O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Presidenta desta sessão, Ana Rita, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, cheguei ontem da Guiana Francesa. A Guiana Francesa é um departamento da França colado à fronteira com o meu Estado, o Amapá. Fui acompanhar o Governador Camilo Capiberibe na VIII Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil/França e Amapá/Guiana.

            O Governador Camilo tomou a decisão de retomar, de forma decidida, a cooperação que sofreu uma paralisia nos últimos anos, uma cooperação fundamental para nós que vivemos ali na região que eu classifico a mais isolada no Planeta. Nós estamos na margem esquerda do Rio Amazonas, assim como o Departamento Francês da Guiana e os países do platô da Guiana, o Suriname e a República da Guiana.

            A Comissão Mista Transfronteiriça Brasil/França foi criada em 1997, graças à inclusão do art. 6º no Tratado de Cooperação Franco-Brasileira, que foi renovado em maio de 1996, em uma grande cerimônia com a presença do Presidente Fernando Henrique e do Presidente Jacques Chirac, em Paris, e tive a honra de estar presente junto com meu homólogo, meu amigo e companheiro Antoine Karam que, naquele então, presidia o Conselho Regional da Guiana, ou seja, era o Governador da Guiana e, nós, juntos, trabalhamos e nos articulamos para que os dois Presidentes pudessem se encontrar poucos meses depois na fronteira.

            Nós tivemos uma reunião histórica em São Jorge do Oiapoque entre o Presidente Fernando Henrique e o Presidente Jacques Chirac. Naquele momento, foram tomadas decisões que repercutem até hoje. Dezesseis anos depois, o êxito dessa articulação, dessa ação diplomática dos Estados... Porque, naquele período, Senadora Ana Rita, o exercício da diplomacia, das relações internacionais era exclusivo do Itamaraty. Os Estados brasileiros desenvolviam essas atividades de forma muito tímida, mas a partir daquela ação concreta de buscar, junto com nossos vizinhos, uma cooperação no campo da economia,

            no campo da cultura, no campo da ciência e da tecnologia fez que o Itamaraty criasse uma Secretaria de Relações Institucionais para poder acompanhar a ação de articulação internacional dos Estados.

            Essa oitava edição da Comissão Mista Transfronteiriça Amapá/Guiana contou com a presença de 44 pessoas do Amapá, técnicos e secretários, representando 24 órgãos, além de representante do Governo Federal. O Embaixador Santiago Mourão, chefe do Departamento de Europa, estava presente nessa oitava reunião da comissão mista, e o Governador Camilo Capiberibe fez a abertura da reunião e conduziu as negociações com o lado francês.

            Como resultado dessa última reunião, posso destacar alguns pontos. Por exemplo, a inauguração da ponte binacional sobre o Rio Oiapoque. A ponte está pronta, é resultado daquele encontro do Presidente Jacques Chirac e do Presidente Fernando Henrique. Essa ponte foi construída no governo do Presidente Lula e foi concluída em 2011.

            No entanto, a estrutura aduaneira e de fiscalização ainda não está concluída. O lado francês está totalmente concluído. Toda a estrutura necessária para atender o fluxo de transporte e de passageiros e de pessoas na ponte, no lado francês, está pronta, no nosso lado restam os prédios para colocar a Polícia Federal, a Receita Federal, a Anvisa, enfim, as instituições que vão cuidar da fiscalização naquela fronteira. Mas nós temos absoluta convicção de que essa questão será solucionada em breve, até porque há um grande interesse em abrir essa ponte para o fluxo de veículos e de pessoas.

            Outra ação concreta que vai beneficiar, e muito, a população que vive em nosso Estado é a linha de fibra ótica que está vindo da Guiana, resultado de uma cooperação entre a Oi e a Guaiacom, uma empresa de comunicação da Guiana. Eles estão construindo essa rede de fibra ótica e faltam apenas 44 quilômetros para ligar Caiena a Macapá, permitindo acesso de alta velocidade em Macapá, que nós não temos. Em Macapá, para se conseguir uma conexão viável, paga-se uma fortuna. Essa rede de fibra ótica vai ser construída através da associação dessas duas empresas e do Governo do Amapá. o Governador Camilo Capiberibe está investindo R$ 16 milhões nessa linha, nessa rede de fibra ótica, para nos conectar, porque além do isolamento físico, além de estarmos do outro lado, na margem esquerda do Rio Amazonas, sem conexão rodoviária, não temos conexão com a internet. Então, dentro em breve, segundo nos foi informado pela Oi e pelos representantes da Guaiacom, essa conexão deverá estar concluída e os serviços passarão a ser ofertados a partir de maio a pelo menos 70%, 80% do Estado do Amapá.

            Outra questão fundamental que foi discutida é a abertura, pelo lado Francês, para o comércio de produtos alimentícios. A alimentação na Guiana é caríssima em função de algo que nós ainda não conseguimos superar. Vejam que a carne comercializada na Guiana é carne brasileira. Só que não é a carne produzida no Amapá, que está ali na fronteira. É carne produzida no Rio Grande do Sul. Mas essa carne, para chegar à Guiana, vai primeiro à França. Ela é exportada para a França, atravessa o Atlântico e, mais uma vez, da França para a Guiana. Portanto, um quilo de filé, em Caiena, custa nada mais nada menos que R$100,00. E nós poderíamos ofertar esses alimentos a um preço muito mais barato. Para isso, é preciso que se abra a fronteira para o comércio, para o intercâmbio comercial entre as nossas duas regiões.

            Nós já tínhamos desenvolvido inúmeros projetos na área da pesquisa científica, e esses projetos estão sendo retomados e muitos outros estão sendo propostos. Mas o que nos causou muita alegria é sentir que há uma disposição do lado francês de eliminar o visto para entrada na Guiana. Um brasileiro que vai a Paris, se tomar um avião em São Paulo, ou aqui em Brasília, ele entra na França sem necessidade de visto. Mas se ele for para Paris, passando pela Guiana, ele precisa de visto para entrar na Guiana

            Então, a expectativa é de que a gente possa, definitivamente, resolver esse problema que, do meu ponto de vista, não auxilia, não ajuda a impedir a imigração clandestina, que é muito comum naquela região.

            Outra questão que foi levantada, debatida, discutida, para a qual teremos soluções em breve, é o acordo que limita a comercialização de produtos de garimpos, como, por exemplo, o mercúrio. A Guiana tem muitos problemas com a garimpagem clandestina, como nós também, no Brasil, temos o mesmo problema. Eles têm problema com a pesca predatória, nós também temos problema com a pesca predatória. Portanto, a decisão é de cooperar no sentido de combatermos esses males que afligem tanto a Guiana quanto o Brasil.

            Por isso, essa VIII Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça produziu resultados que nos deixaram todos muito animados. Ainda hoje, pela manhã, o Governador Camilo Capiberibe encontrou-se com o embaixador da França e saiu de lá animadíssimo com as amplas possibilidades que essa cooperação representa para nós, do Amapá, e para a França, através do departamento da Guiana.

            Eu gostaria de analisar, rapidamente, as políticas desenvolvidas em relação à nossa Região. É verdade que o Brasil sempre pensou no Amapá e nos Estados fronteiriços, voltados para dentro. Nós, quando governamos o Amapá, pensamos numa outra maneira de construir o desenvolvimento daquela região. Metade do nosso Estado está no Hemisfério Norte, nós estamos lá em cima, e para nós os rumos do desenvolvimento têm relação com o Norte, é buscar intensificar as nossas relações, do mesmo jeito com que Roraima intensifica as suas relações com a Venezuela, com os países do Caribe. A nossa vocação de desenvolvimento é a integração com o departamento francês da Guiana, com os países do Platô das Guianas e com o Caribe.

             É importante que o Brasil nos apóie nessas iniciativas, para que a gente possa colocar, cada vez mais, os nossos produtos nesses mercados. É verdade que o Amapá tem uma população pequena, 680 mil habitantes, mas muito compatível.

            A Guiana Francesa são 250 mil; o Suriname, salvo engano, entre 800 e 900 mil; a República da Guiana, com um milhão e pouco. Então, essa população integrada representa já um mercado considerável.

            Portanto, o nosso desenvolvimento caminha naquela direção e a gente precisa buscar, cada vez mais, cooperar. Dia 15 de março haverá uma grande reunião no Panamá, entre instituições brasileiras e o Banco Interamericano de Desenvolvimento no sentido de estudar a possibilidade de energizar o conjunto da região.

            Nós, no Amapá, teremos, em breve, entre 900 a 1.000MW de energia. O nosso consumo é de apenas 250. Então, nós teremos um excedente de 750MW, que poderemos, sim, exportar para os países do Platô das Guianas, que tanto necessitam dela.

            Então, temos amplas possibilidades de construir ali um modelo de integração e de cooperação econômica, social, cultural naquela nossa região e juntos sairmos do isolamento.

            Portanto, quero aqui parabenizar o Governador Camilo Capiberibe pela decisão, porque durante oito anos houve uma paralisia da cooperação, um erro grave, que retardou o nosso desenvolvimento. E o Governador, por várias razões, pelo fato inclusive de ser francófono, o que ajuda muito, ele fala fluentemente a língua, uma das primeiras medidas foi ligar às autoridades da Guiana, visitar os embaixadores da França para retomar essa cooperação e dar um salto adiante no nosso desenvolvimento.

            Senadora Ana Rita, era isso que eu gostaria de colocar nesta tarde e agradecer a todos.

            Muito obrigado.