O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos que nos acompanham pela Rádio, TV, Agência Senado, amigos das redes sociais, eu fiz questão de me inscrever para falar pela Liderança do PDT sobre este tema que abordarei daqui a pouquinho. E por que falar pela Liderança do meu Partido? Porque o PDT é um partido que vem de longe, como diria o Brizola, e V. Exª sabe bem disso. O PDT é um partido que vem de longe, tem história na defesa dos direitos fundamentais do cidadão, na luta contra a ditadura.

            Qual a razão de eu subir à tribuna nesta tarde, Srª Presidente?

            Ontem, em Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, que eu tenho a honra de aqui representar, houve uma manifestação de estudantes da Universidade Federal do Estado de Mato Grosso, que estavam no exercício do seu direito fundamental, cada um deles, individual, e coletivo daqueles estudantes, na manifestação em favor da Casa do Estudante Universitário.

            Muito bem. A Srª Reitora, que no adjetivo tem que ser chamada de Magnífica, a Magnífica Reitora chamou a autoridade policial para conter aquela manifestação. Muito bem. A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso exorbitou de suas ações, exorbitou na sua atuação.

            Srª Presidente, eu seria o último a subir a esta tribuna para falar mal, para falar contra a centenária Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Eu já falei mais de uma vez aqui que eu devo a minha vida à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e, aliás, na semana passada, eu fiz referência a isso,

            Como membro do Ministério Público Federal, eu e minha família ficamos quase 6 anos sob a escolta da Polícia Federal e da Polícia Militar. Eu não seria daqueles a falar mal da Polícia Militar do meu Estado.

            No entanto, eu não tenho compromisso com erro. Eu não tenho compromisso com erro. Ontem, parte da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - nós não podemos generalizar, a Polícia do meu Estado é formada por 6.900 homens e mulheres, na sua esmagadora maioria, homens e mulheres de bem, que exercem as suas atribuições -, na atuação para acabar com aquela manifestação, Senador Sérgio, parte da Polícia Militar não agiu de acordo com a Constituição.

            E por que isso? Espancaram estudantes da Universidade Federal do Estado de Mato Grosso que estavam exercendo o seu direito constitucional de concretizar, de exteriorizar o seu pensamento no que se denomina de direito fundamental à resistência, à manifestação.

            Estudantes, nós todos já fomos estudantes, sabemos desse momento importante na evolução de cada ser. Eles estavam ali se manifestando constitucionalmente. Se houve porventura excesso por parte de alguns estudantes, não cabe à Polícia Militar -, e eu daqui para frente na minha fala não generalizarei, falando em Polícia Militar, porque a Polícia Militar do meu Estado, mais uma vez quero ressaltar, é uma Polícia ordeira -, não cabia àqueles homens da Polícia Militar que ali estavam, aquela parcela da Polícia Militar, espancar e atirar com bala de borracha em estudante.

            A polícia hoje, Srª Presidente, tem que ser uma polícia cidadã, uma polícia que não pode ter o cidadão como inimigo, como existia no período escuro da nossa história, na ditadura. Nós sabemos que, no período da ditadura, Senador Sérgio, a polícia tinha o signo da repressão, repressão política e ideológica. Hoje, a nossa Constituição fala em repressão, lá no art. 144, quando fala em segurança, mas repressão com conteúdo constitucional, porque nós todos sabemos, e V. Exª que é jurista sabe bem disso, que as palavras são viajantes, como diz um constitucionalista português. O que significa as palavras serem viajantes? Elas mudam o seu sentido, tendo em conta o momento e o espaço em que elas estão sendo desenvolvidas. Isto significa dizer que repressão lá na ditadura tinha um sentido. Repressão hoje tem o sentido de ser uma polícia cidadã, uma polícia que não pode espancar estudantes, uma polícia que não pode atirar em estudantes com bala de borracha. Só estudantes? Não. A polícia ameaçou jornalistas que estavam ali exercendo seu direito constitucional, o direito de informar o cidadão, o direito que cada cidadão tem de ser informado.

            A Polícia Militar, não, mas parte da Polícia Militar espancou o estudante, ameaçou jornalistas, prendeu advogados - advogados, Senador Sérgio, isso não pode, porque o advogado é imprescindível para a administração da Justiça, conforme está escrito no art. 133 da Constituição da República - que foram ali, para preservar o direito constitucional daqueles cidadãos estudantes que estavam sendo espancados pela Polícia Militar - por parte da Polícia Militar, quero voltar a dizer.

            Senador Sérgio Souza, antes de ofertar o aparte a V. Exª, o que para mim é um motivo de alegria, quero dizer que o Presidente da Ordem dos Advogados do Estado de Mato Grosso, o Dr. Maurício Audi, tomou as providências devidas junto com a Comissão de prerrogativa. Quero cumprimentar o Advogado Saulo Gahyva, que foi lá, à noite, até de madrugada, para ajudar na liberação daqueles estudantes que ali estavam - um deles, o Caiubi, da juventude do PDT do meu Estado.

            A Polícia Militar do nosso Estado é uma polícia que tem que ser valorizada. A Polícia do nosso Estado, na semana passada, fiz um discurso em seu favor. Na semana que vem, farei novamente outro discurso, na defesa de policiais militares que são mortos, em razão do exercício da função.Mas, mais uma vez, não tenho o compromisso com o erro. Quem errou deve ser responsabilizado, e o Governador do nosso Estado, do Estado de Mato Grosso, deve prestar contas à sociedade a respeito desses lamentáveis fatos que ocorreram ontem. Espancar estudantes, atirar com bala de borracha em estudantes, proibir que a imprensa possa exercer seu direito constitucional e impedir que advogados exerçam o seu múnus constitucional não é papel de policiais que podem ser determinados como membros de uma Polícia cidadã.

            Concedo, para a minha alegria, um aparte a V. Exª, Senador Sérgio Souza.

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco/PMDB - PR) - Meu caro Colega Senador Pedro Taques, primeiro, quero me associar a V. Exª contra todo e qualquer tipo de ato que venha a reprimir a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação, seja no Mato Grosso, seja em qualquer lugar deste País. Vivemos num Estado democrático de direito, temos uma Constituição cidadã, estamos em plena democracia e não podemos admitir isso. Mas devemos fazer uma reflexão também de que precisamos mais bem capacitar aqueles que zelam pela segurança do nosso Estado, dos nossos Municípios, da nossa população. E aí, talvez, uma das formas seja selecionarmos melhor, no momento da seleção. E como você seleciona as pessoas para exercerem uma determinada atividade que, muitas vezes, é de risco, como é a atividade policial? É no interesse do salário. Um salário bom leva pessoas a buscarem esses espaços. E eu faço uma referência à PEC nº 300, que é necessária para darmos uma valorização ao profissional da segurança pública. Mas reafirmo: qualquer ato que viole, que vá contra a liberdade de expressão, o direito de manifestação dos cidadãos brasileiros, deve ser reprimido. E esta é uma Casa para nós ecoarmos para todo o Brasil manifestações em favor ou contra atos nesse sentido. Muito obrigado.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Obrigado, Senador Sérgio.

            V. Exª falou em liberdade. Liberdade nada mais significa do que autodeterminação, a possibilidade de você escolher o seu destino. Naquele livro que muitos de nós leram na infância ou na juventude - e eu tenho uma filha de 15 anos que está lendo esse livro - A Revolução dos Bichos, a liberdade é definida como a possibilidade de você falar o que o outro não quer ouvir. Você pode falar o que o outro não quer ouvir. Isso é liberdade.

            Estudante, qualquer cidadão tem o direito constitucional de se manifestar, de expressar o seu descontentamento. A imprensa tem o direito fundamental de revelar ao cidadão o que está ocorrendo e o advogado tem o direito constitucional de defender aquele que, por algum motivo, se encontra preso ou com a sua liberdade tolhida pelo Estado.

            Eu quero valorizar a Polícia do nosso Estado, uma Polícia que, tenho certeza, orgulha o povo do Estado de Mato Grasso e que nos orgulhará na Copa do Mundo em 2014. Mas a Polícia precisa ser preparada, a Polícia precisa ser qualificada como disse V. Exª.

            Daí, eu quero também me associar a V. Exª quando fala da PEC 300. A Polícia precisa ser bem remunerada, precisa ser tratada com dignidade. Mas isso não justifica erros. Eu não tenho compromisso com o erro, eu não tenho compromisso com o erro ou com o malfeito.

            Srª Presidente, eu agradeço, mas ainda me restam dois ou três minutos.

            Eu gostaria de dizer que hoje, às 17 horas, no Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, haverá uma manifestação, um movimento que tem o título BR-163: Parada pela Vida. Muitos brasileiros que transitam pela BR-163 estão morrendo em razão da estrada em péssimas condições. Enquanto muitos brasileiros estão morrendo, outros estão vivendo dessas estradas. E estão vivendo dessas estradas, Senador Sérgio, porque existe uma promessa de há muito da duplicação dessa BR, do Posto Gil até Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso. Existe a possibilidade de concessão da duplicação desta rodovia, de Sinop até a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul. Só promessas.

            Eu quero cumprimentar os organizadores deste movimento BR-163: Parada pela Vida, o Prefeito Rossato, de Sorriso; o Prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta; o Prefeito de Nova Mutum, Adriano Pivetta; o Deputado Federal Nilson Leitão, que é um dos organizadores deste movimento; e os produtores do meu Estado.

            Muito obrigado, Srª Presidente.