O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Sr. Presidente, eu apenas queria esclarecer a decisão na questão de ordem que fiz a V. Exª.

            Pergunto a V. Exª novamente: o prazo, portanto, de sete dias, começa-se a contar não da chegada, apenas no dia em que não foi lida na Ordem do Dia, e sim pelos dias da semana dos sete dias, para que fique respondida a questão de ordem quanto à metodologia para novas MPs, não apenas para a MP nº 601 e a MP nº 605. Para que fique, portanto, esclarecida a metodologia, para que fique muito clara. Portanto, a contagem será sempre, excluído o dia da chegada no Senado, passará a contar a partir do dia seguinte. E assim se procederá a partir de então, com a decisão e com a jurisprudência criada pela questão de ordem respondida por V. Exª.

            Indago com clareza para que não fique dúvida com relação à metodologia respondida por V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - É, eu queria...

            (…)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Só quero esclarecer se é fora do dia, só quero esclarecer, Sr. Presidente. Eu fiz uma questão de ordem, quero apenas esclarecer.

            (…)

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu quero só lembrar que, nos dois compromissos com o Plenário do Senado Federal, nós estabelecemos que não pautaríamos medidas provisórias com menos de sete dias.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Sr. Presidente, com muito respeito a V. Exª, apenas quero estabelecer aqui, na Ata do Senado, etc., qual será o critério. Chega a medida provisória, não se conta o dia da chegada, só a partir do dia seguinte e contam-se sete dias. É este o entendimento de V. Exª?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - O Senador está propondo um critério diferente. Se a Casa entender que é esse o critério, quem sou eu para fazer objeção?

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Não, o critério que eu propus...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Agora, os sete dias que foram postos são sete dias, não são sete sessões...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Úteis ou corridos?

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Como conta, Sr. Presidente? É só decidir isso.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - São sete dias, sete dias.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - A contar de quando?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - A contar do recebimento, Senador Eduardo Braga.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Se é a partir do recebimento, Sr. Presidente, ela está dentro do prazo.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senador Eduardo Braga, a Medida Provisória 605 chegou exatamente ao Senado Federal hoje, às 14h53.

            (…)

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - A Medida Provisória 601 chegou às 20h20. Quando nós discutimos sobre a primeira medida provisória, a Câmara não havia nem deliberado sobre ela.

            (…)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Portanto, o critério que V. Exª está definindo, a Mesa está definindo para o Plenário, é de que serão sete dias, excluído o dia da chegada. É esse o critério, Presidente? Se não é esse o critério, a medida provisória está dentro do prazo.

            (…)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Eu só quero que V. Exª responda concretamente à medida provisória, assim como V. Exª tem sido paciente...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Esse raciocínio é elementar.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Não é elementar, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Como é que Câmara vota na terça-feira uma medida provisória e ela completa sete dias na segunda-feira da outra semana? Essa semana...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Então, V. Exª está decidindo e respondendo à questão de ordem. É simples responder à questão de ordem.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu lamento que o meu calendário seja diferente.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Estou tentando estabelecer não um calendário nem Ticuna nem Inca. Estou tentando estabelecer uma jurisprudência e uma metodologia para que não tenhamos outras discussões de igual termo.