Pronunciamento de Wellington Dias em 16/05/2013
Discurso durante a 73ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Defesa da votação do Projeto de Lei de Conversão referente à MP dos Portos.
- Autor
- Wellington Dias (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
- Nome completo: José Wellington Barroso de Araujo Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
- Defesa da votação do Projeto de Lei de Conversão referente à MP dos Portos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/05/2013 - Página 26801
- Assunto
- Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
- Indexação
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- DEFESA, IMPORTANCIA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), MEDIDA PROVISORIA (MPV), REFERENCIA, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PORTUARIA.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - ... apenas para dizer que eu acho que todos nós acompanhamos aqui esta matéria, e eu acredito que tem razão o Senador Aloysio Nunes no que tange à forma como se deu este processo. E, sobre isso, nós vamos ter que tratar.
Como Líder, não só do PT, mas do Bloco, tenho o compromisso de estar com os demais Líderes tratando sobre esse formato. É algo próprio do Parlamento. Nós temos que dar solução dentro do Parlamento.
Do ponto de vista das condições de votação, concordo aqui com o Senador Blairo no sentido de tirar cópia para que todos tenham acesso a esse quadro comparativo, além da publicação como a que foi dada.
Mas o art. 151 do Regimento diz que a urgência dispensa, durante toda a tramitação da matéria, interstícios, prazos e formalidades regimentais, salvo pareceres. E há o parecer que foi divulgado e apresentado pela comissão
Também existe quórum para deliberação, e houve a distribuição de cópia da proposição principal.
Então as condições legais, regimentais estão dadas, e é por isso que nós estamos aqui encaminhando pela votação.