O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz aqui, nesta oportunidade, é uma decisão tomada, ontem, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que faz uma modificação que, mesmo tendo base, sustentação legal, mas, feita da forma como aconteceu e às vésperas de um processo eleitoral, como acontecerá em 2014, promove grandes modificações, altera a composição da Câmara Federal e das Assembleias Legislativas de 13 Estados brasileiros.

            Na verdade, desde o ano de 1998, era necessário que tivéssemos sempre, após cada eleição, com base na população dada pelo IBGE, uma definição da composição da representatividade dos Estados. Estados como a Paraíba e o Piauí terão uma redução de duas vagas na Câmara, aliás, seis vagas nas Assembleias Legislativas; assim como Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e vários outros.

            O que me chama a atenção é que se deixou passar tanto tempo sem essa atualização, que, como claramente os estudos demonstram, é decorrente de uma situação sazonal. Veja que são Estados de regiões como o Nordeste, onde tivemos um processo migratório causado por situações momentâneas como esta de seca que vem vivendo desde 2009, 2010, 2011 e, agora, em 2012 e 2013.

            Desse modo, gostaria de chamar a atenção para o fato de que estamos dialogando com as bancadas desses Estados, com os governadores e procuradores, no sentido de ingressarmos com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal. Vamos fazer uma Adin para que possamos ter a condição, pelo menos, da aplicabilidade para 2018 e não para 2014.

            Então, dito isso, quero apenas comunicar aqui essa nossa posição de defesa da representatividade do Estado do Piauí.

            Sr. Presidente, recebemos aqui, desde ontem, milhares de lideranças da área da saúde, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, conhecido como Saúde Mais Dez, que está em Brasília, nesta quarta-feira, com mais de 120 entidades e lideranças de todo o Brasil e também do meu Estado, o Estado do Piauí.

            Quero aqui, Sr. Presidente, lembrar que todas as pesquisas realizadas neste País apontam o problema da saúde como o mais grave percebido pela população. Aqui tivemos, recentemente, a votação da Emenda nº 29, e eu dizia que era melhor aguardarmos até que se tivesse a definição de uma fonte de recursos para que houvesse uma maior participação financeira na sustentabilidade dos custeios com a saúde.

            Nunca podemos esquecer que temos uma saúde cujo objetivo é ser universal, um sistema público universal. Nesse contexto, é possível melhorar o sistema de gestão e acredito que há um conjunto de medidas a serem tomadas, mas claramente há necessidade sim de mais recursos.

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Ao todo, nesse encontro aqui em Brasília, 2.500 pessoas participam, e o que querem é exatamente sensibilizar o Parlamento para que possamos buscar alternativas nessa área.

            Aqui, quando apresentamos o Projeto nº 448, de 2011, voltado à regulamentação da distribuição de royalties e participação especial, colocamos a necessidade da prioridade para a educação, mas ali também incluíamos a necessidade da saúde, exatamente por reconhecer que, juntamente com a segurança, são esses os problemas que mais causam aflição à nossa população.

            Esse movimento reivindica 10% das receitas brutas da União que sejam investidos na saúde brasileira, o que representa 8% do PIB...

(Interrupção do som.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Só para concluir, Sr. Presidente.

            Hoje, o Governo Federal já investe R$90 bilhões. Para alcançar os 8% do PIB, haverá necessidade de ampliar mais R$45 bilhões. Há alguns estudos que apontam a necessidade de até R$60 bilhões.

            O Movimento Nacional em Defesa da Saúde está apresentando um projeto de iniciativa popular, que, com certeza, deveremos tratar aqui com toda prioridade nesta Casa, considerando o compromisso da própria Presidenta Dilma e da sua equipe em encontrarmos uma saída.

            Esse trabalho, portanto, deve prosseguir. Amanhã, o Conselho Nacional de Saúde estará aqui no Senado para debater as alternativas de fontes de financiamento para a saúde pública brasileira. O próprio Ministro Padilha tem se empenhado na direção de apontar fontes seguras para que possamos alcançar esses objetivos.

            Então, eu quero dizer que existem alternativas como essa, relacionadas a essa fonte de royalties e participação especial, como apresentamos. A derrubada, por exemplo, da liminar da Ministra Cármen Lúcia pode permitir que a gente tenha, já a partir de maio, a condição de repasse de recursos nessa direção.

            Eu quero, assim, com essas palavras, dizer do meu compromisso em estar aqui empenhado, com a nossa Bancada, dialogando com o Governo, buscando as condições de viabilizar os recursos necessários para um dos problemas que, com certeza, é prioritário para o povo brasileiro: a saúde.

            Muito obrigado.