O SR. GIM (Bloco União e Força/PTB - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Presidente Acir Gurgacz.

            Muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Rodrigo Rollemberg, todas as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores.

            Uso a tribuna, neste momento, Sr. Presidente, para fazer uma referência, primeiro, ao discurso do Senador Rodrigo Rollemberg, que colocou muito bem a questão da nossa gloriosa Polícia Militar do Distrito Federal. Da mesma forma, condeno também os excessos.

            Mas o que me faz usar a tribuna nesta tarde de hoje são os comentários sobre uma medida provisória muito importante que está na Câmara Federal e com a qual ficamos durante 90 dias. Nós a debatemos com todas as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores. O nobre Senador Acir Gurgacz, muitas vezes, passou pela nossa Comissão, bem como o Senador Cássio Cunha Lima e o Senador Francisco Dornelles. Todos os partidos foram representados. Aprovamos essa medida provisória na semana passada, por unanimidade, naquela Comissão, com todos os membros lá presentes. Essa matéria foi discutida com vários tópicos interessantíssimos.

            Fiz questão de vir aqui hoje para dizer o seguinte: todos os itens colocados na medida provisória foram combinados com os Parlamentares daquela Comissão, com os nobres Srs. Deputados, com os nobres Srs. Senadores e, mais do que isso, com toda a parte do Governo. Nós combinamos a medida provisória no seu todo com o Ministério da Fazenda, em mais de dez reuniões; com a Casa Civil, em mais de seis reuniões; e com a Srª Presidente da República, no texto da matéria referente aos táxis.

            Tenho de agradecer à Presidente Dilma Rousseff pelo texto da matéria referente aos táxis, que ela compreendeu, pedindo ao Ministro Adams que construíssemos juntos aquele texto. Vários Senadores - quero citar aqui o Senador Renan Calheiros, que tem uma preocupação muito grande com isso; o Senador Eunício Oliveira; o Senador Alfredo Nascimento; o Senador Eduardo Braga; o Senador Lindbergh Farias; o Senador Paulo Paim - preocuparam-se com o texto referente aos táxis. A Srª Presidente o autorizou. Conversamos lá.

            Essa é uma medida provisória que não sofreria vetos. Se for aprovada na Câmara e chegar a tempo ao Senado, a medida provisória não sofrerá vetos, porque os vetos que poderiam existir nós os fizemos também.

            Vejam vocês que até os destaques que seriam necessários... O PT realizaria, como realizou, três destaques, e o PMDB, por sua vez, fez três destaques, destaques com que concordei, porque a maioria deles se referia à correção de texto.

            Alguns consertavam a redação de alguma coisa, Senador Gurgacz.

            Então, por que vou comentar alguns artigos dessa medida provisória, como é o caso dos taxistas? Esse texto, que foi negociado com todo o Governo Federal e que nós aprovamos, aqui, duas vezes, foi vetado. Esse texto foi negociado e não vai sofrer veto algum.

            De mesma forma, como no original, falam: “Mas você colocou itens a mais”.

            A medida provisória é a forma mais fácil de se legislar, hoje, em nosso País, para algumas categorias que precisam dessa urgência, para alguns assuntos que precisam dessa urgência.

            Quero dizer que a medida provisória chegou aqui com três itens diferentes, como o recebimento da subvenção da cana-de-açúcar do Nordeste e também o novo sistema, o arranjo de pagamento do Banco Central.

            Só no Banco Central, para vocês terem uma ideia, nós fizemos várias reuniões para ajustar a forma do novo arranjo de pagamento deste País, que “bancariza” mais de R$1 trilhão. Todos os cartões de crédito, todos os facilitadores de pagamento, todas as empresas de cartão de crédito vão ser fiscalizadas, agora, pelo Banco Central, por essa medida provisória, que é importantíssima.

            Também trazia, no seu bojo, a CDE, a parte energética, quer dizer, ela nasceu com três assuntos. Colocamos outros? Colocamos, sim, mas todos eles acertados pela comissão. Nós sofremos 104 emendas, de vários Parlamentares. “Senador Gim, você aceitou a Timemania?” Aceitei, porque era uma questão de justiça. Essa emenda foi apresentada pelo nobre Senador Francisco Dornelles.

            O assunto dos táxis é um assunto que, vocês sabem, me fala fundo. Nós fomos lá, negociamos e acertamos o texto.

            O assunto dos templos do Distrito Federal. O único item que era regional era o item dos templos do Distrito Federal.

            Como todos vocês sabem, o Distrito Federal corresponde a 138 fazendas, que foram desapropriadas para construí-lo. Muitas dessas ainda têm questões fundiárias sendo discutidas na SPU e na Terracap. Com isso, em relação aos templos religiosos, de todas as religiões - estão na faixa de 800 templos -, há discussão jurídica sobre eles.

            O Governo local, quando o Judiciário manda, como foi o caso, há um mês, desmancha um templo que lá existia há 14 anos. Nós estamos falando de templos evangélicos, de templos católicos, de templos umbandistas, de todas as religiões.

            O que aconteceu? Nós colocamos essa medida, negociamos na Secretaria de Patrimônio da União - e quero aqui, agradecer à Ministra Gleisi Hoffmann e à Ministra Miriam Belchior -, acertamos o texto, e esse texto, então, foi incorporado à medida provisória.

            Todos os itens foram colocados, como o desenvolvimento de proteção para mulher em situação de violência.

            Esse foi um texto que veio da Casa Civil, com o financiamento, dando condições para o Banco do Brasil, Senadora Vanessa Grazziotin, fazer esse desenvolvimento dos projetos para mulheres em situação de risco. É um negócio muito importante, porque elas não tinham condições para isso, e foi colocado.

            A prorrogação de prazos. “Vejam vocês, já colocaram aqui a prorrogação de prazos de ZPEs - Zonas de Processamento de Exportação.” Esse Congresso Nacional já lutou tanto para fazer uma lei adequada para as ZPEs! Foi feita agora, mas o prazo de instalação estava vencendo. Através da medida provisória, deu mais dois anos. Com isso, para vocês terem uma ideia, já foi inaugurada uma ZPE. Agora, no Ceará, nesse final de semana.

            Eu queria falar também com vocês sobre o Refis. Essa matéria discutida tantas e tantas vezes, o Refis da crise. Na crise de 2009, quase 70% daqueles que ingressaram para ser refinanciados saíram, porque havia realmente uma crise gigantesca. Eles não conseguiram se manter. O que nós abrimos? Nós não abrimos Refis para quem está devendo 2012 ou 2011, não. Abrimos o prazo do Refis da crise de 2009. Foi isso que foi feito, mas o texto também negociado.

            Quero aqui agradecer ao Presidente do Senado, Renan Calheiros; quero agradecer ao Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que foi lá; ao Líder do PMDB, Senador Eduardo Cunha, que participou dessa negociação para reabrir o prazo do Refis da crise.

            Aproveitando que nós conseguimos negociar isso, o que aconteceu? O próprio Governo nos pediu, e nós aceitamos no texto, mais dois tipos de Refis: o Refis de instituições financeiras e seguradoras, texto da Fazenda; e o Refis das empresas estrangeiras, as empresas subsidiárias, as grandes empresas nacionais que existem no exterior e que também pediram para reabrir. O Governo também mandou um texto da Fazenda para cá, o qual aceitamos, tendo em vista que isso é para melhorar, para dar condições ao empresariado, àquele que não conseguiu se manter, que não conseguiu ter as certidões negativas, para que tenha essa condição.

            Abrimos, sim, o Refis da crise. Foi negociado o texto. Vocês, empresários, não se preocupem. Se a medida provisória hoje não passar - eu estou torcendo que passe pela Câmara hoje, que chegue ao Senado a tempo -, esse texto já está negociado. O Governo já concorda com isso. Vai ser colocado na próxima medida provisória.

            Mas, agora, há outros temas importantíssimos, como o conflito de interesses. Vi vários Parlamentares na Câmara falando sobre a quarentena do servidor público. Foi um texto também vindo do Executivo, para regularizar a quarentena dos servidores públicos.

            Então, quero dizer que tudo o que foi colocado na medida provisória foi colocado e negociado com o Governo Federal e foi explicitado na nossa Comissão, a Comissão que cuida, que trata justamente das medidas provisórias, a Comissão Mista, que é realizada com Deputados Federais e Senadores.

            Na Comissão, quando colocamos os textos, as erratas necessárias, explicamos a cada um. Houve até fruto de acordo na bancada. Colocamos isso em votação, Senador Paulo Paim, e o texto dessa medida provisória foi votado por unanimidade, porque é uma medida provisória que faz o bem, que cuida do bem. Então, eu venho aqui hoje falar sobre ela.

            “Gim, você colocou também um assunto referente ao farmacêutico.” Coloquei, sim. Farmacêutico. É uma correção na lei. É só o nome farmacêutico, para que possa fazer a fiscalização das farmácias. É um pedido do Conselho de Farmácias. E todos os outros foram frutos de emendas parlamentares ou de pedidos do Governo Federal. Tive e tenho muito orgulho de ser o Relator dessa matéria.

            Então, vamos colocar todos esses tópicos.

            Se a medida provisória passar na Casa, muito bem. Amanhã, vamos discuti-la aqui, no Senado. Se ela não passar, todos esses pontos vão ser recolocados em algumas outras medidas provisórias. Meu Bloco já avisou que serei o Relator da próxima medida provisória que nos incumbir. Eu volto com todos esses pontos, porque todos eles, digo novamente, foram negociados à exaustão e só estão lá porque foram frutos de muita negociação, de cessão de parte a parte.

            Quero agradecer, novamente, ao Governo Federal, através da Ministra Gleisi Hoffmann e da Ministra Ideli. Quero agradecer a todos que participaram disso.

            Havia um único artigo que era capaz de sofrer veto, porque fui avisado. O Governo Federal não concorda com esse artigo, que era o de porte de armas dos agentes prisionais, que estavam aqui. Ficaram acampados aqui fora durante três meses. Mas eles conseguiram, na quinta-feira, que abrisse uma mesa de negociação. Eles estão, hoje ainda, às 15h30, negociando o porte de armas para esses agentes com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Eles estão numa mesa de negociação. Esse seria o único tópico. O Governo Federal disse: “Com esse, não há acordo, justamente porque o Ministério da Justiça não concorda”. Mas faz um destaque nesse artigo, na Câmara. Eles estão, agora, já abrindo essa roda de negociação, em que vão discutir parte a parte.

(Soa a campainha.)

            O SR. GIM (Bloco União e Força/PTB - DF) - Queria agradecer, Senadora Presidente desta sessão, Vanessa Grazziotin, Senador Pedro Simon, Senador Paulo Paim, Senador Acir Gurgacz e todas as Srªs e Srs. Senadores, porque essas explicações precisavam ser feitas. Tudo em relação a essa medida provisória, estou pronto, na hora em que for necessário, para explicar cada caso. Digo a vocês, àqueles que participaram: vão ser colocados esses textos em outras medidas provisórias. Quando eu for Relator, voltarei com todos os textos que não forem agraciados agora, nas Medidas Provisórias nºs 617, 618 e 619. Podem ter certeza!

            Meu muito obrigado.