Discussão durante a 110ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente ao PLC n. 3/2013 (n. 60/1999, na Casa de origem).

Autor
Wellington Dias (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
Nome completo: José Wellington Barroso de Araujo Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao PLC n. 3/2013 (n. 60/1999, na Casa de origem).
Publicação
Publicação no DSF de 05/07/2013 - Página 42962

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também quero aqui ressaltar a importância desse projeto de iniciativa da Deputada Iara Bernardi, aprovado na Câmara, e também o parecer da Senadora Angela, o trabalho da Senadora Vanessa, e destaco aqui o trabalho da Senadora Ana Rita.

            Aliás, a Senadora Ana Rita teve uma brilhante tarefa na condução da Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou da violência contra a mulher e que hoje concluiu os seus trabalhos com a aprovação de um importante relatório.

            Sr. Presidente, o que quero destacar aqui, de forma bem resumida e numa linguagem popular, é que nós temos dois graves problemas, como foi dito.

            O primeiro deles, quando se tem um crime de violência sexual. Nós temos uma situação em que, de um lado, normalmente, não há condição de ser feito o atendimento, ora por falta de capacidade de atendimento, ora porque ele não é priorizado e, muitas vezes, por discriminação.

            O segundo deles, quando é feito o atendimento. O atendimento é feito de tal forma, dentro de um rito normal, que não há o resguardo das provas. Por isso, uma grande dificuldade têm as mulheres que são violentadas de, depois, conseguirem provar. Não há como fazer isso, porque não foi preservado aquele material necessário às provas. Além do atendimento médico, é necessário o atendimento psiquiátrico e psicológico à vítima que passa, além de tudo, por problemas psíquicos.

            Então, Sr. Presidente, eu quero aqui louvar, e a orientação do Partido dos Trabalhadores - faço aqui o apelo a todas as Lideranças partidárias - é pela aprovação do projeto.

            Parabenizo aqui, mais uma vez, a Senador Angela pela forma competente como trabalhou o projeto, todas as mulheres e todos os homens que aqui trabalhamos juntos pela aprovação desse projeto, e V. Exª pela forma ágil como o coloca na pauta.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/07/2013 - Página 42962