O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero, antes de iniciar aqui o pronunciamento, dizer da minha alegria de verificar que, nesta Casa, hoje, tivemos um debate sobre temas que são de interesse do País. Sinto-me confortável, Senador Aloysio, porque não fico aprisionado a essa visão estreitamente partidária.

            Eu acho que o Brasil avançou de forma significativa nos últimos 16 anos. Eu sei o que representou para o País a grande obra realizada pelo Presidente Fernando Henrique, que consolidou o processo de estabilização e que permitiu que o Brasil pudesse entrar num outro patamar de crescimento.

            Quero também destacar o aperfeiçoamento institucional, o que se fez, por exemplo, no campo das finanças públicas, das contas públicas. O Brasil passou a ter uma institucionalidade nessa área que nós não tínhamos; o que significou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Então, eu acho que o que devemos discutir agora, com um olhar menos preocupado em definir quais os créditos de cada período, em definir quais são os créditos de cada período e de inventariar culpas que, de resto, existem, eu acho que agora o desafio é olhar para frente e verificar qual é essa nova agenda do País. Creio que há nisso conquistas extraordinárias. Por exemplo, eu quero dar um testemunho da importância do governo Lula em certo momento e quero dar aqui um crédito e um testemunho ao próprio Presidente Lula.

            Deve lembrar V. Exª daquele período em que houve certo recrudescimento da inflação, e o Presidente Lula foi obrigado a avalizar uma política que, naquele momento, resultou numa crescente elevação da taxa de juros durante um período de quase 11 meses - um ciclo de quase 11 meses. E eu me lembro que muitos, muitos cobravam do Presidente, ou reclamavam do Presidente Lula, até mesmo na área empresarial, no sentido de que ele pudesse fazer uma intervenção de modo a interromper essa escalada e essa elevação da taxa de juros. E o Presidente Lula, com absoluta responsabilidade, endossou a posição do Banco Central naquele momento, optando claramente por uma posição de responsabilidade, de manutenção desses pilares fundamentais da política macroeconômica que, em última instância, garantiram o êxito do próprio governo do Presidente Lula. Então, o Presidente teve essa visão. E lembro que setores do Partido do Presidente e até mesmo da área empresarial reclamavam naquele momento uma intervenção, ou uma atitude voluntarista que pudesse interromper aquele ciclo de elevação da taxa de juros.

            Então, eu acho que o Presidente Lula teve o discernimento, teve a capacidade de entender que teria que preservar aquele legado fundamental, que, em última instância, traduzia-se na ideia da racionalidade econômica, que foi o grande legado, e dos avanços institucionais do governo Fernando Henrique Cardoso. E, a partir daí, com a sensibilidade do Presidente Lula, com a sua visão de país, com a sua história, com a sua origem, com a origem de um homem que conhecia este Brasil que as elites não conhecem, as carências estruturais - eu que vivo lá no Nordeste -, aí, sim, graças ao êxito da política econômica, foi possível, sim, sustentar uma política de elevação do salário mínimo, de ampliar os programas de distribuição de renda de tal forma que nós avançamos e temos, hoje, um perfil socioeconômico que avançou, sem nenhuma dúvida.

            Agora, como olhar para a nova agenda do País? Quais são os nossos desafios? Fico feliz de ter, de alguma maneira, hoje, percebido que esta Casa se valoriza no debate. E precisamos debater mais; mais espaço para discussão dos verdadeiros temas que são de interesse do País. Ainda temos desafios imensos.

            V. Exª falou da questão da violência, que também foi citada pelo Senador Aécio Neves. Não é possível uma sociedade que melhorou, de certo modo, a distribuição de renda conviver com índices de violência que são acabrunhantes, que são deprimentes. Faltou, efetivamente, uma ação coordenada do Governo Federal, uma atenção para que o Brasil pudesse, inclusive olhando a experiência de alguns países da América Latina, implementar uma política pública nessa área que efetivamente permitisse que o Brasil estivesse hoje em outro patamar. Deprime-nos constatar essa escalada da violência no nosso País.

            Vejo também com tristeza a questão do saneamento público. Como pode um País que teve tantos recursos, inclusive para ampliar o gasto público de forma extraordinária, conviver ainda com um nível de cobertura que tem reflexo direto na saúde pública do nosso País? Há cidades, há capitais no nosso País que têm cobertura de 10%, 12%. Isso é algo que nos envergonha também.

            Então, em vez de destacar justamente a contribuição que foi dada em cada período deste Governo, o importante seria tentarmos construir uma visão convergente. E a oposição tem, a partir de figuras como V. Exª, tão qualificada, brindado-nos aqui, no debate, com momentos, a meu ver, de grande satisfação, inclusive intelectual, porque V. Exª valoriza o debate. Nós podermos aqui apontar para uma nova agenda, para um novo caminho: qual é este País?

            Creio, Senador Aloysio, que esse processo sucessório será, em grande medida, definido por isso, porque a sociedade brasileira, a meu ver, não está muito presa a esse duopólio que, de alguma maneira, tem marcado a vida do País.

            Eu acho que a sociedade nos cobra e nos exige uma capacidade de entender os desafios e de como o Brasil pode estar sintonizado e os governos com essas novas demandas da sociedade brasileira.

            Escuto V. Exª sempre com muita atenção e respeito.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado. Meu querido amigo, peço desculpas até por interromper um discurso tão bem-construído, tão inspirador como esse, com um modesto aparte. Senador Armando Monteiro, eu gostaria também de estar olhando sempre para frente. Acho que política é construção. Infelizmente, sou obrigado a olhar para trás porque vejo que problemas que, no meu entender, deveriam ter sido superados em nossa agenda política, no nosso debate, estão voltando. Refiro-me ao problema da inflação, a uma certa imprudência na condução da política monetária, e também à questão da responsabilidade fiscal. Preocupam-me muito os exercícios constantes de maquiagem, de mágicas contábeis que vão minando a confiança de todos os agentes econômicos na condução da política econômica do Governo.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Mas quero dizer a V. Exª que eu sinto muito. Lamento que uma pessoa que tem a popularidade da Presidente Dilma Rousseff, que tem o respaldo popular que ela tem, que tem o valor que ela tem, o valor pessoal, não tenha a ambição de lançar para a Nação, para o Congresso, uma nova agenda de reformas; que se contente com uma navegação de cabotagem. Não enfrente o longo curso. É o curto prazo. São medidas cosméticas. Se a Presidente tiver, e espero que venha a ter, a lucidez - capacidade ela tem - de perceber que é hora de fazer isso, não tenho dúvida de que a oposição... Lembrei isto no meu discurso. A oposição fez isso no início do governo Lula. Nós não nos recusamos...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - ...a apoiar a continuidade da reforma da Previdência. Eu, realmente, como oposicionista, mas, sobretudo, como brasileiro, tenho realmente angústia por isso. Agradeço a V. Exª a manifestação tão simpática, tão benevolente que sempre teve a meu respeito.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - Mas veja como nos entristece, nessa mesma linha, verificar, por exemplo, que o Presidente Fernando Henrique, durante o período em que ficou na Presidência, permitiu aprovarmos o fator previdenciário, algo tão importante para a sustentabilidade da Previdência, que setores da oposição se articularam no Congresso para derrubar...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Não eu.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - Estou falando de setores da oposição que chegaram a fechar questão no sentido de derrubar o fator previdenciário. Veja, meu caro Senador Aloysio, que contradição!

            Então, queria que pudéssemos convergir para um partido que tivesse esse compromisso com as causas que são permanentemente de interesse do País, fora do jogo político que se faz e que muitas vezes não serve ao País. Mas compartilho, em grande medida, dos pontos que V. Exª trouxe, como sempre de forma muita lúcida.

            Escuto com atenção o nosso companheiro, meu conterrâneo, e hoje nem posso dizer que é só meu conterrâneo, já que é uma figura do País, o Senador Romero Jucá.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Senador Armando Monteiro, agradeço a oportunidade de fazer um aparte ao discurso de V. Exª, tão bem construído, como fez referência o Senador Aloysio Nunes, mas gostaria de fazer também alguns comentários de caráter político, até por um dever de consciência. Aqui houve um grande debate sobre os dez anos do governo do PT e comparações com o governo Fernando Henrique, houve o discurso muito bem elaborado e estruturado do Senador Aloysio Nunes. Eu posso dizer que fui parte de todo esse debate numa posição privilegiada, porque tive a honra de ser líder do governo Fernando Henrique...

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - É verdade.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Tive a honra de ser líder do governo do Presidente Lula e tive a honra de ser líder do Governo da Presidenta Dilma. Acompanhei de perto os três governos. E quero aqui fazer um registro. Primeiro, quero dizer que o governo do Presidente Fernando Henrique foi um governo de estadista. O governo do Presidente Fernando Henrique mudou os moldes do País, fez reformas importantíssimas. Ajudei a relatar inclusive algumas delas. Também gostaria de falar, por uma questão de consciência, a respeito do que foi levantado pelo Senador Valadares: a questão de renovação do mandato, a questão da reeleição...

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - A questão da reeleição.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - A questão da reeleição, que foi discutida aqui. Alguns setores tentaram insinuar algum tipo de coisa, mas isso não prosperou. A imprensa investigou, a imprensa foi para cima, e nada ficou...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - ... comprovado (Fora do microfone.). A questão foi passada a limpo na história e não se comprovou, tanto que não frutificou. Como falou o Senador Valadares, se houvesse algum tipo de fumaça, a imprensa teria ido para cima e o caso teria se transformado em um fogaréu. Mas não aconteceu e, por um dever de consciência, quero aqui registrar a postura do Presidente Fernando Henrique e do seu governo em toda essa questão. E dizer que as privatizações foram importantes. Eu também discordo de alguns pontos quando se diz... Acho que, no governo do Presidente Lula e no Governo da Presidenta Dilma, evoluíram as formas de Parceria Público-Privada, mas as privatizações do governo Fernando Henrique foram fundamentais para melhorar o serviço público, se tratarmos da questão da Vale, para dar dimensão à Vale do Rio Doce, que não seria a empresa que é se estivesse sob a égide da Lei de Licitações ou sob uma gestão pública. Ela não seria...

(Interrupção de som.)

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - ... a gigante internacional que é hoje (Fora do microfone.) e não estaria pagando de impostos por ano mais do que o valor da privatização; portanto, dando retorno à sociedade brasileira, agregando valor. O que interessa a uma empresa do porte das telefônicas ou da Vale? Interessa, primeiro, que ela renda, que gere empregos, que pague impostos, que crie atividade econômica e que atenda à população brasileira. E essas empresas estão fazendo isso com regulação. As agências reguladoras foram criadas também no governo do Presidente Fernando Henrique. Então, na verdade, acho que avançamos. No governo do Presidente Lula, avançamos ainda mais, foi um magnífico governo, está aí o legado histórico. Falei ontem, aqui no plenário, que o legado histórico do combate à pobreza e do fim da miséria, do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, merece uma indicação ao prêmio Nobel da Paz. Tirou-se da pobreza 36 milhões de brasileiros sem nenhuma ruptura, sem nenhuma revolução, sem tomar nada de ninguém; pelo contrário, agregando ao mercado consumidor brasileiro, o que sustentou o Brasil durante a crise internacional, pessoas que ascenderam à classe C, à classe B e que deram a condição de sermos a economia que somos hoje. Sem dúvida nenhuma, os dez anos dos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma merecem o nosso registro, o nosso aplauso, mas acho que não é jogando pedra para trás que se vai avançar para o futuro. Os desafios estão aí, quer dizer, o governo do Presidente Fernando Henrique teve equívocos, o governo do Presidente Lula teve equívocos, o Governo da Presidenta Dilma tem equívocos. É claro, os governos são muito grandes, existem erros que são consertados, mas o que se tem de fazer é aprimorar. Eu poderia registrar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi um legado fundamental; a renegociação da dívida dos Estados e Municípios, que redefiniu o perfil financeiro dos Estados, que estavam todos quebrados. Então, todos esses assuntos importantes foram equacionados e estão sendo melhorados. Nós temos uma tarefa agora pela frente, algo que temos de resolver este semestre, assunto de que já tratamos aqui: a questão do valor das taxas de juros dessa renegociação da dívida que foi feita, nós temos que mudar essa questão.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - A reforma do ICMS...

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Sim, nós temos que avançar na reforma do ICMS. Então, nós temos aqui um elenco de avanços sobre avanços que aconteceram que precisam ser feitos. Eu queria aqui dar este testemunho, registrar com aplauso todos os pontos que foram destacados, e dizer que V. Exª tem razão. De fato, nós temos um grande desafio pelo frente: saúde, educação, segurança, gestão pública, todas essas são áreas nas quais avanços precisam ter continuidade, são desafios que ainda existem,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - ... não foram vencidos. Nem a miséria foi vencida, porque, na verdade, criou-se o mecanismo para alcançar isso, mas é preciso buscar famílias e pessoas que não têm nem a capacidade de demandar o setor público, de se cadastrar, por conta da situação em que vivem. Então, nós somos um Brasil que evoluiu, mas temos muito a crescer, muito a evoluir, e este Congresso tem um papel fundamental no Governo da Presidenta Dilma e nos governos que virão, porque a democracia é assim: nós temos que ter, efetivamente, o debate e, do debate, a evolução, o crescimento e a consolidação dos direitos e da igualdade na sociedade brasileira. Eu o parabenizo pelo discurso e peço desculpas pelo tempo do aparte, mas, por ter sido testemunha de tudo isso, entendi que tinha o dever moral de dar aqui este depoimento.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - Valorizo o testemunho de V. Exª e sei que foi justo.

            Peço à Mesa...

(Interrupção do som.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - ... compreensão, peço ao Senador Valadares para nos (Fora do microfone.) proporcionar um tempo para compensar um pouco essa participação que foi tão enriquecedora aqui, dos Senadores Aloysio e Romero Jucá.

            Eu quero apenas fazer o registro de um crédito ao Governo da Presidente Dilma. Eu acho que a Presidente Dilma tem hoje a compreensão de que a indústria brasileira está desafiada a recuperar a competitividade, a melhorar a produtividade e a reduzir custos, e há custos sistêmicos, há custos que decorrem de erros que foram cometidos pelos governos. A Presidente Dilma está nos dando, sim, contribuição importante para a redução desses custos sistêmicos.

            Nós não fizemos a reforma tributária, mas temos que reconhecer que a desoneração da folha, da forma que nós a estamos iniciando, é um movimento inteligente.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - Nós estamos, na realidade (Fora do microfone.), permitindo que o setor exportador do Brasil recupere competitividade.

            Nós estamos deixando de punir os setores intensivos em mão de obra, que eram punidos pelo mecanismo atual - dos encargos sobre a folha -, premiando setores intensivos de capital, que pagam relativamente muito menos contribuição na área previdenciária do que os setores intensivos de mão de obra.

            Com relação às medidas do setor elétrico - embora discordando da forma em algumas -, eu acho que marcam, também, uma posição de preocupação do Governo com a redução do custo da energia, que hoje é realmente um custo absurdo. Quer dizer, o Brasil tem um dos três custos mais elevados de energia do mundo e uma matriz que seria, estruturalmente, barata pelas condições.

(Interrupção no som.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - Mas sei que a energia foi, também (Fora do microfone.), a base de tributação da sanha arrecadatória dos Estados, que foram também colocando nessa conta. Há Estados que tributam a energia com 30% de ICMS.

            E quero também creditar ao Governo da Presidente Dilma o Pronatec, que o Senador Aloysio lembrou. O Pronatec é um grande programa, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, com um modelo de parceria que já produz resultados muito expressivos. E eu acho que foi um acerto do Governo da Presidente Dilma o Pronatec.

            Para concluir, eu que havia preparado um pronunciamento sobre o momento econômico, quero apenas partilhar a minha preocupação. O Presidente Tombini esteve ontem aqui, em um almoço com o nosso Bloco. E foi uma discussão interessante, eu admiro, inclusive…

(Interrupção no som.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - … o Presidente Tombini pela sua forma serena (Fora do microfone.), um técnico indiscutivelmente competente, mas, de algum modo, nós conversamos sobre as preocupações com as expectativas criadas. Houve deterioração nas expectativas. Isso é preocupante. Os agentes econômicos e analistas estão preocupados com o quadro. Não é algo que ainda se possa identificar na economia real. Mas, na economia, as expectativas contam mais do que o fato presente, porque os agentes econômicos é que decidem. E decidem em função percepção que têm do ambiente. E não há dúvida de que é preciso, sobretudo, que a autoridade monetária, neste momento, afirme a posição do Banco Central de maior autonomia, porque é um dos pilares desse processo da política macroeconômica.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - Se houver a ideia, para a sociedade brasileira (Fora do microfone.), ou seja, de que é conquista política e não instrumento de política monetária, isso pode produzir realmente uma situação de muita preocupação.

            E V. Exª lembrou: recorrer a esses truques da chamada contabilidade criativa. O Brasil não precisava fazer isso porque, no ano de 2012, se justificava perfeitamente, à luz do quadro internacional, que você não tivesse superávit primário. Você teria como explicar isso. Primeiro, havia um déficit nominal que não é nada que não possa ser explicado - não é? - e foi um esforço para que, nesse momento, se pudesse estimular a economia. Então, não era preciso nada disso.

            Portanto, eu acho que é preciso, neste momento, atuar para reverter essas expectativas.

            Quero também registrar...

            (Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco/PP - RO) - Queria, nobre Senador, dizer que, como já foram dadas várias prorrogações, vou lhe dar mais um minuto para encerrar...

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - Um minuto para encerrar.

            O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco/PP - RO) - Porque há mais inscritos.

            Obrigado.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - A Presidente Dilma vencer definitivamente aquelas hesitações ideológicas com relação às concessões... Lamento que não tenhamos lançado os editais já com regras, com taxas de retorno que pudessem estimular o setor. Mas o fato é que, ainda em tempo, ela reformulou os editais para torná-los mais atrativos para o setor privado. Acho que é um grande marco. Acho que é importante trazer a poupança privada para a área de infraestrutura. E creio que isso vai produzir um resultado muito importante no sentido de elevar o investimento em infraestrutura, condição fundamental para melhorar a produtividade sistêmica da economia brasileira.

            Então, deixo uma mensagem de confiança e a minha satisfação de ter podido assistir, hoje, nesta Casa, a um debate que a meu ver é do interesse do País.

            Muito obrigado.