O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ataídes, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ao ver o Senador Wellington Dias, que é do Piauí, lembrei-me de uma grande figura que o Paraná ganhou do seu Estado, do Piauí: o médico Dalton Paranaguá, que foi secretário de saúde e prefeito de Londrina.

            O médico Dalton Paranaguá repetia incansavelmente: “A saúde do povo é a suprema lei”. Foi médico e secretário da saúde do Estado, e, nas paredes da Secretaria de Saúde do Paraná, até hoje, está esta frase verdadeira: “A saúde do povo é a suprema lei”.

            Faço referência a Dalton Paranaguá para trazer à tribuna minha opinião sobre o que se anunciou, recentemente, no cardápio de um almoço entre o Ministro Patriota, das Relações Exteriores, e o seu colega de Cuba, Bruno Rodrigues: a contratação de seis mil médicos cubanos para trabalhar no Brasil.

            Imediatamente, o Conselho Federal de Medicina reagiu a essa iniciativa do nosso governo e, em nota, condenou “veementemente a entrada de médicos estrangeiros ou de brasileiros que obtiveram diplomas em cursos no exterior e que não tiveram a sua respectiva revalidação como solução para a cobertura assistencial nas áreas de difícil provimento”.

            O Conselho Federal de Medicina não aceita essa providência como solução. Destaca que "medidas nesse sentido ferem a lei, configuram uma pseudoassistência, com maiores riscos para a população, e, por isso, além de temporárias, são temerárias, por se caracterizarem como programas político-eleitorais".

            É procedente a preocupação manifesta pelo Conselho: "Se a Constituição Federal não estipulou cidadãos de segunda categoria, então, o País não pode permitir que tais segmentos sejam atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas com respeito a sua qualidade técnica e ética".

            O Conselho sustenta que "ao contrário do que asseguram os defensores dessa proposta, estudos indicam que os médicos estrangeiros tendem a migrar para os grandes centros a médio e longo prazo”.

            No entendimento do Conselho, a criação de uma carreira de Estado para o médico do SUS - com ênfase na atenção primária, com a previsão de infraestrutura e de condições de trabalho adequadas - asseguraria a presença de médicos e um efetivo atendimento nas áreas distantes e nas periferias dos grandes centros.

            Ressalto: nos últimos três anos, os médicos estrangeiros que realizaram o teste de validação de diploma apresentaram um índice de reprovação de 99%, segundo dados do Ministério da Educação. Portanto, 99%! É quase que a totalidade de reprovação. É um índice preocupante. Se olharmos para o interesse da população brasileira, é um índice extremamente perigoso.

            A "solução mágica" encontrada pelo governo - a contratação de seis...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - ... mil médicos cubanos - é uma decisão temerária e que expõe a saúde da população a risco potencial. E acrescento: dados do Conselho Federal de Medicina mostram que 40% dos médicos registrados nos CRMs do País não têm residência médica. Isso compromete, seriamente, a formação acadêmica.

            Nos dois últimos anos, 12 mil médicos recém-formados não entraram em vagas de residência médica por ausência de vagas.

            Concluo, Presidente: a população brasileira necessita de cobertura assistencial nas áreas de difícil provimento. Ninguém questiona! Mas precisam ser médicos qualificados.

            Os critérios para a revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina vão continuar rígidos. É o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um recurso da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), na última quarta-feira, contra uma sentença que beneficiava um profissional graduado na Bolívia.

            A decisão ocorreu na mesma semana que o governo brasileiro anunciou a intenção de trazer seis mil médicos cubanos para trabalhar em áreas carentes. A proposta recebeu ferrenhas críticas de entidades da categoria, principalmente por existir a possibilidade de que os estrangeiros não tenham a necessidade de revalidar os seus diplomas.

            A posição do Conselho de Medicina de que os médicos cubanos podem ser mal preparados se baseia na baixa taxa de aprovação desses profissionais no exame de revalidação de diploma de medicina. De 182 profissionais cubanos inscritos no teste, apenas 20 acabaram sendo aprovados.

            Portanto, Sr. Presidente, trago esta preocupação, que não é só nossa, é do Conselho de Medicina e, certamente, de toda a população brasileira.

            Muito obrigado.