O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, hoje, venho a esta tribuna para falar de um País que busca ser menos desigual. Venho falar da sanção ao projeto de lei que trata da distribuição dos royalties e da participação especial oriundos da exploração do petróleo no mar. Eu me somo à grande maioria dos brasileiros e das brasileiras que almejam uma partilha igualitária desses recursos para todo o País e, por isso, anseiam pela menor concentração dessa riqueza, que é de todos.

            Acredito que a Presidenta Dilma deverá sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara, depois de tão debatido nesta Casa no ano passado, tendo sido referendado pela maioria dos Senadores, numa grande vitória do povo brasileiro.

            O substitutivo do Senador Vital do Rêgo ao projeto do Senador Wellington Dias, o PLS n° 448/2011, aprovado pelo Senado em 19 de outubro de 2011 e referendado pela Câmara recentemente, foi elaborado a partir de debates que reuniram Lideranças do Congresso Nacional e do Governo Federal. É, portanto, um projeto discutido e pensado de forma democrática.

            Essa é, sem dúvida, uma proposta que permite partilhar melhor, com mais justiça, os recursos advindos da exploração do petróleo -- petróleo em mar, há de se ressaltar. Atualmente, a maior parte da receita resultante do recolhimento dos royalties fica com Estados e Municípios que abrigam unidades das empresas responsáveis pela extração do óleo bruto, um bem que, conforme reza o art. 20 da Constituição, é da União.

            O projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, muda a forma de partilha, ajusta a parcela prevista para os Estados onde as concessionárias extraem o petróleo e restaura o conceito da Federação. A distribuição dessa riqueza nacional passa a beneficiar todos os brasileiros, a grande maioria dos Estados e dos Municípios brasileiros, entes federativos que, hoje, não recebem um único centavo vindo da exploração do petróleo.

            A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende que a sanção ao projeto por parte da Presidenta resultará em mais recursos para a educação, para a saúde e para a segurança em todo o Brasil. A nova forma de partilha garantirá, segundo a CNM, R$105 bilhões para os dois principais Estados produtores brasileiros, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, e para 30 dos seus Municípios e também, vejam só, a distribuição de R$140 bilhões para todo o restante do País, até o final desta década. Sem a sanção da Presidenta Dilma, ainda conforme cálculos da CNM, esses dois Estados e 30 Municípios concentrarão, até o final da década, R$201 bilhões dos recursos de petróleo, e todos os demais Estados e Municípios, juntos, terão apenas R$17 bilhões.

            A questão aqui, que fique claro, é corrigir mais um problema de concentração de riquezas neste País e também a injustiça há muito cometida com a maioria dos Estados e Municípios brasileiros, que não usufrui das benesses advindas da exploração de um bem que é de todos os brasileiros.

            A proposta, como aprovada pelo Congresso Nacional, não criará dificuldades para o Rio de Janeiro e para o Espírito Santo, como está sendo alardeado. Os dois Estados ainda terão parcela significativa dos royalties e da participação especial do petróleo do mar. Aliás, ao dividirmos a parcela que irá para o conjunto dos demais Estados e Municípios do País pelo valor que será destinado aos dois Estados confrontantes, veremos que esses últimos, proporcionalmente, ainda ficarão com a maior parte. Além disso, com a exploração de novos poços, essas receitas crescerão para todos. Como disse nosso nobre colega Senador Wellington Dias, estamos falando de uma riqueza que deve atingir R$32 bilhões neste ano e R$100 bilhões em 10 anos e que, com os novos leilões, ultrapassará R$300 bilhões.

            Entendemos legítimas as aspirações dos Estados confrontantes, mas temos de pensar em todo o País. Recentemente, por exemplo, em texto publicado por jornal de circulação nacional, um colunista escreveu o seguinte, abre aspas:

Quando se trata do petróleo, é fácil sucumbir à ideia de que ele pertence à Nação, não aos dois ou três Estados que produzem e arcam com o desgaste de sua exploração, com os permanentes riscos ambientais e com os custos de alojar, atender e zelar pelas multidões miseráveis de outros Estados que acorrem, atraídos pela promessa de trabalho.

            Mais: a Petrobras divulgou plano de negócios para o período entre 2012 e 2016, no valor de US$236,5 bilhões. A área de exploração e produção de petróleo e gás natural concentrará o maior volume desses investimentos, US$141,8 bilhões, ou 60% do total. Dos investimentos da Petrobras na Região Sudeste, feitos até 2010, num total de US$33,5 bilhões, o Rio de Janeiro foi destinatário de 71%. Conforme a Petrobras, somente o polo petroquímico do Município fluminense de Itaboraí gerará, durante a sua construção, 212 mil empregos diretos e indiretos e 50 mil a partir do início da operação da refinaria.

            Vale citar ainda que US$995 milhões para as reformas na Refinaria de Duque de Caxias, a Reduc, vão contribuir também para a geração de mais empregos, sem falar nas encomendas de navios aos estaleiros fluminenses, que vão demandar o investimento de R$1,3 bilhão e resultarão em 22 mil novos empregos. Ou seja, o Rio de Janeiro é um Estado que, justificadamente, atrai recursos e tem um futuro promissor.

            Foi largamente divulgada a passeata realizada, ontem, no Rio de Janeiro. Estudantes, artistas, trabalhadores de diversas áreas, os Governadores Sérgio Cabral e Renato Casagrande, o Prefeito Eduardo Paes, os três Senadores do Rio de Janeiro, os três Senadores do Espírito Santo, Deputados e demais políticos se reuniram nas ruas da capital do Estado. Foi uma manifestação legítima, que merece o nosso respeito. Mas considero que todos os demais governadores e prefeitos do País, além dos parlamentares desses Estados e dos outros Estados que compõem o Congresso Nacional, também devem se unir num ato semelhante. Especialmente, sinto falta nesse debate dos representantes do Estado de Pernambuco.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Muitos prefeitos estiveram mobilizados aqui, em Brasília, na primeira quinzena deste mês, e a própria Confederação Nacional dos Municípios lançou a campanha Sanciona Dilma, Royalties para Todos. Contudo, ainda é preciso que os governadores dos demais Estados da Federação, beneficiados com a nova legislação, unam-se aos prefeitos, para, juntos, marcarmos uma posição em defesa da partilha de recursos que beneficie, com justiça, todos os brasileiros.

            No caso específico de Pernambuco, a sanção da proposta aprovada pelo Congresso Nacional tem evidente significância. O Governo de Pernambuco e as prefeituras que, hoje, segundo a Agência Nacional de Petróleo, nada recebem de royalties passarão a ter direito a 6,9%…

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - … da parcela destinada aos Estados e Municípios.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Por estimativa preliminar, isso significaria R$8 bilhões a mais nos cofres do Estado e dos Municípios até 2020. Esse valor corresponde, hoje, a 8,4% do Produto Interno Bruto de Pernambuco. É por isso que conclamo os representantes de Pernambuco, o seu Governador, a se manifestarem em nome da distribuição mais justa dos ganhos advindos do petróleo, essa riqueza que é, sim, de todos os brasileiros.

            Srªs Senadoras e Senadores, a sanção ao projeto representará uma mudança significativa no crescimento e no desenvolvimento do Brasil, um incentivo na busca por um País mais igual, com unidades federativas efetivamente integradas, desenvolvendo-se em sintonia, pelo bem de todos os cidadãos brasileiros, de todos os pernambucanos.

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Peço-lhe só mais um minuto para concluir, Sr. Presidente (Fora do microfone.).

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, unimo-nos à voz de milhões de brasileiros que pedem à Presidenta da República que sancione esse projeto, pelo bem do nosso País.

            Muito obrigado.