A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Acir Gurgacz; Srªs e Srs. Senadores; nossos ouvintes da Rádio Senado; nossos telespectadores da TV Senado; atenciosos servidores da Casa, é inescapável continuar o tema suscitado no início da sessão desta sexta-feira, véspera do Dia da Pátria, como já o fez brilhantemente o Senador Acir Gurgacz, não tratar do mesmo tema. Até porque, depois da onda de protestos que varreu o Brasil de Norte a Sul, de Leste a Oeste, nos meses de junho e julho, o Sete de Setembro será, de novo, marcado por manifestações, não só nos grandes centros urbanos, mas também no interior.

            Essa manifestação precisa, e deve, ser pautada por um grau muito elevado de pacifismo, de disciplina e - eu diária até - de ordem. A democracia requer de todos muita responsabilidade toda vez que nós fazemos protestos ou cobramos atitudes ou demandas por parte das autoridades que nos representam ou que representam o País.

            Eu fico particularmente bem-impressionada como cidadã, Senador Acir, pela manifestação dos grandes nomes da cultura popular brasileira da nossa música, entre os quais Caetano Veloso, Chico Buarque de Hollanda, Zuenir Ventura, entre outros acadêmicos, compositores e cantores, intérpretes desse quilate, que fizeram um manifesto dirigido aos líderes dessa manifestação, os chamados Black Blocs, ou o Anônimos, grupos que vêm atuando de maneira organizada, usando as redes sociais para chamar e convocar manifestantes de todas as origens, de todas as idades, para irem à rua e terem uma pauta de manifestação.

            Eu penso que o gesto revela a capacidade que tem a juventude brasileira de se posicionar diante de problemas que são crônicos em nosso País, entre eles o combate duro, radicalizado, à corrupção. Aí estamos todos irmanados, porque o dinheiro que é perdido no valo da corrupção, que vai para o lixo da corrupção, é o que falta para as estradas no seu Estado, Rondônia, no meu Estado, Rio Grande do Sul, e em tantos Estados brasileiros. É o dinheiro que falta para a segurança pública, para a saúde dos brasileiros, especialmente daqueles mais necessitados. É o dinheiro que falta para a construção de mais escolas, para melhorar o nível das penitenciárias, que são verdadeiras tragédias em matéria de trato dos presidiários. Enfim, é uma série de mazelas representadas pelo que V. Exª abordou também, por essa maldita doença chamada corrupção.

            Não é uma doença que existe só no nosso País, é uma doença que pode estar presente onde está o ser humano. Então, a corrupção está nos países sem democracia, nos países democratizados, nos mais avançados, nos mais desenvolvidos. É claro que há países em que o controle social, a educação, a formação e a responsabilidade do cidadão fazem com que a taxa de corrupção seja praticamente zero, como é o caso, por exemplo, da Finlândia ou dos países escandinavos.

            Nós devemos perseguir essa luta, Senador Acir. Então, é lamentável quando passamos por episódios graves no nosso País. Esses episódios graves tiveram origem na corrupção e foram como um tumor numa cirurgia em que a própria sociedade usou o bisturi para romper esse tumor chamado corrupção. Nós não aprendemos totalmente as lições. Ainda hoje, servidores fazem os malfeitos usando a corrupção como caminho para atender aos seus interesses subalternos, aos seus interesses menores, em detrimento dos interesses da sociedade brasileira.

            É uma pena que ainda vejamos, diariamente, na imprensa, atos patrocinados por agentes públicos que estão dentro do Governo. Isso acontece nos Municípios, acontece nos Estados, acontece na União.

            A data de Sete de Setembro se presta a essa reflexão. Esta Pátria é a Pátria que queremos? A que queremos é uma Pátria com o menor nível possível de corrupção, Senador Acir, em todos os níveis da administração, inclusive no setor privado, nas relações de instituições que nós operamos, nos sindicatos, nas organizações não governamentais, pois é preciso não entender que a corrupção está apenas no Governo. Há corrupto e corruptores. Existe também uma forma ativa de fazer a corrupção do lado de fora do Governo.

            Então, é por isso que nós devemos - este País -, na véspera do Sete de Setembro, fazer essa reflexão.

            Fico feliz também não só com a manifestação dos artistas que pedem, mas com a de parte dos Black Blocs, que podem perder o caminho pacífico da sua jornada de protestos pela má imagem que talvez tenha contaminado parte da opinião pública, que poderá condená-los a uma marginalização total e tirá-los do protagonismo que eles poderão ter.

            É claro que, também de parte das autoridades - policiais, especialmente -, é preciso não uma atitude complacente de ficar olhando a baderna e o vandalismo, que nós não queremos, ninguém quer; a sociedade não quer isso.

            Aqui em Brasília nós tivemos, nos meses de junho e julho, uma belíssima manifestação convocada pelas redes sociais, quando as famílias todas vieram para os canteiros ainda verdes da Praça dos Três Poderes, à frente do Congresso Nacional, com as crianças desenhando a bandeira nacional, desenhando o fim da corrupção.

            É exatamente desse clima de vivência de família, de paz e de ordem que nós precisamos, em homenagem a este grande País, tão respeitado e amado pelos estrangeiros, não por aqueles que vieram ao Brasil, mas por aqueles que olham de longe o nosso País e ficam encantados com o seu tamanho, com a sua grandeza, com a sua criatividade e com o seu talento, em todas as áreas: no esporte, na cultura, na economia, na criatividade. Nós temos essa responsabilidade.

            Então, o meu uso da tribuna aqui tem esse propósito, como teve o de V. Exª, contando, com outras palavras e de uma maneira bastante expressiva, a saga dos pioneiros, daqueles que acreditaram, daqueles que passaram frio e fome; passaram muitas dificuldades para fazer e escrever uma história muito bonita de um Estado, como é o caso de Rondônia, ou do meu próprio Estado, o Rio Grande do Sul. Muitos saíram de lá, de Charrua, terra da sua mãe, Município da sua mãe, no meu Estado, e foram construir. Aliás, leva esse nome porque ali estão as tribos charruas, vivendo naquele Município em plena harmonia, índios e não índios, de uma forma harmonizada.

            É um pouco esse clima que nós temos de manter em nosso País, amanhã, no dia 7 de setembro.

            Uma avaliação detalhada sobre as principais notícias publicadas hoje, nos principais jornais do nosso País, mostra que, às vésperas dos 191 anos da proclamação da Independência, por D. Pedro I, ocorrida às margens do Riacho Ipiranga, lá em São Paulo, nós, brasileiros, temos valorizado cada vez mais a independência, a liberdade e a democracia.

            Após as recentes ondas de protestos e manifestações que lamentavelmente, em alguns casos, resultaram em alguns episódios de vandalismo, violência, destruição do patrimônio público e privado, o Dia da Independência deve ser marcado por protestos em, pelo menos, 172 cidades do País. Os atos são apoiados por grupos que se dizem ligados a esse já citado por mim, Anonymous, e por organizações como o Brasil Contra a Corrupção, além do Black Blocs.

            Segundo o jornal O Globo, pelo menos 400 mil pessoas confirmaram presença nesses atos. No site que agrega todas as cidades participantes, os organizadores, Senador Cristovam Buarque, afirmam ser suprapartidários e divulgam seis pautas principais da manifestação: prisão imediata dos envolvidos no mensalão; fim do voto obrigatório; aprovação e cumprimento do Plano Nacional de Educação; redução do número de Deputados e representantes; reforma tributária e aprovação do cumprimento da lei de combate à corrupção.

            É uma pauta substantiva, é uma pauta extremamente relevante, que tem sentido e se entrelaça, porque corrupção se combate, também, com mais educação e com mais cidadania dada pela educação. Por isso faço questão de dar um aparte ao Senador Cristovam, porque é o nosso mestre em matéria de educação. Aliás, aqui já o chamei de “o sacerdote da educação” por fazer desse ofício e dessa luta uma verdadeira pregação sacerdotal.

            Com a palavra, com muita honra para mim, Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senadora. Devo dizer, também, que a senhora é a “sacerdotisa da liberdade” nesta Casa, de todas as formas, na economia, na política, e o que a senhora está falando agora é um exemplo disso. Não é possível que a gente continue de costas voltadas para o povo. O povo está na rua, Senador Acir, e nós não estamos olhando nos olhos desse povo, dando as respostas que eles querem. Não são pequenos gestos que são necessários. Esta Casa tem que refazer o pacto social brasileiro que está sendo rompido pelo descasamento, o divórcio entre suas lideranças, nós, e o povo nas ruas. Hoje, o Bom dia Brasil mostrou cenas que claramente demonstram que vivemos em um processo de guerrilha: jovens sentados em cima de um carro da polícia para que não avançasse, ou seja, o confronto direto. Não é mais um confronto apenas de repressão; é mais que isso, é um confronto físico que começa a haver, e não só da violência da polícia. Há um confronto, e a gente não está entendendo isso. E quando digo que não está entendendo não é com a ideia - muito longe de mim -, como tenho escutado de alguns, de aumentar a violência, a proibição. Não. É de conviver, dialogar, mas não dialogar boca a boca, não; é dialogar nas ações, nos gestos que a gente não está fazendo. A prova é que nós - eu também; gosto sempre de dizer que eu também me incluo - não estamos presentes no dia a dia desse processo aqui dentro. Continuamos com nossas agendas; eu continuo com minha agenda, não a adaptei ao momento histórico do Brasil, e temos que fazer isso. Amanhã, segundo os jornais, estão previstas manifestações de 172 mil pessoas, e V. Exª falou em 400 mil. Há pouco, eu vinha ouvindo na rádio que o sistema de segurança da Presidenta armou quatro fugas possíveis, se necessárias, a serem usadas. É muito grave que se precise pensar nisso; nem falo que se vai usar, nem quero chegar lá. Outra: que atrasaria o vôo para que ela chegasse sem ter necessidade de ir, o que é falso, porque ela poderia ter ficado uns dias mais lá, se ela quisesse, ou poderia ter dado mil desculpas; ela não quis nenhuma desculpa, ela está vindo. Mas é muito grave que esteja sendo necessário levantar essas hipóteses, muito sério, e acho que a gente não está atento a esse processo que vive a história brasileira com duas coisas simultâneas: de um lado, a ruptura desse pacto que existe para que as pessoas convivam, eu não diria feliz, alegre, mas, pelo menos, tranquilas, e, ao mesmo tempo, a possibilidade do uso da internet para fazer essas guerrilhas que são feitas hoje. Esse casamento, na técnica da comunicação, não precisa mais de partido para ir para a rua, não precisa mais de jornal, de televisão, de líderes religiosos; o povo vai para a rua porque se autoconvoca, junto com o descontentamento da ruptura do pacto social. Isso é muito grave, e creio que, mais grave que isso, é o fato de a gente não estar percebendo a gravidade. Daí a importância de seu discurso, e eu queria que muitos estivessem falando sobre isso aqui.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Presidente, quero que o aparte do Senador Cristovam seja inteiramente incluído neste pronunciamento, que estou fazendo agora. Eu queria dizer que assino totalmente embaixo, especialmente quanto a sua última manifestação de que não estamos nos dando conta da gravidade do momento.

            E a cena que V. Exª descreveu de manifestantes sobre um veículo policial é muito grave, Senador, porque as funções estão desvirtuadas. Essa disfunção é provocada, primeiro, por um rigor. Os excessos todos provocam excessos. Mas não se pode admitir que os manifestantes façam esse tipo de provocação, acobertados por aquilo que nós não queremos, que é a radicalização desse confronto. Isso não é bom caminho. A manifestação precisa respeitar limites. A autoridade policial está ali para manter esses limites, além de preservar a ordem, proteger as pessoas, proteger o patrimônio público ou privado. Por que destruir um prédio público? Por que fazer o que aconteceu aqui nas janelas do Itamaraty, que é um dos prédios mais bonitos que há em Brasília? Por que destruir isso? Qual é a relação? Qual é a justificativa desse ato insano? Destruir por prazer, para alimentar a sua adrenalina? Não! A adrenalina é de outra forma que se alimenta. É correndo com a bandeira do Brasil e fazendo um protesto, um cartaz grande: “Eu quero o fim da corrupção. Eu quero mais trabalho e mais comprometimento dos políticos. Eu quero mais educação, eu quero mais saúde”. Existem muitos caminhos para pregar um ideário e uma agenda que seja construtiva e necessária ao País, que tem tantas mazelas.

            Mas o que também me preocupa é o que disse o Senador Cristovam: nós não estamos nos dando conta da gravidade do momento que estamos vivendo. Está havendo uma transversalidade disso, não apenas no campo político, mas também na gestão, nas questões econômicas, nas questões da vida e do cotidiano de nosso País.

            Nas redes sociais, a gente está vendo que é possível observar até algumas posições radicalizadas. Alguns apoiam comentários e postagens de simpatizantes dos chamados Black Blocs, grupo de mascarados - alguns anarquistas -, defensores dessa violência, dos badernaços e das mobilizações violentas, das quais eu discordo inteiramente. Penso que é preciso, do ponto de vista da própria democracia, que as pessoas sejam identificadas.

            O Brasil vive um momento muito importante, mas ao mesmo tempo muito delicado. Há um conjunto de insatisfações que devem ser expressas, demonstradas, manifestadas, desde que isso não prejudique as pessoas ou as estruturas públicas ou privadas, construídas, muitas delas, com o dinheiro da própria população.

            Na internet, eu, inclusive, apoio a campanha em favor do voto aberto. Como tenho dito, ao longo desta semana, aqui nesta tribuna, os debates em curso no Congresso Nacional refletem a necessidade de mais transparência na política. A transparência também é um caminho para se evitar corrupção. Saber como os representantes políticos votam é um termômetro importante e uma transparência para que a sociedade perceba a atuação e as atitudes de seus representantes no Congresso Nacional.

            No setor privado, há também uma busca saudável por maior governança, mais transparência sobre as decisões e a estrutura financeira das empresas, principalmente das companhias abertas, pois os investidores e compradores de ações querem saber se as organizações são confiáveis e saudáveis, contabilmente falando. Isso é transparência, um valor importante da nossa democracia.

            Nós estamos vendo agora um grupo cujo líder, até pouco tempo, aparecia nas manchetes das principais revistas nacionais e estrangeiras como o fenômeno, o talento do capitalismo brasileiro. Está desmoronando. Não houve transparência, não houve controle, não houve fiscalização dos órgãos que têm essa responsabilidade. Só agora a CVM chama esse líder, Eike Batista, para prestar esclarecimentos para punir ou para censurar. Isso tinha que ter sido feito antes para verificar a saúde financeira, a organização, a governança dessas empresas que receberam dinheiro de fundos de pensão, dinheiro de estatais, dinheiro do trabalhador, dinheiro do BNDES, dinheiro de várias fontes oficiais, dinheiro da população. São essas relações, às vezes com caráter promíscuo, que precisam ser combatidas e evitadas, porque é por aí que se vai escoando também o dinheiro que pertence à população.

            Por isso é importante compreender a grande diversidade política das manifestações e dos movimentos. O momento do País é tão complexo que os organizadores das mobilizações que devem se espalhar pelo País amanhã acusam os organizadores de atender, ao mesmo tempo, a interesses políticos de esquerda e de direita, demonstrando o pluralismo de ideias e opiniões, ambos saudáveis em uma democracia, desde que sejam respeitadas estritamente a lei e a ordem, as instituições públicas, sobretudo o equilíbrio dos Poderes, e a polícia aja civilizadamente. Mas ela não pode manter-se civilizada se quem estiver em confronto com ela estiver agredindo e cometendo atos criminosos e não uma manifestação pacífica e controlada.

Ela tem de exercer seu papel sob pena de a própria sociedade estar perguntando: “Por que polícia? Por que a instituição está ali?”

            Os cientistas políticos entendem que esse movimento do novo Brasil se deve à exclusão dos jovens da participação política. Agora, segundo esses mesmos especialistas, a juventude está cobrando por ter sido marginalizada nas decisões da política nacional tomadas nas últimas décadas; por isso, a diversidade das reivindicações.

            A líder do PDT na Assembleia de meu Estado, Juliana Brizola, neta do grande líder Leonel Brizola, publicou hoje um artigo em que faz uma comparação entre as mobilizações atuais e a Campanha da Legalidade, liderada, em 1961, por seu avô, o então Governador Leonel Brizola, que reagiu contra os militares interessados em impedir a posse do Presidente João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros.

            Nas duas situações, a comunicação teve papel importante na história do Brasil. A comunicação mobilizou multidões pelo rádio, como no caso da Cadeia da Legalidade, quando Brizola encampou a Rádio Farroupilha e passou a transmitir discursos emocionados dos porões do Palácio Piratini, no Rio Grande do Sul, que mexeram com as consciências das pessoas.

            A recente manifestação das ruas não foi marcada pela figura de um líder, mas bastaram apenas tuitadas curtidas e compartilhamentos, a nova linguagem da comunicação virtual, pela internet, usando exatamente o caminho digital, a estrada digital, para chamar a indignação de todos.

            A luta que se iniciou em favor da redução da tarifa do transporte público - e que sacudiu o País - começou em Porto Alegre, assim como foi, no passado, quando Brizola liderou a Campanha da Legalidade, o último movimento de mobilização de massas antes do Golpe de 64.

            Hoje, a pauta popular cresceu na mesma proporção das manifestações da precariedade do transporte para as péssimas condições de ensino, da saúde e para o abuso de algumas obras da Copa do Mundo para 2014. O transporte público foi apenas uma gota d’água. A razão é uma crise ética, agravada, ainda mais, com a vergonhosa decisão da Câmara de ter mantido, há uma semana, o mandato do Deputado Federal cassado Natan Donadon.

            No noticiário internacional, a independência e as soberanias das nações também é o tema recorrente. Segundo documentos divulgados ontem pelo The New York Times e pelo britânico The Guardian, a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos também mantém uma prolongada guerra secreta contra a criptografia, usando supercomputadores, usando grandes planejamentos técnicos, ordens judiciais e persuasão a empresas para minar as principais ferramentas que protegem a privacidade das comunicações do dia a dia na internet.

            Essa agência decifrou boa parte da criptografia que guarda sistemas globais de comércio e também bancários, protege dados sensíveis como segredos comerciais e registros médicos e garante automaticamente o sigilo de e-mails, buscas na web, bate-papos e telefonemas de americanos e de outros cidadãos mundo afora, como mostram os documentos obtidos pelos dois jornais.

            Muitos usuários acham que os dados pessoais estão a salvo de olhares bisbilhoteiros, incluindo os do Governo dos Estados Unidos. A NSA, segundo os jornais, prefere que essa seja a percepção geral e trata o programa altamente secreto com o nome de código Bullrun, segundo documentos fornecidos por Edward Snowden, o ex-agente terceirizado da NSA. O assunto, inclusive, foi tratado de forma reservada entre o Presidente Barack Obama e a Presidente Dilma Rousseff, ontem em São Petersburgo. A bela cidade da Rússia, onde se realizou a reunião do G20.

            Lamentável episódio que precisa de explicações claras. É procedimento em defesa da soberania dos países, da independência e da liberdade. É por isso que eu falo nesse assunto hoje porque amanhã a nossa independência será celebrada.

            O Hino da Independência do Brasil, portanto, belíssima música de D. Pedro I, traduzida em letras por Evaristo da Veiga, pode não ser tão citado ou ouvido quanto no passado, mas continua atual. É um cântico sobre a "brava gente brasileira", que se fosse uma pintura seria bem parecido com o belíssimo e famoso quadro O Grito do Ipiranga, do artista, filósofo e escritor brasileiro Pedro Américo.

            A obra, datada de 1888, está sob responsabilidade do Museu da República, em São Paulo, fechado, temporariamente, para obras, provavelmente até 2022, data das comemorações do nosso bicentenário da Independência.

            Mais de 190 anos se passaram, desde o fato histórico, e o "temor servil" para longe se foi. Aqui estamos, nós, no Congresso Nacional, debatendo, ouvindo, concordando e discordando, propondo leis, algumas de grande apelo social; outras, nem tanto. O mais importante de tudo: estamos avançando. Pode ser, para alguns, pouco, mas estamos avançando. O nosso esforço não será em vão, Senador Cristovam. A sua luta por mais educação não será em vão; nós teremos feito o bom combate.

            Com todas as mazelas e problemas nacionais, estamos construindo ou fortalecendo, melhor dizendo, a democracia.

Já podeis, da Pátria filhos,

Ver contente a mãe gentil;

Já raiou a liberdade

No horizonte do Brasil.

            Muito obrigada.