O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu considero da maior gravidade o que está ocorrendo nas relações Brasil/Bolívia. Não há como ignorar fatos que são surpreendentes até, diante da passividade do Governo brasileiro.

            Eu quero inicialmente cumprimentar a Rede Bandeirantes, que tem atuado quase que solitariamente na defesa de brasileiros que se encontram sequestrados na Bolívia. A expressão é correta. Houve um “sequestro” de 12 brasileiros na Bolívia, que estão presos de forma ilegal, absolutamente arbitrária, injusta e desumana.

            Quem viu ontem o Canal Livre, da TV Bandeirantes, deve estar possuído da indignação que toma conta de mim no dia de hoje. Eu ouvi um relato competente da Drª Maristela Basso sobre o que está ocorrendo com esses 12 brasileiros na Bolívia.

            São dois fatos que caminham paralelamente: o sequestro dos brasileiros e o asilo do Senador Roger Pinto, acolhido na Embaixada do Brasil em La Paz.

            É bom rememorar: esses brasileiros estão presos porque assistiam a uma partida de futebol, em Oruro, entre Corinthians e San José, da Bolívia. Cinco desses brasileiros estavam fora do estádio, quando houve um incidente fatal que levou a vida de um jovem boliviano. Os outros sete estavam no estádio, mas em localidade diferente daquela que promoveu o incidente. Portanto, não há nenhuma prova de que esses 12 brasileiros são responsáveis pela morte do boliviano.

            Mas as coisas evoluíram, e esses brasileiros que estão presos foram submetidos ao calabouço, foram submetidos a uma espécie de tortura. São submetidos a uma espécie de tortura. Nas noites frias da Bolívia, são colocados no pátio, nus, para serem observados por todos os presos daquela penitenciária. Já estão doentes. Alguns deles gravemente enfermos.

            Quando tivemos o pleito dos advogados de defesa para que se vistoriasse, com a presença deles, o local do incidente no estádio de futebol, surpreendentemente o Governo brasileiro se opôs a essa providência. Tanto é que, num primeiro momento, ela não se efetivou. Houve necessidade de recurso da advocacia de defesa para que ocorresse a vistoria no local em que aconteceu o incidente, na presença dos 12 brasileiros que se encontram presos - na verdade, sequestrados.

            O Embaixador provisório, Eduardo Saboia, declarou que tinha ordens para não concordar, em nome do Governo do Brasil, com aquela providência judiciária; e disse que não tinha que dar explicações porque era simplesmente um servidor cumprindo ordens. Isso é muito grave! Por que esse conluio do Governo do Brasil com o Governo da Bolívia? O que há por detrás da prisão desses brasileiros?

            E o que é mais grave, Sr. Presidente, o Ministro José Eduardo Cardozo esteve na Bolívia, pretendendo uma audiência com o Presidente Evo Morales. Ficou à espera 18 horas, 19 horas, 20 horas, e a audiência não ocorreu. Pediram que conversasse com o Ministro Quintana, e a postura do nosso Ministro não poderia ser outra: não aceitou a sugestão. Afinal, recentemente, o Ministro Patriota esteve em audiência com o Ministro Quintana, que é um homem do governo boliviano que tem relações estreitas com o narcotráfico. Recentemente, a revista Veja publicou matéria informando sobre a participação efetiva do Ministro Quintana nos negócios do narcotráfico boliviano.

            O que há não é um desrespeito; nesse caso, não foi desrespeito com o Ministro Eduardo Cardozo, que agiu com dignidade. Há um desrespeito ao Brasil; há uma afronta ao Brasil. O sequestro desses brasileiros é uma afronta ao nosso País. O Governo do nosso País está agindo covardemente. Não é apenas a passividade, é a covardia, a cumplicidade. O Governo do Brasil está sendo cúmplice de um sequestro na Bolívia, e isso tem que ser denunciado.

            O Sr. Roger Pinto, Senador boliviano, perseguido pelo governo Morales, que se asilou na nossa Embaixada, também está proibido de receber visitas. No dia 28 de maio completará um ano nesse cárcere privado, porque nem mesmo sol ele pode tomar. Ou seja, um senador boliviano em cárcere privado na Embaixada brasileira, porque sequer sol pode tomar. Há um ano, e a posição do Brasil é contemplativa!

            Em relação aos torcedores que se encontram presos, ou sequestrados, na Bolívia, a Drª Maristela Basso, que é da Faculdade do Largo de São Francisco, ingressará com um apelo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, junto à OEA, exatamente porque se trata de um desrespeito aos direitos humanos.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Em relação ao governo da Bolívia, a postura é de xenofobismo. A postura do governo boliviano é contra o Brasil. Foi assim no final de abril de 2006, quando o governo de Evo Morales decidiu nacionalizar a exploração dos negócios de petróleo e gás no país, e o Presidente ordenou a ocupação pelo Exército dos campos de produção das empresas estrangeiras, sobretudo da Petrobras. As refinarias da Petrobras foram ocupadas por militares e funcionários da estatal boliviana com a complacência do Governo brasileiro, com a omissão do Governo brasileiro, com essa covardia que se instalou no Governo do nosso País, diante de democracias frágeis e sistemas autoritários de governo, sob a camuflagem institucional do Estado de direito.

            A democracia boliviana é uma frágil democracia, tanto é que um Senador da República é obrigado a se exilar na embaixada de outro país. E qual é o comportamento do nosso Governo? É de absoluta complacência, é de cumplicidade. São dois fatos caminhando paralelamente, e, certamente, a prisão desses brasileiros, ou o sequestro desses brasileiros se dá exatamente no campo da revanche. Há um revanchismo visível pelo fato de o Brasil ter acolhido, na sua embaixada, o senador boliviano. Em que pese o fato de o Governo brasileiro aceitar as imposições de Evo Morales, cabe, sim, uma intervenção da OEA neste caso. No caso do Senador Roger Pinto, cabe também uma ação dirigida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que se respeite a Convenção sobre Asilo Diplomático, que foi assinada em Caracas, no dia 28 de maio de 1954.

            Sr. Presidente, nós não podemos ficar calados diante desses fatos. E não basta o discurso da tribuna. Pretendo apresentar um requerimento à Comissão de Relações Exteriores convidando o Embaixador da Bolívia para que se pronuncie junto aos Senadores desta Comissão, para que nós possamos questioná-lo, para que ele possa apresentar as justificativas para as atitudes que ocorrem na Bolívia, porque a ordem jurídica daquele país está também sendo afrontada nesse caso do sequestro dos torcedores brasileiros. Não há respeito à ordem jurídica da Bolívia. Por isso, a prisão é ilegal. E nós queremos ouvir, se possível, do Embaixador da Bolívia no nosso País, as razões que levam o governo boliviano a manter brasileiros presos e a impedir que um senador da república tenha salvo conduto para sair do País, já que, ameaçado de morte, lá não pode permanecer.

            Quero, mais uma vez, ao final, enaltecer a ação da Rede Bandeirantes, que é o veículo de comunicação no Brasil que está dando importância a esses fatos, que são gravíssimos, são da maior importância, e nos surpreende o descaso que há no nosso País. São seres humanos que lá estão submetidos a uma situação de desumanidade, de violência, em razão de serem brasileiros. A justificativa é esta: são brasileiros. Por isso, estão sendo maltratados na Bolívia; a Bolívia das refinarias invadidas pelos militares; a Bolívia dos carros roubados no Brasil e comercializados naquele país; a Bolívia de agricultores brasileiros, que lá trabalham perseguidos;...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - ... a Bolívia do narcotráfico, que infelicita famílias no Brasil. E o Governo brasileiro se comportando com a passividade e a covardia que não se recomenda a qualquer governo de qualquer país.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Alvaro Dias, permita-me que eu diga que, claro, todos estamos preocupados com a situação dos brasileiros na Bolívia. Por isso, acho que a Comissão de Direitos Humanos do Senado também tem que se pronunciar. Mediante a provocação de V. Exª, positiva, que façamos essa audiência na Comissão de Relações Exteriores e também na Comissão de Direitos Humanos. Não há como o Congresso não se posicionar sobre a situação dos brasileiros que lá estão.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Seria interessante, Senador Paim - inclusive eu não integro a Comissão de Direitos Humanos, V. Exª com brilhantismo a integra -, um convite à advogada Maristela Basso, que tem diagnóstico...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Obrigado, Presidente.

            A Drª Maristela Basso, que é a advogada desses brasileiros, tem o diagnóstico completo da realidade vivenciada neste momento lá na Bolívia. Seria interessante que ela fosse convidada para audiência pública na Comissão de Direitos Humanos.