O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso a tribuna apenas para fazer um registro sobre a audiência pública que tivemos, hoje pela manhã, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

            Ao evento, estiveram presentes, representando o Ibama, o Dr. Eugênio Pio Costa, Diretor de Licenciamento Ambiental Substituto do órgão; e o General Fraxe, Diretor-Geral do Dnit.

            O objetivo da nossa audiência pública foi debater a reconstrução da BR-319, ligando Porto Velho a Manaus. É um tema a respeito do qual já tenho usado a tribuna por várias vezes, mas, enquanto não se resolve esse problema, Sr. Presidente, faço questão de estar aqui, trazendo essa questão para que todos possamos debater e discutir a reconstrução da BR-319.

            Ela foi construída no final dos anos 60 e início da década de 70, dentro do contexto de colonização da Amazônia.

            Era a época de integrar a Amazônia para não entregá-la.

            Inaugurada em 1973, essa rodovia é, hoje, a única via de ligação de Roraima e do Amazonas com os demais Estados brasileiros. É a única via de escoamento da produção por estrada.

            A proposta de reconstrução da BR-319 se arrasta desde 2003, quando, logo no início do primeiro mandato do Presidente Lula, ele determinou que o DNIT elaborasse e licitasse um projeto de reconstrução da rodovia.

            Em 2005, o Governo anunciou a recuperação da BR-319 como um todo. As obras começaram no dia 21 de novembro de 2008 com duas frentes de trabalho: uma partindo de Manaus para o Castanho, e outra partindo de Humaitá para Porto Velho, as duas sendo feitas pelo Exército brasileiro, mas deixando o chamado meião da 319 sem a sua execução, sem trabalho nenhum. Portanto, um trecho de 405km deixou de se fazer, por uma questão do Ibama. O chamado popularmente meião da rodovia foi embargado pelo Ibama em 2009, mesmo com o projeto de restauração possuindo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), executado pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

            Com prazer, concedo um aparte ao nobre Senador Valdir Raupp, do nosso Estado de Rondônia.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Senador Acir, V. Exª tem se destacado muito aqui, no Senado Federal, nas Comissões, na Comissão de Infraestrutura, na Comissão de Agricultura, tratando não só do tema da agricultura e da pecuária de Rondônia, que é muito forte, mas também das vias de escoamento da nossa produção, das nossas BRs, da 364, da 425, da 429, da 421, da hidrovia do Madeira, das pontes de integração, e agora da BR-319, que liga Rondônia ao Amazonas, a Manaus, a Boa Vista, em Roraima, à Venezuela, que é grande parceira comercial do Brasil - o Brasil vende mais de US$8 bilhões para a Venezuela. Então, essa via de escoamento pela Rodovia 319 é muito importante. Parabéns a V. Exª. Eu, V. Exª e o Senador Ivo Cassol temos trabalhado, nos últimos meses, nas comissões de Infraestrutura e de Agricultura, debatendo esses temas de transporte, de integração do nosso sistema de escoamento da nossa produção até para outros países. Parabéns a V. Exª, que está fazendo justiça ao mandato que o povo de Rondônia lhe concedeu. Parabéns.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Raupp. Se eu faço um bom mandato, é porque eu estou seguindo os seus caminhos, os passos de V. Ex^a, que tem uma experiência longa na vida pública, em especial aqui, no Senado Federal.

            Desde 2009, quando o Ibama paralisou essa obra, muitos estudos de impacto ambiental já foram feitos e refeitos pelo DNIT. Já foram gastos mais de R$78 milhões com esses estudos, para tentar viabilizar uma autorização para a reconstrução da BR-319. Esses R$78 milhões já foram gastos e pagos. Agora, foram contratados mais R$8 milhões para um novo estudo, na intenção de buscar, Senador Mozarildo, essa tão sonhada licença ambiental. Já vão para R$84 milhões os gastos do Governo, através do DNIT, para se tentar buscar autorização do Ibama para a reconstrução da BR-319.

            Durante a nossa audiência, hoje, pela manhã ... 

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - ... foi firmado um acordo para que o DNIT e o Ibama se integrem para garantir um desfecho acelerado e positivo ao processo de licenciamento ambiental.

            Diante de todo esse cenário, eu faço aqui um apelo à nossa Presidenta Dilma, ela, que sempre está muito preocupada com o crescimento e o desenvolvimento de todo o nosso País. Faço um apelo especial com relação à BR-319, para que interceda junto ao DNIT, ao Ministério dos Transportes, ao Ibama, ao Ministério do Meio Ambiente, para que nós consigamos achar uma solução positiva e rápida para a restauração ou a reconstrução da BR-319.

            Quando Sua Excelência esteve em Humaitá inaugurando o porto, ainda quando Ministra-Chefe da Casa Civil, colocou que seria possível nós assistirmos aos jogos da Copa do Mundo de 2014 em Manaus, saindo de Porto Velho através da nossa BR-319.

            Faço um apelo a Sua Excelência para que nos ajude a resolver esta questão, que é da maior importância para nós de Rondônia. Queremos levar o nosso produto agrícola, que produzimos em Rondônia através da agricultura familiar, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o apoio do Ministério da Agricultura, para os mercados de Manaus com um preço mais baixo, diminuindo o custo de vida de quem mora no Amazonas, em Roraima e aumentando a renda, a receita dos nossos agricultores de Rondônia, que estão produzindo, Senador Mozarildo.

            Nós levamos, hoje, sete dias de balsa para chegar a Manaus, pegar um carro, um caminhão, e mais 24 horas até Roraima. Se nós tivéssemos a estrada, seriam 48 horas de viagem de Porto Velho até Boa Vista, a capital de V. Exª.

            Portanto, fica aqui o nosso apelo para que a nossa Presidenta Dilma - porque eu não vejo mais outra a quem recorrer, Senador Raupp, a não ser a nossa Presidenta -, para que ela nos ajude, Presidente Jorge Viana, que preside hoje, novamente, a nossa sessão, para que realmente nós tenhamos um desfecho positivo com relação à construção dessa BR, que é importante para o nosso Estado, para o Estado de V. Exª, o Acre, para o Estado do Amazonas, o Estado de Roraima.

            A Amazônia precisa dessa ligação. Além de ser um elo de transporte de carga, no meu entendimento, é uma estrada que vai atrair muitos turistas, não só brasileiros, mas estrangeiros, que querem conhecer a Amazônia. E não tem como conhecer a Amazônia por estrada. A única ligação por estrada que nós teremos, uma estrada parque, com a selva, com a reserva preservada...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - ...é exatamente a BR-319. Portanto, só teremos coisas positivas.

            Se fosse uma ameaça para a nossa reserva, para as nossas florestas, Senador Jorge Viana, eu diria que é muito mais fácil transportar ilegalmente as madeiras pelos rios da Amazônia, como são feitos, do que pela BR-319, pois há uma ponte em cada ponta. É muito fácil fiscalizar. E é dessa forma que nós queremos.

            Fazemos aqui, em nome da Comissão de Agricultura, um apelo a nossa Presidenta Dilma, que nos ajude e interfira diretamente nos dois ministérios, para que eles, juntos, possam achar uma solução para esse problema.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.