O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadoras, acabo também de receber uma carta da viúva de Prestes, Maria Prestes, também se congratulando com o Senado Federal face à decisão da Mesa de colocar em votação resolução que resgata o mandato de Prestes.

            É evidente que Prestes tinha o seu mandato, e os comunistas, na Câmara, tinham os seus mandatos como grande instrumento de ligação com o povo, de defesa dos direitos sociais, de aprofundamento do processo democrático brasileiro. Foram cassados, continuaram a lutar fora do Parlamento de forma viva e audaz.

[...] Por isso, o ex-Senador eleito pelo Partido Comunista [diz a sua companheira, Maria Prestes], eleito em 1946, [...] interrompeu suas atividades [aqui, mas continuou a sua longa trajetória de luta fora do Parlamento]. Atravessou altivo um longo período de clandestinidade entre os anos de 1947/1959; realizou ações políticas junto ao governo João Goulart entre os anos de 1960/1964; organizou a Frente Ampla Antifascista contra a ditadura, nos anos de 1964/1979; e liderou projetos políticos pela democracia entre os anos de 80 até sua morte, dia 7 de março de 1990.

O Senado Federal, ao anular a cassação de Prestes, realiza um ato de justiça histórica. O Cavaleiro da Esperança não foi cassado por ser corrupto, [por ser bandido] ou por ter realizado ações contra os interesses públicos nacionais. Ele foi arrancado do Senado Federal por sua ideologia, sua luta pelo socialismo, que tinha como bandeira a entrega dos meios de produção aos trabalhadores e as terras para quem nela trabalha.

Neste momento, não posso deixar de lembrar os nomes de alguns Deputados cassados naquele ano: João Amazonas, Jorge Amado, Carlos Marighella, Gregório Bezerra, entre tantos outros. Será que não chegou a hora de anular todas as cassações dos comunistas em 1947? Inclusive, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o Brasil? [Pergunta Maria Prestes.]

Portanto, entendo que a volta simbólica de Luiz Carlos Prestes ao Senado Federal pode abrir uma porta para resgatar centenas de brasileiros do esquecimento. Valorizar homens e mulheres que lutaram pela democracia e pela revolução socialista.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013.

            Assina a carta Maria Prestes, viúva de Luiz Carlos Prestes.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acrescento que somos filhos dessa luta, dessa luta tenaz de homens que se dedicaram toda a vida, a vida inteira, à luta pela liberdade, pela democracia, pelo socialismo e pelo Brasil. Essa era a causa da Coluna Invicta comandada, entre outros, por Luiz Carlos Prestes. Essa foi a causa da vida de Marighella, de Maurício Grabois, de João Amazonas e de Batista Neto, lá do meu Estado, do Ceará, que era Deputado Federal.

            Hoje, com essa decisão do Senado, completamos o debate com relação àquela Bancada eleita em 45, num ato da Constituição democrática que veio a seguir. Aquela Bancada foi toda cassada pela arbitrariedade, pela perseguição. Agora nós fazemos esse resgate. Todos os Deputados Federais já foram resgatados também, em um ato de justiça com o mesmo teor do que estamos realizando agora.

            Sr. Presidente, veja a coincidência. Em seguida à decisão do Senado de resgatar o mandato de Luiz Carlos Prestes, vamos votar o Estatuto da Juventude. Não há dia mais acertado, dia mais feliz, para que a gente possa fazer essa votação. Vamos resgatar o mandato de Prestes e votar o Estatuto da Juventude.

            Como nos disse Aloysio Nunes Ferreira, agora, com o processo democrático, fruto da conquista popular, podemos estar no plenário do Senado. Ali está a UNE, ali está a Ubes. Aqui estão os estudantes, aqui está a juventude. Podemos dizer que agora resgatamos o mandato do Cavaleiro da Esperança que, sobretudo, tinha esperança na juventude.

            Um abraço, Sr. Presidente. Obrigado por esse grande ato histórico que realizamos neste instante. Peço-lhe que a carta de Maria Prestes, companheira de Luiz Carlos Prestes, seja recebida para que faça parte dos Anais da história do Senado.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR INÁCIO ARRUDA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §1º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Carta de Maria Prestes.