O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna, no dia de hoje, para registrar a minha preocupação com os mais recentes resultados das nossas contas externas.

            A conjuntura econômica tem sido especialmente severa com o comércio exterior brasileiro. Fechamos 2012 com uma queda de quase 35% no superávit comercial em relação a 2011, significando uma redução nesse superávit de US$10 bilhões. E os primeiros resultados de 2013 acentuam essa tendência de deterioração no primeiro trimestre do ano. A economia brasileira acumula um déficit de US$5 bilhões, o maior já registrado no período desde 2001.

            Na semana passada, tivemos o pior resultado semanal da balança comercial desde 1998. A consequência é que o desempenho negativo, até agora, já vai alcançando a marca de US$6,5 bilhões.

            Essa deterioração também já atingiu o saldo em conta corrente, o resultado de transações correntes do País, que, como é sabido, envolve o resultado da balança comercial, da conta de serviços e da conta, também, de movimentação de capitais.

            No mês passado, foi registrado um déficit na conta de transações correntes de 6,9 bilhões, um recorde para o mês desde o início da série histórica, que foi iniciada em 1980.

            No acumulado do primeiro trimestre, o déficit bateu em US$25 bilhões, o dobro do saldo negativo em igual período do ano anterior. 

            Além da balança comercial, meu caro Senador Cyro Miranda, influenciou esse resultado a maior remessa de lucros e dividendos e os gastos da conta de serviços no exterior. Com isso, o déficit na balança de rendas e serviços alcançou cerca de US$14 bilhões no primeiro trimestre, um aumento de 57% em relação ao mesmo período do ano passado.

            Em 12 meses, o déficit em conta corrente já se aproxima de 3% do PIB. O problema é que esse resultado já ultrapassou a soma do ingresso de investimento estrangeiro, que foi tradicionalmente, e tem sido, a fonte de financiamento desse déficit em transações correntes.

            No ano passado, o forte ingresso da conta de investimentos propiciou o financiamento, gerando ainda um excedente em relação ao déficit de transações correntes. Este ano, volto a dizer, a entrada de investimento estrangeiro direto no País não compensou o déficit em transações correntes já registradas. Novamente registre-se: essa defasagem não acontecia desde novembro de 2010.

            Fatores conjunturais e estruturais explicam essa situação das contas externas. No aspecto conjuntural, o fraco desempenho das exportações pode ser explicado pelo redirecionamento das vendas de petróleo bruto para o mercado interno e as restrições impostas pelo governo da Argentina às compras externas. Essas medidas restritivas ainda não foram flexibilizadas. Tudo isso tem afetado, de forma muito severa, as exportações brasileiras.

            Além disso, a estabilidade da taxa de câmbio - ou seja, da taxa nominal de câmbio - este ano, vis-à-vis o diferencial de inflação interna e externa, leva de fato a uma apreciação cambial em termos reais.

            Ora, se a nossa inflação, que afeta os custos de produção internos, é maior do que a inflação externa, a taxa de câmbio se aprecia em decorrência desse fenômeno. Esse resultado, combinado a um mercado de trabalho ainda aquecido, dá suporte ao aumento das importações e dos gastos com serviços no exterior.

            Por exemplo, somente em março os gastos dos brasileiros com viagens internacionais avançaram 15%, enquanto os gastos de viajantes estrangeiros ao Brasil caíram 5%.

            Pelo lado estrutural, antigos problemas afetam a competitividade das nossas exportações, que correspondem à expressão que já foi cunhada e que define bem esse processo, chamada “custo Brasil”: um conjunto de ineficiências sistêmicas que concorre para que a produção doméstica tenha uma perda crescente de competitividade, custos tributários, custos logísticos, custos que decorrem da burocracia, das questões de financiamento, em suma, todas aquelas deficiências e desvantagens do nosso País.

            Ao analisar os principais destinos das nossas exportações, os resultados são preocupantes: a participação brasileira no mercado latino-americano, sempre tão estratégico para nós, recuou de 26% para 19%. Esse cenário levou também a que até mesmo a Europa, mergulhada numa grave crise, revertesse o déficit que tinha na conta de comércio com o Brasil. Depois de muitos anos, estamos comprando mais do que vendendo ao velho continente, como bem registrou reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. O Brasil já responde, só o Brasil, por 25% do superávit externo da União Européia, atrás apenas dos Estados Unidos e da Suíça.

            Ao observarmos a composição da balança comercial, a situação é ainda mais grave. No ano passado, o déficit na balança de manufaturados atingiu US$94 bilhões, ou seja, o déficit considerando apenas a importação e a exportação de manufaturados.

            É relevante registrar que esse déficit era de apenas US$6 bilhões em 2006. Vejam a escalada desse déficit, que é impressionante. Em pouco mais de 6 anos, em 6 anos, o déficit se elevou de 6 para US$94 bilhões. No ano de 2000, os bens manufaturados representavam 60% da nossa pauta de exportações. Passados 12 anos, a participação declinou para 37%.

            O recuo do peso das manufaturas nas vendas externas brasileiras pode ser considerado como uma "reprimarização" das exportações, ou seja, a prevalência dos produtos primários ou commodities, a exemplo do padrão que ocorria no período em que a nossa industrialização se iniciava, ainda no século passado, na década de 50.

            Dos US$242,6 bilhões exportados pelo País no ano passado, nada menos do que US$146 bilhões se originaram da venda de produtos básicos e semimanufaturados, ou seja, 60,3% do total. Somente o minério de ferro respondeu por US$31 bilhões. O problema é que esse tipo de exportação gera menor valor agregado ao longo das cadeias produtivas e contém, evidentemente, menor conteúdo tecnológico, gerando um efeito multiplicador menos expressivo no conjunto da economia.

            Outro problema constatado nesse cenário é a queda do número de empresas exportadoras, minha cara Presidente Ana Amélia. As dificuldades para exportar, aliadas a um mercado interno ainda firme, que mantém a demanda, têm reduzido o número das empresas exportadoras brasileiras.

            Levantamento da CNI, feito com base em dados do MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, revela que mil empresas deixaram de exportar entre 2011 e o ano passado. As empresas exportadoras, que somavam 19,2 mil, aproximadamente, em 2011, caíram para pouco mais de 18 mil em 2012, um recuo de quase 6%.

            A redução no número de empresas exportadoras leva à concentração da pauta e dos destinos das exportações, o que nos torna mais vulnerável aos movimentos da economia internacional, sobretudo nos mercados de commodities.

            Por outro lado, Srª Presidente, movimento inverso tem ocorrido com as nossas importações, que atualmente representam quase 10% do nosso PIB. É a segunda maior marca desde 2003. Nos últimos dez anos, o Brasil praticamente dobrou o volume das suas compras no exterior.

            Outra preocupação é o perfil das importações.

            O coeficiente de importação, que representa a parcela do consumo interno atendida por produtos estrangeiros na indústria de transformação, cresceu cerca de 11 pontos percentuais, passando de 10,5% do PIB, em 2003, para 22,3% em 2012.

            Nesse caso, o que preocupa não é propriamente o percentual em si mesmo, porque o Brasil ainda se caracteriza como uma economia relativamente fechada se medirmos o coeficiente de importação sobre o PIB global, mas o que preocupa, Senador Cyro, é a velocidade com que esse processo vem se dando, ou seja, estamos dobrando esse percentual em menos de uma década, o que é algo que, mantida essa tendência, nós estaremos deslocando mais e mais a indústria brasileira.

            Ou seja, grande parte da expansão de demanda do País em produtos industrializados tem sido atendida crescentemente por meio de produtos importados. Assim, terminamos 2012 com quase 83% da nossa pauta de importados composta por produtos manufaturados.

            Srª Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, esses efeitos, como é do conhecimento de V. Exªs, são imensamente danosos para a indústria nacional e o próprio futuro do Brasil.

            A maior penetração da importação em desfavor da produção doméstica é muito sintomática. Ela dá sinais claros de que o Brasil pode estar vivendo, sim, um sério processo de desindustrialização de alcance ainda desconhecido. Em razão disso, Srª Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a tendência em curso precisa ser urgentemente estancada e revertida.

            Se tomarmos o exemplo da nossa relação com a China, o nosso principal parceiro comercial, poderemos perceber melhor o risco que corremos diante do atual cenário.

            Cerca de 98% - vejam bem: cerca de 98% - do que nós compramos dos chineses são bens de alto valor agregado e de alta tecnologia. Em contrapartida, aproximadamente 83% do que vendemos para eles são produtos básicos, em grande medida commodities minerais e agrícolas.

            As quantidades importadas de manufaturados oriundas da China vêm tendo um crescimento contínuo, o que equivale a dizer que estamos gerando empregos no exterior em detrimento dos empregos domésticos no setor industrial nacional.

            O Brasil não pode caminhar, no século XXI, sobre bases como essas. É imprescindível reduzir os custos da contratação do capital humano e desonerar os investimentos para estimular a indústria nacional e elevar a nossa competitividade.

            Nesse sentido, iniciativas como o programa Reintegra vêm se somar aos esforços para dotar de mais capacidade de competição a indústria brasileira.

            O programa, como V. Exªs são sabedores, restitui 3% do faturamento com exportações de manufaturas para compensar a cobrança de tributos residuais pagos ao longo da cadeia produtiva e não recuperáveis pelo processo de cumulatividade ainda presente no nosso sistema tributário. É uma política ampla, minha cara Presidente. O Reintegra é um dos principais instrumentos da política de apoio ao comércio exterior, porque é uma medida horizontal, ampla, que contempla todo o setor exportador.

            Portanto, é fundamental renovar o Reintegra e, mais do que isso, ampliar o seu horizonte para que o setor exportador possa ter o mínimo de previsibilidade na sua estratégia de ocupação de mercados.

            Veja o paradoxo, meu caro Senador Ferraço, a receita do Reintegra, essa bonificação ao setor exportador que foi criada para compensar resíduos tributários, é tributada, minha cara Senadora Ana Amélia! Dessa forma, aquilo que é para compensar resíduo tributário, paradoxalmente, é objeto de tributação. Então, o Reintegra, que é, no Brasil, bem menor do que o que se oferece aos países emergentes, na realidade, não é sequer 3%, porque 3% é o valor sujeito a tributação.

            Portanto, como Relator da Medida Provisória nº 601, a contribuição que queremos oferecer é ampliar o Reintegra para um horizonte de cinco anos e tornar a receita tributária do Reintegra isenta, imune a qualquer tributação, para que seja efetivamente uma bonificação que venha a ser apropriada pelo exportador e não pelo Governo.

            Também é fundamental, como já me referi, isentar a cobrança de tributos dos valores ressarcidos pelo Reintegra.

            Além disso, nos setores contemplados com a desoneração da folha de salários, o efeito dessa desoneração é pleno quando as empresas exportam, ou seja, não há o recolhimento incidindo sobre faturamento decorrente das vendas externas.

            No caso da desoneração da folha, a receita de exportação também não é onerada com aquela cobrança do faturamento, que é feita para compensar.

             Aliado a medidas dessa ordem, é preciso estabelecer uma política de comércio exterior mais ousada em termos de inserção internacional das nossas empresas, que precisam inovar em seus produtos e buscar a exportação de produtos de mais alto valor agregado.

            Portanto, Srª Presidente, é preciso aproximar e conjugar, cada vez mais, as medidas de política industrial como uma estratégia de fortalecimento das nossas exportações. São faces da mesma moeda; se fortalecem ao se complementarem. É importante dizer: quanto mais propensa à exportação, sobretudo de manufaturados, mais competitiva é uma economia. Não há como exportar ineficiências estruturais. Portanto, uma economia introvertida, uma economia que não tem abertura é uma economia condenada à estagnação e ao isolamento.

            Para concluir, Srª Presidente, afirmo que só assim, estimulando a nossa indústria com mecanismos que a tornem competitiva, poderemos elevar o nível de inovação no setor, qualificar a nossa pauta de exportações com produtos de alto valor agregado e retomar o crescimento do superávit da nossa balança comercial.

            Era essa a nossa mensagem.

            Agradeço pela tolerância. Muito obrigado.