A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Senador Presidente Renan Calheiros, em nome do Partido Progressista, da mesma forma que os apartes anteriores, do Senador Wellington Dias, pelo PT, e do Senador Randolfe Rodrigues, pelo PSOL, eu queria manifestar também a relevância dessa decisão da Mesa Diretora do Senado no debate.

            Ontem, perdemos a oportunidade. Poderia o Regimento Interno ter ficado, digamos, à margem, e não ter determinado a interrupção de um bom debate ontem, aqui na Casa. Mas, enfim, o Regimento Interno é o que nos rege. Porém, penso que, em alguns momentos, o fato político deve sobrepor-se a apenas um regramento, que era de consenso de todos os parlamentares aqui presentes.

            Mas eu queria manifestar a V. Exª também a boa vontade dessa cooperação de fazer esse debate temático.

            Também concordo com o Senador Randolfe: o dia 20, quando está agendada a discussão sobre o Fundo de Participação dos Estados, eu, que sou uma Senadora municipalista, penso que será o grande momento para tratarmos do Pacto Federativo. Não é possível que a União continue concentrando 60% de todo o recurso, que os Estados fiquem com um pouco mais de 20%, e os Municípios penalizados. Os Municípios estão gastando R$19 bilhões para cumprir determinações legais que competem à União e aos Estados.

            Então, temos de criar as condições nesta Casa, que é a Casa da República, para haver uma distribuição mais equitativa, mais justa, desse compartilhamento das receitas, para tornar a Federação Brasileira mais justa e também mais segura do ponto de vista do equilíbrio entre União, Estados e Municípios, os entes federados, porque hoje temos a prima rica, os primos remediados e os primos pobres, que são os Municípios.

            Senador Renan Calheiros, V. Exª conhece bem, porque Alagoas não é diferente do Rio Grande do Sul.

            Por fim, Senador, eu tenho uma dúvida. Hoje é dia 21 de fevereiro. Nós não votamos nenhuma matéria que está na agenda principal da nossa pauta. Orçamento, não votamos. Está agendado para março o FPE, e temos os royalties para decidir e os vetos. O que foi dito aqui no início desta semana, pelas Lideranças da Maioria, é que o Senado, o Congresso, com a Bancada da Maioria, ou da situação, estava aguardando uma manifestação formal do Supremo Tribunal Federal a respeito da questão da votação dos vetos, da apreciação dos vetos: se poderia esta Casa, antes do exame dos vetos, votar o Orçamento da União. E estaria, em princípio, marcada para quarta-feira a agenda do Supremo Tribunal Federal. A imprensa hoje informa que os Ministros não têm agenda para essa deliberação, para essa formalidade.

            Então, eu queria saber de V. Exª, afinal, quando vamos começar a votar Orçamento e também a questão dos vetos.