O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, quero aqui chamar a atenção para que tenhamos todo um cuidado na votação.

            Primeiro, é bom lembrar: nós temos uma receita própria, que é a do Fundo de Participação dos Estados. Nesse campo, o que se está buscando proteger? A União, unilateralmente, pode fazer concessão de benefícios, e é importante que o faça, no interesse do País. Nesse caso, se a União conceder benefícios, considerando-se que reduz a base que é base para esse fundo, cabe à União fazer a compensação dos outros entes, nesse caso, os Estados.

            Na segunda opção, nós teríamos que ter um fundo acima de 100% para ela poder acontecer.

            Então, eu quero aqui chamar a atenção para isso a fim de evitarmos maiores problemas. Claro que todo mundo gostaria de ter a União compensando, mas a regra é para a distribuição de 100%...

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - … e é nisso que temos de nos basear. Ou seja, porque, senão, não teriam efeito as regras que estamos implantando. É disso que se trata.

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - A regra leva em conta renda per capita; leva em conta população; leva em conta Território. Se nós não vamos fazer isso valer, não há uma regra. Essa que é a verdade.

            Então, eu queria aqui defender e pedir, não só à Bancada do Partido dos Trabalhadores, mas aos Parlamentares, o apoio ao relatório apresentado pelo Senador Walter Pinheiro.