O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, nossos amigos de Rondônia, que acompanham o nosso trabalho nesta tarde, início de noite da terça-feira, ontem, pela manhã, eu percorri a BR-364 para ver como andam suas obras de restauração. Saímos de Ji-Paraná, fomos a Presidente Médici, até próximo a Cacoal, eu e o nosso amigo José Vidal Hilgert, para acompanhar o trabalho do consórcio que ganhou a licitação, tem o contrato, ganhou a ordem de serviço.

            Enfim, as recicladoras estão trabalhando, as fresadoras também estão trabalhando, estão atuando, de modo que, Senador Anibal, felizmente, a famosa restauração da BR-364 já iniciou, tem o seu trabalho feito. Alguns defeitos, alguns problemas, mas nós já conversamos com o engenheiro responsável que está no trecho, conversamos também com o Diretor do DNIT da região Acre-Rondônia, pois o tapa-buraco não está sendo feito. Mas se comprometeram que, amanhã, a equipe de tapa-buraco estará no trecho entre Presidente Médici e Ji-Paraná, que é o pior pedaço da estrada, da BR-364, exatamente entre Ji-Paraná e Cacoal, de modo que o serviço de restauração, com a recicladora do asfalto, todo esse trabalho está sendo feito, e o tapa-buraco também deve reiniciar amanhã, no mais tardar.

            Vamos continuar acompanhando porque é um tema da maior importância para todos nós de Rondônia.

            Também estou acompanhando a questão da BR-425, cuja abertura dos envelopes se deu, através do RDC, na última semana, no dia 17. A empresa Brasil Tec Construções e Serviços Ltda. apresentou uma proposta de R$50 milhões para cada um dos lotes, o menor preço ofertado, e nesta segunda-feira, dia 20, teria que enviar a proposta de preços adequada aos lances e seus documentos de habilitação, o que não aconteceu. Inexplicavelmente, a empresa fez o menor preço, a menor proposta e, na hora de apresentar os documentos, de se habilitar, a empresa desapareceu. Isso dá a impressão até de maldade, pois faz uma proposta de 50% do preço inicialmente ofertado, depois desaparece e não cumpre as suas responsabilidades. Vou aqui repetir o nome da empresa: Brasil Tec Construções e Serviços Ltda.

            Vejo duas preocupações neste caso: o desconto de quase 50% sobre o valor em relação ao edital anterior, que foi revogado, numa demonstração de que a empresa mergulhou no preço; segundo, o fato de a empresa não cumprir o primeiro prazo previsto no edital, que era a entrega dos documentos de habilitação até ontem.

            De acordo com o Regime Diferenciado de Contratação, essa foi desclassificada e deve ser chamada a segunda colocada para, se aprovada a documentação da segunda empresa, o processo siga o trâmite interno do DNIT e a empresa deverá começar a obra em até 15 dias após a ordem de serviço do órgão. Espero que isso de fato ocorra, pois a BR-425, construída há 30 anos, nunca passou por uma restauração, sendo que está em condições semelhantes ou, diria, até pior que a BR-364.

            Hoje, pela manhã, estivemos em reunião com o Diretor-Geral do DNIT, General Jorge Fraxe. Discutimos e debatemos esse assunto de a empresa ter apresentado uma proposta com valor 50% a menos do valor inicial e não ter apresentado a documentação exigida para habilitá-la. O General Fraxe nos coloca claramente que essa empresa será punida, na forma da lei, pois ela será notificada e tornada inidônea pelos próximos cinco anos, o que a impedirá de participar de qualquer certame licitatório do Governo. Não dá para aceitar uma situação como essa: uma empresa dá o lance e não aparece para concluir o processo licitatório. É importante que isso aconteça e que passemos a punir não somente essas empresas, mas também os engenheiros responsáveis. Vamos punir mediante o CPF, porque empresas trocam de nome, fazem consórcio e mudam a razão social, mas os CPFs dos engenheiros responsáveis não há como mudar. É o que esperamos que aconteça realmente.

            Meus cumprimentos ao General Jorge Fraxe, que prontamente já determinou que fosse feita uma notificação e que fosse enquadrada essa empresa dentro da lei, para que venha mais a atrapalhar os processos licitatórios do Governo.

            Também solicitamos ao DNIT a execução dos projetos para a complementação da travessia urbana do Município de Ji-Paraná, com a iluminação e a duplicação de mais um trecho das duas pontas da cidade, para interligação com o anel viário, bem como a complementação das travessias urbanas de Vilhena - esteve conosco o Prefeito José Rover, que fez uma doação do projeto para o DNIT executar a licitação da obra, passando por essa fase em ter que licitar o projeto, e sim licitando a obra diretamente, pois a Prefeitura de Vilhena fez a doação do projeto de duplicação das travessias urbanas -, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Candeias do Jamari, a conclusão de Ariquemes e o principal, o anel viário norte de Porto Velho, obra da maior importância para a nossa capital. Hoje todo o trânsito de caminhões que utiliza o porto de Porto Velho passa pelo centro da cidade, através da Avenida Jorge Teixeira. Portanto, já está em fase de projeto o anel viário norte de Porto Velho, que é realmente obra importantíssima para o Estado de Rondônia, mas principalmente para a nossa capital, Porto Velho.

            Também solicitamos informações sobre outra rodovia que está abandonada há mais de 20 anos em nosso Estado, que é a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus.

            A BR-319 foi construída na década de 70, dentro do contexto de colonização da Amazônia. Inaugurada em 1973, essa rodovia é hoje o único canal de ligação terrestre de Manaus com o restante do País, mas foi abandonada no início dos anos 90.

            Apesar de estar praticamente intransitável, a rodovia existe e virou estrada de turismo e lazer para muitos aventureiros, jipeiros e motociclistas que se aventuram pelos seus quase 900km. Mesmo em péssimas condições, ela é usada por equipes de manutenção das torres de telecomunicação ao longo da rodovia e do Sistema de Proteção da Amazônia.

            A BR-319 está posicionada estrategicamente entre duas capitais e não pode ser apenas uma estrada de trilha para aventureiros, ela tem que servir como elo de ligação terrestre entre a população da Amazônia e como modal rodoviário para o escoamento da produção dos Estados da Região Norte, com a exportação desses produtos via Caribe e Atlântico, estabelecendo assim um novo eixo de exportação e desenvolvimento, principalmente para o nosso Estado de Rondônia, que tem grande parte da sua produção agrícola sempre destinada à cidade de Manaus. Portanto, essa rodovia é de fundamental importância para o nosso Estado Rondônia e, também, tem um grande apelo turístico muito grande, pois muitas pessoas brasileiras e estrangeiras gostariam de conhecer a Amazônia por estrada e a BR-319 é exatamente a ligação turística que falta para que as pessoas possam conhecer melhor a nossa Amazônia.

            O primeiro projeto de reconstrução da BR-319 começou a ser elaborado em 2003, logo no início do primeiro mandato do presidente Lula. Em 2005, o Governo Federal anunciou a recuperação da rodovia. As obras começaram em 21 de novembro de 2008, com duas frentes de trabalho partindo dos extremos da rodovia, sob a responsabilidade do Exército Brasileiro.

            Um trecho de 204km saindo de Manaus, no Amazonas, e outro de 208km saindo de Porto Velho, de Rondônia foram recuperados e finalizados no ano de 2010.

            A ligação entre Porto Velho e Humaitá foi inaugurada pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 24 de março de 2010, quando ela ainda era Ministra-Chefe da Casa Civil. Na ocasião, a então Ministra Dilma Rousseff prometeu aos rondonienses e amazônidas que eles poderiam ir de automóvel assistir aos jogos da Copa do Mundo de 2014 na Arena da Amazônia, em Manaus, pela BR-319 inteiramente reconstruída, pois a obra estava no PAC 2.

            Ainda tenho esperanças de que isso possa ocorrer, mas vejo que a cada dia é mais difícil que nós consigamos atingir esse objetivo.

            Isso porque a recuperação do trecho intermediário da BR-319, com a extensão de 405km, chamado de “meião” da BR-319, foi embargado pelo Ibama em 2009, mesmo com o projeto de restauração possuindo o Estudo de Impacto Ambiental, executado de forma competente pela Universidade Federal do Amazonas, a Ufam.

            A avaliação positiva deste Estudo de Impacto Ambiental pelo Ibama permitiria a emissão das licenças ambientais para realização das obras, mesmo tratando-se apenas da restauração de uma rodovia já existente.

            No entanto, o Ibama enxergou inconsistências no Estudo e embargou a obra, solicitando um estudo mais completo, a ser realizado durante o período de um ano, para avaliar o comportamento da fauna, da flora e o ciclo das águas durante as épocas da chuva e da estiagem, aspectos que inclusive já constavam do estudo realizado pela Ufam.

            Esse novo estudo já foi licitado pelo DNIT, está sendo realizado e deve ser concluído até o dia 5 de março de 2014, abrindo possibilidade para que a restauração possa ser feita ou retomada a partir desse momento. Mas, por conta desse impasse ambiental, a Presidenta Dilma cancelou, no ano passado, o repasse no valor de R$90 milhões que estavam previstos no Orçamento da União para as obras da rodovia.

            Esse recurso poderia ser utilizado nas obras de manutenção, já que poderiam tornar a rodovia transitável.

            Quem perdeu com isso foi o povo da Amazônia, os produtores e exportadores que, dessa forma, ficaram reféns de sistemas de escoamento e de transporte por vias aérea e fluvial.

            Atualmente, o Ibama flexibilizou a assinatura de um termo de compromisso do DNIT com um órgão estadual ambiental amazonense, o Ipam, para tornar a rodovia transitável. Porém o órgão ambiental estadual tem que tomar a anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, e do Centro Estadual de Unidades de Conservação, pois a BR-319 atravessa unidades de conservação federal e estaduais, o que torna as obras de manutenção ou restauração ainda mais complicadas. Embora a licitação de manutenção do trecho de 405Km intermediários da rodovia já esteja homologada, está aguardando autorização dos órgãos citados para assinatura dos contratos.

            Sr. Presidente, Rondônia está num eixo estratégico de expansão da agropecuária, do agronegócio no nosso País, com Porto Velho tornando-se um polo intermodal importante para a exportação dos produtos agroindustriais produzidos em Rondônia e nas regiões Centro-Oeste e Norte do nosso País.

            Mas para que esse novo eixo estratégico para o desenvolvimento do País se viabilize é necessária a execução de projetos importantes, como a restauração, a reconstrução da BR-319; a Ferrovia Centro-Oeste até Vilhena, com sua extensão até Porto Velho e Rio Branco, no Acre; a hidrovia do Madeira, com a construção das eclusas nas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio; bem como de outras obras de infraestrutura e logística que já estão em andamento ou previstas no Orçamento da União.

            A reconstrução da BR-319 é uma questão de honra para a população da Amazônia, para os rondonienses e amazônidas de todos os Estados da Região Norte.

            Portanto, solicito mais uma vez o apoio dos demais Senadores do nosso Estado de Rondônia, de toda a Amazônia e de todos os Estados brasileiros para essa luta de reconstrução dessa importante rodovia para a Amazônia. E, também, contamos com a sensibilidade da Presidenta Dilma para com o nosso povo da Amazônia, que somam 25 milhões de brasileiros.

            A sustentabilidade econômica, social e ambiental da Amazônia passa por projetos que levem melhorias da qualidade de vida de sua população, que lhe deem o direito sagrado de ir e vir, o acesso às novas tecnologias, e não a deixem no abandono, como se encontram os moradores de cidades, aldeias e vilas ao longo da BR-319.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.