O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, eu gostaria de agradecer a todos os meus colegas pela possibilidade de utilizar da palavra na tribuna do Senado, porque, daqui a instantes, vamos ter uma sessão do Congresso Nacional que derruba a sessão do Senado Federal

            Boa noite a todos que nos assistem pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado, às Srªs e aos Srs. Senadores e aos funcionários desta Casa.

            Volto à tribuna do Senado Federal, Sr. Presidente, para abordar, mais uma vez, a importância do controle das nossas fronteiras.

            Como representante do Estado brasileiro que possui a área de fronteira mais populosa, o Paraná, onde se encontra a Tríplice Fronteira, que reúne Brasil, Argentina e Paraguai, tenho a exata noção do quanto tem sido prejudicial para a sociedade brasileira a ausência de controle adequado em nossas fronteiras.

            Na semana passada, discursei sobre os males do contrabando e do descaminho para a economia nacional e defendi a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2012, que pretende agravar as penas para esses dois tipos de crime. Inclusive, requeiro a compreensão dos meus pares para que possamos desapensar esse projeto de lei do Código Penal que tramita aqui, no Senado Federal, porque já foi aprovado na Câmara, para que possamos também aprová-lo no Senado e para que ele seja sancionado o mais rapidamente possível, a fim de que entre em vigor uma lei que confira mais rigor aos crimes de contrabando e descaminho

            Hoje, Sr. Presidente, volto à tribuna para abordar a questão do ponto de vista da defesa nacional. Sendo assim, eu não poderia deixar de abordar o principal programa do Exército Brasileiro, que é o Sistema de Integrado de Monitoramento de Fronteiras, o Sisfron.

            O Sisfron foi concebido com o propósito de fortalecer a presença do Estado na faixa de fronteira terrestre, incrementando a capacidade do Exército Brasileiro de monitorar as áreas de interesse, garantindo, Sr. Presidente, o fluxo de dados, produzir informações confiáveis e oportunas para a tomada de decisões, bem como responder prontamente a ameaças externas ou delitos transfronteiriços, em operações isoladas, conjuntas ou até mesmo interagências.

            Os meios do Sisfron, Sr. Presidente, serão desdobrados ao longo dos 16.886 quilômetros de extensão da faixa de fronteira terrestre brasileira, cobrindo áreas geográficas dos Comandos Militares da Amazônia, do Oeste e do Sul do Brasil.

            Atualmente, o Projeto Piloto, Sr. Presidente, Senador Ruben Figueiró, foi iniciado na região da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, sediada em Dourados, Mato Grosso do Sul, Estado de V. Exª. Os dados coletados por meio dos recursos de sensoriamento do Sistema serão armazenados, organizados e processados pelo Subsistema de Apoio à Decisão e transmitidos e disseminados ao longo da cadeia de comando e controle.

            O Sisfron tem seu respaldo legal na Lei Complementar nº 97, que estabelece a prerrogativa para ações subsidiárias, com atuação preventiva e repressiva, Sr. Presidente, com poder de polícia, as quais são permitidas somente na faixa de fronteira terrestre, em ações contra delitos transfronteiriços e ambientais

            A necessidade imediata e estratégica do Sisfron sustenta-se em uma sólida linha de argumentação que demonstra o custo que o Estado brasileiro incorre por decorrência direta da ausência do Estado nas fronteiras terrestres, cuja porosidade torna-se meio de cultura para uma variedade de delitos transfronteiriços com consequências diretas em todo o território nacional, o que acontece no Estado de V. Exª, Mato Grosso do Sul, tendo, portanto, uma aplicabilidade não somente num contexto de Defesa da Soberania Nacional, mas também no enfrentamento de ameaças irregulares, como o combate ao crime organizado, estas sim, sabidamente presente nas fronteiras sul-americanas.

           Estudos das Nações Unidas apontam a América Latina e Caribe como a região do mundo com maiores taxas de violência suportadas por dados da Organização Mundial de Saúde, da UN-CTS e da Interpol.

           Sr. Presidente, essa mesma fonte reporta a forte correlação existente entre as altas taxas de violência e o tráfico de drogas na região. O Relatório do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC), publicado em 26 de junho de 2013, reporta a significativa porção das drogas originárias da região fronteiriça que nutrem o narcotráfico brasileiro, como consequência da porosidade das fronteiras terrestres, resultado direto de ausência da capacidade do Estado em exercer monitoramento e controle contínuo e permanente de áreas de interesse do Território nacional, particularmente da faixa de fronteira terrestre.

           Este mesmo relatório aponta o Brasil como um importante entreposto, ponto de trânsito para tráfico internacional de cocaína, principalmente para Europa e África Ocidental, sendo que o Brasil encabeça a lista como origem de cocaína e crack apreendidos no mundo, à frente de Colômbia, Bolívia e Peru, que produzem 100% da folha de coca mundial.

           O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Senador Sérgio Souza, infelizmente, terei de encerrar a sessão porque haverá, agora, convocação para sessão do Congresso Nacional.

           V. Exª terá um minuto para concluir o seu pronunciamento.

           O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Só para adiantar o pronunciamento - e requeiro, desde já, que seja dado como lido o meu pronunciamento -, para finalizar, espero que o povo brasileiro possa desfrutar de um avanço no sistema de controle das nossas fronteiras, que é a instalação do Sisfron, esse sistema que vai controlar os mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres que temos no Brasil.

            Então, eu peço, inclusive, o apoio...

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB-PR) - ... para que nós possamos avançar ainda mais nas questões de controle das nossas fronteiras, a fim de diminuirmos o contrabando e o tráfico de drogas e armas. É pelas nossas fronteiras que entra a maior parte desses produtos ilegais, notadamente por esses pontos de maior porosidade onde ainda não há o controle por parte das autoridades brasileiras, em especial por parte das Forças Armadas, que dependem da implantação do Sisfron.

            Peço, pois, o apoio de todos os colegas a esse importante sistema de controle das nossas fronteiras.

            Solicito a V. Exª, Sr. Presidente, que seja dado como lido na íntegra o meu pronunciamento.

            Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR SÉRGIO SOUZA.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna do Senado para abordar mais uma vez a importância no controle das nossas fronteiras.

            Como representante do Estado brasileiro que possui a área mais populosa de fronteira, o Paraná, onde se encontra a Tríplice Fronteira que reúne Brasil, Argentina e Paraguai, tenho a exata noção do quanto tem sido prejudicial para a sociedade brasileira a ausência de controle adequado em nossas fronteiras.

            Na semana passada discursei sobre os males do contrabando e do descaminho para a economia nacional e defendi a aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2012, que pretende agravar as penas para estes dois tipos criminais.

            Hoje, volto à tribuna para abordar a questão do ponto de vista da Defesa Nacional. E sendo assim, não poderia deixar de abordar o principal programa do Exército Brasileiro o Sistema de Integrado de Monitoramento de Fronteiras, o SISFRON.

            O SISFRON foi concebido com propósito de fortalecer a presença do Estado na faixa de fronteira terrestre, incrementando a capacidade do Exército Brasileiro de monitorar as áreas de interesse, garantindo o fluxo de dados, produzir informações confiáveis e oportunas para a tomada de decisões, bem como responder prontamente a ameaças externas ou delitos transfronteiriços, em operações isoladas, conjuntas ou interagências.

            Os meios do SISFRON serão desdobrados ao longo dos 16.886 quilômetros de extensão da faixa de fronteira terrestre brasileira, cobrindo áreas geográficas dos Comandos Militares da Amazônia (CMA), do Oeste (CMO) e do Sul (CMS).

            Atualmente, o Projeto Piloto foi iniciado na região da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, sediada em Dourados, MS. Os dados coletados por meio dos recursos de sensoriamento do Sistema serão armazenados, organizados e processados pelo Subsistema de Apoio a Decisão e transmitidos e disseminados ao longo da cadeia de comando e controle.

            O SISFRON tem seu respaldo legal na Lei Complementar 97 que estabelece a prerrogativa para ações subsidiárias, com atuação preventiva e repressiva, com poder de polícia, as quais são permitidas somente na faixa de fronteira terrestre, em ações contra delitos transfronteiriços e ambientais

            A necessidade imediata e estratégica do SISFRON sustenta-se em uma sólida linha de argumentação que demonstra o custo que o Estado Brasileiro incorre por decorrência direta da ausência do Estado nas fronteiras terrestres, cuja porosidade torna-se meio de cultura para uma variedade de delitos transfronteiriços com conseqüências diretas em todo o território nacional.

            Tendo, portanto, uma aplicabilidade não somente num contexto de Defesa da Soberania Nacional, mas também no enfrentamento de ameaças irregulares, como o combate ao crime organizado, estas sim, sabidamente presente nas fronteiras sulamericanas.

            Estudos das Nações Unidas apontam a América Latina e Caribe como a região do mundo com maiores taxas de violência, suportados por dados da Organização Mundial de Saúde, da UN-CTS e da Interpol.

            Essa mesma fonte reporta a forte correlação existente entre as altas taxas de violência e o tráfico de drogas na região. O Relatório do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC), publicado em 26 de junho de 2013, reporta a significativa porção das drogas originárias da região fronteiriça que nutrem o narcotráfico brasileiro, como conseqüência da porosidade das fronteiras terrestres, resultado direto de ausência da capacidade do Estado em exercer monitoramento e controle contínuo e permanente de áreas de interesse do Território Nacional, particularmente da faixa de fronteira terrestre.

            Este mesmo relatório aponta o Brasil como um importante entreposto, ponto de transito, para tráfico internacional de cocaína, principalmente para Europa e África Ocidental, sendo que o Brasil encabeça a lista como origem de cocaína e crack apreendidas no mundo, à frente de Colômbia, Bolívia e Peru, que produzem 100% da folha de coca mundial.

            Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluíram, em 2007, o estudo Análise dos custos e conseqüências da violência no Brasil, que apurou o custo da violência no Brasil sendo equivalente a 5,09% do PIB. Segundo dados do IBGE, o PIB do Brasil em 2012 foi de R$ 4,403 trilhões, dessa forma, infere-se que o custo da violência no Brasil em 2012, calculado como 5,09% do PIB, foi de R$ 224,11 bilhões.

            Dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, de 2009, apontam que 22% da população carcerária foram condenados por entorpecentes. Pode-se então, de forma conservativa, inferir que 22% seria um delimitador inferior concreto da porção da violência relativa ao narcotráfico. Diante desses fatos, conclui-se que o custo mínimo anual da violência, decorrente somente do narcotráfico em 2012, pode ser considerado como R$ 49,3 bilhões.

            Com um custo estimado em R$10 bilhões, e um prazo de implantação de 10 anos, a efetividade mínima do SISFRON seria (R$10 bilhões/R$493 bilhões em 10 anos) 2,02% para que seus investimentos fossem compensados somente pela repressão mínima do narcotráfico decorrente de sua implementação, desconsiderando-se todas as demais externalidades positivas de sua implantação e as premissas conservadoras adotadas de não crescimento do PIB no período.

            Diante destes fatos, fica evidente, que o projeto SISFRON não tem como premissa uma necessidade de atendimento a uma hipótese de emprego das Forças Armadas em situações hipotéticas de anormalidade institucional, mas sim, ao enfrentamento imediato a problemas nacionais existentes e permanentes, que afetam diretamente as condições de desenvolvimento econômico e social da região de fronteira.

            Conforme relatado no Relatório Anual da avaliação do Plano Mais Brasil (Plano Plurianual -2012-2015), o arranjo de gestão e pactuações mais relevantes foi o contrato com empresa integradora para o desenvolvimento, integração e implantação dos meios de Sensoriamento e Apoio à Decisão do SISFRON, no âmbito do Projeto Piloto, sob responsabilidade do Consórcio TEPRO, composto pelas empresas SAVIS e Orbisat, ambas do grupo Embraer.

            O contrato vem sendo cumprido conforme cronograma contratual, sob rigoroso acompanhamento do Exército Brasileiro. Sob égide das orientações Constitucionais e da Lei Complementar 97, o SISFRON é cumprido com total dedicação à permanente eficiência operacional e procura da autonomia nacional crescente, bem como com máxima proteção no transito dos dados e informações do Sisfron.

            Sua base de fornecedores conta com um índice de Conteúdo Nacional de 75%, sendo que a porção importada diz respeito a equipamentos que não encontram similares nacionais, mas, mesmo assim, contemplam singular pacote de compensação comercial prevendo tanto produção como desenvolvimentos inéditos de equipamentos e sistemas em solo nacional.

            Srªs e Srs. Senadores, congratulo-me, portanto, com o Governo Federal e com o Exército brasileiro pela decisão absolutamente acertada de implementar o SISFRON. Trata-se de investimento no setor de defesa nacional com repercussões imediatas na violência urbana em todo país. E sendo, assim urge que as medidas necessárias para sua implementação imediata sejam postas em prática.

            Aliás, é importante registrar que nesta primeira fase piloto, já está prevista uma Organização Militar no estado do Paraná, a 15ª Companhia de Infantaria Motorizada de Guaíra.

            Tenho ciência de que o consórcio responsável pelo SISFRON submeteu ao IBAMA à Análise de Licenciamento do Estudo Ambiental da implantação do SISFRON, protocolado junto àquele órgão em 10 de julho de 2013, sob número 02001.012593/2013-03, e entendo que diante da importância do assunto o IBAMA deveria dar atenção total a este processo para concluí-lo com a agilidade que requer a sociedade brasileira, tão ávida por maior segurança no seu dia a dia.

            Por isso, Srªs e Srs. Senadores, encaminhei hoje ofício ao Presidente do IBAMA, Sr Volney Zanardi Júnior, requerendo exatamente sua atenção para o referido processo.

            Espero que o quanto o povo brasileiro possa desfrutar de um avançado sistema de controle de nossas fronteiras, o que seguramente repercutirá de forma significativa nos índices de criminalidade em todo país.

            Era o que tinha a dizer!