicas de animação.

Estas propostas amparam-se no Plano Nacional de Cultura e no Estatuto da Igualdade Racial, que prevê o combate à discriminação e às desigualdades étnicas e a implementação de incentivos e prioridade no acesso aos recursos públicos.

O governo Dilma, através destas ações afirmativas do Ministério da Cultura, combate o preconceito e investe na expressão artística para preservar nossas raízes. Neste caminho, todos nós sairemos maiores.

            Sr. Presidente, feito o registro.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, representantes do SINDIFISCO NACIONAL, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, estiveram em meu Gabinete solicitando apoio para a campanha salarial da Categoria.

            De acordo com a Entidade, os Auditores-Fiscais continuam em estado de mobilização, praticando a “Operação Crédito Zero” e a “Operação Padrão” por uma verdadeira negociação salarial e por melhores condições de trabalho.

            Alegam que o reajuste de 15,8% proposto pelo Governo sequer repõe a inflação passada; como também não garante a recuperação do poder aquisitivo futuro; estas foram as razões da rejeição da proposta por quase 90% de votos da categoria em assembleia.

            Informaram ainda que, “devido ao movimento de mobilização, a arrecadação tributária será minorada, com prejuízos irrecuperáveis, ocasionando perdas inclusive para estados e municípios, em função dos repasses obrigatórios.”

            Assim, tratando-se de categoria reconhecidamente essencial para o Estado brasileiro, desejo que as negociações sejam retomadas junto ao governo com a categoria dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, vislumbrando efeitos benéficos para a sociedade brasileira.

            Era o que tinha a dizer.