Discussão durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente ao PLC n. 83/2007.

Autor
Wellington Dias (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
Nome completo: José Wellington Barroso de Araujo Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao PLC n. 83/2007.
Publicação
Publicação no DSF de 11/07/2013 - Página 45865

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Inácio Arruda, que é o nosso Relator, primeiro quero dizer que eu sou grato aqui às lideranças dos Correios pelo entendimento que buscamos na semana passada para a votação hoje; e aqui hoje estamos cumprindo, colocando na pauta, como foi acertado.

            Nesse período, Sr. Presidente, nós tentamos buscar o entendimento, e eu quero registrar isso aqui. Primeiro, requisitamos informações aos Correios - e creio que os Senadores e Senadoras devem ter recebido - sobre o impacto da lei com base no que aqui foi apresentado.

            Os Correios apresentam informação; é uma lei de anistia do ano de 2006, que é alterada. Naquela época, ela tinha a previsão de um ano, os próprios trabalhadores dos Correios aderiram - 500, aproximadamente -, e agora é pedida uma prorrogação para dezessete anos e meio. Para compreender o que nós estamos votando aqui.

            Por esse projeto, pelo que os Correios informam, que tratam como anistia, é estimado um público alvo de aproximadamente 24 mil. Com base no que aconteceu na lei anterior, os Correios estimam, na mesma proporção, que a metade dos que tinham direito aderiram; aderindo a metade e, desses, uma outra metade sendo reconhecida, nós teríamos cerca de 5,6 mil trabalhadores beneficiados na mesma proporção.

            O que dizem os Correios? Dizem que isso terá um impacto de R$322 milhões de acréscimo na folha de pagamento da empresa. E diz aqui que, considerando a necessidade de indenizações e de pagamento de retroativo de INSS, nós teríamos R$1,062 bilhão de impacto.

            Para o que chama a atenção a empresa? É uma empresa sólida - neste instante, no mundo inteiro, as empresas de correios vivem grandes desafios porque outras empresas entram no mercado... No ano passado, pegando como exemplo, o lucro de uma empresa como os Correios é da ordem de R$300 milhões, R$400 milhões, por ano. Um impacto de R$1,062 bilhão, usando um termo próprio do setor de empresas, quebraria a empresa. Ela ficaria no negativo em aproximadamente R$600 milhões, em relação ao lucro que era esperado, além de um acréscimo de R$322 milhões, ou seja, o equivalente a um lucro anual na folha, a cada ano. Diante disso, é que nós buscamos o entendimento, Sr. Presidente.

            Qual era a ideia do entendimento? Era buscar situar esse projeto numa linha de readmissão, em que, em vez de tratarmos sobre retroativos, dar-se-ia a oportunidade aos que quisessem trabalhar de voltarem a trabalhar nos Correios. E, com base nisso, apresentamos às Lideranças. E ao Relator, eu agradeço aqui. Ainda hoje, o Senador Paulo Paim esteve ali dialogando com os membros dos Correios. Qual era a vantagem? É que haveria condição, por um acordo, de termos uma chance de entendimento com o Governo, de buscar o entendimento com o Governo. Está aqui o Senador Eduardo Braga. Não havendo o entendimento, o que eu posso afirmar aqui, como quem ficou na última quarta-feira responsável por essa tentativa, é que nós buscamos fazer a nossa parte, Sr. Presidente; nós buscamos fazer a nossa parte.

            E aqui, como Líder do Partido dos Trabalhadores, o que eu posso afirmar é que, se de um lado defendo os direitos dos trabalhadores - fui sindicalista, inclusive, do movimento sindical bancário -, eu também tenho que trabalhar com a responsabilidade de brasileiro. É uma empresa sólida - os Correios -, é uma empresa respeitada pelo Brasil inteiro, e a gente não pode colocá-la em risco.

            E é por essa razão que eu digo que, aprovado do jeito que está aqui, eu faço questão de informar que não há outra alternativa ao Governo, não há outra alternativa ao Governo que não vetar.

            Apelo aqui para que haja bom senso. Não havendo, a minha orientação de voto é pela rejeição do projeto.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Presidente ...

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Quero, então, fazer essas considerações.

            Ainda hoje aqui fizemos uma tentativa. E quero dizer que alguns dos Líderes chegaram a sinalizar positivamente para que se pudesse ter esse projeto voltando para a CAE... E chamo aqui a atenção do Senador Paulo Paim, do Senador Cássio, porque, em dado momento, nós fizemos essa tentativa de o projeto poder voltar para a CAE, para ali prosseguirmos nos entendimentos. Como isso não foi aceito, também novamente pelos Líderes, estou aqui colocando que o projeto vai a voto da forma como defendemos aqui.

            E a minha posição, Sr. Presidente, é esta: pela responsabilidade que temos com a empresa Correios do Brasil, a orientação do voto é pela rejeição da matéria.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/07/2013 - Página 45865