O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, quando surgiram os clamores da população com respeito às diversas transformações que precisamos fazer, dentre eles o clamor tão importante da reforma político-eleitoral, inclusive tendo em conta as manifestações de segmentos, tais como o combate à corrupção e o anseio por eleições limpas, diversas outras entidades estiveram presentes convidando inúmeros Senadores e Deputados para com elas dialogar a respeito da reforma política, o que fez surgir uma preocupação. E peço a V. Exª, se puder, que nos responda.

            Uma delas refere-se ao esforço -- acredito que V. Exª tenha expressado que o Congresso Nacional estaria atento a isso -- que devemos fazer para analisar, por exemplo, alguns temas da reforma política. Nós temos, creio eu, até 3 de outubro, porque as eleições de 2014 se darão no primeiro domingo de outubro do ano que vem, dia 5 de outubro. Ou seja, nós temos até os primeiros dias de outubro para que eventuais temas da reforma política eleitoral possam ser apreciados e votados nas duas Casas do Congresso Nacional. São oito dias de agosto, 30, de setembro e dois, três dias de outubro. Portanto, o prazo está diminuindo. E eu gostaria de saber, Sr. Presidente, se puder nos dizer, qual o esforço que todos os Senadores, o Presidente da Casa e o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo, poderemos fazer para, pelo menos, votarmos alguns pontos que poderão ter validade já para as eleições de 2014, atendendo, inclusive, ao próprio apelo da Presidenta Dilma, que nos propôs a realização de plebiscito para abordar alguns temas importantes, dentre os quais o financiamento de campanha. O movimento por eleições limpas propõe, por exemplo, que extingamos a possibilidade de doações de pessoas jurídicas.

            Nós, do Partido dos Trabalhadores -- inclusive eu, como Senador --, estamos de pleno acordo em relação a esta matéria e prontos para votá-la. Há projeto do Senador Jorge Viana explicitamente só sobre este item. Poderíamos, por exemplo, votá-lo, na próxima quarta-feira, se houver um esforço conjunto.

            Relacionada à questão do financiamento, há a proposta do movimento por eleições limpas, sugerindo um limite de R$700,00 de contribuição da pessoa física. Um valor próximo de R$700,00, de R$1.000,00 me parece que seria algo de bom senso. Poderíamos votar essa questão, também, na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, e logo mandarmos para a Câmara. Nesses quarenta e poucos dias, teríamos tempo hábil.

            E tenho um projeto no sentido da transparência, em tempo real, de todas as contribuições, sejam do Poder Público sejam de pessoas físicas -- possivelmente não mais de pessoas jurídicas -- para cada partido e cada candidato, registradas ali na página eletrônica, no sítio eletrônico de cada um. E assim por diante.

            Há propostas de realização de prévias em cada eleição, em dois turnos: primeiro, sobre ideias, partidos e proposições; em outro, sobre quem é que vai defender. Ou seja, essa é uma forma de cada partido sempre realizar prévias para a escolha, até eventualmente, da ordem na lista de cada partido e de regras para prévias de eleições majoritárias.

            Os países democráticos têm progredido muito na forma de organizar as prévias. Na França, por exemplo, o Partido Socialista francês realizou uma prévia exemplar, no meu entender. Havia cinco pré-candidatos à presidência, e todos realizaram três debates públicos. Havia 200 mil filiados, mas o Partido Socialista francês convidou todos os eleitores simpatizantes dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, que estavam de acordo com o programa do partido, para comparecerem. Dois milhões e setecentos mil eleitores compareceram no primeiro turno. Houve um segundo debate, na quarta-feira, entre os dois vencedores. No domingo seguinte, Monsieur Hollande vendeu Madame Aubry. Três milhões compareceram, um resultado formidável. Aquele movimento teve uma tal força que, inclusive, no primeiro semestre do ano passado, Monsieur Hollande venceu as eleições contra um candidato forte, o Presidente da República em exercício, que era o Presidente Sarkozy. Cito como exemplo. Poderíamos avançar nessa direção.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - O PSDB está pensando em fazer prévias e poderia pensar em ideias como essas.

            E eu tenho proposto ao meu partido, o PT, que avança em uma direção como essa de aperfeiçoamento da nossa forma de escolher candidatos. Acho que há um consenso no PT de que a Presidenta Dilma deva ser a nossa candidata.

            Mas, por exemplo, se alguém quiser comigo disputar a vaga de Senador em 2014, que é a única do PT ou dos partidos coligados, até como um potencial candidato, digamos, de seu partido, o PMDB, ou de outro, eu abriria a prévia para todos os eleitores de São Paulo que quisessem votar em uma prévia dessa natureza para escolher o candidato ao Senado.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - V. Exª me permite?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Agradeço, Sr. Presidente, se V. Exª puder dar essa informação ao movimento por eleições limpas, ao Inesc, à OAB, enfim a todos que estão nos conclamando para avançar na votação da reforma política; aliás, um apelo, também, da Presidenta Dilma e das manifestações nas ruas, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós agradecemos a intervenção do Senador Eduardo Suplicy.

            Lembramos que o art. 16 da Constituição Federal diz que a lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano antes de sua vigência. Trata-se do art. 16 da Constituição Federal.

            Eu queria só lembrar, rapidamente, antes de concedermos a palavra à Senadora Ana Amélia, que há um grupo constituído na Câmara dos Deputados. E, na semana que passou, nós fizemos uma reunião com os Líderes do Senado Federal, para que aproveitássemos a tramitação de um projeto de iniciativa do Senador Romero Jucá, porque são muitos os projetos que estão tramitando na Casa, e, de forma conjunta, pensando as outras matérias, pudéssemos votar essa reforma política eleitoral.

            É evidente que todos nós sabemos que, com relação a dois pontos, fundamentalmente, a necessidade de substituirmos o sistema eleitoral, que é proporcional, uninominal, e de definirmos, também, critérios para o financiamento de campanha, não há modelos que possam ser entendidos como modelos consensuais. E nós precisamos, para alterar a Constituição, de 49 votos “sim” no Senado Federal e 308 votos “sim” na Câmara dos Deputados. É por isso…

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Permita-me.

            Mas o financiamento de campanha pode ser tratado por projeto de lei em caráter terminativo…

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Por lei ordinária.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - … e até quarta-feira que vem na CCJ.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Pode, pode, pode.

            O financiamento pode, sim.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Tal como propõe o projeto do Senador Jorge Viana.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - É uma proposta muito interessante do Senador Jorge Viana.

            Portanto, eu queria dizer a todos -- eu já tive a oportunidade de receber o movimento por eleições limpas e de conversar com a OAB em várias ocasiões e com as demais entidades que compõem o movimento -- que, no que depender do Senado Federal, nós vamos agilizar de todas as formas essa tramitação, para que possamos dar, na forma do art. 16 da Constituição Federal, uma resposta no prazo que o País espera.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Muito obrigado.