O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas associo-me aos argumentos colacionados pelo Senador Agripino.

            Não estamos aqui fazendo qualquer juízo de valor, tendo em conta este indicado ao Conselho Nacional do MP. Aliás, é uma recondução. Ele é indicado pela Câmara dos Deputados e aprovado por vários partidos políticos. Lá na Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente, surge uma dúvida a respeito de alguns esclarecimentos trazidos pelo Professor Dr. Luiz Moreira. Todos nós concordamos que esses esclarecimentos precisariam ser elucidados com o depoimento de dois procuradores da República.

            Aqui, temos dois caminhos. Um deles é o correto. Ou o Professor Dr. Luiz Moreira mentiu, ou os dois procuradores da República precisam responder a inquérito policial ou judicial, porque mentiram - armaram, aí, uma trama contra o Professor Dr. Luiz Moreira.

            A recondução do professor foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, Sr. Presidente, houve um recurso ao Plenário. Esse recurso foi assinado pelo Senador Pedro Simon, e eu também assinei esse recurso. Hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, nós, argumentando nesse sentido...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Queria só dizer a V. Exª, sem interrompê-lo, que esse recurso é inédito na história legislativa do Senado. Depois que uma comissão aprova o nome de qualquer autoridade, não pode haver recurso de sobrestamento. Isso é inédito, inédito na história do Senado Federal. Inédito, inédito! Depois da deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, um requerimento de sobrestamento ser aprovado para ouvir pessoas a respeito de um estudo, de uma sabatina já realizada e de uma aprovação já concretizada. Isso é inédito!

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - V. Exª está coberto...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Nós precisávamos primeiro adaptar o Regimento para dizer que, depois das deliberações das comissões, alguém pode apresentar um requerimento de sobrestamento e submetê-lo à apreciação das comissões, como aconteceu lá na Comissão de Constituição e Justiça. Infelizmente...

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Permita-me terminar, Sr. Presidente?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Com a palavra, V. Exª.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sim, eu concordo com V. Exª, mas também será inédito - inédito! - esta Casa, que tem a responsabilidade de aprovar conselheiros, será inédito aprovar conselheiro sobre o qual pairam dúvidas a acerca da sua honestidade, porque existem inquéritos a respeito disso. Temos de recordar que, para conselheiro, não se faz necessário condenação criminal. O art. 130 - e V. Exª conhece bem o art. 130 - fala de reputação ilibada. E reputação ilibada é o conceito que a sociedade faz a respeito do indicado.

            V. Exª está coberto de razão, e será inédito nesta Casa, e é bom que fique registrado este fato inédito: que nós estamos aprovando um conselheiro sobre o qual paire qualquer dúvida a respeito da sua honestidade.

            Hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, como não poderia ser diferente, mostrando sua preocupação a respeito da importância do tema, ele - nós conversamos hoje -, Senador Vital do Rêgo...

            Qual é a dificuldade de ouvirmos os procuradores nesta semana e aprovarmos na semana que vem?

            Quero dizer a V. Exª que voto favoravelmente à recondução deste conselheiro a depender do que for falado pelos procuradores da República aqui, ou solicito a instauração de inquérito policial contra os procuradores da República, porque nós, no Senado, temos uma função por demais importante, que é velar pelo conselho superior. E a sabatina não pode ser, e não é - quero dizer isso, tanto que sua aprovação foi de 11 votos a 9 -, não pode ser algo para inglês ver.

            Tenho certeza de que V. Exª não vai transformar esse ato, que é solene, em algo inédito.