Pronunciamento de Inácio Arruda em 26/06/2013
Encaminhamento durante a 104ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Referente ao texto do caput constante da Emenda n. 1 da Câmara ao PLS n. 240/2013-Complementar.
- Autor
- Inácio Arruda (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/CE)
- Nome completo: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
-
Outros:
- Referente ao texto do caput constante da Emenda n. 1 da Câmara ao PLS n. 240/2013-Complementar.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/06/2013 - Página 39972
- Assunto
- Outros
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é para sublinhar a posição que nós adotamos, desde o início, nesta matéria, de proteção aos Estados que foram a razão da criação do Fundo de Participação dos Estados. Eu acho que nós estamos consolidando essa modificação positiva.
A Câmara fez uma alteração que o Relator absorve, porque é justo que, quando a Presidenta da República, ou o Presidente ou quem estiver no comando da República, faça aquela cortesia - e, às vezes, isso ajuda a economia, mas deprecia o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios também -, que possamos fazer a compensação.
Eu acho que isso é correto e justo. De modo que a posição do nosso partido é favorável ao texto e, ao mesmo tempo, à emenda já relatada pelo nosso Senador Walter Pinheiro.
Obrigado, Sr. Presidente.