O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a Presidente Dilma Rousseff esteve, na última segunda-feira, em Pernambuco, no Complexo Portuário e Industrial de Suape, para entrega do segundo petroleiro produzido pelo Estaleiro Atlântico Sul. O petroleiro tem o nome de Zumbi dos Palmares. O primeiro deles, o João Cândido, opera desde maio do ano passado.

            O petroleiro Zumbi dos Palmares destinado ao transporte de óleo cru, principalmente em rotas internacionais de longo curso, tem 240m de comprimento e capacidade para transportar 1 milhão de barris de petróleo, o equivalente a quase metade da produção diária nacional. É uma embarcação com autonomia de 20 mil milhas náuticas, o que significa dizer que esse petroleiro poderia dar a volta ao mundo sem precisar abastecer.

            O Zumbi dos Palmares, obra dos profissionais que hoje estão vinculados ao quadro do Estaleiro Atlântico Sul, é o quinto navio adquirido, no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota, o Promef, da Transpetro.

            Nessa primeira fase do Programa, só pelo Estaleiro Atlântico Sul está prevista a construção de outros 13 navios, sendo oito deles do tipo Suezmax e cinco do tipo Aframax.

            Atualmente, quatro embarcações são produzidas simultaneamente pelo Estaleiro Atlântico Sul. Depois de ter entregue uma plataforma semissubmersível, a P-55, está em curso, no estaleiro de Pernambuco, a execução da primeira plataforma de perfuração construída no País.

            Dez anos atrás, o Brasil, que já foi uma potência na indústria naval, não empregava mais que dois mil trabalhadores no setor. Meu caro Presidente Jorge Viana, a indústria naval no Brasil, há dez anos, só empregava duas mil pessoas, e quase que, de forma concentrada, no Estado do Rio de Janeiro.

            Hoje, graças à visão do Presidente Lula, que lançou as bases de um novo polo da indústria naval do Brasil, inclusive, descentralizando a produção, existem 54 mil brasileiros que estão hoje vinculados ao setor da construção naval. Repito: eram apenas dois mil empregos há dez anos e hoje são 54 mil empregos, nesse renascimento da indústria naval do País.

            Foi uma decisão muito sábia de política industrial, com a visão estratégica que o nosso Presidente Lula indiscutivelmente tem, e, mais do que isso, fazendo com que Estados, como o meu Estado de Pernambuco, pudessem se incorporar a esse processo.

            Foi, portanto, um grande passo com vistas à consolidação de um polo naval no Nordeste, responsável pela geração de milhares de empregos e pela retomada do vigor dessa indústria no nosso País.

            E como isso representa independência e liberdade do Brasil nesse setor, não posso deixar de registrar aqui o simbolismo de esse petroleiro ter sido batizado com o nome de Zumbi dos Palmares, um dos grandes heróis nacionais.

            Da então Capitania de Pernambuco, hoje Estado de Alagoas, Zumbi comandou a luta contra a opressão aos negros do País, liderando o maior foco de resistência contra a escravidão no período colonial, o Quilombo dos Palmares.

            Como lembrou a Presidente Dilma na cerimônia de entrega dessa embarcação, trata-se do reconhecimento à cultura negra como parte fundamental do que são os brasileiros, além de um sinal de repúdio a todas as formas de discriminação racial.

            Paralelamente à entrega do Zumbi dos Palmares, outro fato de muita satisfação para Pernambuco, nesta segunda-feira, foi a entrega da Arena Pernambuco, um dos estádios que será sede dos jogos da Copa das Confederações, no mês que vem, e da Copa do Mundo de 2014.

            A Presidente Dilma e o Governador Eduardo Campos inauguraram uma das obras mais modernas do mundo. Esse estádio tem capacidade para receber mais de 46 mil espectadores. É um investimento de R$532 milhões, R$400 milhões vindos do BNDES, e tem 128 mil metros quadrados de área construída.

            Do ponto de vista da aplicação dos recursos públicos, o Arena Pernambuco foi exemplar. A relação entre custo e capacidade, se tomados os sete estádios construídos, recentemente, no País para os grandes eventos de futebol que iremos sediar, foi a segunda melhor relação de custo benefício, atrás apenas da Arena das Dunas, no Rio Grande do Norte. Em junho, ele sediará cinco jogos da Copa das Confederações e, no ano que vem, será um dos palcos da Copa do Mundo.

            Por essas razões, quero aqui me congratular com os esforços do Governo Federal e do Governo de Pernambuco, bem como do setor privado e de todos os trabalhadores envolvidos nesses grandes empreendimentos que mostram de forma inequívoca a nossa capacidade de responder aos desafios que nos são apresentados.

            Quero também agregar a este pronunciamento a minha alegria por uma medida que foi anunciada também quando da visita presidencial, que foi a concessão de uma subvenção aos produtores de cana da Região Nordeste.

            Foram destinados R$123 milhões em subsídios para esses produtores como forma de ajudá-los a enfrentar os efeitos, os graves efeitos, da estiagem se abateu, inclusive, sobre a nossa zona úmida, que é a Zona da Mata de Pernambuco.

            Essa decisão está prevista na Medida Provisória nº 615, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira. Serão cerca de 18 mil produtores dessa comunidade diretamente beneficiados com um auxílio de R$12,00 por tonelada de cana, limitado, no máximo, àqueles produtores que produzem até 10 mil toneladas por propriedade, considerando a quantidade efetivamente vendida às usinas de açúcar e às destilarias da Região Nordeste.

            Além disso, o texto da referida MP estabelece uma subvenção econômica de R$0,20 por litro às unidades industriais produtoras de etanol, referente à produção na safra 2011/2012. Para essa área, serão destinados R$393 milhões, considerando um volume de aproximadamente 2 bilhões de litros efetivamente produzidos e comercializados por ano.

            O Governo autorizou, ainda, o financiamento com equalização da taxa de juros para a renovação e a implantação de canaviais, a exemplo do que já ocorre com a estocagem de etanol. O objetivo é o de estimular a renovação e a ampliação dos canaviais, condição fundamental para aumentar a produtividade da lavoura brasileira de cana-de-açúcar e, assim, reduzir a ociosidade industrial. Efetivamente, a ajuda servirá para que os pequenos plantadores e as unidades industriais mantenham o seu nível de operação, tendo em conta que a perda estimada da produção agrícola, nesse último ano, foi de aproximadamente 30%, o que só no meu Estado, Pernambuco, representou uma diminuição de 5 milhões de toneladas de cana, com gravíssimos prejuízos não apenas para a comunidade produtora, mas, evidentemente, para o Estado e a receita tributária, que foram frustrados em decorrência dessas perdas.

            Ou seja, essa medida da concessão da subvenção, pela Presidente Dilma, vem em muito boa hora e é uma medida de dimensão política importante, porque vai beneficiar, principalmente, os agricultores familiares que produzem em pequenos módulos - menos de mil toneladas de cana - e que representam 90% do universo de produtores diretamente atingidos pela seca.

            Portanto, a urgência e a relevância dessas propostas decorrem da necessidade de fazer com que os recursos da subvenção minimizem os efeitos dessas adversidades climáticas, possibilitando a manutenção dos agricultores no campo, bem como dos empregos gerados pela indústria, especialmente a indústria produtora de etanol no Nordeste.

            Além disso, os recursos do financiamento vão possibilitar a renovação e a implantação de novos canaviais e, em consequência, promover o abastecimento em níveis e volumes suficientes para evitar as grandes oscilações de preço e de oferta verificadas nos períodos de entressafra.

            Como bem ressaltou a Presidente Dilma no anúncio das medidas, temos de ter políticas permanentes, estruturantes, para esse setor produtivo e para poupá-lo dos sobressaltos e percalços que vêm, infelizmente, ocorrendo, com graves prejuízos para toda a economia da região canavieira da região.

            Portanto, quero me congratular com o Governo da Presidente Dilma por essa medida, que tem indiscutível mérito e grande alcance socioeconômico.

            Quero também, nesta oportunidade, registrar que o setor canavieiro do Nordeste, muitas vezes, sofre o estigma de muitos que, de alguma maneira, relacionam essa atividade com uma série de mazelas que se observam no campo social, sobretudo em decorrência da precariedade das condições de trabalho à época e em decorrência das características do setor. O fato é que essa atividade dá um suporte fundamental a toda essa região, que não dispõe de alternativa econômica que possa de alguma forma substituir essa cultura.

            Na realidade, todos sabem que a cultura da cana do Nordeste é menos produtiva do que a da Região Sul, em decorrência, muitas vezes, da própria topografia, que não favorece a mecanização das lavouras. Mas, por outro lado, se tivéssemos, no Brasil, que fazer um zoneamento agrícola, é evidente que teríamos que conferir a essas regiões prioridade, já que, nas Regiões Sul e Sudeste, é sabido que existem outras alternativas de outras culturas que podem, evidentemente, proporcionar renda no setor agrícola, diferentemente do Nordeste e dessas regiões que dependem exclusivamente da monocultura da cana.

            Portanto, impõe-se essa medida de apoio a esse setor, que oferece uma contribuição importante, na medida em que são também produtores de energia.

            Meu caro Presidente desta sessão, o Nordeste sofreu, agora, em decorrência dessa grave estiagem, um processo em que não se podia garantir sequer a segurança alimentar dos rebanhos, que foram dizimados pela ausência, vamos dizer, absoluta da ração animal que poderia ter sido oferecida. E veja que isso tudo ocorreu em decorrência da dificuldade logística de se poder transportar o milho produzido em outras regiões do País para o Nordeste.

            E, graças à cana, que é um volumoso que pode ser utilizado como ração animal, esse quadro tão grave que se abateu sobre o Nordeste, particularmente sobre o meu Estado, não teve consequências ainda mais drásticas, porque pudemos, sim, utilizar uma parte da cana para servir de ração animal, sustentando, portanto, em condições, eu diria, extremas a alimentação do nosso rebanho. Desse modo, essas perdas não foram tão graves como poderiam ter sido.

            Portanto, a produção de cana do Nordeste é efetivamente uma atividade que dá suporte a uma região, gera uma grande quantidade de empregos e tem um grande impacto em vários segmentos da atividade econômica, porque nós sabemos que, pelas suas características, esse setor demanda uma série de insumos que podem ser produzidos na região, além da geração de serviços especializados e toda a cadeia de suprimentos que serve para alimentar a economia da região.

            Eu me congratulo com a Presidente Dilma pela sensibilidade que revelou ao conceder essa subvenção, que se destina, inclusive, a compensar esse diferencial de produtividade das lavouras do Nordeste vis-à-vis a produtividade obtida nas Regiões Sul e Sudeste, especialmente, e em novas áreas como, por exemplo, Goiás e Mato Grosso, que hoje já se transformaram em grandes Estados produtores de cana no nosso País.

            Era esse o pronunciamento que eu gostaria de fazer, agradecendo, então, pela tolerância do tempo.

            Muito obrigado.