O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de dar início à minha fala, gostaria de cumprimentar a Deputada Estadual Luciane Bezerra, do PDT do Estado do Mato Grosso, que nos faz uma visita. Ela é da região de Juara, um importante Município do nosso Estado. Assim como o Toledo, que está aqui, digno representante do PDT no Município de Sinop, importante Município do nosso Estado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos que nos assistem e nos ouvem pela Rádio Senado e pela TV Senado e amigos das redes sociais, existem em nosso País algumas coisas que de tão repetidas pela propaganda acabamos acreditando sem pensar muito no assunto. Fala-se tanto do famoso PAC há tantos anos que a população tem a impressão de que se trata de alguma coisa fora do comum, um plano mágico para salvar a economia brasileira e melhorar as condições de vida da população.

            Mas vamos parar para pensar, Sr. Presidente: o que é o tal PAC? É claro que são gastos bilhões de reais com esse carimbo chamado PAC. Volta e meia, uma autoridade diz que “isto aqui é PAC” ou “agora melhorou porque entrou no PAC”. Mas o que é isso? O que isso significa, Sr. Presidente?

            Primeiro, vamos pensar: o PAC é um plano, com objetivos e uma lógica econômica, ou é simplesmente um aglomerado de despesas e iniciativas? Nós temos que responder a essa indagação.

            Um plano precisa ser estratégico, exige que sejam fixados objetivos e que sejam listados meios para atingir esses objetivos. E onde estão esses objetivos nesse famoso PAC? Não existe nenhum documento geral que deixe claro à sociedade, de forma coerente, que o PAC tem por meta tais ou quais resultados para a economia ou para qualquer setor da política pública.

            Se vamos à tão propagandeada página da Internet sobre o PAC, vamos ver algumas palavras genéricas. Por exemplo: “consistência fiscal” - bonito isto: “consistência fiscal” -, “medidas fiscais de longo prazo” ou, outra, “melhoria do ambiente de investimento”. Até parece tese de doutorado: “Melhoria do Ambiente de Investimento”. E uma lista de medidas pontuais de concessão de empréstimos, despesas públicas e desonerações. Não se tem a menor noção de como elas se articulam entre si, qual é a lógica de usar esse conjunto de instrumentos. O componente de planejamento do PAC, ou melhor, a ausência desse componente reflete a completa falta de rumo da política econômica. Além disso, eu tenho denunciado nesta Casa, Sr. Presidente, manobra após manobra da chamada contabilidade criativa, Senador Jayme Campos, das autoridades econômicas para mascarar o aumento do endividamento público e a fragilização das contas públicas: falar o Governo em consistência fiscal - bonito isto também: consistência fiscal - é nada mais que uma piada, uma brincadeira de mau gosto.

            Um plano econômico não é só um rol de gastos, tantos bilhões aqui, outros tantos acolá, mas o PAC acaba sendo só uma lista de despesas, muito festejada por quem a promove. Mas despesas com quê, Sr. Presidente? Quais as prioridades? Ainda que seja só um programa de investimentos, o PAC deveria apontar que segmentos prioriza, que metas espera obter em termos de aumento de produção, melhoria na produtividade, ou nos indicadores sociais, quais os problemas centrais e o seu necessário enfrentamento.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, que alguns de meus colegas Senadores ou Senadoras, ou alguém do Executivo, pudesse mostrar, objetivamente, o que não está publicado em lugar nenhum: o conjunto de metas setoriais e como elas se relacionam.

            Quando examinou os enormes gastos públicos com subsídios aos empréstimos e desonerações de impostos relacionados ao PAC, o Tribunal de Contas da União apontou, no Acórdão nº 3.071, de 2012, que não existe sequer a medição dos custos desses benefícios, muito menos a avaliação dos resultados econômicos deles decorrentes. Qual é o sentido de listar gastos de tantos bilhões em transporte, tantos em energia, outros tantos em pavimentação e saneamento? Qual é o sentido disso? Essas são obrigações do Poder Público, Sr. Presidente, atividades que terão de ser feitas de qualquer modo.

            O que se espera, Srs. Senadores, de um programa prioritário é que traga mais meios para superar os problemas críticos, senão, fica uma lista de obras como qualquer outra, uma lista de obras como qualquer outra, vendida como se fosse um salto para o futuro, uma grande inovação, o que na realidade não é.

            Mas vamos ver a lista de obras, Sr. Presidente. Ao analisar aquela pouca informação que o Governo oferece no seu site, vamos ao 7º Balanço do chamado PAC 2, que está aqui em nossas mãos.

            Tudo muito bonito, cheio de figuras e imagens. Depois de algumas páginas de estatísticas macroeconômicas totalmente enganosas, como a chamada dívida pública líquida - que foi completamente desmoralizada pelos truques cambiais feitos pelo Tesouro -, achamos um total geral dos gastos que o Governo chama de PAC: R$557 bilhões, até abril de 2013.

            Desse valor, Senador Jayme Campos, 32% são financiamentos habitacionais e mais 8% são do chamado Minha Casa Minha Vida. Muito bem.

            Passemos a outros gastos do PAC, Senador Jayme. Os investimentos das estatais são 27% do PAC. Praticamente todo esse investimento é das empresas do grupo Petrobras - na verdade, a Petrobras e subsidiárias investiram mais de R$190 bilhões em 2011.

            Ora, os investimentos dessa empresa seguem o seu plano de negócios, sua estratégia empresarial, não são uma iniciativa governamental. Aliás, já alertei aqui, desta tribuna, que a interferência do Governo na Petrobras tem resultado na descapitalização da companhia, exigindo aumento de investimento em condições muito precárias de financiamento.

            Para minha honra, concedo um aparte a S. Exª, o Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Obrigado, Senador Pedro Taques. A minha intervenção será rápida. V. Exª vem em bom momento fazer aqui este pronunciamento em relação ao PAC. Criaram uma peça de ficção, ou seja, uma marca que era para ser uma grife,dando a entender que tudo aquilo que estava no PAC eram prioridades por parte do Governo Federal. Todavia, na verdade, na prática, isso não tem acontecido, haja vista o que V. Exª cita aqui: os ajustes fiscais, as obras que poderiam estar inseridas e, com isso, resolvidas, o que não é verdade. V. Exª tem um conhecimento, já conhece bem esta matéria, e de todo o orçamento previsto no Ministério dos Transportes, de R$17,8 bilhões, neste ano de 2013, apenas R$4 bilhões foram realizados. Ou seja, estamos no mês de agosto, acabando já o ano de 2013, mas nem 50% dos valores que estão no orçamento foram realizados e assim por seguinte. Então, o PAC foi uma marca forte que o Governo fez através, naturalmente, dos órgãos de comunicação, e a sociedade colocou na cabeça que tudo aquilo que está previsto no PAC será realizado. Então, é algo falso que construíram; o Governo, lamentavelmente, foi muito competente por um lado, mas, por outro lado, construiu um discurso, uma falácia, e, na prática, não acontece nada. E V. Exª tem toda razão quando fala aqui do PAC e, acima de tudo, dos ajustes fiscais, da própria Petrobras, que era o orgulho de todos nós, brasileiros, que, lamentavelmente, pelo que temos conhecimento, está literalmente quebrada, falida. Há poucos dias, havia uma denúncia séria e grave de um cidadão, que agora o Ministério Público, se não me falha a memória, vai começar a apurar. Ele foi forçado a desmentir e, agora, foi embora para Dubai. Mas ele disse: “Olha, tudo o que eu disse no Brasil é verdade; podem mandar apurar porque vão chegar a alguém que fez mau uso desse dinheiro”. Portanto, V. Exª tem toda razão. Quero cumprimentá-lo, sobretudo, pela sua coragem de vir a esta tribuna fazer uma afirmação que, com certeza, é verdade, e o povo brasileiro tem que ter conhecimento da verdade, do que está acontecendo no nosso País. Parabéns, Senador Pedro Taques!

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Jayme. É que alguns pensam que, no Brasil, ainda existe bobó cheira-cheira, como se diz lá em Várzea Grande, terra de V. Exª, na Passagem da Conceição, lá em Bonsucesso, onde V. Exª nasceu, Senador Jayme Campos. Bobó cheira-cheira não existe mais.

            V. Exª falou certo: do que estava autorizado no orçamento, só foram pagos 36% em 2011, 30%, em 2012, 42%, em 2013, e o ano está quase acabando, já considerados os Restos a Pagar, Senador Jayme.

            Em Mato Grosso, não é muito melhor: do valor autorizado para as obras do PAC no nosso Estado, foram pagos 41%, em 2011; 37%, em 2012; e até agora, em 2013, só 25%, como V. Exª acabou de fazer referência.

            Mas, com todas as insuficiências, o Governo Federal conseguiu gastar R$56 bilhões no orçamento que chamou de PAC. Com que resultados? Quais resultados? O que fez para enfrentar os principais gargalos da economia brasileira?

            Primeiro, as ferrovias.

            A Ferrovia Norte-Sul gastou, desde 2007, R$3,4 bilhões para 855km, que nem podem ser usados, porque precisam ser refeitos. E eu já denunciei aqui desta tribuna o famoso Juquinha da Valec. E eu tenho certeza de que o senhor se recorda deste nome, do famoso Juquinha. Continua parada essa ferrovia lá em Palmas, sem perspectiva de funcionar, até porque não existe sequer um modelo de operação.

            A Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, Senador Jayme, em andamento há vários anos, tem só 16% das obras civis feitas e está tendo o seu projeto de engenharia quase que inteiramente refeito.

            A Ferrovia Transnordestina, feita por iniciativa privada, com financiamento do BNDES - é bom que se ressalte -, se arrasta desde 2006, sem previsão de conclusão, e passou - pasmem - de R$5,4 bilhões para R$7,5 bilhões.

            A nossa Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - a chamada Fico, de Campinorte, em Goiás, até Lucas do Rio Verde -, tão importante para Mato Grosso, nem sequer saiu do papel; estão adiando para setembro, dezembro, nunca chega, parece D. Sebastião, que nunca vem da África. Essa ferrovia não vai terminar nunca, nem sequer saiu do papel, entrou na nova onda mágica de concessões com dinheiro público e o risco também público, mais ou menos a socialização do lucro e a capitalização do prejuízo. E, com isso, desapareceu do radar do PAC.

            Isso para não falar do famoso trem-bala, um verdadeiro tapa na cara do povo brasileiro. Um tapa na cara. Aqui eu votei contra o trem-bala. Um projeto que começou sendo vendido ao País como inteiramente privado e necessário para a Copa do Mundo, que acabou com R$37 bilhões de dinheiro público e sem data para sequer começarem as obras. Parece-me que, só nos estudos, quase R$300 milhões. A licitação para essa concessão já foi adiada inúmeras vezes. Nesse caso, aliás, é melhor que continue sendo adiada o resto da vida. É melhor que não saia do papel.

            E as rodovias, Senador Jayme, Senador Acir: a nossa BR-163, em Mato Grosso, continua matando centenas de brasileiros por ano, e nem uma palavra nos relatórios do PAC sobre os seus pontos mais críticos no nosso Estado, que já exigem há anos uma duplicação ou, pelo menos, uma reconstrução - de Sinop até Posto Gil; de Posto Gil até Rondonópolis.

            E, se formos olhar no orçamento, dos R$474 milhões autorizados para a estrada em 2012, foram realmente concluídos e pagos apenas 43% em 2013. Pasmem: unicamente 3% disso, ridículos R$23 milhões

            A mesma coisa ocorreu com a BR-364, outro eixo essencial da nossa economia, da economia do Estado de Mato Grosso: orçamento ínfimo de R$88 milhões em 2012. Só foram executados, Senador Acir, 59% até agora, em 2013. Sem orçamento nenhum, os Restos a Pagar só foram executados em 4%.

            A BR-163 só é lembrada no relatório do PAC pelo trecho paraense até Santarém, que é também muito importante para o escoamento de nossa produção, através do Porto de Santarém, como já fiz referência. Mas mesmo esse trecho é jogado para o final de 2015.

            Para minha honra, concedo um aparte a S. Exª o Senador Acir, digno representante do PDT do Estado de Rondônia.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Só para cumprimentá-lo, Senador Pedro Taques, pelo seu pronunciamento. De todas as citações que V. Exª fez, eu vou me referir, vou me restringir somente à BR-364, porque eu a conheço.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - E muito bem.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Tanto a BR-364 no seu Estado de Mato Grosso, quanto a BR-364 no nosso Estado de Rondônia, como também segue para o Estado do Acre. É uma rodovia cuja restauração nós começamos a debater, Senador Pedro Taques, aqui no Senado e no DNIT, em 2009. Nós conseguimos o início da restauração este ano, em um trecho, que está bem adiantado. O segundo trecho, entre Pimenta Bueno e Ouro Preto do Oeste, o trecho entre Ouro Preto e Ariquemes e entre Ariquemes e Itapuã está sendo iniciado ainda. Hoje pela manhã, estive no DNIT, pedindo para que haja um comprometimento maior do órgão, para que dê a ordem de serviço entre Pimenta Bueno e Vilhena, que é o trecho nº 1. Portanto, realmente V. Exª tem toda razão em colocar essa falta de ação do DNIT em relação às nossas estradas. A produção agrícola aumenta ano a ano, batemos recorde em cima de recorde, ou seja, a iniciativa privada faz a sua parte, mas não temos condições de dar escoamento à produção na mesma velocidade que aumenta a produção agrícola. Portanto, meus cumprimentos pelo pronunciamento. E fica aqui também o nosso pedido para que seja dada a ordem de serviço para o trecho 1 da BR-364 e para que toda ela tenha restauração, e comecemos logo a duplicação da BR-364, o que já se faz necessário; é um sonho. Como também a ferrovia ligando Porto Velho-Vilhena- Lucas do Rio Verde-Cuiabá venha integrar a malha ferroviária brasileira. Isso se discute há muitos anos. Nós colocamos no PPA 2012/2015 o início do projeto de Porto Velho a Vilhena, porque, de Vilhena até unir com a malha ferroviária brasileira - já está no PAC, já existe projeto, já está em fase de licitação, só temos promessas que não acontecem, e nós precisamos dessa ferrovia mais do que nunca, em função do alto crescimento, da alta produção agrícola dos nossos Estados, tanto o nosso Estado de Rondônia, quanto o Estado de Mato Grosso. Nós precisamos demais dessa ferrovia. Meus cumprimentos, Senador Pedro Taques.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Acir. O PAC está empacado, Senador Acir. Está empacado. Quem sabe o general do DNIT, com a sua caderneta famosa, possa desencravar o que está empacado.

            Ora, meu amigo mato-grossense, se eu perguntar a você ou a qualquer outro dos nossos irmãos que aí vivem, qual é a obra viária mais importante do Estado, a que mais aflige a economia e a segurança das pessoas, a resposta virá imediatamente: as BR-163 e 364. E a possibilidade mais imediata de desafogar o transporte das safras é poder acessar a hidrovia em Santarém também pela BR-163.

            Já se sabe disso há anos, há décadas, mas essas obras centrais se perdem entre 115 outros - entre aspas - “empreendimentos” carimbados como PAC em Mato Grosso. E as execuções se arrastam de forma indefinida. Os contingenciamentos se sucedem. Que planejamento é esse em que não define prioridades? Isso não é planejamento. Não é projeto estratégico de país.

            Um verdadeiro projeto de governo define as prioridades em função dos problemas mais críticos da população sabendo que os recursos são escassos e trata essas prioridades como verdadeiras prioridades. Não deixa faltar o dinheiro para esses projetos e concentra a capacidade técnica e administrativa de execução das obras e serviços para concluir os projetos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso cobrar. É preciso cobrar, Senador Cícero, menos marketing, menos propaganda e mais gestão pública.

            Vamos olhar para a ação do Governo, que nos é vendida pomposamente como PAC, com a mesma firmeza, com o mesmo senso crítico que a nossa gente já demonstrou quando obrigou este Legislativo a começar a legislar sobre a moralidade pública, Sr. Presidente. Vamos transformar o sonho compartilhado nas ruas deste País em realidade para o nosso povo.

            Muito obrigado.