O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, a nossa Presidenta Dilma realizou, hoje, a apresentação do novo marco regulatório da mineração, também já enviado ao Congresso Nacional, como projeto de lei, para que possamos apreciá-lo.

            Antes mesmo de discutirmos em detalhes esse novo marco, sabemos que ele traz algumas respostas às reivindicações do setor de mineração e tem como objetivos acelerar a liberação de novas concessões para mineração, regular a atividade mineradora, otimizar a exploração das lavras e contribuir para o crescimento da economia brasileira.

            Uma das novas medidas desse marco tem como objetivo diminuir ou, quem sabe, eliminar os casos em que empresas pedem concessões de pesquisas, mas não dão seguimento às pesquisas, segurando as áreas por anos, sem desenvolver nenhuma atividade nas áreas requeridas, utilizando-as apenas como moeda de troca.

            Essa medida irá dinamizar a economia, pois as empresas, agora, serão obrigadas a explorar as jazidas com prazo definido para o início dos trabalhos de lavra, sob pena de caracterização de abandono formal das jazidas, e, assim, vão perder o direito de ficar segurando uma área, sem objetivo nenhum a não ser o de negociar para que, de uma maneira especulativa, possam esses empresários ganhar algum dinheiro, o que não é o que defendemos. Nós defendemos que as mineradoras possam ter acesso a essas jazidas, possam explorá-las num prazo de tempo curto e que deem uma resposta positiva ao governo, trazendo desenvolvimento e atraindo investimentos para o setor.

            Esse novo marco regulatório é aguardado com entusiasmo pelas grandes empresas que operam no Brasil, bem como pelas pequenas e médias empresas que esperam um ambiente legal para o desenvolvimento das suas atividades. Portanto, é importante garantirmos a possibilidade de as pequenas e médias empresas atuarem nesse mercado, a fim de que a riqueza do subsolo brasileiro esteja ao alcance do povo, dos empreendedores e de quem tem o objetivo de movimentar a economia de forma legal, com o pagamento de impostos e a geração de emprego e renda aqui no Brasil, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.

            O Estado de Rondônia possui grandes reservas minerais que não são exploradas legalmente, exatamente pela falta de um marco legal que regulamente melhor a atividade. Desse modo, esperamos que problemas antigos em Rondônia possam ser superados.

            Outro assunto que trago para o debate, Srª Presidenta, é o alerta que a sociedade brasileira deu sobre a necessidade de mais investimentos em mobilidade urbana, educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Este alerta estamos fazendo também há muito tempo, e agora ficou bem claro que a mobilização dos jovens e da população brasileira, que tomaram as ruas de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Brasília, de Porto Velho, e até da minha cidade de Ji-Paraná, é reflexo da insatisfação da população com o mau uso do dinheiro público, com a pesada carga tributária, com a corrupção e com a má qualidade de um conjunto de serviços públicos, como o atendimento na saúde pública, a qualidade da educação, o salário dos professores, as condições das salas de aula, a infraestrutura urbana de nossas cidades, de nossas rodovias, portos e aeroportos.

            Precisamos ter atenção para a inversão de prioridades que estamos vivendo com os investimentos astronômicos nos estádios para a Copa do Mundo, enquanto lutamos por 30% do valor investido, por exemplo, no Estádio Nacional, aqui em Brasília, para recuperar as rodovias federais do Estado de Rondônia, para as escolas, as creches e os hospitais do meu Estado, Rondônia.

            Essas estruturas para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 são importantes para o País e serão um importante legado para o povo brasileiro; no entanto, o povo tem outras prioridades que deveriam ter sido atendidas antes dos investimentos feitos para a construção dos estádios. E o que estamos vendo é o inverso: os estádios ficaram prontos e as obras de mobilidade urbana e infraestrutura estão muito atrasadas.

            Só em Rondônia, todas as rodovias federais estão em péssimas condições e com as obras de restauração atrasadas. Essa é a situação das BRs 364, 425, 429 e da nossa BR-319. Uma obra importante de mobilidade é a travessia urbana de Porto Velho...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - ... a capital do Estado, que está em obras desde 2009 e até agora não foi concluída.

            Tivemos, ontem, uma reunião com o Prefeito Mauro Nazif, em Porto Velho, com vereadores, como o Vereador Cabo Anjo, do PDT, em que debatemos o problema; e, hoje, pela manhã, estivemos também com o Governador Confúcio Moura e com o General Fraxe, dialogando no sentido de acharmos uma solução rápida para resolvermos, em definitivo, as travessias urbanas da nossa capital, Porto Velho, já há muito em obras, sem que, até agora, tenha havido uma conclusão. Vamos acompanhar pari passu esse assunto para que o mesmo tratamento dado a Ji-Paraná possa ser dado à nossa capital, Porto Velho.

            É inegável que o Brasil avançou nos últimos dez anos, mas o desenvolvimento vem ocorrendo de forma desigual e a carga tributária vem afundando a capacidade de compra da população.

(Interrupção do som.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - A Presidenta Dilma (Fora do microfone.) está atenta a essa situação e, por isso, vem buscando aplicar medidas para desonerar a economia do País, reduzindo o custo de vida, bem como tem ampliado programas sociais e de distribuição de renda. Infelizmente, essas ações não chegam com a velocidade e a intensidade necessária.

            Eu venho defendendo aqui, há anos, a urgência de uma reforma tributária ampla, e as manifestações que estão tomando conta das ruas em todo o Brasil provam que tal medida é de extrema urgência.

            Venho apresentando projetos de lei e propostas de emenda à Constituição voltadas exatamente a essa necessidade. Todas essas medidas podem esbarrar na crítica de que a redução da receita pode afetar a capacidade de gestão do governo. Eu discordo dessas posições. A redução da carga tributária serve de estímulo direto à economia, à produção e ao emprego.

            Cito, aqui, o exemplo da MP nº 609, de 2013...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - ... que trata da desoneração da cesta básica. O governo fez a sua parte, mas é preciso que essa desoneração chegue à prateleira do supermercado e não fique apenas no papel. O empresariado e o comércio em geral têm de fazer também a sua parte. A população quer sentir no bolso a redução de custos, de forma duradoura e não apenas por um ano, bem como a melhoria dos serviços básicos e da infraestrutura do nosso País.

            Hoje, também comemoramos, em Rondônia, o Dia do Evangélico, um dia especial, que foi criado em nosso Estado e em diversos Estados brasileiros para celebramos a comunhão do povo cristão, que segue os ensinamentos e os mandamentos de Cristo. Esses ensinamentos e mandamentos estão detalhados nos Evangelhos da Bíblia, escritos pelos primeiros discípulos de Cristo.

            Portanto, todo cristão que...

(Interrupção do som.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - ... que obedece e segue esses mandamentos é considerado um evangélico, um verdadeiro discípulo de Cristo.

            Portanto, quero me unir a todos os evangélicos de Rondônia neste dia em que celebramos a comunhão através da fé em Cristo Jesus.

            Sabemos e concordamos que os evangélicos externam a fé cristã nas diversas áreas de ações sociais, com diversos serviços gratuitos para a população, nos cultos, na propagação da Palavra do Senhor, nos eventos musicais e na mobilização dos evangélicos em defesa da vida e da família tradicional.

            Essas ações estão sendo realizadas hoje, durante todo o dia, em praticamente todas as 52 cidades do Estado de Rondônia.

            Manifesto, aqui, o meu apoio e apreço, pois seguem os mandamentos de Cristo, que nos disse: “Ide, fazei discípulos em todas as nações”.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Portanto, a Palavra de Cristo, os ensinamentos cristãos precisam ser difundidos, como estamos realizando hoje, no Dia do Evangélico, e como têm feito nossos líderes espirituais e as pessoas de boa vontade das igrejas cristãs.

            Portanto, meus cumprimentos a todos os evangélicos do nosso Estado de Rondônia.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado pela sua atenção com o meu tempo, Srª Presidente.