O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Alvaro Dias, desejo informá-lo que o projeto de sua autoria vai garantir à pessoa com deficiência acesso ao sistema bancário, principalmente a pessoa cega. Hoje pela manhã - muitos falam de deficiência visual, mas um assessor meu diz que se pode dizer que é cego mesmo, que é o termo que todos nós entendemos - o projeto de sua autoria foi unanimidade entre os painelistas e deve ser aprovado na forma original, como V. Exª apresentou, e na Comissão de Economia deve receber uma emenda, a emenda altera o projeto. Então, a recomendação - e eu como Relator vou seguir - é pedir a aprovação do seu projeto na próxima quinta-feira.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. É sempre uma tranquilidade ter V. Exª relatando projetos de importância para a área social. Tem V. Exª os olhos voltados sempre para os menos favorecidos, aqueles que enfrentam dificuldades. Sobretudo nesta área de brasileiros especiais, V. Exª tem tido uma atuação exemplar. E eu fico feliz de ver um projeto de minha autoria, que atende a deficientes visuais, relatado por V. Exª, com a competência de sempre, com a sensibilidade humana de sempre, fazendo com que o projeto seja uma realidade e possa ser aprovado. Nós sabemos como os projetos demoram, muitas vezes dormem nas gavetas do Senado e da Câmara, mas com V. Exª sempre há celeridade e, sobretudo, com aquela competência de estabelecer prioridades. Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu cumprimento V. Exª pela grandeza do projeto. É um projeto que vai permitir a qualquer cidadão com deficiência visual chegar ao sistema eletrônico de banco, retirar o seu comprovante e fazer as operações, baseadas no projeto e na tecnologia que está sendo adotada, inspirada na proposta que V. Exª apresentou.

            Sr. Presidente, quero fazer dois registro no dia de hoje.

            Primeiro, dizer que nesse fim de semana, na semana que terminou, o Governador Tarso Genro conseguiu colocar na prática, lá no Rio Grande, uma promessa de campanha que era muito esperada por grande parte da população gaúcha, principalmente na região onde nasci, que é a região da serra, que ali onde liga Caxias a Farroupilha.

            O Governo Tarso Genro levantou simbolicamente a cancela da praça de pedágio de Farroupilha BR-122, na serra gaúcha. Essa atitude, conforme o Governador resgata o direito de ir e vir dos cidadãos da serra da minha terra e terá reflexos positivos na economia local.

            A concessionária Convias arrecadava, em média, R$52 milhões por ano com a praça de Caxias-Farroupilha.

            O ato contou também com presença do Ministro Pepe Vargas, que é de Caxias do Sul; de Secretários de Estado, Deputados Estaduais e Federais, Prefeitos da região, Secretários Municipais, Vereadores, representantes da sociedade civil e também com a presença do ex-Governador Olívio Dutra.

            O ato demarcou o fim do modelo de “pedagiamento” privado nos polos de Caxias do Sul e Lajeado, concedidos em abril de 1998 pelo então governador que nos antecedeu.

            Na quarta-feira, dia 29, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou as liminares que asseguravam às concessionárias Convias e Sulvias o direito de cobrança de pedágio nos dois polos até o final deste ano.

            Tarso afirmou que o Governo tinha a "obrigação moral, política e cívica de devolver essas estradas para a livre circulação da população".

            Os contratos que sustentavam esse modelo, segundo o Governador, significam ou significavam a síntese do escárnio de administrações anteriores e de uma visão política que foge da nossa visão partidária e social e interessavam muito mais ao poder econômico.

            Na campanha eleitoral de 2010, o PT gaúcho assumiu três compromissos em torno desse tema: baratear os pedágios, não prorrogar as concessões e respeitar os contratos.

            No modelo anterior, os pedágios eram excessivamente caros, o que deve mudar com a administração, pela EGR, por meio do sistema comunitário.

            A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) anunciou que reduzirá os pedágios entre 26% e 30%.

            Automóveis particulares terão o valor reduzido de R$7,00 para R$5,20, e a maior taxa cobrada será de caminhões com 16 ou mais eixos. Diz ainda o Governador que "cada centavo será reinvestido na estrada onde for cobrado".

            O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul prevê uma redução de até 5% no preço dos caminhões de fretes que cruzarem as estradas da região.

            As empresas que transitarem com as suas cargas por determinadas rodovias em que não houver mais praça de pedágio não terão destacado o custo do pedágio no seu frete, assim, barateando, portanto, esse valor - palavras do presidente da entidade, Sr. Sérgio Gonçalves Neto.

            A Associação Gaúcha de Supermercados - Agas, por meio de nota oficial, avaliou que o fim dos contratos de pedágios vai otimizar o serviço de entrega e reduzir custos aos transportadores, podendo, inclusive, baixar o preço de alguns produtos ao consumidor.

            A estimativa é de que os itens baixem no mínimo 1%, em função da não incidência dos pedágios sobre a tarifa do frete.

            O Estado entrará com ações na Justiça para que as concessionárias devolvam os recursos arrecadados nos pedágios desde 16 de abril, quando se considera que se completaram, ali, os 15 anos previstos no contrato.

            Sr. Presidente, pelo novo modelo de pedágio aprovado no dia 12 de junho na Assembleia Legislativa do Rio Grande, a EGR será pública, com 90% de seu capital pertencentes ao Estado e o restante aberto a autarquias, empresas públicas e Municípios.

            Uma emenda incluída no projeto estabelece que toda a malha rodoviária gaúcha deve ser administrada exclusivamente por pedágios comunitários, um modelo bem-sucedido no Estado e aprovado pelos usuários.

            O Rio Grande do Sul tem em torno de dois mil quilômetros de rodovias pedagiados, sendo a maior parte em estradas federais.

            A Univias, por meio das empresas Metrovias, Sulvias e Convias, manteve a exploração de parte dessa rede em torno de mil quilômetros.

            No dia 15 de fevereiro, a EGR assumiu a gestão dos pedágios comunitários de Portão, Coxilha e Campo Bom. As três praças, que estavam sob a responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - Daer, desde 1994, administram 220 quilômetros de malha viária no Estado.

            O modelo dos pedágios comunitários foi o único que investiu recursos para duplicar as rodovias e segue investindo, como no trecho entre Taquara e Rolândia.

            Com as novas praças de pedágios liberadas, a EGR projeta um faturamento de R$120 milhões por ano.

            Somadas as três praças comunitárias, o Estado será responsável, assim, por 14 praças de pedágios e uma malha viária de 821km.

            Meus cumprimentos ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que aqui honrou a palavra empenhada, lembrando que aquele velho ditado ainda vale, tanto lá nas coxilhas do Rio Grande como na Capital: “somos do tempo do fio de bigode, palavra dada é palavra empenhada”.

            Sr. Presidente, faço, por fim, um último registro sobre a inauguração de uma grande fábrica na cidade de Canoas, também lá no Rio Grande, ali na Grande Porto Alegre. Está prevista, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti - e estamos aguardando somente a confirmação oficial do Palácio do Planalto -, a presença da Presidenta Dilma em Canoas, Rio Grande do Sul, na próxima semana, terça-feira, dia 11.

            Entre os compromissos da Presidenta, está a participação na solenidade de inauguração da International Caminhões do Brasil. A International Caminhões do Brasil é uma empresa do grupo americano Navistar. Nesse ano, a empresa multinacional transferiu grade parte da sua produção, que estava no interior, onde usava parte das instalações da Agrale, para o Município de Canoas. Na cidade, a empresa planeja fabricar até cinco mil caminhões semipesados e pesados por ano, que serão destinados tanto ao mercado brasileiro, quanto para o exterior.

            Líder na fabricação de motores a diesel no Brasil, a Navistar investiu no País, nos últimos dez anos, montante superior a R$2 bilhões. São mais de 3,3 mil trabalhadores, dos quais mil e cem estão colocados em Canoas.

            Outro compromisso da Presidenta Dilma, que, conforme informações que recebemos, deverá estar acompanhada do Presidente Lula, seria a inauguração da usina de produção de biodiesel Bianchini e a participação na abertura da reunião do Fórum Adel, rede de agência de desenvolvimento econômico nos vários países do mundo, preparatório ao encontro de outubro em Foz do Iguaçu.

            Como eu disse, além da Presidenta Dilma, estamos esperando, lá em Canoas, a presença do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Prefeito Jairo Jorge é o anfitrião e está tomando todas as providências para que essa atividade, que vai impulsionar, mais uma vez, a indústria pesada de Canoas, seja um sucesso absoluto. É o que todos nós esperamos.

            Ainda, Sr. Presidente, quero dar outra notícia, que diz respeito à ampliação da Celulose Riograndense, na cidade de Guaíba, também no Rio Grande. O projeto avança a passos largos.

            Lembro que, no final de 2012, o Presidente da Celulose Riograndense, Walter Lídio Nunes, informou ao Governador Tarso Genro o projeto da empresa. O Presidente da empresa, no relato ao Governador, dizia: “vamos fazer aqui um investimento de R$4,6 bilhões, aos quais deverão ser acrescidos mais R$300 milhões por fornecedores parceiros, totalizando R$4,9 bilhões de investimento na fábrica de Guaíba, que atualmente produz 450 mil toneladas de celulose por ano e ampliará sua capacidade de produção para 1,75 milhão de toneladas/ano”.

            De acordo com o cronograma, a nova linha de produção entrará em operação plena no começo de 2015. É prevista a contratação de milhares de trabalhadores para a execução do projeto. Somente na fase de construção da nova fábrica, estimada em dois anos, serão contratados cerca de sete mil trabalhadores.

            O Presidente da Celulose Riograndense garantiu ao Governador que a empresa vai priorizar a mão de obra local, tanto que, graças a um convênio com o Governo do Estado, o Governo Federal e o Senai, já está em pleno andamento o processo de qualificação profissional para os moradores das cidades do entorno de Guaíba e da região metropolitana da capital de todos os gaúchos e gaúchas, Porto Alegre. Todos, todos mesmo estão vendo com otimismo a iniciativa e, claro, todos estão interessados em trabalhar na empresa.

            É importante destacar que outra medida fundamental é a isenção do ICMS em máquinas e equipamentos fabricados no Estado e vendidos ao projeto.

            Como as alíquotas vão de 12% a 17%, há contratos fechados graças somente ao incentivo, e quem está falando isso é o Vice-Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), no Estado, Hernane Cauduro.

            Sr. Presidente, eram essas as minhas considerações nesta segunda-feira. E concluo, para ficar dentro dos meus exatos 20 minutos, já que comecei a falar às 14h05, dizendo que, amanhã - não vou usar mais do que dois minutos -, nós teremos no Senado a visita da Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que entregará, em mão, ao Presidente do Congresso e do Senado, Senador Renan Calheiros, a proposta, que é fruto de uma revisão total, levada a efeito por um grupo de trabalho de que o meu gabinete teve a alegria de participar, juntamente com o Ministério dos Direitos Humanos, do Estatuto das Pessoas com Deficiência.

            Nós apresentamos aqui o projeto, que foi aprovado. Ele foi para a Câmara, que entendeu que deveria haver outros cinco encontros regionais. Os encontros foram feitos, e criou-se um grupo de trabalho para passar um pente fino, com o olhar na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência.

            Tudo isso foi feito, e o projeto, agora, no meu entendimento, com esse ajuste, está pronto para ser votado na Câmara. Ele volta ao Senado, onde, tenho certeza, será aprovado mais uma vez e irá à sanção da Presidenta da República.

            Como foi dito, hoje, pela manhã, numa audiência pública que presidi, em que se falou sobre a vida, sobre a acessibilidade, enfim, de questões relacionadas às pessoas com deficiência, estimou-se que o tema envolve 45 milhões de pessoas. Por incrível que pareça, há, no Brasil, 45 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência. Ou seja, um em cada grupo de quatro brasileiros tem algum tipo de deficiência, segundo dados do IBGE.

            Então, esse Estatuto vai beneficiar esse universo de brasileiros e brasileiras, como foi dito aqui, pessoas especiais pelas quais nós temos um enorme carinho.

            Era isso.

            Aqui encerro, agradecendo a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente.