O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes do Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, venho hoje a esta tribuna para enaltecer uma importante iniciativa do Ministério da Saúde de distinguir, por meio de repasse de recursos, a qualidade do atendimento aos cidadãos e cidadãs na atenção básica à saúde.

            Pela primeira vez, o Ministério vai premiar, com a liberação de R$75 milhões, o alto padrão de qualidade das equipes de atenção básica, as chamadas equipes de saúde da família, da qual fazem parte os servidores públicos que, de forma dedicada, abnegada até, trabalham próximos dos brasileiros e brasileiras que dependem da sua atuação profissional para terem uma vida com saúde.

            O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica -- PMAQ é, gostaria de destacar, uma louvável iniciativa do Governo Federal, que busca estabelecer um padrão digno de atendimento à população brasileira.

            Essa ação governamental está perfeitamente em sintonia com preceito contido na Constituição Federal, que traz, de forma explícita, o direito fundamental do cidadão à saúde. E, por meio do Sistema Único de Saúde -- SUS, que tanto defendo na minha atuação parlamentar, o Governo Federal busca praticar um atendimento público, universal, gratuito e de qualidade, na forma como faz jus e como espera o povo brasileiro.

            O objetivo do Ministério da Saúde, com o PMAQ, é induzir, nos Municípios, a adoção de processos que ampliem a oferta de serviços, que assegurem maior acesso e qualidade aos usuários, de acordo com as necessidades concretas dos cidadãos.

            Dessa maneira, é possível o estabelecimento de um padrão de qualidade que viabiliza comparações nacional, regional e localmente.

            Assim, consegue-se maior transparência e efetividade nas ações governamentais direcionadas à atenção básica em saúde em todo o Brasil. Uma ação que é fundamental, todos hão de concordar, para dar bases sólidas ao desenvolvimento social e econômico deste País.

            A participação no PMAQ, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, pressupõe a adesão voluntária dos gestores municipais, que então firmam contrato com o Ministério da Saúde, num processo que envolve inclusive o controle social.

            Nesta oportunidade, pela primeira vez, o Ministério colheu a avaliação de quase 56 mil usuários dos serviços de atenção básica à saúde. Esses cidadãos opinaram sobre o atendimento prestado pelas equipes de atenção básica à saúde.

            As equipes bem avaliadas, de acordo com indicadores previamente acertados, podem receber até R$11 mil mensais em repasses de recursos. Entre os tópicos para comparação e distinção dos melhores prestadores do serviço, estão o atendimento pré-natal, o acompanhamento de doentes crônicos, o tempo de espera por consulta e a adequada atenção à saúde do idoso.

            É fácil perceber, Senadores e Senadoras, que o programa tem estratégia de atuação que busca identificar fragilidades a fim de enfrentar exatamente as razões das eventuais frustrações do cidadão em relação ao serviço de saúde pública. Assim, o passo seguinte é promover movimentos de mudança da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado, que produzirão a melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica. Esta fase é organizada em quatro dimensões: autoavaliação; monitoramento; educação permanente e apoio institucional.

            Em seguida, dá-se uma avaliação externa, quando se procede a um conjunto de ações que averigua as condições de acesso e de qualidade da totalidade de Municípios e equipes da atenção básica participantes do Programa. E, finalmente, na quarta fase, se constitui a pactuação das equipes e dos Municípios, com o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade e o estímulo à institucionalização de um processo cíclico e sistemático.

            Hoje, o Governo Federal destina de R$7,1 mil a R$10,6 mil, mensalmente, às equipes de atenção básica. Critérios socioeconômicos e demográficos definem o valor específico por equipe, que são compostas por médico, enfermeiro, técnico, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Há também equipes que oferecem assistência odontológica e são formadas por dentistas, auxiliar de consultório dentário ou técnico em saúde bucal.

            Os resultados de agora do PMAQ correspondem à última fase de avaliação do programa. Será feito o repasse dos recursos e o recredenciamento automático das equipes, com a adoção de novos padrões e indicadores de qualidade para 2013. Assim, fica assegurado um alto nível de atendimento, por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação sistemáticas do trabalho das equipes de saúde.

            Oportunamente, quero saudar as 956 equipes multidisciplinares de profissionais da saúde de 130 Municípios pernambucanos que, estou certo, trabalharam arduamente para melhorar a qualidade do atendimento que prestam à população. Importante também destacar o papel dos gestores municipais, agentes fundamentais nesse processo.

            Por conta desse inegável empenho, o Governo Federal fará a destinação de mais R$5,7 milhões de recursos, um incentivo que, sem dúvida, resultará em mais bem-estar para os moradores dessas cidades.

            Quero aqui também parabenizar o Ministro Alexandre Padilha por essa importante iniciativa de qualificação dos serviços que são prestados na área de atenção básica, que todos nós sabemos são fundamentais, uma vez que é na área da atenção básica que algo em torno de 80% a 85% dos problemas de saúde de uma comunidade podem ser resolvidos.

            Estímulos como esse podem fazer com que, de fato, nós possamos atingir esse nível de resolutividade e, ao mesmo tempo, diminuir os gargalos existentes no atendimento na área de urgência e emergência, no atendimento especializado, e, assim, melhorar, sem dúvida, a percepção que a população tem do Sistema Único de Saúde, passo fundamental para a conquista da sua legitimidade junto à população brasileira e também para a sensibilização não somente do Governo Federal, mas do Parlamento, para que, muito em breve, possamos ter um debate aprofundado sobre a necessidade de obtenção de mais recursos para o funcionamento do SUS no nosso País.

            Quero agradecer a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente, e dizer que o Ministério da Saúde está de parabéns com essa iniciativa, bem como todas as equipes que foram contempladas com esses recursos, resultado de uma avaliação positiva do trabalho árduo dos seus integrantes.

            Muito obrigado.