O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, quero saudar os meus colegas ilustres, Senadores Fernando Collor e Eunício Oliveira; saudar os agraciados desta sessão: o Sr. Francisco Ivens de Sá Dias Branco, o Sr. José Alexandre dos Santos e o Sr. Robson Braga de Andrade. Uma saudação a todos os colegas, Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, companheiros da representação empresarial do País, Presidentes de Federações de Indústria, Parlamentares aqui presentes, minhas senhoras e meus senhores.

            Eu gostaria de, neste primeiro momento da quarta edição do Prêmio José Ermírio de Moraes, fazer uma evocação do ilustre patrono desse diploma, um dos maiores brasileiros, sem nenhuma dúvida, o saudoso José Ermírio de Moraes. Mais do que um empresário, uma legenda neste País, um ícone, de quem tenho a honra de ser conterrâneo. Pernambucano de Nazaré da Mata, foi, já muito jovem, estudar nos Estados Unidos, ainda nos anos 20 do século passado. E lá graduou-se em engenharia de minas e pôde, a partir daí, cumprir uma trajetória extraordinária, toda ela pontilhada por exemplos de crença no trabalho produtivo, de amor ao País, de capacidade empreendedora e de uma extraordinária visão.

            José Ermírio de Moraes é um exemplo, é um paradigma, é alguém que precisa ser sempre lembrado neste País. No início dos anos 40, com todas as dificuldades que o País enfrentava nessa época, com uma indústria incipiente, esse extraordinário brasileiro lançou as bases da indústria de insumos básicos no nosso País.

            Graças a ele, o Brasil pôde construir e consolidar uma base industrial expressiva, sobretudo voltada para a indústria de base - o alumínio, o níquel, o cobre e a indústria química.

            É possível lembrar, por exemplo, nesse processo de luta que marcou a trajetória de José Ermírio e do Grupo Votorantim, momentos edificantes como, por exemplo, a luta que travou contra as patentes que protegiam os oligopólios e monopólios estrangeiros à época, a luta que travou para quebrar a patente do rayon, uma fibra sintética e, a partir daí, ele pôde iniciar a Companhia Nitro Química Brasileira, que foi um grande marco na história da indústria química do nosso País, sem falar de setores básicos, como a indústria do cimento, em que ele foi - e ainda é o Grupo Votorantim - incontestavelmente líder da produção nacional.

            Mas José Ermírio não foi apenas o empresário. Ele foi muito mais do que isso; foi um líder que defendeu à época, naquelas circunstâncias históricas, um ideário nacional desenvolvimentista. E é impressionante, meu caro Senador Fernando Collor, como são atuais algumas manifestações, à época, de José Ermírio de Moraes, que, aliás, foi Senador por Pernambuco e que, portanto, esteve nesta Casa pautando sempre a sua atuação pela defesa intransigente da indústria nacional.

            Dizia José Ermírio, à época: “Um país que cede as suas matérias-primas e que importa manufaturas é um país que não tem futuro.” Vejam como anos e anos depois, o Brasil vive hoje o desafio de um processo de perda de posição relativa da indústria.

            Portanto, se José Ermírio estivesse hoje entre nós aqui, nesta sessão, nós teríamos que, pelo seu exemplo e pela sua figura, discutir este momento da indústria brasileira. E este momento, infelizmente, é marcado por uma perda de posição relativa que se traduz em números que são eloquentes.

            A indústria brasileira, que tinha, até meados dos anos 80, uma participação de mais de 30% na formação do produto econômico do País, viu essa posição declinar ao longo do tempo, e, hoje, a indústria nacional - e estou me referindo à indústria de transformação - representa menos de 15% do produto do País. A indústria brasileira, que já foi responsável por 65% da nossa pauta de exportação, tem, hoje, uma participação inferior a 40%, 37%, num processo que pode ser identificado como de reprimarização da pauta de exportação do País. Ou seja, quando José Ermírio, nos anos 40, lembrava que um país não podia ficar cedendo matérias-primas e importando manufaturas, o que verificamos, hoje, é que o Brasil vive, por assim dizer, um processo regressivo, ganhou espaço como produtor de commodities agrícolas e minerais e vem perdendo posição na indústria.

            Há outro número, um número preocupante. A balança comercial de manufaturados, em 2006, registrava um pequeno déficit de apenas US$6 bilhões, em menos de oito anos, o déficit da conta de manufaturados alcança, ano passado, US$94 bilhões. Deste déficit, se pudermos, por exemplo, fazer uma análise, só a indústria química, por exemplo, tem um déficit de US$30 bilhões; o setor eletro-eletrônico tem um expressivo déficit de mais de US$15 bilhões.

            Portanto, esta solenidade haverá de marcar não apenas uma justíssima homenagem a três ilustres brasileiros que têm a marca da tenacidade, da perseverança, da crença, da obstinação, da capacidade de superar adversidades neste País que foi um laboratório difícil até poucos anos, dado o grande número de entraves, de dificuldades, de custos sistêmicos, de um sistema tributário anacrônico e disfuncional, de uma infraestrutura precária, de um quadro ainda presente nas relações do trabalho marcado por uma grande rigidez. Por tudo isso, estes três brasileiros são merecedores das nossas homenagens.

            Mas este é um dia que nos impõe uma reflexão sobre a indústria do País. E o que o País deseja? Hoje, Senador Fernando Collor, via com tristeza a manifestação de alguns economistas que começam a propor para o Brasil um modelo que deveria reproduzir a Austrália, como se o Brasil pudesse renunciar a sua justa ambição de manter um dos mais expressivos parques manufatureiros da América Latina. O Brasil não vai se conformar em ter menos indústria. O Brasil precisa ter mais indústria porque não há uma maneira melhor de crescer senão pela indústria. A indústria dissemina o conhecimento, a indústria impacta a produtividade global da economia, a indústria exige um capital humano mais qualificado e, portanto, melhor formado.

            Por tudo isso os países que crescem melhor são os países que crescem pela indústria. O Brasil não vai aceitar essa aventura regressiva. O Brasil pode conciliar, sim, a sua condição de exportador de commodities, sem que isso signifique abdicar da sua justa ambição de ainda colocar-se como uma das mais importantes e diversificadas plataformas manufatureiras do mundo.

            Mas, para que isso aconteça, para que a indústria no Brasil possa recuperar espaços, temos diante de nós uma agenda densa e desafiadora, uma agenda que passa pela mobilização do setor empresarial na direção da inovação. Os ganhos de produtividade no futuro dependerão crucialmente da capacidade de inovar processos, de inovar produtos, e, por isso mesmo, a indústria brasileira precisa mobilizar-se para ter protagonismo nessa agenda da inovação. Essa é uma nova agenda, mas temos que, simultaneamente, enfrentar ainda uma velha agenda que nos remete à discussão de todas essas carências e dos constrangimentos estruturais que ainda limitam o desempenho da economia brasileira.

            Por isso precisamos de uma agenda pró-competitividade. Está caro produzir no Brasil. Os nossos custos se elevaram extraordinariamente - a energia, a mão de obra - em um perigoso descompasso entre o aumento do custo unitário do trabalho e os ganhos de produtividade que podem ser registrados ao longo desse tempo.

            Portanto, o Brasil vive o desafio de ser uma economia cujos custos de produção são mais elevados do que os das economias asiáticas, por não ter ainda incorporado conhecimento e inovação como as indústrias dos países mais desenvolvidos.

            Nós temos o desafio de andar depressa, de dar um sentido de urgência a essa agenda, e aí, sim, o Congresso Nacional tem uma responsabilidade indeclinável.

            E é por isso que, neste dia em que celebramos a indústria, em que lembramos brasileiros da estirpe de José Ermírio de Moraes, nós temos que nos dar as mãos para assumirmos, com o sentido indispensável da urgência, essa agenda pró-competitividade. Eu tenho dito que o tempo político tem que se ajustar às pressões do tempo econômico. O mundo não vai esperar que o Brasil resolva os seus impasses. Temos uma agenda de reformas inconclusa. Temos um atraso institucional, e é por isso que nós precisamos, aqui no Congresso Nacional, ter pressa, ter compromisso com o enfrentamento dessas questões.

            Mas quero dizer que, quando a sociedade se mobiliza e se articula com o Congresso Nacional, é possível reagir de forma positiva. Por isso eu posso dizer que, nesta Legislatura, o Congresso enfrentou questões importantes como, por exemplo, o fim da guerra dos portos; o debate e a aprovação da Resolução n^o 13, que pôs fim a uma faceta da guerra fiscal, dessa guerra predatória, dessa guerra irracional que concedia incentivos fiscais ao produto importado, criando uma assimetria de tratamento absolutamente inadequada em relação à produção doméstica do País.

            O Congresso Nacional tem reagido ao Plano Brasil Maior e, por isso, graças ao trabalho de muitos, tem ampliado essas medidas de desoneração, sobretudo em relação à folha de pagamentos e a outras medidas de estímulo ao setor industrial.

            Mas precisamos fazer mais. Precisamos agora enfrentar uma questão, meus caros colegas Senadores. Nós não podemos admitir que essa discussão da reforma do ICMS seja frustrada. É fundamental enfrentar essa questão da redução das alíquotas interestaduais do ICMS, criando as bases para que o País possa ter um sistema tributário de classe mundial, um sistema que aponte para a tributação no destino.

            Ao fazer essa mudança no ICMS, nós não estamos desconhecendo a necessidade de recalibrarmos a política de desenvolvimento regional no nosso País, mas nós precisamos fazer política de desenvolvimento regional utilizando incentivos e mecanismos inteligentes e não mecanismos que têm contribuído para criar, no ambiente de operação das empresas, um quadro absolutamente caótico e disfuncional.

            Precisamos fazer incentivo de maneira saudável, incentivando o investimento, a formação do capital fixo, a criação de externalidades, de infraestrutura, o investimento em capital humano. É essa estratégia que deve orientar o novo conceito de uma política de desenvolvimento regional.

            Portanto, eu quero, ao encerrar essas palavras, dizer que essa é uma data importante para o País, na qual celebramos o dia da indústria, e é o momento de fazermos reflexões que, de certo, orientarão a definição dessa agenda dos próximos anos, em que o Congresso Nacional terá que cumprir um papel insubstituível.

            Eu quero, ao final, mais uma vez, homenagear os agraciados.

            Quero homenagear Francisco Ivens Dias Branco, um grande empreendedor deste País, um nordestino que pôde, com a sua capacidade empreendedora, criar hoje, talvez, o mais expressivo grupo da América Latina na área e nos segmentos em que atua.

            Quero cumprimentar também este bravo empresário alagoano, José Alexandre dos Santos, Presidente do Grupo Coringa, e dizer que o seu exemplo também é inspiração para todos aqueles brasileiros que acreditam na sua vocação empreendedora.

            E quero, ao final, fazer uma homenagem ao companheiro do Sistema Indústria, ao empresário que, nas duas dimensões, tem cumprido extraordinariamente o seu papel. Como empresário de primeira geração, construiu uma empresa referência no setor em que atua, uma empresa que incorpora tecnologias, uma empresa que tem uma expertise extraordinária na sua área. Ao mesmo tempo, demonstra sua capacidade de exercer, no plano da liderança institucional, um papel importante neste País por sua dedicação, por sua sintonia com essa agenda, que é impostergável e que tem permitido que nossa Confederação Nacional da Indústria, com uma trajetória respeitável ao longo de sua história, mantenha-se como principal entidade empresarial do setor industrial do País, que há muito deixou de ter uma agenda meramente corporativa, porque a agenda da indústria se confunde com a própria agenda do País. Não há uma agenda do País e uma agenda da indústria. A agenda do País tem de incorporar esta dimensão: a dimensão do interesse do setor produtivo que, em última instância, é o setor que garantirá a prosperidade, não apenas do presente, mas, sobretudo, do futuro.

            Parabéns aos agraciados e muito bom dia a todos.

            Muito obrigado. (Palmas.)