O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Jayme Campos. Não vou usar todo esse tempo.

            Quero, nesta tarde, prestar uma homenagem ao Ministro do Superior Tribunal do Trabalho Lelio Bentes, que é o coordenador da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil na Justiça do Trabalho, pelo esforço que vem realizando com o objetivo de erradicar o trabalho infantil, na proteção ao adolescente trabalhador, erradicar esse tipo de trabalho até 2015, que é uma meta que, seguramente, não será alcançada, mas há um esforço para que avanços ocorram.

            A avaliação de que essa meta não será alcançada é partilhada por especialistas da Justiça, do Ministério Público e de organizações não governamentais, além da própria Organização Internacional do Trabalho, (OIT).

            Em que pese ter havido melhoria nos índices coletados, estima-se que entre 1,560 milhão e 1,970 milhão de crianças e adolescentes trabalhem em atividades perigosas e insalubres no Brasil. Isso representa mais da metade dos 3,7 milhões de menores trabalhadores, registrados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE. É possível identificar crianças trabalhando na produção de fumo, algodão, sisal, cana-de-açúcar, na aplicação de agrotóxicos, no corte de madeiras, casas de farinha, carvoarias e lixões, sem falar naquelas aliciadas pelo tráfico de drogas ou exploradas sexualmente. Uma realidade deplorável no Brasil.

            Reproduzo aqui uma abalizada opinião sobre esse assunto, opinião do Ministro do Superior Tribunal do Trabalho, Lelio Bentes, repito, coordenador da Comissão para a Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, que ressalta que não vamos conseguir alcançar a meta até 2015. Diz ele: 

São atividades concentradas no setor informal, na agricultura familiar, no trabalho infantil doméstico. São necessárias novas estratégias. O Programa Bolsa Família tem sido um instrumento eficaz, mas que, sozinho, não está dando conta.

            A busca por novas estratégias, como destaca o Ministro Lelio Bentes, nos parece primordial e deve ter o inteiro apoio do Congresso Nacional.

            O censo de 2010 mostrou as atividades que concentram menores em condições adversas. No processo produtivo de fumo, algodão, cana-de-açúcar e frutas foram encontrados 35.044 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos.

            Na cultura da mandioca, há 70 mil crianças, mas o trabalho mais arriscado é nas casas de farinha, como as do interior de Pernambuco. Essas casas se localizam, sobretudo, no interior de Pernambuco. Conforme constatou uma equipe do jornal O Globo, "é possível flagrar crianças expostas ao pó, ao barulho dos motores, ao calor dos fornos e ao cheiro forte da manipueira, substância de alto teor alcoólico liberada no processamento da mandioca".

            Portanto, esse assunto é muito sério, diz respeito à vida de milhares de crianças neste País. Nós estamos tratando de uma infância desperdiçada. Por isso essa busca de alternativas para que a meta de erradicação do trabalho infantil possa ser alcançada o mais rapidamente possível deve ser também uma missão do Congresso Nacional.

            Como tenho tempo, Sr. Presidente, ainda, devo fazer outro registro que considero importante. Aliás, os indicadores do Governo brasileiro, nos últimos tempos, são os piores possíveis, certamente os piores da nossa história. São indicadores que revelam a incompetência de gestão, nos últimos anos, no País.

            Agora, o Brasil foi reprovado em 41 dos 57 itens avaliados, em sete pilares econômicos, em estudo realizado pela consultoria americana Boston Consulting Group, que avaliou a capacidade brasileira de atrair empresas internacionais e se estabelecer como um importante ponto de fluxo de investimentos estrangeiros em relação a outros 13 países - divididos em centros Internacionais (Hong Kong, Singapura, Reino Unido e Estados Unidos), nações desenvolvidas (França, Alemanha, Japão e Coreia do Sul) e nações em desenvolvimento (Chile, China, Índia, México e Rússia).

            Os resultados dessa análise são preocupantes. Os 41 itens reprovados representam 71% dos dados analisados. Ou seja, "de 3 entre 4 itens verificados não estão de acordo com o que deveria ser adequado para um bom desempenho econômico". Foram apontados problemas na infraestrutura, nas telecomunicações, na burocracia e na falta de mão de obra qualificada. Entre 2002 e 2011, o País investiu 17,3% do PIB, muito pouco diante dos 22% necessários para manter um crescimento no patamar de 4% a 4,5%. Também fica atrás de outros Brics, como a Índia (30%) e a China (42%). "Diante destes índices, o Brasil não conseguirá sustentar seu próprio crescimento".

            O jornalista Celso Ming abordou, em seu artigo no jornal Estado de São Paulo, a questão do isolamento do Brasil e a inércia do governo para reverter o atual cenário de paralisia nas nossas negociações comerciais. O isolamento pode levar à asfixia e ao deslocamento dos mercados e de novas parcerias.

No mundo inteiro, os acordos vão se multiplicando, os concorrentes do Brasil não param de acertar preferências comerciais e, assim, estão cada vez mais dentro do jogo. Enquanto isso, o Brasil vai ficando de fora, cada vez mais isolado", advertiu o Celso Ming.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Alvaro Dias?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Já vou conceder, Senador Suplicy.

Bateu o desespero nos dirigentes da indústria brasileira depois que o México, Chile, Peru, Colômbia e, provavelmente, também o Paraguai, o equivalente a 35% do PIB da América Latina, anunciaram que estão construindo a Aliança do Pacífico, com proposta de liberar imediatamente nada menos que 90% do comércio entre eles. (...)

            Concedo o aparte a V. Exª com o maior prazer; depois eu prossigo, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Alvaro Dias, permita uma reflexão sobre a parte inicial do seu pronunciamento, quando destacou a importância de o Brasil poder erradicar o trabalho escravo, se possível até 2015. V. Exª foi um dos Senadores que aqui colaborou para que, por consenso, aprovássemos a instituição de uma Renda Básica de Cidadania para toda a população, ainda que por etapas, iniciando-se pelos mais necessitados, como de bom senso aceitei, quando o Senador Francelino Pereira sugeriu que fosse gradual a instituição, até que um dia tenhamos, para toda a população, uma renda básica incondicional. Eu aceitei. Eu tenho a convicção, Senador Alvaro Dias, de que no dia que for implantado o direito de toda e qualquer pessoa, não importa a origem, raça, sexo, idade, condição civil ou sócio-econômica, até mesmo para os que temos mais, mas obviamente os que temos mais colaboraremos para que nós próprios e todos os demais venham a ter esse direito de participarmos da riqueza comum de nossa Nação. Aí toda a família, onde cada um de seus membros tiver pelo menos o suficiente para a sua sobrevivência, mesmo que modestamente, mas mais e mais com o progresso da Nação, sem dúvida esse instrumento, quando plenamente introduzido, contribuirá enormemente para que não se tenha mais o trabalho escravo, assim como também aquela pessoa que às vezes, por falta de alternativas para dar sobrevivência aos seus, resolve vender o seu corpo ou resolve se tornar o aviãozinho da quadrilha de narcotraficante. Enfim, apenas quero dizer a V. Exª que eu acho que quando pudermos caminhar nessa direção mais celeremente avançaremos bastante. Quem sabe até 2015? V. Exª sabe que nesta semana, a partir de sugestão do Professor Paul Singer, da Secretaria de Desenvolvimento Solidário, que disse que até gostaria de fazer parte de um grupo de trabalho que verificasse como seria possível implantar a Renda Básica Universal para todos, eu então sugeri à Presidenta Dilma, em carta que li ontem da tribuna, que ela possa constituir um grupo de trabalho com os economistas que mais têm estudado os programas de combate à pobreza, todos especialistas nessa área, para efetivamente termos um dia a Renda Básica de Cidadania. E eu até agradeço porque V. Exª foi um dos Senadores que comigo dialogou quando nós apreciamos e votamos essa matéria em 2002 e 2003, no Senado e depois na Câmara. Meus cumprimentos por alertar sobre esse problema, Senador Alvaro Dias.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Suplicy, eu concordo com a reflexão feita por V. Exª, a análise que faz e o caminho que aponta. E é preciso reconhecer, e faço questão de reconhecer desta tribuna, que V. Exª tem sido um incansável defensor dessa causa. V. Exª tem há muitos anos essa bandeira e a empalma com muita competência e, sobretudo, persistência no Brasil e no exterior.

            V. Exª é um pregador da transferência de renda através desse programa de renda mínima, que, com muito entusiasmo - e eu diria, mais do que com entusiasmo, com amor -, defende.

            Nós que fazemos oposição a esse governo, que consideramos um governo incapaz, que lamentamos profundamente a incompetência administrativa que sacrifica o Brasil, temos que reconhecer esforços como o de V. Exª. Nós temos que saber distinguir as pessoas que lutam por grandes causas, e V. Exª é uma delas.

            Estamos em trincheiras opostas - V. Exª nas hostes do governo e eu sempre, aqui, na oposição, procurando cumprir a nossa missão, ao lado de companheiros como o Senador Jayme Campos, apontando os erros do governo, denunciando falcatruas inúmeras, tentando contribuir para que a indignação brasileira em relação à corrupção possa ter consequência com medidas punitivas saneadoras -, mas nós temos de reconhecer, repito, o esforço que um homem como V. Exª, desde a origem no PT, faz a favor de uma causa nobre que é a causa dos menos favorecidos no País.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Obrigado.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Quero concluir, Sr. Presidente, a segunda parte do discurso, que estava focalizando a organização da Aliança do Pacífico e as negociações que se ultimam agora em torno do Acordo Transpacífico, que unirá sob um mesmo chapéu as economias da Austrália, do Canadá, do Chile, de Singapura, dos Estados Unidos, do Japão, da Malásia, do México, da Nova Zelândia, do Peru e do Vietnã. É um conjunto poderoso que perfaz quase um quarto do comércio mundial.

            Os dirigentes da indústria brasileira estão se dando conta de que a paralisia nas negociações comerciais do Brasil vai fechando o mercado externo para eles e isso significa ainda menos oxigênio para a combalida produção do setor industrial no Brasil.

            A desindustrialização ocorre exatamente como consequência dessa paralisia do governo em matéria de relações comerciais. Estamos desperdiçando oportunidades preciosas.

            Ainda há pouco, quando, no nosso país irmão, o Paraguai, ocorreu um processo político de impeachment, e, a pretexto desse impeachment, afastou-se o Paraguai do Mercosul para abrir portas para a Venezuela, quando isso ocorreu, não se imaginou que o Paraguai teria outras alternativas, inclusive mais interessantes do que a do próprio Mercosul. E hoje o que se verifica é exatamente o ingresso do Paraguai nessa Aliança do Pacífico.

            Em uma linguagem bem popular, o Paraguai pode agora “dar uma banana” para aqueles que o expulsaram do Mercosul. Uma atitude, a nosso ver, incompetente, desnecessária. Uma atitude de desrespeito à soberania de uma nação vizinha que é o Paraguai.

            Pois bem, Sr. Presidente, concluo, dizendo exatamente que o Governo brasileiro precisa acordar para a realidade internacional. Enquanto outras nações se movimentam, se organizam e constroem alianças extremamente fortalecidas e produtivas na relação comercial, o Brasil adota postura de paralisia que compromete o nosso desenvolvimento econômico.