O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos que nos acompanham presencialmente aqui e através das redes, através da televisão e do rádio, o assunto é a falada reforma política, Senador Moka.

            Uma primeira pergunta que nos vem à mente é a seguinte: o que é uma reforma política? Que reforma política nós queremos?

            Nós não podemos confundir, Senador Moka, reforma política com reforma eleitoral. Reforma eleitoral é diferente de reforma política. Quando se fala em reforma política, nós temos alguns temas que precisam ser debatidos. Dentre eles, Senador Agripino, o primeiro são as relações entre o Legislativo e o Executivo. Isso faz parte do que se denomina de reforma política.

            Por exemplo, pode um Poder Executivo imperial, um presidencialismo monárquico fazer com que o Congresso Nacional seja submisso? Pode o Poder Executivo editar medidas provisórias e nos obrigar a votar medidas provisórias em tempo reduzido? Isso faz parte da reforma política.

            E nós já votamos aqui, Senador Paulo Paim, uma proposta de emenda à Constituição, capitaneada pelo Senador Sarney, relatada pelo Senador Aécio Neves. Essa reforma política precisa fazer com que essa proposta de emenda, que já se encontra na Câmara dos Deputados, também seja votada, sob pena de nós enganarmos o cidadão, sob pena de nós fazermos uma farsa.

            Além das relações do Legislativo e do Executivo, precisamos debater, nesta reforma política, a reeleição para o cargo de Presidente da República. Será que é democrático aquele presidente que vai para a reeleição se ocupando da máquina? Isso ofende o princípio da igualdade, o princípio da isonomia. Temos que debater o instituto da reeleição.

            Quando se fala em reforma política, temos que debater o sistema ou regime de governo: presidencialismo ou parlamentarismo. Isso faz parte da reforma política.

            Nós teríamos que debater, Senador Moka, o número de Deputados Federais e o número de Senadores. Nós temos 513 Deputados Federais e 200 milhões de habitantes. Os Estados Unidos têm 300 milhões de habitantes - 100 milhões de habitantes a mais que o Brasil - e 100 representantes a menos na Câmara dos Deputados deles. Nós temos que debater o número de Senadores. Os Estados Unidos, 300 milhões de habitantes, 50 Estados, 100 Senadores, dois Senadores por Estado da Federação. Aqui nós temos três Senadores por Estado da Federação.

            Precisamos debater na reforma política a função do bicameralismo no Brasil. Isso precisa ser debatido na reforma política.

            Agora, Sua Excelência a Presidente da República mandou ao Congresso Nacional uma mensagem falando da chamada consulta popular, na sua espécie, plebiscito.

            Essa mensagem da Presidenta da República me faz lembrar aquela fábula, Senador Moka, “A montanha pariu um rato”. O que isso significa? Depois das manifestações democráticas feitas na rua, a Presidente da República traz cinco propostas para essa consulta popular do tipo plebiscito.

            É importante que nós possamos dizer que a democracia, na República Federativa do Brasil, aceita a participação do cidadão, no que se denomina democracia dialógica, para que nós tenhamos um contato, um diálogo entre o cidadão e aquele que exerce o Poder.

            Sou absolutamente favorável à consulta popular, mas sou contrário à farsa, sou contrário a fazer do cidadão um bobó cheira-cheira, como se diz no Estado do Mato Grosso. O cidadão não é bobo. O cidadão, hoje, é inteligente. Ele não pode cair nessa farsa. Essa mensagem da Presidente da República, com todo o respeito a ela, é uma farsa, em se tratando de uma consulta popular.

            E por quê? Primeiro ponto a ser debatido em uma consulta popular do tipo plebiscito: a forma de financiamento das campanhas eleitorais. O cidadão vai precisar decidir se ele quer dar mais dinheiro para o político se candidatar. O financiamento de campanha no Brasil é público ou privado? Ele é híbrido, ele é misto, porque nós temos, Senador Agripino, como V. Exª sabe, o Fundo Partidário, nós temos a isenção do pagamento de Imposto de Renda pelas concessionárias. Portanto, o financiamento é híbrido. Já existe uma parte do financiamento, e quem desembolsa esse pagamento somos todos nós. É o senhor José, é dona Maria.

            Muito bem, isso de modo a permitir que o povo possa comparar suas vantagens. Não é possível!

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Permite-me um aparte?

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Permito um aparte a V. Exª. Se me permite, só uma expressão.

            Não é possível, por meio de uma consulta popular do tipo plebiscito, você discutir questões técnicas como essas, porque nós precisamos de tempo para esclarecer o cidadão, sob pena de nós estarmos enganando o cidadão a respeito dessas perguntas.

            Um outro tópico: sistema eleitoral - sistema distrital, majoritário, proporcional, distrital, sistema distrital misto ou puro; qual o tipo de sistema? Isso não é possível em plebiscito! Ao menos a meu juízo, é uma farsa para enganar o cidadão.

            Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Senador Pedro Taques, eu quero cumprimentar V. Exª por esse primeiro discurso em torno desse tema, objetivando a análise ponto por ponto. Eu queria fazer este aparte para deixar claro uma coisa que V. Exª já está deixando; mas, para aqueles que nos estão ouvindo não terem dúvida de que nós somos favoráveis à consulta popular. Agora, consulta popular consequente, em que o povo possa opinar com conhecimento de causa, como V. Exª está ajudando neste momento a acontecer. O plebiscito, que seria a iniciativa proposta pela Presidente da República, de forma cavilosa, custando R$500 milhões, se não tivesse consequência dentro de um ano, o produto do gasto dos R$500 milhões seria inócuo, seria jogado na lata do lixo. E não há tempo! O TSE já mostrou que não há tempo para a tramitação normal. Insistir na tese do plebiscito é perversidade, é insistir em gastar dinheiro impunemente. Quando a gente pode fazer a reforma política... E agora ela vai ser feita, porque agora o Governo está comprometido em fazê-la. E não aconteceu até agora porque o Governo ainda não tinha se movido no sentido de votar os temas. Mas, agora, está comprometido; a Base do Governo vai ter de votar. E nós vamos fazer nossa parte. V. Exª está fazendo um discurso que eu vou fazer, que o Aloysio Nunes vai fazer, todos do PT, do PMDB vão fazer, de todos os partidos, explicando suas posições com relação à lista fechada, a voto distrital misto, à cláusula de barreira, a financiamento público de campanha, a suplente de Senador para, de discurso em discurso, gerarmos notícias para as rádios, para a televisão. A TV Senado, com sua penetração, vai fazer com que chegue às pessoas, por nosso debate, a consciência do que significa, na verdade, cada tema desse, que é a nossa praia, mas que não é do conhecimento do cidadão comum, na profundidade que precisa ter, para que ele possa opinar em um referendo. Quando nós viermos a votar - e aí está posta na Câmara uma comissão que, por 90 dias, trabalhará a matéria, para produzir um texto refletido, com a participação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - cuja diretoria esteve comigo ontem, que quer participar, e será bem-vinda -, de muitas instituições que podem e devem opinar, também com as redes sociais que haverão de se manifestar, com sua avaliação positiva ou negativa, que balizarão nosso trabalho, trazendo a sintonia das ruas para, ao final, a rua votar. Então, quero cumprimentar V. Exª por essa primeira abordagem de uma sequência que haverá de uma abordagem pontual, ponto por ponto, de forma didática, para que a gente possa emitir opinião e, ao emitir a opinião, explicar, a quem nos está vendo e ouvindo, qual é o sentido real do tema que se está tratando. Cumprimento V. Exª e aplaudo a iniciativa.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Agripino.

            Apenas um outro tópico sugerido por Sua Excelência a Presidente da República: Definição do Sistema Eleitoral. A Constituição estabelece dois sistemas eleitorais, o proporcional e o majoritário. Muito bem, o sistema proporcional, para que o cidadão possa entender, nós precisamos ir lá ao Código Eleitoral para explicar ao cidadão, em um plebiscito, o que é quociente eleitoral, o que é quociente partidário, quais são os eleitos, a técnica de divisão das sobras pelo processo do sistema D'Hondt, o belga, ou o melhor sobra, ou melhor média. Como vou explicar isso ao cidadão em um plebiscito?

            O sistema distrital, como vou explicá-lo ao cidadão? E eu defendo o sistema distrital. Como vou explicar ao cidadão do Estado de Mato Grosso que é possível, no sistema distrital, Senador Moka... Nos Estados Unidos, no sistema distrital, alguns Estados só têm um representante na Câmara Federal. Porque um cidadão, no Estado de São Paulo, para que ele eleja um Deputado Federal - são 70 Deputados Federais -, precisa de 600 mil votos, diferente dos Estados menos populosos. Como vou explicar isto ao cidadão, para divisão do distrito, em um plebiscito?

            Nós somos favoráveis à consulta popular. Não existe forma, não existe maneira de nós fazermos com que a democracia se consolide, cada dia mais, sem que o titular do poder, que é o cidadão e que recebe o nome de povo, possa se manifestar. Agora, não existe forma de nós enganarmos o cidadão. Enganar o cidadão - eu não vou participar dessa farsa. Votarei contrariamente ao plebiscito. Sou favorável à consulta, mas não quero uma consulta meia boca, uma consulta para inglês ver, uma consulta para fazer-me rir. Isso eu não voto.

            E continuo, antes do aparte, se V. Exª me permite, Sr. Presidente. Fazer um plebiscito para decidir voto secreto ou aberto aqui, no Congresso Nacional? Com todo o respeito, já existem propostas de emenda à Constituição nesta Casa de há muito - uma delas do Senador Paulo Paim - que acabam com a votação secreta, que é uma excrescência. Não há melhor detergente do que a luz do sol. Temos que votar em aberto.

            Isto é uma piada. Fazer um plebiscito para decidir que o cidadão fale sobre suplente de Senador? Já existem nesta Casa propostas para modificar essa realidade. Aliás, eu participei de uma comissão especial da reforma política, no início de 2011, presidida pelo Senador Dornelles. Nessa comissão, nós discutimos todos esses pontos. Agora, falta a tal da vontade política. Precisamos de mais vontade e de menos politicalha no Congresso Nacional e também no Poder Executivo.

            Para minha honra, concedo um aparte ao Senador Suplicy, depois ao Senador Moka e à Senadora Ana Amélia, na ordem que eles pediram, Sr. Presidente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Caro Senador Pedro Taques, V. Exª tem uma contribuição de enorme relevância em temas como os que aborda hoje, e tantos outros, especialmente na área jurídica. Mas eu quero ponderar que a Presidenta Dilma, na verdade, colocou cinco pontos de sugestão, mas abrindo inteiramente a todos nós para que venhamos a considerá-los como próprios ou não. V. Exª coloca que alguns pontos são muito relevantes na reforma política: se vamos escolher o financiamento público ou o financiamento privado, a convivência de um com o outro. Como eu avalio, me parece adequado terminarmos o financiamento de pessoa jurídica, mas permanecer o financiamento de pessoa física, limitado a uma soma de bom senso, e o financiamento público coexistindo. V. Exª aqui nos fala da consulta sobre a natureza do voto, se proporcional ou distrital. Eu sou um pouco mais otimista do que V. Exª, acho que seria perfeitamente possível explicarmos à população, aos eleitores, a natureza do voto proporcional e do distrital e, quem sabe, chegarmos a um sistema misto. Pois uma pessoa com a qualidade de V. Exª - V. Exª é Senador e tem um posto majoritário -, vamos supor, considerasse, em algum momento da vida, ser Deputado Federal. Os temas com que V. Exª lida, a abrangência, a sua experiência, o seu conhecimento, o tornam tipicamente um representante do Estado do Mato Grosso, e não apenas, digamos, de um distrito, da capital, digamos, de Cuiabá. Eu verifico nas diversas pessoas com as quais convivi que há muitos homens públicos como, digamos, Ulysses Guimarães, que certamente era um representante muito além da cidade de São Paulo. Ele era de todo o Estado, senão do Brasil. Então, tipicamente para citar V. Exª e Ulysses Guimarães como representantes maiores. Mas também vejo qualidades na representação distrital, por isso acho que, quem sabe, um sistema misto, como ocorre em alguns países, pode ser bem explicado e aceito pela população. Eu cito alguns exemplos. Acho que V. Exª tem razão ao citar o projeto de Paulo Paim, do voto aberto. Isso é algo que nós podemos liquidar mais rapidamente e, quem sabe, colocar ali outro tema muito significativo. Se for para escolher cinco temas, como a proposta do chamado recall, que me parece muito relevante... Eu próprio fui um dos que apresentaram, e tramita nesta Casa projeto nessa direção. Mas eu acho que o diálogo está sendo muito rico e eu acredito que as ponderações de V. Exª estão certamente sendo ouvidas pelo Ministro da Justiça, pela Presidenta Dilma Rousseff.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado.

            Eu gostaria de lembrar a V. Exª, Senador Suplicy, que Churchill, quando venceu a guerra, foi eleito por um distrito.

            Eu concedo um aparte ao Senador Moka e depois, à Senadora Ana Amélia.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Pedro Taques, eu, nessas manifestações, não me lembro de ter visto nenhum cartaz pedindo reforma política. Não vi. Eu gostaria de fazer um plebiscito. O que a população gostaria que fosse resolvido nesse momento. Pelo menos na pesquisa do Ibope, 40% da insatisfação é relacionada a saúde, depois, educação e outros temas. Senador, V. Exª está ocupando a tribuna, discutindo essa questão da reforma política, o plebiscito. Eu acho, a impressão que tenho é de que, com essa energia, podíamos estar debatendo os 10% do orçamento bruto da União para financiar a saúde. Eu penso isso. Não que não queira fazer a reforma política ou que tenha alguma coisa contra o plebiscito, mas eu gostaria de, neste momento, estar discutindo exatamente aquilo que a população realmente foi às ruas reivindicar: corrupção, financiamento de saúde, recursos para educação. Ontem, nós demos realmente uma resposta à sociedade ao colocarmos aqui 75% dos royalties para educação e 25% para saúde. Essa é uma resposta concreta. Agora, a reforma política, V. Exª lembrou - e eu também participei - que, no início do nosso mandato, fizemos um trabalho, uma discussão, encaminhamos todos os itens discutidos. E o que virou aquilo? Na verdade, é uma decisão política fazer essa reforma. E, aí, evidentemente, esses temas como o voto distrital serão debatidos mais oportunamente. Parece-me que nós não temos tempo adequado para isso e parece-me também não ser essa a prioridade do que ficou demonstrado na grande insatisfação da população nas últimas semanas. Muito obrigado, Senador Pedro Taques.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Moka.

            Concedo o aparte à Senadora Ana Amélia, digna representante dos gaúchos.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Pedro Taques, eu comecei hoje, no início da sessão, falando do mesmo tema. E eu queria cumprimentá-lo porque, quanto mais falamos sobre ele, talvez mais luzes coloquemos nesse cenário tão turbulento que estamos vivendo hoje, confundindo prioridades. A questão é prioridade. Agora mesmo V. Exª trata aí da questão do voto secreto. O Senador Paim e vários Senadores são autores de um projeto que foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça e que acaba com o voto secreto para todas as votações. Portanto, já está resolvido um dos itens dessa matéria. O financiamento público de campanha é uma questão muito delicada para uma população que foi às ruas para protestar falando do padrão Fifa. Nós não temos padrão Fifa de saúde, de educação e de tantas outras. Portanto, pegar o dinheiro que poderia ir para a saúde e para a educação, se não aceitaram colocar em estádios de futebol, futebol que é uma das paixões nacionais, imagine colocar naquilo a que o brasileiro tem uma restrição, que é a atividade política. Então, é nesse aspecto. Penso que o que foi feito em matéria de redução dos custos de campanha eleitoral, acabando com camiseta, com chaveirinho, com showmício, hoje se pode cortar mais gastos ainda e fazer uma campanha muito mais modesta, muito mais adequada às necessidades do País. Cumprimentar V. Exª, e, como V. Exª, também acho que plebiscito não é a panaceia para os nossos males, não é o remédio para os males...

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - ... do Brasil, que estão direcionados a outras questões, que são saúde, educação e um combate à corrupção mais vigilantemente eficiente. Muito obrigada, Senador, e parabéns.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Mais do que esses temas - e veja que nós todos somos favoráveis à consulta popular; somos favoráveis à participação do cidadão nas decisões mais importantes do Estado -; agora, farsa, não dá para compactuar com isso.

            Nós poderíamos discutir, por exemplo, 39 ministérios. Será que a maior pessoa jurídica do mundo tem 39 diretorias? Será que os países com 300 milhões de habitantes; a China, com mais de 1 bilhão de habitantes, tem 39 ministérios? Isso precisa ser debatido por nós, muito mais do que debatermos dois tópicos aqui como perfumaria. Isso aqui é perfumaria, é querer enganar o cidadão.

            E, ressalto, sou absolutamente favorável à consulta popular; o cidadão deve, sim, adonar-se do que lhe pertence, mas nós não podemos enganar o cidadão.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.