O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, cumprimentando o Presidente Renan, os colegas que estão no plenário e todos os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pela Internet, eu queria compartilhar da tribuna parte do que o Presidente Renan falou.

            O jornal Valor Econômico de hoje, em seu editorial, fala da mudança da agenda do Senado, o que é uma realidade. Eu acho que aqui cabe... Eu ouvi, inclusive, o nosso querido Senador Jarbas brigando para pôr na pauta um tema sobre o qual é da maior importância deliberar e que não nos vai deixar menores, de jeito nenhum; pode nos deixar maiores, com mais respeito da opinião pública.

            Vários colegas tinham projetos tramitando de maneira morosa: o Senador Pedro Taques, o Senador Rodrigo Rollemberg, o Senador Lindbergh, o Senador Wellington, o Senador Humberto, a Senadora Ana Rita. Mas, graças a essa centelha que se acendeu na sociedade brasileira, com a juventude na rua, com uma parcela enorme e muito significativa da sociedade cobrando tudo e todos, questionando tudo e todos, inclusive o nosso trabalho, acho que cada um que lidera as instituições procurou dar uma resposta. Eu mesmo, da tribuna, cobrava que havia passado mais de uma semana dos eventos, das manifestações e não realizamos reunião de Líderes, mas o Presidente Renan convocou, e fizemos reuniões suprapartidárias, estabelecemos uma agenda de trabalho.

            Desde o começo do ano - assumi, também, um papel na Mesa Diretora do Senado -, tínhamos tentado estabelecer uma pauta administrativa, que estava sendo executada - e, eu diria, muito bem executada -, mas, antes de elaborarmos a pauta legislativa que estava na agenda da Mesa Diretora, fomos pautados de fora para dentro.

            O importante é que o Senado incorporou o chamamento da sociedade, que veio escrito nas cartolinas, que veio pelo número de pessoas e que, de alguma maneira, surpreendeu a todos nós. Quantos colegas vieram aqui e falaram da surpresa, mas uma surpresa boa?! Eu falei desta tribuna: pode se simplificar, pode se traduzir o que houve num “quero mais e melhor”. Ninguém quer meia cidadania, aliás, não existe meia cidadania; o que se quer é cidadania plena. Aqueles que alcançaram o emprego querem uma condição melhor de vida nas cidades, até para ir ao emprego e dele vir; aqueles que acessaram a universidade, um curso técnico; aqueles que começaram a adquirir alguns bens para sua família querem também uma cidade melhor, um serviço de saúde melhor; querem uma educação que realmente garanta um futuro para nossas crianças e nossos jovens.

            Penso que há um consenso. O jornal Valor Econômico fala de uma agilidade na votação de projetos que raras vezes foi vista no Congresso. E é importante quando o editorial do Valor Econômico de hoje se refere ao nosso ativismo parlamentar.

            O Presidente Renan listou - tenho aqui a lista - 36 projetos da maior importância sobre os quais nós deliberamos. É fruto do trabalho. Alguns entraram pela noite e chegaram à madrugada.

            Com a distribuição diferenciada do Fundo de Participação dos Estados, a União, o Governo Federal não pode mais, com suas políticas de desoneração, fazer a desoneração usando parte dos recursos que devem ir para os Estados.

            Apreciamos muitas matérias do Executivo, que, graças à agilidade da Presidenta Dilma, ouviu a voz das ruas e mudou a sua agenda. A Presidenta Dilma, se formos computar os setores da sociedade com que ela dialogou de meados de junho para cá, deu uma demonstração concreta do seu respeito pela voz das ruas.

            Foram muitas matérias que votamos aqui, Líder Pimentel. V. Exª ainda vai ter que entrar o recesso de plantão como Líder no Congresso, e eu vou estar muito bem representado por V. Exª nesses dias todos.

            Votamos - e agora passa a ser crime hediondo - a corrupção; o Simples do advogado; o ficha limpa para o servidor público; os royalties para educação e saúde; a transparência na gestão dos direitos autorais do Ecad, uma reivindicação dos artistas que foi tão trabalhada aqui por vários colegas, como o Randolfe, o Lindbergh e o nosso ex-Líder e sempre Líder, nesta Casa, Humberto Costa, que trabalhou com competência nessa e em outras matérias e trouxe para nós uma condição para deliberarmos. Há quanto tempo não víamos a classe artística aqui nas galerias, Sr. Presidente, agradecendo o trabalho do Senado Federal por resolver um problema que parecia não ter fim?

            Ouço o Senador Humberto, que me dá a honra e o privilégio de um aparte.

            O Sr. Humberto Costa (Bloco/PT - PE) - Senador Jorge Viana, queria primeiramente registrar minhas homenagens a V. Exª por estar tratando de um tema tão relevante. É uma prestação de contas que V. Exª faz em nome de todos nós. Acho que o Senado conseguiu, em parte, responder a muitas das angústias que a população brasileira sente hoje. Só queria aproveitar a presença do Presidente Renan para dizer que isso não deveria ser um fato isolado, uma coisa extraordinária. Acho que precisamos, a partir dessa pauta que fizemos e discutimos agora, exatamente ter um planejamento para votarmos tantos e tantos outros assuntos importantes que estão nesta Casa aguardando nas comissões ou prontos para serem votados no plenário.

            Logicamente, aquilo que exigir maior debate terá maior debate. Mas nós deveríamos manter esse embalo e continuar com essa produção no Senado Federal. Muito obrigado. Parabéns.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Incorporo plenamente o aparte de V. Exª, colega Humberto Costa.

            Vendo aqui o Senador Aloysio Nunes, ele que é assíduo nas comissões, no plenário, eu estou aqui, sempre abrindo a sessão, e, às quatro horas da tarde, ele risca aqui, já querendo discutir e pôr em apreciação, para que entremos na Ordem do Dia. De fato, se nós aproveitarmos essa deixa que os movimentos sociais, mais especificamente que o cidadão brasileiro simples, comum, não filiado nem a partido nem a entidades, foi às ruas, com cartolinas... Eu falo que as reivindicações eram tão particulares que não cabiam numa faixa. Cada um tinha a sua, na sua cartolina.

            Se nós seguirmos, agora mais bem pensado, trazendo os projetos que são de fato importantes em cada comissão, poderemos fazer um segundo semestre muito melhor do que este primeiro, com o tempo, com a responsabilidade, com o debate necessário e com a atenção necessária para os temas de que o Brasil reclama.

            Eu estou aqui cumprimentando o Presidente Renan, toda a Mesa Diretora, os colegas, porque não foram poucos. Eu vou seguir aqui rapidamente lendo.

            Projeto integral de atendimento do SUS para mulheres vítimas de violência; participação popular no processo legislativo, que nós ampliamos, garantimos, que pode ser feita inclusive através da Internet, uma iniciativa do Senador Rodrigo Rollemberg e de vários outros colegas Senadores; o fim do voto secreto, que o Paim nos colocou para votar e aprovar aqui e agora depende de encaminhamento na Câmara. E tem que ser feito de maneira adequada, porque não adianta uma política de “oba, oba”, como se fala. Ainda agora eu falava com Randolfe: o foro privilegiado. Nós temos que ter calma e coragem para fazer as mudanças e para dizer não na hora que tem que dizer não, para não ficarmos aqui numa posição que fragilize inclusive a representação política que todos nós legitimamente temos que honrar. Não podemos.

            Essa questão do foro privilegiado, vi aqui o Senador Jarbas ter um posicionamento veemente contra isso. Claro, nós vamos estabelecer que para uma autoridade constituída pelo voto qualquer instância pode decidir sobre essa pessoa. Ora, nós passar para o andar de baixo, criando um sério risco de que outros interesses que não sejam os da sociedade possam prevalecer. Temos que tomar cuidado com isso! É óbvio, é óbvio que, quando você põe num tribunal superior o julgamento de qualquer um de nós, você está dando a salvaguarda para a sociedade de que ali nenhum tipo de influência ocorrerá quando do julgamento ou de uma decisão. Não estou pondo sob suspeição ninguém que atua no Judiciário, mas estou dizendo que nós temos que tomar medidas que não deixem a possibilidade para que isso ocorra.

            Também aqui nós conseguimos o serviço civil obrigatório para profissionais da área de saúde; o projeto das ZPEs, que nós votamos, ao qual a Senadora Lídice se dedicou tanto, e eu tive uma parcela de contribuição, pude dar trabalhando, porque também fui coautor; vedamos que cônjuge e parente possam ser suplentes; facilitar o exercício da iniciativa popular, que nós já votamos; projeto que define organização criminosa; o Sistema Nacional de Combate à Tortura; projeto que beneficia os trabalhadores portadores de hepatite B e C; a CPI da Espionagem; renegociação das dívidas dos agricultores; a transmissão de permissão dos taxistas.

            Os taxistas. Eu tenho o maior carinho e uma relação de profunda amizade no Acre. Sempre que entro num táxi vou conversando. São pessoas que levam uma vida para prestar um serviço público. O serviço do taxista é no meio da rua. O Senado tomou aqui a decisão de fazer com que - e aí o Senador Gim e outros colegas também merecem os elogios - os taxistas possam de fato ter uma garantia maior para a sua família quando nós fizemos uma alteração na concessão.

            A eliminação de aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores; a impossibilidade de haver controle da constitucionalidade previamente; a regulamentação da apreciação dos vetos presidenciais, que vamos começar a partir de agosto. De fato - e eu fui relator na Mesa do Senado -, temos ainda que resolver, porque na reforma do Regimento Comum não tem nenhum sentido criar comissão mista para apreciar veto. Veto é uma matéria que tem que vir direto para o Plenário do Congresso, onde se vai dizer sim ou não ao veto presidencial. E nós não podemos burocratizar as decisões do Congresso.

            O Congresso, com essa decisão, um acordo amplo de líderes desta Casa e da Câmara, resgata uma das mais importantes prerrogativas, que é a de concluir o processo legislativo.

            Então, Sr. Presidente, eu queria concluir, fazendo um pedido a V. Exª, com base no Regimento, de que pudesse constar, e assim eu vou encerrar a minha fala, nos Anais do Senado o artigo publicado hoje pelo ex-Presidente Lula, no New York Times, onde ele põe uma posição dele sobre os movimentos do nosso povo, que ocorreram no mês de junho e que chacoalharam o Brasil, que acordaram as instituições, que pautaram as instituições, os governos, as prefeituras. Inclusive o movimento que houve foi tão forte e tão singular que pautou até os movimentos sociais, que erraram quando, de maneira atabalhoada, movimento que eu respeito tanto, a que o Brasil deve tanto, porque foram fundamentais e têm sido em todo esse processo de conquistas no Brasil, os nossos movimentos sociais, mas é raro... Quando foram tentar estabelecer uma ação no dia 11, que para mim não tinha como ocorrer...

            Inclusive nesse período o que os nossos movimentos sociais têm que fazer é repensar a sua forma de organização, a sua agenda, a sua pauta para este Brasil novo como nós estamos fazendo.

            E o Presidente Lula descreve, com muita propriedade no artigo, o que está ocorrendo hoje no Brasil. Ele fala: “Parece mais fácil explicar movimentos como esse quando ocorrem em países não democráticos como o Egito ou a Tunísia, em 2011, ou em países que vivem crises profundas como a Espanha e a Grécia, com a metade da juventude desempregada”.

            O Presidente Lula - e eu tinha falado aqui isso... Essas manifestações são em grande parte o resultado do sucesso social, econômico e político tanto do Governo dele como da Presidenta Dilma, quer dizer, é um sucesso do Brasil graças a essa inserção social.

            Ele fala aqui: “Dobrou-se o número de faculdades, o número de jovens hoje incluídos é enorme, e são esses jovens, é essa nova classe média que quer mais qualidade de vida, que quer mais participação na vida política do País”.

            E aí Presidente peço compreensão - já estou terminando - para ouvir o Senador Anibal e concluir logo após o aparte do Senador Anibal.

            O Sr. Aníbal Diniz (Bloco/PT - AC) - Senador Jorge Viana, eu gostaria de cumprimentá-lo pelo pronunciamento, porque faz um retrato fiel do quanto o Senado se mobilizou nos últimos dias para dar conta de uma pauta antenada, afinada com os acontecimentos do Brasil, ao mesmo tempo mostrando o resultado desse trabalho aqui no Senado. V. Exª, no seu pronunciamento da semana passada, também fez uma prestação de contas do trabalho aqui no Senado e do trabalho em benefício do povo do Acre, das prefeituras, do apoio todo que tem sido dado ao Governo do Estado, ao Governador Tião Viana. Na última sexta-feira, estivemos juntos, eu tive a honra de estar acompanhado de V. Exª lá em Sena Madureira, onde também cumprimos com uma agenda muito importante. Aquele povo todo reconhece a importância do mandato de V. Exª, que tanto está aqui presente, fazendo o grande debate nacional, quanto lá, presente na vida da comunidade e, ao mesmo tempo, contribuindo com o Prefeito Mano Rufino, de Sena Madureira, e com os demais prefeitos do Acre, porque todos estão sempre sendo lembrados das ações do mandato de V. Exª. Também quero lembrar que estivemos juntos no último domingo, lá na Colocação Campo do Rio Branco, colônia do nosso grande amigo Raimundo Mendes de Barros, o “Raimundão”, onde comemoramos com ele os 68 anos de vida e pudemos fazer um agradecimento especial a toda a contribuição que ele deu ao movimento socioambiental e ao Partido dos Trabalhadores, que é o nosso partido, que nos deu a honra de nos trazer aqui para o Senado Federal, na condição de Senadores. Então, faço um cumprimento especial a V. Exª, porque sei que V. Exª reúne a preocupação com os grandes temas da República, mas não arreda pé de estar presente na vida da comunidade. Por isso o povo do Acre tem tanto respeito pelo mandato de V. Exª e à liderança que V. Exª representa. V. Exª reúne aquela máxima de que para quem quer ser universal é preciso, primeiro, cantar a sua aldeia. E V. Exª canta permanentemente as coisas da aldeia, mas está antenado com os grandes temas do Brasil e do mundo. E a carta que traz do Presidente Lula, neste momento, também faz um pouco essa reflexão da universalidade do seu mandato. Então, os meus parabéns, os meus cumprimentos pela excelência do mandato que é exercido por V. Exª aqui no Senado Federal.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Anibal. Incorporo e agradeço as palavras de V. Exª, mas devo dizer que fiquei muito feliz por estar aqui na segunda-feira, mas ter passado o domingo no meio da floresta, no meio do seringal, com os companheiros que nos ajudam a alimentar nosso sonho de lutar por um Brasil melhor, por um Acre melhor.

            De fato, o que eu falo que está ocorrendo no Brasil acontece em Rio Branco e em outros Municípios, com o Prefeito Marcos Alexandre, no Acre, com o Governador Tião Viana. Todos identificam as melhorias que o Marcos Alexandre faz em Rio Branco, que o Governador faz no Acre e querem mais.

            O Presidente Lula escreve no seu artigo: “Muitos analistas atribuem os recentes protestos a uma rejeição da política. Eu acho que é precisamente o oposto”, diz Lula.

            De fato, a movimentação, a manifestação que houve é política, quer melhor política da saúde, melhor política da educação, melhor política de transporte nas cidades, quer uma agenda nova de política no País. E é isso que estamos respondendo quando respondemos com política, levando em conta o clamor, as mensagens que vieram das ruas.

            Então, eu leio só uma outra passagem. O ex-Presidente Lula fala: “A democracia não é um compromisso de silêncio”. É exatamente isso que estamos fazendo aqui, é não ficar em silêncio, não ficar imobilizado na hora em que a democracia se expressa nas ruas.

            Estamos botando uma agenda, gostando ou não. Mas, hoje, eu vejo editoriais de um jornal de grande circulação reconhecendo que o Senado Federal estabeleceu uma agenda que atende os interesses e o clamor das ruas, o interesse do nosso País.

            A boa notícia, diz Lula, “é que os jovens não estão conformistas, apáticos ou indiferentes à vida pública. Mesmo aqueles que pensam que odeiam a política estão começando a participar. Quando eu tinha a idade deles, nunca imaginei que me tornaria um militante político”.

            Mas à frente, o Lula diz: “A outra boa notícia é que a Presidenta Dilma Rousseff propôs um plebiscito para realizar as reformas políticas que são tão necessárias.”

            E ele vai adiante: “Ao conversar com jovens líderes no Brasil e em outros lugares, eu gostaria de dizer-lhes o seguinte: mesmo quando você está desanimado com tudo e com todos, não desista da política. Participe! Se você não encontrar em outros o político que você procura, você pode achá-la em si mesmo”.

            Esse é o artigo, e peço que conste nos Anais do Senado.

             Devo dizer que a melhor resposta que nós podemos dar para aqueles que estão cobrando mais de todos nós que temos a representação política, para o partido, para o Congresso, para o Parlamento brasileiro, é estabelecer, sim, como já foi dito aqui, uma agenda para tratar da reforma política, dentro do pouco tempo que temos, da maneira que é possível de ser enfrentada, enfrentando e tirando o poderio econômicos das eleições, fazendo um enxugamento das eleições, com menor custo, com maior possibilidade para aqueles que têm boas propostas e com menores possibilidades para aqueles que têm poderio econômico.

            Se fizermos isso, se ajustarmos, estaremos resgatando respeito da sociedade na política, nos partidos e nos políticos. E se fizermos essa agenda, certamente vamos poder, no final do ano, prestar contas, aqui da tribuna, reconhecendo também novos avanços, que, eu não tenho dúvida, com boa vontade de todos e com o compromisso político, nós vamos alcançar.

            Então, Presidente Renan, para mim está sendo um privilégio trabalhar. Parabéns por ter nos pautado. Parabéns pelos avanços. Sei que ainda podíamos ter feito mais, que vamos fazer mais, mas sei também que V. Ex está determinado a responder a qualquer questionamento que é feito com o trabalho político do Senado Federal.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- A mensagem da juventude brasileira