A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta semana foi marcada e tomada pela discussão e debate sobre as mobilizações das ruas e também sobre as demandas da sociedade.

            Não esgotamos o assunto, porque ainda temos um longo caminho até atendermos à maior parte dessas demandas. Isso é um esforço coletivo de todos os parlamentares e do próprio Poder Executivo.

            Hoje queria abordar que a ciência e as modernas tecnologias devem sempre servir à população e não o contrário. Quando as redes sociais são usadas para estimular manifestações pacíficas, como a maioria das programadas nas últimas semanas, estamos, sim, exercitando a democracia e servindo aos interesses sociais e, sobretudo, democráticos. Ao serem usadas para preservar a segurança e a vida das pessoas, como é o caso de muitos veículos aéreos não tripulados, as ferramentas inovadoras também se tornam necessárias.

            Por isso, Srs. Senadores, defendo a regulamentação dos veículos aéreos não tripulados, no Brasil, para uso civil, comercial e também militar -- sobretudo militar. Os também chamados de drones são pequenas aeronaves com câmeras fotográficas e filmadoras que permitem acessar lugares com maior segurança e gerar dados e informações que assegurem ao seu usuário um serviço de qualidade.

            No noticiário internacional, essas aeronaves são, muitas vezes, vistas como ameaças e vinculadas às situações de guerra e conflitos. Por isso, precisamos de um marco legal abrangente e com regras bem claras e objetivas sobre o uso dessa ferramenta tecnológica em nosso País, para uso civil e militar, mas dentro de regras extremamente claras e transparentes.

            A primeira autorização para um drone civil privado operar no País foi concedida, há um mês, em São José dos Campos (SP), pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). É ela que tem a responsabilidade legal para instruir e criar a legislação e a regulamentação para o serviço dessas aeronaves não tripuladas.

            No caso específico, a autorização concedida é um documento chamado Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave), que permite o voo desde que esse seja feito com prévia notificação à Aeronáutica.

            Ainda assim, não há um marco legal sobre essa importante ferramenta tecnológica. Esta Casa precisa avançar sobre esse tema. Precisamos pensar sobre essa utilização, mas, sobretudo, sobre a regulamentação.

            Redes de restaurantes, no Reino Unido, já testam no cotidiano esses pequenos modelos voadores. Em Londres, esses equipamentos são usados também para entregar sushis, um prato japonês, direto nas mesas dos clientes. A comida sai das cozinhas em aparelhos com quatro hélices e podem ser controlados por tablets, via conexão wi-fi -- a Internet sem fio. É uma realidade bem diferente do Brasil.

            Considerando a velocidade dos avanços tecnológicos, creio que, no médio prazo, essas inovações no campo gastronómico também poderão estar por aqui. Funcionou assim com os celulares e as TVs digitais. Além disso, trata-se de um tema de defesa nacional, relativo ao espaço aéreo brasileiro, de que precisamos tratar com muita cautela. Mais que ciência e tecnologia, é um assunto de segurança nacional e precisamos, portanto, ter atenção redobrada.

            Na semana passada, inclusive, a Comissão de Relações Exteriores desta Casa ouviu especialistas no assunto, durante uma audiência pública requerida por mim e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. Na reunião, ficou evidente que os drones têm se popularizado no mundo por causa do baixo custo e das inúmeras aplicações. Além do uso na segurança pública, esses objetos podem ser aplicados também na avaliação de catástrofes, controle e fiscalização do espaço aéreo e do território federal, monitoramento ambiental, de trânsito e patrimonial.

            O delegado da Polícia Federal, Wellington Soares Gonçalves, que participou do debate, aqui no Senado, informou que os drones, também chamados de vants, já foram usados de forma bem sucedida pela corporação, sobretudo para a apreensão de drogas e criminosos, principalmente nas áreas de fronteira. Vejam o campo ilimitado para a utilização dessas aeronaves não tripuladas.

            Atualmente, há duas aeronaves não tripuladas em uso pela Polícia Federal, com autonomia de 30 horas de voo, capacidade para percorrer 3 mil quilômetros e antecipar informações aos policiais em operação.

            É importante lembrar que os profissionais da Polícia Federal que controlam as aeronaves têm certificação de piloto comercial e muitas horas de voo na aviação comercial. O coordenador do Comitê de Vants da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, Antônio Castro, que também participou da audiência pública, defendeu a regulamentação como forma de as indústrias expandirem os negócios e o desenvolvimento do mercado comercial. É, portanto, uma oportunidade de profissionalizar o setor e ampliar as opções no mercado de trabalho nacional para os profissionais ligados à aviação.

            Pesquisas do setor apontam que o uso dos drones na agricultura fez, em alguns casos, a produção de cana-de-açúcar aumentar em 20%. Regulamentar, portanto, o uso das aeronaves em faixas mais baixas que a aviação de passageiros é, por isso mesmo, uma necessidade. A expectativa é que as aeronaves possam ser permitidas para atuar em faixas mais baixas que as da aviação de passageiros.

            O representante do Estado-Maior da Aeronáutica, o Coronel-Aviador Paulo Ricardo Laux, outra contribuição relevante nesse debate, assegurou que, atualmente, o uso bélico desses modernos equipamentos só é permitido em estado de guerra, Senador Paulo Paim.

            A utilização dos drones na cobertura jornalística também é uma opção viável e também uma realidade. Pode ser uma oportunidade para algumas redações da imprensa brasileira iniciarem o debate sobre as melhores práticas para a utilização dessas aeronaves nas coberturas jornalísticas, principalmente aquelas mais arriscadas, como é o caso de conflitos, áreas de difícil acesso ou áreas de catástrofe, como é no caso da Defesa Civil.

            Estados Unidos e a Inglaterra têm legislações específicas para os drones ou veículos aéreos não tripulados. São regras específicas que limitam a altura de voo a 122 metros e a distância de segurança, em relação a uma pessoa, a 500 metros. Na Austrália, os aparelhos que pesam menos de dois quilos devem ser liberados pela legislação para voos com qualquer tipo de licença. Nos dias de hoje, o país exige US$8 mil, ou seja, R$17.500,00 para autorizar o uso do equipamento em território australiano.

            Taís Gasparian é advogada e especialista no assunto. Em artigo publicado recentemente no jornal Folha de S.Paulo, ela cita as dificuldades para convencer a opinião pública sobre o uso seguro desses aviões. A utilização dos drones, obviamente, gera responsabilidades. Um acidente, como a queda da aeronave, pode causar estragos e danos tanto aos atingidos pelo objeto quanto às empresas responsáveis por esse equipamento.

            Há mais de um milhão dessas inovações voando pelo mundo, inclusive no Brasil, e isso exige a atuação profissional de empresas e a fiscalização das instituições públicas. Tratar da regulamentação dessas ferramentas tecnológicas, com a participação desta Casa, é ajudar na construção de um país mais desenvolvido, democrático e seguro.

            Aliás, Senador Paulo Paim, estão no Rio Grande do Sul, na Base Aérea de Santa Maria, os dois drones que foram importados de uma grande empresa de Israel, já prestando serviços, com as devidas autorizações dos órgãos competentes.

            Eu queria aproveitar para registrar aqui, também, um agradecimento ao Comandante do Exército, General Enzo Peri, bem como ao General Carlos Bolívar Goellner, Comandante do Comando Militar do Sul, que, em Santa Maria, juntamente com o Comandante da 3ª Divisão do Exército, com base naquela cidade, Coração do Rio Grande, General Miotto, recebeu a delegação de Parlamentares -- Deputados e Senadores de vários partidos --, bem como de convidados especiais e especialistas na área de defesa do Senado Federal.

            É ali, no Coração do Rio Grande, que se desenvolve o Projeto Guarani. São viaturas blindadas, com absorção de alta tecnologia pela indústria de defesa nacional, contando com o apoio, inclusive, da academia, no caso a Universidade Federal de Santa Maria.

            Tão importante quanto o projeto das novas famílias de blindados, merece registro a produção, no Brasil, do Falcão, um avançado modelo de drone -- o veículo aéreo não tripulado, que eu estou mencionando agora -- que tem padrão e desempenho, envolvendo uma parceria bem-sucedida entre a Avibras, a Embraer e uma empresa israelense. Esses projetos colocam o nosso País na lista de produtores de uma moderna e tecnológica indústria de defesa.

            Também queria registrar a visita à 5ª Divisão Militar e 5ª Divisão do Exército em Foz do Iguaçu, onde fomos recebidos -- a comitiva oficial -- pelo General Carbonell. Ali, ao visitar a usina binacional de Itaipu, Senadora Ana Rita, um dos orgulhos de nosso País, uma parceria entre o governo brasileiro e o governo paraguaio, pudemos constatar que essa grande estrutura necessita de um serviço de proteção e segurança. O Brasil é o único país que integra os BRICS -- o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -- que não possui um sistema de proteção de suas estruturas terrestres.

            Por isso, estou aqui na tribuna para defender esse projeto das Forças Armadas, em particular do Exército, o Sistema Proteger, que dá guarida e proteção, como fazem nossos parceiros, os BRICS, para proteger e dar segurança a esse patrimônio nacional. No caso de Itaipu, é um patrimônio binacional, de dois países envolvidos.

            Essa proteção envolve, como eu disse, instalações como refinarias, usinas hidrelétricas, como é o caso de Itaipu, termoelétricas, torres e linhas de transmissão, telecomunicações, gasodutos, portos e aeroportos.

            Vale lembrar, Senador Ricardo Ferraço, que mais de 90% das estruturas estratégicas, no caso do Brasil, estão no continente e respondem por 56% da matriz energética que impacta sobre 92% do Produto Interno Bruto brasileiro.

            Então, só esses dados já dão a dimensão da relevância de um projeto como o Proteger, no sistema de proteção dessas redes. Uma falha, um apagão é impensável, se tivermos um sistema eficiente. Agregar valor a isso é absorver tecnologia internacional para uma indústria de defesa, e o Brasil, que caminha para ser a quinta potência mundial, economicamente falando, precisa também ter uma defesa à altura de seu tamanho e da sua grandeza.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Ricardo Ferraço, que preside a Comissão de Relações Exteriores desta Casa.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senadora Ana Amélia, não apenas tratamos nessa Comissão das relações exteriores, mas tratamos também do tema que V. Exª traz para a tribuna e para o plenário, o tema da defesa nacional, um tema da maior relevância, da maior importância estratégica para o nosso País. E ficamos a refletir: em um país com tantos desafios como o nosso, por que investir em defesa nacional? Quais são as relações e qual é o impacto desses investimentos no dia a dia das pessoas? V. Ex^a dá esse exemplo extraordinário do programa Proteger, mas eu poderia adicionar a esse o Programa Sisfron, o programa de monitoramento das nossas fronteiras. O Brasil tem, aproximadament,e 17 mil quilômetros de fronteiras secas. E nós sabemos que a raiz das grandes misérias humanas do nosso País, a violência urbana, a epidemia, a escalada da criminalidade, está no tráfico de armas, no tráfico de drogas, no consumo de drogas, portanto nesses crimes transnacionais. Essas drogas não são produzidas em nosso País; elas são produzidas ao longo da nossa fronteira. Portanto, um sistema de fronteira adequado, moderno, que possa oferecer resposta on-line, é absolutamente necessário. E aí também o programa Sisfron vem sofrendo com a ausência de recursos. Esse programa foi lançado para alcançar sua meta em até dez anos. Mas, da forma com que os recursos estão sendo disponibilizados, esse programa vai ser alcançado em 60 anos. Portanto, colocar na agenda do Senado da República e da sociedade brasileira temas como a defesa nacional me parece da maior importância, e por isso eu quero me congratular com V. Ex^a, que tem sido uma excepcional Senadora na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, trazendo e levantando esses temas que são da mais absoluta pertinência e tempestividade. Meus cumprimentos e congratulações a V. Ex^a pela oportunidade do tema que traz para debate em plenário.

            A SR^a ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Ricardo Ferraço. Eu queria pedir que o seu aparte seja incluído neste meu pronunciamento pela relevância, pela sua condição de Presidente da nossa Comissão de Relações Exteriores e pelo envolvimento que tem no trato dessas questões de defesa.

            Eu sempre procuro falar em defesa, não em indústria bélica, por exemplo, porque há um preconceito em relação a isso. Mas nenhum país é forte se não der às suas Forças Armadas a devida relevância e o devido posicionamento estratégico. Mas, para isso, é preciso equipá-las. Então, hoje, com a moderna indústria de defesa, ela é uma absorvedora. O que é a Internet? Ela é decorrente exatamente de um processo de relação de conflitos que acabaram resultando nisso. Toda a indústria foi desenvolvida no pós-guerra, em função da própria guerra. Então, é preciso estarmos atentos para que a defesa permita esse espaço de uma abrangência maior.

            Fico muito feliz que a Universidade Federal de Santa Maria esteja trabalhando junto com a Força Aérea Brasileira e com o Exército Brasileiro, para o desenvolvimento não apenas dos projetos dos veículos aéreos não tripulados, os chamados drones -- V. Exª esteve na Presidência no dia em que fizemos isso --, mas também da nova família de blindados que também tem uma atuação importante em momentos do projeto Guarani -- de que V. Exª lembra muito bem --, que vai ter também um aporte relevante na modernização de toda a indústria, que tem toda uma cadeia produtiva: é geração de emprego, de tecnologia. Podemos vender esses equipamentos para países do Mercosul, como já há interesse de alguns países. Não me cabe, aqui, da tribuna, falar sobre isso, porque são informações de segurança, mas quero dizer que isso é um grande avanço, uma grande oportunidade que o Brasil tem. E, na hora que tem um programa sensacional, o Ciência sem Fronteiras, é também a oportunidade de os jovens brasileiros se prepararem para esses grandes desafios que são abertos em várias frentes do desenvolvimento brasileiro.

            Eu queria fazer este registro para agradecer. Imagine o Proteger…

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Imaginem Itaipu Binacional, sem um sistema de proteção, Senador Ricardo Ferraço, ou Tucuruí, ou Angra dos Reis, ou as linhas de transmissão desses grandes projetos.

            Eu queria ressaltar aqui a necessidade que temos, como disse V. Exª, de trabalharmos com muita atenção sobre o orçamento e para que o Poder Executivo também entenda que essa área é prioritária para uma Nação que quer ser uma nação com protagonismo internacional, o que ela já é hoje, mas será muito mais quando mais tiver, e cumprimentar a qualidade profissional dos nossos militares pela aplicação que têm.

            Há pouco, o Senador Waldemir Moka usou a tribuna para falar sobre os médicos militares para atuar em zonas de carência. É um projeto relevante, especialmente em se tratando de militares que estão na reserva e que estão impedidos legalmente de exercerem a medicina na área civil. Então, é uma modernização que nós, diante da necessidade e da carência, podemos fazer e tenho certeza de que a compreensão das Forças Armadas será também muito receptiva a essa iniciativa do Senador Marcelo Crivella que está tramitando aqui, no Senado.

            Para encerrar, Senador Paulo Paim, temos aqui, o senhor, o Senador Alvaro Dias e outros Senadores, uma missão que nos foi dada pelo mandato, pela demanda social, que diz respeito aos aposentados do Fundo Aerus. Eu queria, como o senhor já fez no início desta semana, me solidarizar também, novamente, novamente, com o José Manoel da Costa, de 67 anos, que foi, por 32 anos, um comissário de bordo e está em greve de fome no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

É um gesto solitário que tem a nossa solidariedade.

            Muitos que integram ou integraram o Fundo Aerus estão aguardando, como nós, uma decisão. Lamentavelmente, no Supremo Tribunal Federal, houve um pedido de vista, começou o recesso e isso não foi julgado.

            A Ministra Cármen Lúcia fez um voto primoroso. V. Exª e eu estávamos lá no dia da apresentação do voto da Ministra a respeito da defasagem tarifária e do direito dos aposentados do Aerus em relação ao que pagaram ao fundo de pensão complementar. Hoje, eles estão vivendo na miséria. Muitos deles, centenas, morreram sem verem o direito recuperado.

            Então, estamos vendo daqui a possibilidade de, em algum momento, nós, os Senadores que estamos envolvidos com isso, além de outros que quiserem, irmos lá pessoalmente, se houver condições, inclusive estrategicamente, pois estamos aqui envolvidos com as sessões de segunda a sexta-feira, para fazer esse movimento.

            Então, eu queria renovar, Senador, em seu nome e também no do Senador Alvaro Dias, sobre essa questão que tem um grande alcance social. É a nossa responsabilidade e o nosso compromisso.

            Muito obrigado.