Discurso durante a 104ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Publicação
Publicação no DSF de 27/06/2013 - Página 40040

            A SRa ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Eu queria fazer um outro pedido. O Presidente da Comissão de Educação da Casa, Senador Cyro Miranda, já se manifestou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, no sentido de que o PNE passe pela Comissão. Foi aprovado o requerimento de urgência, mas seria conveniente valorizar a Comissão de Educação. Da mesma forma, penso que, mesmo que seja aprovado o requerimento de urgência pelo Plenário, que rapidamente também a Comissão de Educação se manifeste sobre os royalties para a educação e para a saúde, conforme o projeto que veio da Câmara dos Deputados.

            Então, eu queria agradecer V. Exa, também por ter dado esse espaço de tempo, dado o questionamento jurídico em torno da matéria que veio da Câmara sobre a destinação dos royalties. Então, eu queria de novo manifestar o desejo de que o PNE passe pela Comissão de Educação, porque ela precisa revelar a sua utilidade e a sua relevância aqui no Congresso Nacional.

            Da mesma forma que no aspecto político da reforma política, caro Presidente Renan Calheiros, seria também conveniente. Existe... Como aconteceu em relação ao crime hediondo que votamos aqui, a corrupção considerada como crime hediondo, da mesma forma, existe outra matéria, que está em várias comissões, de autoria de vários Senadores, que trata da extinção do voto obrigatório, tornando o voto facultativo no País. Então, eu gostaria, porque essa é uma matéria relevante, é um clamor de grande parte do eleitorado brasileiro, que V. Exa também, da mesma forma, pudesse incluir esse assunto na agenda das reformas políticas cuja votação estamos encaminhando aqui, caro Presidente. Isso está em várias comissões e, em algumas, como na Comissão de Constituição e Justiça, ainda não foi distribuído ao relator. É um projeto, se não me engano, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.

            Obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/06/2013 - Página 40040