O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Paim. Estarei inclusive no seu Estado no próximo final de semana, na Expointer, que acontece no Rio Grande do Sul, uma das maiores feiras agropecuárias do Brasil.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, senhoras e senhores, eu venho à tribuna nesta tarde reportar à Casa a grande ansiedade e preocupação que a tramitação de um projeto tem causado às escolas especiais, carinhosamente apelidadas de APAEs, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, em especial as do meu Estado, o Paraná, a chamada Meta 4 do Plano Nacional de Educação, constante do substitutivo do Senador José Pimentel aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

            Refiro-me ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, que tramita, neste exato momento, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que tem como Relator o Senador Vital do Rêgo, Presidente daquela Comissão.

            A principal polêmica reside na possibilidade, com manutenção do texto da Meta 4 aprovado na CAE, Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, de enfraquecimento da atuação das entidades que oferecem educação especial às pessoas com deficiência, no meu Estado, o Paraná, no Brasil por inteiro.

            Segundo o texto, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino.

            A preocupação é justamente que tal medida retire de entidades como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, as APAEs, espalhadas por todo o Brasil, e também as Pestalozzis, que são entidades com a mesma finalidade, a possibilidade de oferecer o atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede regular, como pode ser feito hoje em dia.

            O texto aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado sobre a Meta 4 do PNE (Plano Nacional de Educação) era o seguinte:

Meta 4 - Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na rede regular de ensino [preferencialmente na rede regular de ensino], garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

            Era assim o texto aprovado na Câmara dos Deputados. O substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal suprimiu a expressão "preferencialmente".

            Em audiência pública realizada, Senador Paim, na Comissão de Direitos Humanos na semana passada, sob a batuta, sob a condução de V. Exª, as APAEs defenderam a manutenção da expressão "preferencialmente", alegando que tal expressão está de acordo com a convenção da ONU para a pessoa com deficiência, o que significa dar o direito às pessoas com deficiência de escolher onde querem entrar e, por conseguinte, onde vão querer se matricular. A expressão "preferencialmente" se coaduna com esta premissa, a premissa estatuída pela Organização das Nações Unidas.

            Ainda na audiência pública ocorrida na semana passada aqui no Senado Federal, os representantes das APAEs demonstraram o interesse em que a população seja ouvida sobre essa possibilidade de enfraquecimento das escolas especiais e possa ter o direito de optar entre a educação a ser ofertada pela rede pública e o atendimento especializado já institucionalizado antes da aprovação do PNE.

            Defendem que a escola especial pode oferecer tanto a educação escolar quanto o atendimento educacional especializado complementar.

            Aparentemente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na redação do substitutivo, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, fica restrita a atuação das escolas especiais apenas ao atendimento complementar especializado. E hoje ela dá também a educação escolar no atendimento educacional.

            Há de se fazer uma referência, Sr. Presidente, senhoras e senhores e todos aqueles que estão nos ouvindo: cada Apae construída no Brasil, cada uma delas teve uma participação direta dos pais e dos amigos - isso está inclusive no nome, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) -, para criar uma escola especializada para o atendimento daquele cidadão, criança, que é portador de uma necessidade especial, a fim de que essa escola conseguisse dar o mínimo de educação a esse cidadão, porque o Poder Público não o fez. Não havia espaço, como até hoje não há. É lógico que, com o tempo, o Poder Público foi subsidiando, fomentando essas entidades. Tanto o Governo Federal quanto os Governos Estaduais aportam recursos, e as prefeituras também, diretamente, para que essas entidades se mantenham.

            É importante ressaltar isto: as Apaes não surgiram por acaso. Surgiram da necessidade da própria sociedade e do carinho dos amigos e dos pais desses alunos, desses cidadãos brasileiros, portadores de algum tipo de necessidade, a fim de que esses alunos tivessem o direito de aprender, de ter um aprendizado.

            Uma Apae não se resume ao ensino pedagógico. Há também o atendimento de saúde com profissionais extremamente capacitados. E os pedagogos, os professores que ali ministram as aulas, também têm capacitação especializada.

            Sr. Presidente, a Diretora de Política de Educação Especial do Ministério da Educação, a Srª Martinha Clarete, esteve nessa audiência pública aqui, no Senado, na semana passada.

            Ela ressaltou, na CDH, que o foco do MEC é o fortalecimento do direito à educação e às escolas regulares no Brasil. Segundo ela, as escolas especiais não vão desaparecer, mas caminhar juntamente com o ensino regular, sem substituí-lo.

            Como eu disse no início deste pronunciamento, o assunto tem gerado grande polêmica em meu Estado e, seguramente, em todas as demais unidades da Federação brasileira. Aliás, recebi ofício da Confederação Nacional dos Municípios defendendo a manutenção da expressão “preferencialmente” como essencial às contas municipais e, sobretudo, ao melhor atendimento às pessoas com deficiência.

            Além da Confederação Nacional dos Municípios, inúmeras câmaras de vereadores e prefeituras paranaenses já me enviaram manifestações em defesa das Apaes. Inclusive, estiveram aqui, no Senado Federal, vários presidentes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), na semana passada, e me entregaram um abaixo-assinado de uma microrregião do Paraná, que é a região do Vale do Ivaí, de Ivaiporã, Jardim Alegre, com 20 mil assinaturas, pedindo a manutenção do ensino nas Apaes, como ele é hoje.

            Nós acompanhamos aqui a movimentação do Brasil inteiro na semana passada, mas faço questão de citar algumas correspondências que já chegaram ao meu gabinete, pedindo a manutenção da expressão “preferencialmente”: Municípios de Enéas Marques, Corbélia, Nova Aurora, Cianorte, Cascavel, Quedas do Iguaçu, São João do Ivaí, Londrina, Cândido de Abreu, Jardim Alegre.

            Também, Sr. Presidente, o ex-Governador do Paraná, Orlando Pessuti, por vezes me ligou, dizendo que dezenas de pessoas já o procuraram, manifestando essa preocupação e pedindo que falassem comigo para que nós tivéssemos...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se me permite, o Vice-Governador do Paraná, Senador Flávio Arns, fez o mesmo apelo.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Flávio Arns foi Presidente da Confederação das Apaes por muitos anos. Foi um dos representantes dessas entidades no Congresso Nacional como Deputado e como Senador da República. Inclusive a sua tia, Zilda Arns, tem um trabalho fantástico no atendimento a pessoas mais carentes, a saudosa Zilda Arns, que é exemplo de vida no Brasil.

            O ex-Governador Pessuti, por vezes, me ligou, passando o telefone para o amigo do lado, que manifestava a ele, naquele exato momento, a preocupação com a diminuição das prerrogativas das Apaes.

            Sr. Presidente, tudo isso sem falar nas centenas de pessoas e nas dezenas de Apaes que também me enviaram pedidos e manifestações com o mesmo teor, de todo o Brasil.

            Os membros da Comissão de Constituição e Justiça, entre os quais me incluo, têm agora a responsabilidade de deliberar sobre o assunto assim que o Relator apresentar o seu relatório. O Relator é o Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.

            Regimentalmente, compete à CCJ, neste caso, dispor sobre a constitucionalidade e a juridicidade da proposição, sendo a Comissão de Educação a instância para avaliação do mérito.

            Todavia, Sr. Presidente, diante da importância do assunto, creio que não poderemos deixar de debater esse ponto em particular na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Aliás, o Senador Francisco Dornelles já apresentou a Emenda nº 7, na CCJ, cujo objetivo é justamente reestabelecer o texto aprovado na Câmara dos Deputados sobre a Meta4, retornando a expressão “preferencialmente” para o dispositivo.

            Já analisei uma nota técnica do Governo que apresenta justificativas plausíveis para a mudança da proposta. Porém, Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Senado, que nos escutam pela Rádio Senado, não me parece que o momento seja adequado para mudança tão brusca, cujo impacto poderá ser devastador para tantas famílias brasileiras.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me, só para que fique também uma contribuição minha, que tem a mesma posição sua.

            Sou radicalmente favorável à posição de V. Exª. A Ministra Gleisi Hoffmann declarou publicamente que também tem a mesma posição de V. Exª e que teria conversado com a Presidente da República para que o termo “preferencialmente” estivesse junto ao substitutivo do Senador Pimentel também.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Olha só, Sr. Presidente, como isso é importante! Eu disse há pouco, no meu pronunciamento, que essas entidades que são de natureza privada, que são escolas, que são entidades, que são filantrópicas, sem fins lucrativos, que prestam serviço excepcional às famílias e aos cidadãos brasileiros, que são as Apaes, elas recebem recursos via transferência voluntária e também, já devidamente regulamentada em alguns casos, como fornecimentos de professores e assim por diante, do Estado e da União.

            A partir do momento em que se colocou esse dispositivo dentro de um projeto, que ainda está longe de ser aprovado no Congresso Nacional, que ainda deve retornar à Câmara dos Deputados, os governos já param: “Não podemos mais fazer investimento naquilo que pode sofrer mudança.” Assim, obras que são necessárias à ampliação, à manutenção dessas entidades têm sido deixadas de lado, porque os governos não estão aportando os recursos.

            Faço um apelo tanto aos Governos Estaduais quanto ao Governo Federal para que atendam também às necessidades de infraestrutura dessas entidades.

            Sr. Presidente, não me parece razoável retirar dos pais das pessoas com deficiência, de pessoais especiais, o direito de optarem por uma educação especial e diferenciada para seus filhos. Não me parece lógico inclusive que alguém, mais do que os pais, possa atentar para o que é melhor para seus filhos, seus filhos que são deficientes. Por isso que a palavra “preferencialmente” deve ser mantida. Não quer dizer que seja obrigatório. Os pais vão poder optar de acordo com a leitura que eles fazem ou conforme algum profissional da saúde, da educação orientá-los.

            Então, Sr. Presidente, eu deixo muito clara a minha posição de que é importante a manutenção dessa palavra no texto da Meta4, porque atentar para o que é melhor para os filhos é uma função dos pais, em casos tão especiais e tão distintos e cheios de particularidades, como é esse caso.

            Com muita satisfação, concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Sérgio, eu fico satisfeito que o senhor traga esse assunto aqui, porque ele merece uma dedicação muito grande. E eu fico satisfeito que o Presidente seja o Senador Paim, porque é um dos defensores de tudo isso. Eu temo que estejamos deixando as crianças, que deveriam ser nossa preocupação central, em um debate entre técnicos e pais, e nenhum dos dois, a meu ver, está sendo capaz de escolher com cuidado qual é o conjunto de ações que melhor serve a essas crianças. Eu sempre fui defensor da integração das crianças portadoras de deficiência entre as outras crianças, mas não dá para levar isso como um dogma, que obrigue, que leve qualquer tipo de deficiência às demais crianças. Primeiro, porque algumas dessas síndromes, dessas dificuldades exigem um cuidado tão especial que colocar junto não vai permitir o desenvolvimento. E olhe que sou defensor não só porque isso é bom para socializar as crianças que têm deficiência como também é bom para dar consciência às crianças que não são portadoras dessa deficiência. É bom, mas deve-se analisar o que é melhor para cada criança, para cada uma. Não dá para haver medidas genéricas para todas as crianças. Até dentro da mesma síndrome, há especificidades. Nós estamos querendo fazer um plano, e não tomar cuidado. Nós estamos querendo criar um padrão. Não há como haver um padrão, mas um cuidado personalizado. Isso faz com que a integração exija duas coisas: primeiro, saber se é possível ou não ter um cuidado especial, conforme aquela característica da criança; segundo, tem de haver um programa paralelo para elas. Deixá-las lá dentro da escola, integradas, com a formação que a nossa escola dá, não basta. Por exemplo, nossas escolas não preparam ninguém para o mercado de trabalho. Imaginem os portadores de deficiência! Eles precisam de cuidado, porque boa parte dessas crianças pode entrar no mercado de trabalho, se nós tomarmos cuidado.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu visitei escolas num país pequeno, como a Jordânia, que formava jovens, adolescentes, portadores da síndrome de Down, para o trabalho. Vi crianças se especializando em cozinha, em jardinagem, em telefonia. Há maneira inclusive de se recuperar crianças que têm certos graus de autismo. Agora, isso tem de ser personalizado. Na hora de personalizar, deve-se ouvir os pais. Não há dúvida. E entidades como a Apae também, pela experiência que têm, pelo cuidado personalizado que a escola não consegue dar igual. Então, tenho a impressão de que nós precisamos, Senador Paim, analisar a matéria com mais cuidado. Não podemos nem cair na visão dos professores e dos especialistas em educação, que defenderam um padrão, como se servisse para todo o mundo - o que virou um dogma para eles, um dogma de tese de mestrado, por exemplo -, nem também, simplesmente, aceitar a ideia das Apaes, dos pais, que têm suas maneiras específicas que nem sempre são, necessariamente, as melhores. O Senado pode, sim, a meu ver, ter um papel fundamental para analisar o que é melhor, ouvindo todos os lados, todas as possibilidades. Nenhum deles pode ficar de fora: a Apae é fundamental, a escola é fundamental, integrar é fundamental e é uma grande conquista do processo pedagógico de incorporação dessas crianças no mundo dito normal. Mas é preciso pessoalizar. Não há padrão que sirva a todas as crianças, nem mesmo do mesmo tipo de deficiência, da mesma síndrome. Temos que descobrir uma maneira de pessoalizar e ver qual é o papel de cada um. Essa pode ser a função de pessoas como V. Exª, como o Paim, eu me predisponho a isso, e outros mais. Há muitas experiências no exterior, em outros países, e há muitas experiências boas no Brasil. Vamos tentar olhá-las sem cair em nenhum dogma, essas crianças não merecem ser cobaias de dogmas, elas têm que ser o propósito, a razão de ser do trabalho da gente e daqueles que escolhem cuidar delas.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Obrigado, Senador Cristovam Buarque. Ouvir V. Exª fazer uma análise engrandece muito o meu pronunciamento, porque todos nós, Senadores, cidadãos brasileiros, conhecemos a competência e a seriedade com que V. Exª trata a educação neste País.

            Sr. Presidente, não tenho convicção de que o Estado brasileiro esteja apto a prover. Inclusive, Senador Cristovam, acredito que nem todas - essa é a questão de pessoalizar - as crianças realmente podem. Há crianças que estão no ensino especial que podem, sim, ser integradas e utilizar o ensino regular e médio prestado pelos governos. No entanto, há crianças que não. E aí, a palavra “preferencialmente” dá essa opção. Eu acho que é o avanço que podemos fazer é manter o texto que veio da Câmara neste ponto dentro do PNE. Não estamos aqui discutindo todo o Plano Nacional de Educação, mas exclusivamente este ponto.

            Mas, Sr. Presidente, em alguns casos, com a especificidade necessária, os cuidados para o atendimento educacional de todas as crianças com deficiência no País devem ser analisados caso a caso.

            Sendo assim, desde já, anuncio meu apoio integral à Emenda n° 7, do Senador Francisco Dornelles, que mantém assegurado o extraordinário trabalho que é prestado por tantas Apaes no Brasil.

            Pelos números que me foram enviados, no Paraná, Estado que represento aqui no Senado Federal, são 326 escolas especiais atendendo a cerca de 42 mil alunos que merecem todo meu apoio.

            Espero que, o quanto antes, possamos deliberar de forma conclusiva sobre o PLC 103, de 2012, que oferece à sociedade brasileira um Plano Nacional de Educação que atenda efetivamente a todos os nossos estudantes, entre os quais estão as pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, ou seja, os superdotados.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo, mais uma vez, pela atenção de V. Exª neste caso e pelo aparte do Senador Cristovam Buarque.

            Uma boa noite a todos.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu cumprimento o Senador Sérgio Souza, que defende as Apaes e as crianças especiais, com o termo “preferencialmente”, que entendo que é quase unânime aqui na Casa. O próprio Senador Pimentel eu entendo que já é simpático a essa posição sua.

            Meus cumprimentos.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Muito obrigado.